Falta da merenda escolar prejudica as famílias de baixa renda

Soberania alimentar

Falta da merenda escolar prejudica as famílias de baixa renda

por Carina Vitral, Cláudia Rodrigues, Camilla Lima e Nayara Souza
27 de Março de 2020
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Sem aulas, os alunos das redes públicas municipal e estadual ficaram sem a merenda, que, para muitas crianças e adolescentes, representa a principal (e às vezes única) refeição do dia.

Um milhão de alunos da rede municipal de educação da Capital que estão sem aulas por causa da quarentena de prevenção ao coronavírus deixaram de receber a alimentação diária oferecida nas escolas (merenda escolar). Na rede estadual, 3 milhões de refeições por dia deixaram de ser fornecidas por conta da suspensão das aulas.

A antecipação das férias de julho decretada pelo prefeito Bruno Covas começou a valer no dia 23 de março para a rede pública de ensino da Capital paulista, que tem cerca de 4 mil escolas e 1 milhão de estudantes. No decreto que declara situação de emergência no município de São Paulo, o prefeito não estabeleceu obrigatoriedade para provimento da alimentação aos alunos. Apenas determinou à Secretaria Municipal de Educação que “busque alternativas para o fornecimento de alimentação aos estudantes”, o que até o momento não foi feito.

A rede estadual tem 5.400 escolas no território paulista, com 3,5 milhões de alunos, aos quais o governo fornece em torno de 3 milhões de refeições por dia – uma parte dos alunos não come a merenda ou a leva de casa ou compra na cantina.

A merenda escola é, muitas vezes, a principal refeição dos estudantes. (Divulação Prefeitura SME)
A merenda escola é, muitas vezes, a principal refeição dos estudantes. (Divulação Prefeitura SME)
Principal refeição

Sem aulas, os alunos das redes públicas municipal e estadual ficaram sem a merenda, que, para muitas crianças e adolescentes, representa a principal (e às vezes única) refeição do dia. O governador Dória anunciou um programa emergencial para 700 mil alunos da rede estadual, ou 20% do total, considerados de baixa renda ou vivendo na extrema pobreza, cujas famílias vão receber o valor de R$ 55,00 ao mês por estudante, com efetivação prometida para abril. Ele alega que esse valor corresponderia a uma cesta básica, o que não procede.

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a cesta básica em São Paulo, em fevereiro deste ano, custava R$ 519,76. Portanto, o valor que o governo estadual pretende pagar por aluno é cerca de 10% do custo dos alimentos básicos. Sem falar que, por força de uma lei federal, 30% dos alimentos consumidos nos estabelecimentos de ensino devem ser provenientes de agricultura familiar e orgânica, o que certamente não ocorrerá nessa situação em que as famílias ficarão encarregadas de comprar os produtos. Dessa forma, a refeição dos alunos perderá valor nutritivo no período em que perdurarem as medidas de contenção da pandemia.

O governo informou que, para chegar aos alunos potencialmente beneficiados, haverá um cruzamento de dados entre as bases das Secretarias de Estado da Educação e de Desenvolvimento Social, o que permite a ambas as pastas identificar alunos em extrema pobreza inseridos no Cadastro Único do governo federal, sejam eles beneficiários do Bolsa Família ou não.

Apoio nutricional

A alimentação escolar entrou no rol de preocupações da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) que pediu aos governos para implementarem medidas em favor da população escolar cujas famílias têm mais dificuldades em acessar alimentos, de modo a fornecer o apoio nutricional que os programas de refeição escolar garantiam antes da crise mundial provocada pelo vírus corona.

No âmbito do governo federal, o que prevalece é a displicência de sempre. Em redes sociais, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse que iria tentar uma solução com os secretários de Educação, e que a saída mais indicada seria as escolas distribuírem kits com a merenda, proposta descartada por dirigentes em virtude da restrição de circulação nas cidades. O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) fechou consenso para que os recursos da merenda sejam destinados para alunos beneficiários do Bolsa Família. Os secretários dizem que a ideia do ministro está desalinhada dos esforços dos estados e é impraticável porque as redes públicas de ensino do país já determinaram a interrupção de atividades, o que inviabiliza a entrega de alimentos para as famílias.

O Brasil tem 48,4 milhões de alunos na educação básica (da creche ao ensino médio), somando as redes pública e particular. Até o ano passado, havia 13,8 milhões deles beneficiados pelo Bolsa Família, e estes seriam o foco da ação pleiteada pelos secretários de Educação. Entretanto, para transferir recursos da merenda diretamente para alunos ou responsáveis (via cartão de beneficiário ou alguma outra forma) é necessária mudança na lei – que só prevê repasse para governos.

Por isso, a Câmara dos Deputados aprovou no dia 25 de março uma alteração legislativa que autoriza a utilização dos recursos destinados à merenda escolar para aquisição de cestas básicas às famílias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede pública de educação básica após a epidemia do coronavírus. A matéria seguiu para o Senado. Se aprovada, a regulamentação precisará deixar claro se será permitido converter o valor estimado da cesta básica em valor monetário creditável no cartão do Bolsa Família ou qualquer outro programa social de transferência de renda, conforme reivindicado pelo Consed.

Mulheres

Fato é que, enquanto não se viabiliza efetivamente a solução, as famílias dos alunos, em particular as mães, que são as que mais cuidam dos filhos e ao mesmo tempo as que mais sofrem com a pobreza, o desemprego e o trabalho precário e informal, veem seus gastos aumentarem por terem de prover a alimentação das crianças que antes não entrava no orçamento da casa neste período do ano. Ou seja, além de verem sua renda esvaindo-se diante da crise sanitária que reduziu a circulação de pessoas – e consequentemente limitou as opções de renda –, as mulheres lutam para arcar com um gasto adicional que não cabe nos custos domésticos.

Os governos, em particular a prefeitura de São Paulo, precisam ser mais humanos, atentos, ágeis e eficazes nas medidas para reduzir os danos da epidemia às famílias de baixa renda ou sem nenhuma renda, inclusive aquelas famílias que “moram” nas ruas, sem cartão de benefícios sociais e sem que os filhos estejam matriculados nas escolas. Sob pena de, em curto período de tempo, o Brasil aprofundar ainda mais o fosso da desigualdade social que vem piorando em anos recentes.

Carina Vitral é presidenta nacional da União da Juventude Socialista (UJS) e presidiu a União Nacional dos Estudantes. Claudia Rodrigues é presidenta da União Brasileira de Mulheres (UBM) na cidade de São Paulo. Camilla Lima é professora da rede estadual na Zona Sul de São Paulo e atua na área da cultura com audiovisual. Nayara Souza é estudante de Publicidade e Propaganda da PUC-SP e presidenta estadual da UJS.



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