Entre o autoritarismo e a esperança democrática

Todos sabem que a Primavera Árabe começou no fim de 2010, no Magreb, quando a queda da ditadura tunisiana abriu o ciclo de revoltas populares que tomariam a região. Mas frequentemente esquecemos que o precursor histórico desse movimento também teve lugar no Magreb, na Argélia, onde as enormes revoltas de outubro de 1988 fizeram surgir a promessa de uma abertura democrática, antes de terminarem em uma sangrenta guerra civil.
Para os observadores externos, Marrocos, Argélia e Tunísia parecem muito diferentes em termos de regime, economia e política externa. Porém, esses três Estados chegaram, em determinado momento de sua história, a esse ponto de inflexão entre a ameaça de conflito e a democratização potencial.
O que os aproxima é o fato de que o Magreb representa uma entidade bem distinta dentro do mundo árabe muçulmano, tanto no plano cultural como no social e geopolítico. No plano da cultura, não nos referimos a um leque rígido de valores e comportamentos. Existem semelhanças superficiais, seja nas variações locais da língua árabe ou na gastronomia – costuma-se dizer que, no ponto onde as pessoas gostam mais de arroz do que de sêmola de trigo, termina o Magreb e começa o Oriente Médio. Porém, a cultura remete mais fortemente a um repertório comum de memórias e práticas, que gera uma mentalidade de mesma natureza diante das instituições. Por exemplo, todos os países do Magreb construíram sua independência sobre um aparelho de Estado altamente centralizado, herdado ao mesmo tempo do colonialismo francês e da geografia local. Desde suas origens, eles compartilham o princípio de uma governança nacional e a ideia de que uma burocracia civil de eficácia variável permitiria regular a vida social e econômica.
O Magreb não se define apenas pela coerência de seus Estados, mas também pela coesão de suas nações, sujeitas a clivagens étnicas e religiosas menos pronunciadas do que em outros países árabes. Não há divisão entre sunitas e xiitas, como a que assola o Iraque e o Bahrein. Não há sistema confessional oriundo de fraturas políticas e bloqueios institucionais, ao contrário do que se passa no Líbano. É verdade que o estatuto da identidade berbere, no Marrocos e na Argélia, ainda é objeto de negociações obstinadas, e a guerra civil na Argélia (1992-1999) mostrou que a violência poderia emergir em qualquer lugar e a qualquer momento. Ainda assim, fundamentalmente, esses países são poupados dos combates fratricidas em torno de questões de unidade nacional, identidade étnica ou afiliação religiosa.

Semelhanças entre Argélia e Marrocos
Além disso, o Magreb forma um espaço geopolítico único no mundo. Enquanto outros Estados árabes mantêm o olhar voltado para os Estados Unidos ou para o Reino Unido, esses países continuam muito influenciados pela França. Uma parte importante de sua população vive na Europa ocidental, alimentando um intenso fluxo de ideias, pessoas e mercadorias que atravessa o Mediterrâneo nos dois sentidos. A região mantém-se relativamente afastada dos grandes conflitos que sacodem o mundo árabe. A solidariedade para com os palestinos é um consenso, mas a crise entre Israel e Palestina a afeta pouco. Ela não foi sugada para dentro do turbilhão ideológico e sectário no qual se condensa o confronto entre os países do Golfo e do Irã, e no qual se forjam as guerras por procuração que ensanguentam a Síria e o Iêmen. É verdade que a região também não está imune às manobras estratégicas das potências regionais, Irã e Arábia Saudita. O Marrocos uniu-se à coalizão árabe ocidental contra o Irã e seus aliados, chegando a participar das operações mortais contra os rebeldes houthis no Iêmen; já a Argélia ficou do lado da Rússia e da China para bloquear diplomaticamente a intervenção dos Estados Unidos e da Europa na Líbia. Mas esses compromissos não exigem grandes meios econômicos ou militares e não comprometem sua autonomia política.
Os países do Magreb têm mais um ponto em comum. Aqui, como em outras partes do mundo árabe, o poder político pertence a autocracias que, embora mantendo alguma capacidade de adaptação estratégica, foram se fechando ao longo das décadas. Seus líderes mostram-se mais preocupados com sua própria sobrevivência do que com a prosperidade coletiva e recorrem à coerção para conter qualquer exigência de pluralismo. No entanto, ao contrário de seus vizinhos do Oriente Médio, esses países há muito abrigam cidadãos determinados a se fazer ouvir, por meio do tecido associativo, mas também na arena política. Não é por acaso que a Primavera Árabe surgiu aqui duas vezes – não é só porque os governos fracassaram em satisfazer as demandas populares, mas também porque as sociedades tinham vontade e energia para desafiar o status quo.
Cada um dos três Estados enfrenta obstáculos particulares. Na tentativa de comparar Marrocos, Argélia e Tunísia, entendemos melhor por que o Magreb dispõe de um potencial tão promissor para a democratização e também por que o estabelecimento das reformas políticas e econômicas vitais para esses países têm um custo cada dia um pouco mais alto.
O problema essencial do Magreb, e também sua principal esperança, está no papel desempenhado pela opinião pública na vida política. Desse ponto de vista, há uma grande disparidade entre, de um lado, a abertura democrática conquistada pela Tunísia e, de outro, os sistemas mais fechados do Marrocos e da Argélia.
Quase seis anos após a Primavera Árabe, os regimes autoritários instalados em ambos os países tendem a ficar cada vez mais parecidos. Cada um deles, claro, iniciou a história de sua independência de uma maneira bem particular. O Marrocos é uma monarquia dirigida por uma dinastia alauita que há quatro séculos reivindica o poder supremo. De invenção muito mais recente, o regime argelino é uma autocracia militarista encarnada por um civil. Essas duas formas de governo buscam sua legitimidade em bases distintas. No Marrocos, a autoridade absolutista do rei fundamenta-se em sua posição religiosa de “comandante dos fiéis” e “Sombra de Deus na Terra”, ao passo que na Argélia o Exército justifica sua supremacia na luta pela independência. Ele se apresenta como herdeiro direto dos combatentes que libertaram a nação do jugo colonial francês e, com base nisso, se considera o protetor indiscutível do Estado – como ficou brutalmente demonstrado na década de 1990, quando o Exército tratou a mobilização islâmica como um perigo que devia ser erradicado por todos os meios.
Hoje, porém, os dois sistemas convergem em muitos pontos. Na Argélia, o pequeno círculo de líderes militares e civis, célebre pela opacidade e pela corrupção, vê sua hegemonia ameaçada por novos atores econômicos que emergem na esfera política. O governo argelino está no processo de repetir o makhzen marroquino, uma complexa rede da elite organizada em torno do palácio real. Trata-se de uma transformação ligada à estratégia do presidente Abdelaziz Bouteflika que consiste em deixar a base do regime entreabrir-se um pouco mais a cada crise, incorporando novos efetivos capazes de sustentá-la. A dissolução, em 2015, do Departamento de Inteligência e Segurança (DRS, ex-Segurança Militar), o todo-poderoso aparelho de inteligência, retirou um grande obstáculo que havia nesse caminho.
Paralelamente, a ascensão da economia de mercado criou uma nova classe de empresários urbanos conectados ao poder militar. Ao contrário de seus antecessores, esses leais não são julgados por sua adesão à memória dos ideais revolucionários, mas em função de sua utilidade material imediata. A oligarquia alarga-se, fazendo do chefe de Estado o primus inter pares – o primeiro entre os iguais. O papel da presidência, a exemplo daquele desempenhado pelo palácio marroquino, consiste em distribuir recompensas e arbitrar entre interesses rivais.
Inversamente, o Marrocos aproxima-se do “modelo argelino” em termos de opacidade decisória. No Marrocos, a política nacional tradicionalmente emanava de um núcleo concentrado, mas previsível, composto pelo monarca e seu ministro do Interior, que não faziam nenhum esforço para esconder isso. A fim de favorecer uma liberalização sustentada da economia, a corte do poder estendeu-se a novas categorias do mundo dos negócios – exatamente como na Argélia. Surgiram lobbies, que oferecem ao soberano uma base de apoio ampliada. Também o rei se torna o “primeiro entre os iguais”, ou seja, se vê obrigado a buscar a manutenção de seu poder unilateral assumindo a função de mediador dos vários grupos que rivalizam em sua órbita. Essa diversificação do poder vem acompanhada de uma dissimulação maior dos processos de tomada de decisão, de modo que os marroquinos têm apenas uma ideia muito vaga da maneira como a política é desenvolvida no Estado e dos atores nisso envolvidos.
A interdependência das elites é o principal motor dessa transformação. O declínio do absolutismo real no Marrocos e o desmantelamento do DRS argelino permitiram que as novas classes dominantes pudessem fortalecer sua influência financeira e política. Normalmente, esses notáveis mantêm uma concorrência feroz. Mas, assim que surge uma crise, eles cerram fileiras como um bando de lobos para preservar o sistema. No Marrocos, isso já foi feito em 1999, após a morte do rei Hassan II, nos ataques terroristas de 2003 e depois em 2011, quando o movimento de 20 de fevereiro desencadeou protestos em massa nas ruas. Não há dúvida de que as elites argelinas mostrarão o mesmo espírito de grupo quando Bouteflika sucumbir à doença e os militares cooptarem um novo presidente, embora os riscos de instabilidade sejam maiores, na Argélia, pela falta de regras claras sobre o processo de sucessão.
Essa lógica significa que as elites marroquinas e argelinas não têm visão de longo prazo. Focadas na salvaguarda imediata do sistema e de seus interesses, mais que em problemas estruturais, elas são incapazes de conceber outra ordem política. Isso implica que, se tal ordem vier a aparecer, originada por um levante, por exemplo, elas estariam muito mal equipadas para se adaptar. Nessa situação, o Marrocos teria uma vantagem relativa sobre a Argélia, graças à ausência de rendas do petróleo e à capacidade de a monarquia gerar união em torno de si.
A Tunísia é um caso completamente diferente. Aqui, o levante de 2010-2011 decapitou prontamente a velha autocracia reinante. As elites comprometidas pelo sistema do ex-presidente Zine al-Abidine ben Ali, incluindo os ex-funcionários do aparelho ditatorial, tiveram um papel menor no primeiro governo pós-revolucionário. No início da nova era democrática, a voz da rua pesou não apenas sobre a definição da política nacional, mas também sobre a reconstrução do próprio Estado – um exemplo raro de implicação coletiva nos assuntos públicos.

O exemplo tunisiano
Foi assim que importantes organizações da sociedade civil, como o sindicato dos jornalistas e a União Geral Tunisiana do Trabalho (UGTT), mantiveram pressão constante sobre os partidos políticos – incluindo a formação islâmica Ennahda – para obrigá-los à transparência. Ao contrário do Marrocos e da Argélia, a Tunísia tem um Parlamento que não é uma simples câmara de registro, mas um verdadeiro órgão legislativo e de controle ao qual o Poder Executivo precisa dar satisfações. Quase um terço dos assentos parlamentares (31%) é ocupado por mulheres – a proporção mais alta do mundo árabe e do continente africano, e maior que a de muitos países ocidentais. A Comissão Verdade e Dignidade, criada em 2014 para investigar as violações dos direitos humanos cometidas pelo antigo regime, é em grande parte composta por personalidades independentes.
A democracia tunisiana ainda está longe de estar consolidada, e os arranjos negociados entre islâmicos e nacionalistas herdeiros do Neo-Destour podem ruir a qualquer momento. Não obstante, a Tunísia é um exemplo vivo do que um país do Magreb pode alcançar em termos de soberania popular dentro dos limites das instituições eleitas. Nesse país, a transparência e o princípio da responsabilidade perante os eleitores são mais respeitados não apenas do que entre os vizinhos do Magreb, mas também do que na maioria dos Estados árabes.
Os três países do Magreb também apresentam uma grande variedade em termos de expressão política das forças islâmicas. Eles demonstram, cada um a sua maneira, que o lugar da religião na vida política árabe está longe de diminuir e que a estabilidade futura dos Estados dependerá de sua capacidade de fazer concessões e aberturas.

O Marrocos é um caso que engana. Sua principal formação islâmica, o Partido Justiça e Desenvolvimento (PJD), governa desde a vitória nas eleições legislativas de 2011 – vitória repetida no início de outubro, com 125 assentos em um total de 395 (contra 107 assentos conquistados em 2011). Mas ele jogou o jogo do regime, bloqueando qualquer tentativa de reforma democrática. No plano ideológico, o PJD é um partido da ordem, não da mudança. Ele acomodou-se aos imperativos da monarquia, não poupando esforços para obter um lugar nas instituições do Estado, mas sem conseguir introduzir novas práticas. Ao contrário do que se pensa, a participação do PJD no governo não diminuiu a força de atração do islã político pela simples razão de que o partido nunca foi concebido para desafiar o poder instituído e segue acompanhando esse poder.
Essa situação reflete o papel particular do discurso religioso no Marrocos. O PJD não se preocupa em desafiar a autoridade do rei em matéria de religião, pois a aura histórica da dinastia alauita não permite rivalizar com ela nessa área. O regime exerce um controle estrito sobre as escolas corânicas, os imãs e as mesquitas. Os grupos islâmicos que ousaram questionar essa regra do jogo viram-se excluídos do cenário político, como o movimento Justiça e Espiritualidade e várias organizações salafistas. Em última análise, a questão da religião na política nunca foi seriamente colocada. Ela surgirá de maneira aguda se houver avanço democrático.
Para o mundo exterior, no entanto, o islã marroquino distingue-se por sua combinação de três escolas, muitas vezes percebidas como um antídoto para o extremismo: a doutrina maliquita, a filosofia asharita e a corrente do sufismo. Essas três crenças bebem em uma longa e rica genealogia intelectual que coloca grande ênfase no julgamento humano e privilegia a moderação. O Marrocos não deixou de projetar essa imagem para a Europa, valendo-se da compatibilidade dessa versão do islã com os princípios seculares caros à França e a outras repúblicas ocidentais.1

Vulnerabilidade em caso de crise
As coisas são diferentes na Argélia, onde o espectro da guerra civil dos anos 1990, com seus 200 mil mortos, parece ter imunizado a sociedade contra as sirenes do islã político, embora estejamos assistindo ao ressurgimento de práticas fundamentalistas e discursos radicais que lembram os dos militantes da antiga Frente Islâmica de Salvação (FIS) na década de 1990. Ao contrário da monarquia marroquina, o regime argelino não tem instituições nem autoridade em matéria religiosa para responder à contestação fundamentalista. O medo da violência é seu principal trunfo contra as grandes organizações fundamentalistas e grupelhos extremistas, como a Al-Qaeda no Magreb Islâmico (AQMI). É por isso que, há vinte anos, o islã não consegue encontrar seu lugar no tabuleiro político argelino, ao passo que no Marrocos ele funde-se à hierarquia oficial.
Por causa da associação entre islã e violência, os grupos religiosos na Argélia estão menos preocupados com os valores sociais que com sua reintegração ao jogo político; daí o engajamento em favor de reformas sistêmicas, como o retorno do Exército aos quartéis e a reabilitação do Parlamento, embora com poucas chances de alcançar seus objetivos. Por isso falam pouco sobre política externa, deixando as questões de segurança das fronteiras nas mãos do regime – seja em relação ao Mali ou à Líbia em colapso.
A Tunísia encarna, mais uma vez, todo um outro universo de possibilidades. Sua história recente mostra que um movimento islâmico forte pode não apenas ser aceito pelo sistema democrático, mas também, e sobretudo, incorporado ao seu funcionamento.
As alianças e os pactos entre o Ennahda e seus oponentes “laicos”, principalmente o Nidaa Tounes, criado pelo presidente da República, Béji Caïd Essebsi, são a pedra angular da política da Tunísia hoje. Inicialmente, no entanto, nenhum dos lados estava disposto a fazer concessões a respeito da Constituição, menos ainda sobre a aplicação da xaria, a lei islâmica. Mas o medo compartilhado de destruição mútua, após o episódio revolucionário, acabou convencendo uns e outros a rebaixar suas exigências políticas, de modo que foi possível alcançar um denominador comum em questões essenciais, como a proteção das liberdades civis, os direitos das mulheres e o caráter laico do Estado.
Após muitas décadas de exílio e repressão, esse diálogo permitiu formalizar a participação dos islâmicos na vida social e política do país. Ele também sugere que, em muitos aspectos, o islamismo na Tunísia poderia estar em processo de secularização. Distanciando-se dos grupos mais radicais – salafistas, em particular – e privilegiando a ação política e econômica concreta em detrimento das abstrações religiosas, o Ennahda acabou criando uma nova identidade sincrética. Ele parece mais com a União Democrata Cristã (CDU) alemã que com o Partido da Justiça e Desenvolvimento (AKP) turco, que já vestiu as roupas do islamismo pragmático, capaz de fundir princípios religiosos e objetivos políticos no âmbito parlamentar.
Para além de todas essas diferenças, os países do Magreb compartilham uma mesma fraqueza: a extrema vulnerabilidade em caso de crise econômica ou política súbita. Mesmo no contexto da desmobilização que apaga as chamas da “Primavera Árabe”, ainda existem faíscas. A qualquer momento, elas podem gerar explosões em cadeia capazes de questionar a capacidade de os regimes manterem o controle sobre a população.
As sociedades do Magreb, sobretudo seu principal componente, os jovens, querem três coisas: pão, liberdade e dignidade. O pão está faltando nos três países da região, todos caracterizados por altos níveis de desigualdade, pobreza e desemprego. Esse é particularmente o caso da Argélia, cuja dependência do maná do petróleo e do gás se transformou em calamidade desde a queda do preço dos combustíveis fósseis. Mas o desemprego dos jovens também é um flagelo entre seus dois vizinhos.
Na Tunísia, em um contexto no qual o setor vital do turismo foi prejudicado pelos atentados de 2015, de tempos em tempos as manifestações de rua contra a falta de oportunidades vêm lembrar que os acordos feitos por um governo encantado com o liberalismo são pagos com a indiferença à situação dos mais pobres. Absorvidas pelo estabelecimento de um sistema democrático viável, as várias facções no poder negligenciam a urgência de reestruturar uma economia de importação e exportação que está sem fôlego – impasse já bem conhecido de Estados que passam por uma transição democrática. Fazendo uma comparação, o Marrocos, em razão de escolhas sábias feitas após a independência e de um melhor ambiente legal, parece mais bem equipado para desenvolver sua economia do que a Argélia. Mas é fustigado por baixos indicadores de desenvolvimento humano e por um setor educacional funesto, o que terá consequências a longo prazo.
No entanto, desenvolvimento demora. Mesmo se as reformas necessárias fossem iniciadas agora, levaria anos até o setor privado conseguir dar uma chance às fileiras de jovens desempregados. Enquanto isso, o respeito aos princípios da liberdade e da dignidade pode temperar a crise, dando sentido e horizonte a tudo o que não é estritamente do campo da economia.
Nesse campo, infelizmente, o Marrocos e a Argélia têm um atraso significativo. Se, nesses países, o processo de tomada de decisão política tornou-se ao mesmo tempo opaco e fragmentado, o próprio Executivo permanece imutável em sua natureza: mais do que nunca, ele está nas mãos de um grupo restrito que não aceita ver sua legitimidade questionada. E não é só o Parlamento que pode contestá-la. Mesmo que as eleições ocorram em condições corretas, elas alimentam instituições politicamente amorfas, desprovidas de controle real sobre as ações do Executivo e dos órgãos de segurança. Isso é especialmente verdadeiro na Argélia, onde as infinitas lutas internas na cúpula do Estado esvaziam a representação eleita de qualquer substância. No Marrocos, pelo menos, existe alguma diversidade das formações e ideologias representadas no Parlamento, bem como uma vida legislativa que não escamoteia totalmente os debates e as investigações.
As eleições também são um indicador preocupante da marginalização crescente da juventude, pela persistência de uma elevada taxa de abstenção. Durante a última década, tanto na Argélia como no Marrocos, a taxa de participação estagnou-se em 40% dos eleitores registrados. E esse número deve cair para 30%, se considerarmos os milhões de cidadãos que nem sequer figuram nas listas eleitorais.
No que diz respeito à liberdade de imprensa, no entanto, os dois países têm trajetórias opostas. Na Argélia, os meios de comunicação livres criados após o big bang,2 em 1988, conseguiram de alguma forma sobreviver à normalização, enquanto no Marrocos o regime reprimiu a imprensa por uma estratégia de asfixia gradual iniciada há mais de dez anos. Em um primeiro momento, o palácio editou regras sancionando os periódicos que tivessem a audácia de levantar controvérsias econômicas ou políticas. Depois atacou diretamente todos os jornais críticos e sites de notícias, estabelecendo multas exorbitantes, sinônimo de falência, para delitos sem importância. Por fim, aplicou o golpe de misericórdia, criando uma pseudoimprensa concebida como arma de guerra contra os últimos espaços de livre expressão ainda existentes. Cada serviço de segurança, incluindo o palácio, criou sua própria mídia, apresentada como uma plataforma independente, mas na verdade destinada a silenciar qualquer voz discordante por meio da divulgação de ataques ofensivos ou difamatórios. Essas operações geridas pelos mais altos níveis do Estado são realizadas tranquilamente. As escutas e a vigilância dos serviços de segurança estão de acordo com as instruções dadas aos chefes de reportagem, repórteres e editores.
Essa estratégia, porém, também produz efeitos colaterais: privando a sociedade dos canais necessários para expressar seu descontentamento, o poder corre o risco de ver a pressão social ser liberada de maneiras menos controláveis.
Esse jogo é ainda mais perigoso pelo fato de Marrocos e Argélia enfrentarem uma crescente demanda por dignidade vinda de suas populações. Entre escândalos políticos, casos de corrupção, abuso de poder e violação de obrigações internacionais, os poderes instituídos desrespeitam constantemente os direitos dos cidadãos com seu autoritarismo. A consequência é um descrédito cada vez mais agudo da governança não democrática, o qual os apelos à unidade nacional não conseguem remediar.

Ressentimento no Saara Ocidental
A isso se soma o fato de que a monarquia marroquina continua não conseguindo resolver a espinhosa questão do Saara Ocidental. Esse território, cuja independência é reivindicada pela Frente Polisário, ainda é considerado pelo Marrocos como parte do reino. Até agora, o Conselho de Segurança da ONU preferiu apaziguar o Marrocos e pretende continuar desse jeito enquanto for possível. Mas o ressentimento cada vez mais forte que ferve no Saara Ocidental pode acabar com essa situação. A cada crise que sacode o território, o palácio vê-se obrigado a novas concessões, o que não é isento de perigo, pois o regime sempre fez desse assunto uma questão de união sagrada. Com essa estratégia, ele se coloca em uma armadilha. Reitera o discurso nacionalista para precaver-se internamente de seus erros, mas corre o risco de se ver prisioneiro dele mais tarde, quando houver novas contestações no Saara.
O patriotismo que o regime já foi capaz de mobilizar hoje está danificado, avivando um pouco mais as tensões no seio da sociedade marroquina. Dá-se com esse assunto o mesmo que se passa em relação à exigência de dignidade: o problema não é tanto em relação aos argumentos dados pelo poder – neste caso, a defesa dos direitos históricos e a soberania nacional –, mas à impossibilidade de sair do impasse sem uma real democratização do regime.
Mais uma vez, o autoritarismo, do qual somente a Tunísia havia escapado, choca-se contra suas próprias limitações. Os problemas de fundo que alimentam a frustração social só podem ser resolvidos por meio do diálogo e da concessão, coisas às quais resistem os regimes autoritários, tamanho é seu medo de se verem derrubados por um rival caso soltem as rédeas. Além disso, na medida em que os governos evitam fornecer as ferramentas institucionais que os obrigam a prestar contas à sociedade, quando uma grande crise os atinge, a população tende a percebê-la como fruto de sua própria cólera.
Em suma, o futuro do Magreb parece menos obscuro que o do Oriente Médio, considerando-se as vantagens culturais, sociais e geopolíticas dessa entidade de três ramos. Mas ele também não é brilhante. O novo sistema democrático da Tunísia permitirá aos líderes do país enfrentar os desafios que estão por vir melhor que seus colegas argelinos e marroquinos. Apesar das profundas desigualdades que dividem a Tunísia, ela tem uma chance real de conquistar a paz e a estabilidade. Já os líderes do Marrocos e da Argélia parecem bombeiros piromaníacos. Prontos a apagar crises e convulsões sociais, eles nunca podem se sentir realmente confortáveis. Recusando uma mudança democrática em seu país, descarregam seus problemas em bodes expiatórios. Em vez de reparar os problemas, só fazem perpetuá-los, ou mesmo ampliá-los.
Esses três países do Magreb certamente ganhariam em superar suas rivalidades e estabelecer uma cooperação, mesmo que mínima. A questão do Saara não deveria impedir a existência de uma dinâmica regional em torno de questões como meio ambiente, comércio, educação, energia e saúde. Isso permitiria amenizar as tensões bilaterais e reforçar a estabilidade regional.