Falhas na reparação e a luta das comunidades atingidas em Mariana

SETE ANOS DO ROMPIMENTO DA BARRAGEM

Falhas na reparação e a luta das comunidades atingidas em Mariana

por Vários autores
1 de dezembro de 2022
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Embora a representante das empresas rés divulgue ações de recuperação ambiental que mostram resultados exuberantes, um cenário completamente diferente é observado no território de Mariana

“Desde a sua fundação, a Cáritas tem a prática de ouvir respeitosamente o sofrimento dos empobrecidos e dos que estão em situação de vulnerabilidade e favorecer ferramentas para transformar suas vidas.”[1]

A frase da epígrafe foi retirada do site da Cáritas e define, por excelência, o ideal com o qual a instituição foi construída e o compromisso a que se propôs desde sua fundação no Brasil em 1956, sendo uma das 162 organizações-membro da Cáritas Internacional. A Cáritas Regional Minas Gerais atua há mais de 33 anos no estado, sendo composta por catorze entidades membros que operam em sete regiões e, há seis anos, o Organismo da CNBB foi eleito pelos atingidos e atingidas pela Barragem do Fundão em Mariana (MG) para ocupar de forma inédita na história institucional o lugar de Assessoria Técnica Independente perante o maior desastre socioambiental do Brasil.

No dia 5 de novembro de 2022 atingiu-se o marco de sete anos do rompimento da barragem que despejou 50 milhões de metros cúbicos de rejeito de mineração de ferro no meio ambiente, afetando diretamente 36 municípios, prejudicando o uso dos recursos hídricos para geração de energia, abastecimento de água, pesca e agricultura, além da morte de dezenove pessoas[2] e a destruição de diversas comunidades e modos de vida.

Integra-se a esse cenário criminoso do rompimento, a negativa de autonomia das comunidades atingidas que não foram incluídas ou sequer ouvidas nos acordos entre os representantes da justiça e as empresas rés no âmbito da Ação Civil Pública, à inexistência de uma reparação ao menos parcial dos danos, já que os próprios programas de reparação são geridos de forma indireta pelas próprias empresas responsáveis pelo crime. De modo que, a reparação dos atingidos não tem ocorrido de forma equânime e respeitosa na perspectiva da garantia de direitos.

Em verdade, em muitos dos espaços vê-se uma continuidade de violações de direitos, dado o descompasso na garantia de participação das pessoas atingidas no que tange à possibilidade de negociação na esfera extrajudicial. Isso porque o processo extrajudicial de reparação aos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão em Mariana, instituído no âmbito da Ação Civil Pública (ACP), é gerido pelas empresas responsáveis pelo crime ambiental, através de uma entidade instituída para gerir os programas de reparação, qual seja a Fundação Renova. Ocorre que se trata de uma entidade dotada de uma imparcialidade e desejo de reparação justa apenas figurativo, haja vista que é mantida e gerida pelas empresas responsáveis pelo crime, a qual arbitrariamente cria e impõe os critérios de reparação sem nem ao menos divulgá-los para acesso e compreensão daqueles que a buscam. Transformando os programas de reparação na esfera extrajudicial em um verdadeiro conjunto de propostas adesivas unilaterais, dando aos atingidos e atingidas apenas permissão para aceitar ou não o que for proposto.

Rompimento de barragem no distrito de Bento Rodrigues, zona rural de Mariana. (Foto: Agência Brasil)

Isso sem mencionar a inexistência de acesso à justiça efetivo, na medida em que a cidade de Mariana possui apenas um único defensor público, e a grande maioria das pessoas atingidas estão em condição de vulnerabilidade socioeconômica. Nessa perspectiva, aqueles e aquelas que não concordam com as propostas ofertadas pelas empresas mantenedoras, por meio da Fundação Renova, não conseguem de forma acessível a suas realidades buscar a reparação dos danos na esfera judicial.

Entretanto, vê-se também a expressão de resistência de comunidades obstinadas, que não se calam e que não aceitam que seus direitos sejam reiteradamente cerceados e não aguentam viver em tempo suspenso, aguardando sua reparação, aguardando a restituição de seus modos de vida, aguardando respeito. Para além da luta individual, o senso de que foram afetados em sua coletividade e a compreensão de que juntos podem resistir com mais ímpeto às imposições, fez com que diversas comissões fossem formadas ao longo da bacia do Rio Doce. Nesse sentido, em Mariana, a Comissão dos Atingidos pela Barragem do Fundão (CABF), composta por integrantes de diferentes comunidades atingidas no município, resiste ferozmente aos diversos ataques e persiste na luta para que o luto não se transforme em rotina nas suas vivências.

Nessa perspectiva, nem a mínima retratação socioambiental foi garantida, as propriedades privadas atravessadas pelo rejeito persistem até o presente momento intocadas, soterradas pela lama não só física, mas que confirma a inexistência de acato por aqueles que tiveram parte de sua existência e história sepultadas no mar de lama, de maneira a tentar apagar trezentos anos da história dessa região e dessas comunidades que de maneira integrativa cresciam com o próprio meio ambiente, cuidando-o, gerindo-o, tirando daquela terra e daquele rio o próprio sustento, e convivendo harmoniosamente com toda flora e fauna que os cercava.

A reparação integral dos danos demandada por essas comunidades não se encerra na entrega de quatro paredes e qualquer valor monetário estipulado de maneira unilateral pelas empresas rés ou imposta pelo judiciário, sem ao menos respeitar a matriz de danos dos atingidos elaborada por meio de estudos realizados pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Ela deve incluir também o respeito aos modos de vida, a esses citados trezentos anos de história de comunidades que tinham no cuidado com o animal e do solo os meios de vida. Hoje essas comunidades se encontram fechadas em apartamentos e pequenos terrenos no município de Mariana, constatando de maneira desanimadora as táticas da empresas rés em afirmar a reparação com divulgação de ditas grandes casas nos reassentamentos, mas que omite a impossibilidade de reproduzirem nos novos terrenos aquilo que as constituiu no passado. Terrenos esses que serão integralmente urbanos e concomitantemente com a perda dos modos de subsistência serão entregues com o peso de grandes impostos municipais e sem acesso ao menos à água bruta para os cuidados antes possíveis com a terra.

Ainda, a estrutura física do solo foi completamente alterada e os produtores da região não conseguem restabelecer suas atividades produtivas nas áreas onde há depósito de rejeito. Em estudo realizado por Fernanda Vieira da Silva Cruz,[3] após a tentativa de cultivar diferentes espécies de plantas no solo contaminado por rejeito de mineração, percebeu-se que apesar das sementes terem germinado seu desenvolvimento não prosseguiu. Essa situação é descrita por vários produtores rurais que tentaram retomar suas atividades produtivas nas áreas atingidas pela lama no território de Mariana.

Embora a representante das empresas rés divulgue ações de recuperação ambiental que mostram resultados exuberantes por meio de altos investimentos em propagandas que mostram nos Planos de Manejo de Rejeito uma suposta recuperação do trecho afetado pela avalanche de lama,[4] um cenário completamente diferente é observado no território de Mariana, tendo sido identificadas a contaminação ambiental por tóxicos em estudos independentes – conforme aponta o relatório “Diagnóstico Socioambiental de Mariana”[5], elaborado entre 2017 e 2019 pelo Laboratório de Educação Ambiental, Arquitetura, Urbanismo, Engenharias para Sustentabilidade (LEA-AUEPAS) da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), contratado pela Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais, por demanda da CABF. O estudo constata concentrações acima dos valores permitidos para arsênio, cromo e mercúrio na Resolução 420/2009[6] do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), nas análises de solo coletado das regiões que foram atingidas pela lama do rompimento da barragem.

Mas ainda há resistência, o povo ainda resiste. Após o rompimento da barragem do Fundão em Mariana viu-se uma articulação sem precedentes para o desenvolvimento de uma política de segurança das barragens e, após três anos de pressão popular e a pesarosa recorrência de um rompimento, dessa vez em Brumadinho, a Lei nº 23.291 de 2019,[7] também conhecida como “Lei Mar de Lama Nunca Mais”, instituiu a Política Estadual de Segurança de Barragens, reforçando a responsabilidade dos empreendedores e do Estado em garantir e fiscalizar, desde a instalação, a operação e a desativação das barragens e mesmo que forçosamente garantir todos os meios para assegurar os direitos ambientais e sociais para todos aqueles que vivem os impactos da mineração em nosso estado. Essas medidas legais devem ser corretamente aplicadas e cobradas seja por nós da sociedade civil seja por nossos representantes políticos, não podendo deixar que uma garantia tão cara aos objetivos socioambientais se torne só um ornamento dentro da sistemática estadual.

Dentro de todo esse contexto, temos que ressaltar que como diretriz orientadora a Cáritas, como entidade e como Assessoria Técnica Independente, compromete-se com o Desenvolvimento Solidário Sustentável e Territorial no intuito de construir um Projeto Popular de Sociedade Democrática. De maneira geral, a maior expectativa na continuidade dessa luta e para a garantia dos direitos de tantas pessoas é de que seja criado um plano de Estado, que os desastres socioambientais, que a segurança das barragens e a segurança e reparação das famílias sejam tratadas como um projeto brasileiro e não apenas uma ação do governo x ou y. Precisamos focar num projeto de Brasil, trabalhar na contínua construção de um país que não pode se resignar a ser minerodependente ou destruidor das comunidades tradicionais, de sua fauna e de sua flora, e não apenas quatro anos de qualquer garantia que pode não resistir ao seguinte processo eleitoral.

 

Anna Rosa Abreu, Anderson Augusto Ferreira Ventura, Jéssica de Paula Bueno da Silva e José Rafael Dias Dantas são membros da equipe de assessoria técnica da Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais.

[1] CÁRITAS BRASILEIRA, Missão, disponível em <https://caritas.org.br/missao>. Acesso em 23 de novembro de 2022 às 16h50min.

[2] FERNANDES, G.W., GOULART, F.F., RANIERIi, B.D., COELHO, M.S., DALES, K., BOESCHE, N., BUSTAMANETE, M., CARVALHO, F.A., CARVALHO, D.C., DIRZO, R., FERNANDES, S., GALETTI JR, P. M., MILLAN, V.E.G., MIELKE, C., RAMIREZ, J.L., NEVES, A., ROGAS, C., RIBEIRO, S.P., SCARIOT, A., SOARES-FILHO, B. Deep into the mud: ecological and socio economic impacts of the dam breach in Mariana, Brazil. Brazilian Journal of Nature Conservation, 14:35-4. 2016.

[3] CRUZ, Fernanda Vieira da Silva. Desempenho de sementes e plântulas de espécies arbóreas no rejeito oriundo do rompimento da Barragem de Fundão (Mariana, MG) [manuscrito] /Fernanda Vieira da Silva Cruz. – 2018.

[4]  FUNDAÇÃO RENOVA, Soluções para Rejeitos. Disponível em <https://www.fundacaorenova.org/dadosdareparacao/reparacao-socioambiental/>. Acesso em 24 de novembro de 2022 às 08h55min.

[5] LEA-AUEPAS – Laboratório de Educação Ambiental, Arquitetura, Urbanismo, Engenharias e Pesquisa para Sustentabilidade da UFOP (Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Diagnóstico Socioambiental de Mariana. Ouro Preto-MG, p. 481, 2019.

[6] CONAMA. Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução CONAMA nº 420 de 28 de dezembro de 2009.

[7]MINAS GERAIS, Lei n. 23.291 de 25 de fevereiro de 2019, Institui a Política Estadual de Segurança de Barragens. Disponível em <https://leisestaduais.com.br/mg/lei-ordinaria-n-23291-2019-minas-gerais-institui-a-politica-estadual-de-seguranca-de-barragens>. Acesso em 23 de novembro de 2022 às 18:50.



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