Entre a inovação e temas relevantes esquecidos
A crise climática produz efeitos desiguais e inesperados sobre os territórios rurais, exigindo respostas criativas, integradas e multifacetadas
A crise climática deixou de representar uma ameaça distante e passou a se manifestar de forma concreta na realidade brasileira, por meio da intensificação de secas, enchentes, ondas de calor, incêndios florestais e perdas na produção de alimentos. As mudanças climáticas constituem, portanto, um fenômeno multidimensional, com repercussões sobre o desenvolvimento sustentável, os sistemas produtivos e as condições de vida das populações.
O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, 2023) estima que o aquecimento global já tenha atingido aproximadamente 1,1 °C acima dos níveis pré-industriais, contribuindo para o aumento da frequência e da intensidade de eventos climáticos extremos. Esses impactos, entretanto, não se distribuem de maneira uniforme entre territórios e grupos sociais, uma vez que desigualdades econômicas, exposição aos riscos e menor capacidade de adaptação podem ampliar a vulnerabilidade de determinadas populações.
É nesse contexto que o Estado brasileiros elaborou o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, conhecido como Plano Clima. O documento pretende orientar as políticas brasileiras de enfrentamento da mudança do clima até 2035, articulando medidas de adaptação, redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) e estratégias transversais relacionadas ao financiamento, pesquisa, justiça climática, educação e monitoramento ambiental (BRASIL, 2025).
O processo de elaboração do Plano Clima começou em 2023, coordenado por um Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima que reuniu 25 ministérios, com apoio técnico-científico do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). O trabalho resultou na Estratégia Nacional de Adaptação e em 16 planos setoriais e temáticos. Entre eles, encontra-se o Plano Setorial da Agricultura Familiar (PSAF), voltado especificamente aos agricultores familiares. A elaboração incluiu consultas públicas, oficinas regionais e interações mediadas pela Plataforma Brasil Participativo, que registrou cerca de 23 mil participantes e quase 1.300 propostas, conforme representado na Figura 2, a seguir.
Figura 2 – Processo de construção participativa do Plano Clima da Agricultura Familiar (PSAF).
Este artigo apresenta as principais ideias iniciais em torno do PSAF e analisa alguns temas fundamentais ao enfrentamento da crise climática e ao fortalecimento dos agricultores familiares que foram esquecidos em sua elaboração. Assim, o objetivo do artigo foi o de fazer um balanço crítico entre as propostas iniciais presentes no PSAF e os demais assuntos que são importantes para o grupo social dos agricultores familiares, mas que não entraram na agenda política do referido plano.
Entre os objetivos nacionais de adaptação do Plano Clima está a segurança alimentar e nutricional, já que a mudança do clima afeta a produção, o armazenamento, os preços e o acesso aos alimentos. Segundo o PSAF, adaptar o sistema alimentar exige fortalecer os agricultores familiares, diversificar cultivos, conservar sementes e melhorar as condições de comercialização. Na agropecuária, uma das metas do Plano Clima prevê ampliar, até 2030, a adoção de sistemas de produção diversificados, sustentáveis e resilientes em 72,68 milhões de hectares, além de erradicar a insegurança alimentar e nutricional grave até 2035 (BRASIL, 2024).
Para cumprir com estes objetivos, foi elaborado o PSAF, dedicado especificamente aos agricultores familiares. Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o plano reúne um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar, articulando produção alimentar, sustentabilidade ambiental, infraestrutura, assistência técnica, inovação e justiça climática.
Entre as principais propostas estão a ampliação do acesso à água e à infraestrutura rural, o incentivo à agroecologia, à sociobiodiversidade e à bioeconomia, além do fortalecimento das compras públicas para os agricultores familiares. O plano também prevê ações de capacitação, tecnologias de informação e medidas de proteção diante dos impactos das mudanças climáticas, buscando ampliar as condições de produção e a capacidade de adaptação das famílias rurais, conforme apresentado no Quadro 1, a seguir.
Quadro 1 – Principais eixos do PSAF para apoio aos agricultores familiares
O PSAF representa um avanço na política climática voltada à agricultura familiar, já que até o presente momento, em termos nacionais e no campo das políticas públicas, não havia nenhum plano que considerasse as vulnerabilidades específicas destes atores sociais. Apesar da inovação do PSAF, o mesmo apresenta lacunas, que são temas importantes ao fortalecimento dos agricultores familiares em tempos de asseveramento das mudanças climáticas, que não foram lembrados em sua formulação inicial (Ribeiro, Brum e Gazolla, 2026). Neste artigo, discute-se cinco pontos considerados principais, embora possam haver outros.
A primeira lacuna refere-se ao foco quase exclusivo na adaptação climática. Embora a agricultura familiar sofra intensamente com os efeitos da mudança do clima, ela também contribui para as mudanças climáticas, pois emite gases de efeito estufa, por meio de práticas como, por exemplo, a agricultura modernizada (uso de fertilizantes químicos, petróleo como combustível, agroquímicos etc.) e a criação de bovinos. Ao não estabelecer metas de mitigação (redução de emissões de CO2), o PSAF deixa de reconhecer o potencial do setor para contribuir com as metas brasileiras junto ao Acordo de Paris. Dados do Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG, 2023) colocam a agropecuária entre os principais emissores nacionais, sendo que a agricultura familiar também está inclusa nesta conta.
A segunda fragilidade do PSAF, refere-se á fragmentação institucional do plano, que procura reunir ações já previstas em outras políticas, como, por exemplo, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO) e o Plano Nacional de Abastecimento Alimentar (PNAB). Sem uma estrutura operacional própria (políticas, recursos, ações, equipes etc.), o potencial de inovação do plano e de gerar resultados concretos em termos de fortalecimento dos agricultores e de enfrentamento das mudanças do clima, podem estar comprometidos.
O terceiro problema diz respeito as contradições internas no PSAF. O plano baseia-se na agroecologia como uma das estratégias principais de enfrentamento da crise climática e, simultaneamente, propõe a ampliação do crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), sem estabelecer critérios climáticos mais rigorosos para a aplicação dos recursos. Sabe-se que, historicamente, parte significativa dos recursos do PRONAF tem sido direcionada a sistemas produtivos especializados, por exemplo, soja e milho, que são monoculturas modernizadas e que emitem grandes quantidades de GEEs, que ajudam a asseverar as alterações do clima. Sem condicionar o crédito à diversificação produtiva, a critérios de sustentabilidade ambiental e à redução de emissões, a expansão do financiamento pode reforçar práticas e vulnerabilidades que o próprio PSAF pretende superar (Fossá et al., 2024).
O quarto ponto refere-se a invisibilidade dos agricultores familiares de menor renda no PSAF. Cerca de 54% dos agricultores familiares brasileiros são definidos como pobres pelo Censo Agropecuário (IBGE, 2019)[1]. Estudos já mostram que este subgrupo de agricultores familiares são historicamente os mais vulneráveis em termos sociais, econômicos e produtivos, apresentando várias carências (Aquino, 2026). Possivelmente, estes atores sociais também serão os que dispõe de menores capacidades e condições para construírem estratégias de adaptação climática. O PSAF não reconhece e nem menciona este público como prioritário das suas ações junto aos espaços rurais.
Por fim, o PSAF não trata do tema da construção de mercados alimentares como estratégia de enfrentamento climático. Pesquisas recentes têm argumentado que os mercados sozinhos não resolvem os problemas do clima. Contudo, mercados diversificados, territorializados e institucionalmente sustentados podem ampliar a autonomia dos agricultores familiares e fortalecer capacidades locais de adaptação, constituindo parte da infraestrutura institucional de resiliência climática (Souza et al, 2025). Exemplo disso, seriam as cadeias curtas de abastecimento que podem emitir 15 vezes menos gases de efeito estufa do que as cadeias longas de distribuição de alimentos (Conterato, Gazolla, Santos, 2024).
Concluindo, o PSAF representa um avanço institucional ao reconhecer que a agricultura familiar precisa ocupar lugar específico e estratégico na política climática brasileira e ao propor ações que articulam adaptação, segurança alimentar, agroecologia, sociobiodiversidade e infraestrutura rural. Sua efetividade, porém, dependerá da capacidade de transformar as condições concretas de produção, crédito, comercialização e proteção social dos agricultores familiares, sobretudo daqueles de menor renda, que permanecem invisibilizados no plano. Para isso, é necessário incorporar metas explícitas de mitigação, estabelecer critérios climáticos e socioambientais para o crédito do PRONAF, fortalecer a diversificação produtiva e construir uma agenda permanente para acesso dos agricultores familiares aos mercados alimentares.
A crise climática produz efeitos desiguais e inesperados sobre os territórios rurais, exigindo respostas criativas, integradas e multifacetadas. O PSAF poderia, por exemplo, articular-se de forma mais clara e assertiva com outras políticas já existentes para a agricultura familiar (de produção, seguro, ATER, comercialização etc.), evitando sobreposições e fragmentações. Em outro flanco, deveria priorizar os agricultores em situação de maior vulnerabilidade, apoiando seus sistemas diversificados e resilientes e, reconhecendo, a construção de mercados alimentares como estratégia importante para o enfrentamento das alterações climáticas. Sem levar em conta algumas destas questões discutidas ao longo deste artigo, corre-se o risco de tratar os sintomas da crise climática no campo, sem enfrentar as verdadeiras causas estruturais que a geram.
Marcio Gazolla é Professor Titular na Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). Pesquisador Permanente do Programa de Pós Graduação em Desenvolvimento Regional (PPGDR). Pesquisador do Grupos de Estudos e Pesquisas em Agricultura, Alimentação e Desenvolvimento (GEPAD) e do Grupo de Pesquisas e Estudos em Desenvolvimento, Alimentação, Mercados e Políticas Públicas (GePPADeM). Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq. E-mail: [email protected]
Elida Martins Brum é Tecnóloga em Alimentos. Doutoranda no Programa de Pós Graduação em Desenvolvimento Regional (PPGDR) da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). Membro do Grupo de Pesquisas e Estudos em Desenvolvimento, Alimentação, Mercados e Políticas Públicas (GePPADeM). Bolsista CAPES DS. E-mail: [email protected]
Luziane Godoy Ribeiro é Nutricionista. Mestranda no Programa de Pós Graduação em Desenvolvimento Regional (PPGDR) na Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). Membro do Grupo de Pesquisas e Estudos em Desenvolvimento, Alimentação, Mercados e Políticas Públicas (GePPADeM). Bolsista CAPES DS. E-mail: [email protected]
Referências
AQUINO, J. R. Agricultura familiar no Brasil e no Semiárido: Disparidades socioespaciais, pobreza e políticas públicas de crédito rural. Tese de Doutorado (Geografia). Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2026.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Plano setorial para adaptação à mudança do clima da agricultura familiar. Brasília, DF: MDA, 2025.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Sumário executivo do Plano Clima 2024-2035. Brasília, DF: MMA, 2024.
CONTERATO, M. A.; GAZOLLA, M.; SANTOS, J O. Gases de efeito estufa em cadeias alimentares curtas, médias e longas: uma análise comparativa do food miles de uma cesta de alimentos para o Brasil a partir dos dados do PROHORT/Ceasas. Porto Alegre: Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Instituto Clima e Sociedade, 120p., 2024.
FOSSÁ, J. L.; TROIAN, A.; TAVARES, L. F.; RODRIGUES, M. S.; MACIEL, M. D. A. Fortalecendo o quê? O Pronaf na capital nacional da agricultura familiar (Canguçu/RS). Revista de Economia e Agronegócio. Viçosa, v. 22, n. 1, p. 1-21, 2024.
GAZOLLA, M.; SCHNEIDER, S. (Orgs.). Cadeias curtas e redes agroalimentares alternativas: negócios e mercados da agricultura familiar. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2017. 520 p.
IBGE. Censo agropecuário 2017. Sistema de Recuperação Automática de Dados (SIDRA). Acesso em: 10 set. 2026. Disponível em: < https://sidra.ibge.gov.br/pesquisa/censo-agropecuario/censo-agropecuario-2017/resultados-definitivos >. 2019.
IPCC. Climate Change 2023: Synthesis Report. Contribution of Working Groups I, II and III to the Sixth Assessment Report of the Intergovernmental Panel on Climate Change. Geneva: IPCC, 2023.
RIBEIRO, L. G.; BRUM, É. M.; GAZOLLA, M. Plano Clima de adaptação da agricultura familiar: uma primeira análise crítica. Anais… 64º Congresso da Sociedade Brasileira de Economia, Sociologia e Administração Rural (SOBER). Porto Alegre/RS, 4 p., 2026.
SEEG. Análise das Emissões de Gases de Efeito estufa e suas implicações para as metas climáticas do Brasil 1970-2022. São Paulo: Observatório do Clima, 34 p. 2023.
SOUZA, A. L.; BEZERRA, F. D. S.; SCHNEIDER, S.; GAZOLLA, M. Mais e melhores mercados: sociobiodiversidade amazônica como vetor de mitigação climática. Anais… Seminário Internacional de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural Sustentável. Marechal Candido Rondon/PR. 20 p., 2025.
[1] Possuíam renda bruta anual familiar de até 20 mil reais, no último Censo Agropecuário (IBGE, 2019).