Entre a ameaça de retrocessos e a luta por direitos

A eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2022, abriu a possibilidade de interromper a ofensiva contra os direitos dos povos indígenas e reconstruir políticas públicas desestruturadas pelo governo anterior. A criação do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), a nomeação de indígenas para espaços de decisão e a retomada de ações de fiscalização representaram mudanças importantes. 

Entretanto, os avanços permaneceram aquém das demandas históricas. As demarcações de terras indígenas não alcançaram a dimensão necessária, enquanto comunidades continuaram expostas a invasões, violência e precariedade no acesso às políticas públicas. A crise humanitária Yanomami, agravada durante o governo Bolsonaro, evidenciou a urgência de uma atuação permanente do Estado. 

Também persistem contradições entre o reconhecimento dos direitos indígenas e o apoio a projetos econômicos que ameaçam territórios, rios e florestas. Grandes empreendimentos seguem avançando sem que a Consulta Livre, Prévia e Informada seja devidamente assegurada. A reconstrução institucional é necessária, mas insuficiente sem o enfrentamento dos interesses políticos e econômicos que historicamente bloqueiam a demarcação e a proteção territorial. 

É necessário enfatizar que o governo Jair Bolsonaro (2019 a 2022) representou um dos períodos mais graves de ataques aos direitos dos povos indígenas desde a Constituição de 1988. A promessa de não demarcar nem um centímetro de terra indígena sintetizou uma orientação política que subordinava os direitos originários aos interesses do agronegócio, da mineração e de outros setores econômicos. 

Durante seu mandato, nenhuma terra indígena foi homologada. Os órgãos de proteção foram enfraquecidos, as invasões e o garimpo ilegal avançaram e os conflitos territoriais se agravaram. A situação dos Yanomami tornou-se símbolo dessa política de abandono, marcada pela fome, pela violência e pela disseminação de doenças. 

A ofensiva também alcançou o campo legislativo, com iniciativas destinadas a restringir direitos territoriais, entre elas a tese do marco temporal, que condiciona o reconhecimento dos direitos indígenas à ocupação da terra em 5 de outubro de 1988. Essa interpretação desconsidera expulsões, deslocamentos forçados e outras violências históricas que impediram muitos povos de permanecer em seus territórios. 

Não se tratou apenas da ausência de políticas públicas, mas de um projeto que deslegitimou os povos indígenas e favoreceu a cobiça sobre suas terras. Seus efeitos persistem na violência, na insegurança territorial e nos obstáculos à efetivação dos direitos constitucionais. 

A possibilidade de um novo governo de extrema direita, novamente vinculado à família Bolsonaro, representado pela candidatura de Flávio Bolsonaro (PL), acende um alerta para os povos indígenas. A retomada da orientação política do governo de seu pai poderá aprofundar os ataques aos direitos territoriais, enfraquecer as instituições de proteção e ampliar a pressão de setores econômicos interessados na exploração das terras indígenas. 

Estariam em risco tanto novas demarcações quanto a proteção dos territórios já reconhecidos, além das políticas diferenciadas de saúde e educação e das condições necessárias à continuidade física e cultural dos povos. A transformação das terras indígenas em espaços disponíveis à exploração econômica confronta os direitos assegurados pela Constituição e os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. 

A experiência do governo Bolsonaro demonstra que o enfraquecimento da proteção estatal favorece invasores, amplia a violência e ameaça a existência das comunidades. Um governo orientado pela mesma agenda representaria, portanto, o risco concreto de aprofundamento dos retrocessos e agravamento dos conflitos. 

Uma eventual reeleição de Lula poderá consolidar a reconstrução institucional iniciada em 2023, mas precisará traduzir essa possibilidade em compromissos efetivos. Isso significa concluir as demarcações, proteger os territórios, retirar invasores e combater o garimpo e outras atividades ilegais. 

É igualmente indispensável assegurar políticas públicas de saúde, educação, moradia, saneamento e segurança alimentar, respeitando as especificidades culturais e as formas próprias de organização de cada povo. Os grandes empreendimentos não podem se sobrepor aos direitos territoriais, e a Consulta Livre, Prévia e Informada deve ser garantida conforme a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. 

Para o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), os direitos dos povos indígenas não podem ficar subordinados às conveniências eleitorais ou aos interesses econômicos. A reeleição de Lula não será, por si só, garantia de conquistas, mas poderá abrir espaço para avançar na efetivação dos direitos originários. Entretanto, isso exigirá vontade política, enfrentamento dos interesses contrários à demarcação e participação efetiva dos povos nas decisões que afetam suas vidas. 

O segundo turno coloca em disputa projetos distintos para os povos indígenas: de um lado, a ameaça de retomada de uma política que negou direitos e estimulou a exploração dos territórios; de outro, a possibilidade de avançar na garantia desses direitos, superando as contradições e os limites que também marcaram o atual governo. 

Roberto Liebgott e Ivan Cesar Cima são do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) – Regional Sul.