Gratuitos, mas desiguais - Le Monde Diplomatique

EDUCAÇÃO/JAPÃO

Gratuitos, mas desiguais

por Emilie Guyonnet
1 de outubro de 2010
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Cumprindo uma de suas plataformas de campanha, o Partido Democrata do Japão reformou a educação, que passou a ser gratuita. As mudanças procuram amenizar a discrepância entre os colégios particulares e os públicos, mas, para muitos analistas, a questão principal continua longe de ser resolvida: o acesso à universidadeEmilie Guyonnet

 

O Japão acaba de instituir a gratuidade nos colégios públicos. Desde a aprovação da lei, em 1° de abril deste ano – mês em que começa o ano escolar – o Estado se tornou responsável pelos custos da educação, particularmente elevados no arquipélago: ao menos 120 mil ienes/ano por aluno, ou cerca de R$ 2.500, valor que será repassado na forma de uma bolsa também para os estudantes do ensino privado. Ao estender a lógica da educação obrigatória para todo o ensino médio, a reforma aproxima o Japão de outros países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). 

 

Para Yasushi Gunji, chefe do escritório de Paris da agência de notícias Kyodo, trata-se de “uma reviravolta essencial. O ensino só era gratuito e obrigatório até o nível fundamental”. Já Jun Oba, professor titular do Instituto de Pesquisa do Ensino Superior da Universidade de Hiroshima, relativiza: “Essa reforma não pode ser qualificada de revolucionária. A taxa de acesso ao colégio atinge quase 100% e, na prática, o ensino médio já era obrigatório”. 

 

Sob o impacto da reforma, o orçamento da educação aumentou 5,2% em 2010. “Para o meio educativo, essa política representa um avanço considerável e inverte a tendência de baixa do financiamento público da educação”. Em 2008, o Japão era o pior país da OCDE em matéria de despesas públicas destinadas à educação, com apenas 3,4% de seu PIB (Produto Interno Bruto), contra 6,1%, em média. 

Levado ao poder em agosto de 2009, o Partido Democrata do Japão (PDJ) só cumpriu duas de suas promessas eleitorais: a criação de uma bolsa para famílias e a reforma dos colégios. Essa escolha veio acompanhada do abandono de um certo número de outras promessas, em especial a retirada de uma base militar dos Estados Unidos, na ilha de Okinawa, ou a abolição dos pedágios nas estradas. Renúncias que custaram a Yukio Hatoyama seu cargo de primeiro-ministro, em junho de 2010, depois de apenas nove meses no poder. 

 

Mas por que foi dada prioridade à reforma do financiamento dos colégios? “Cada vez mais os estudantes não conseguiam pagar as mensalidades e não obtiveram seus diplomas por isso”, explica Ebata Takako, deputada do PDJ, durante a votação da lei. Em várias prefeituras, os alunos, incapazes de quitar suas dívidas com os colégios, tiveram a emissão de seu certificado recusada ao fim de seus estudos. Uma pena severa, uma vez que esse diploma é praticamente indispensável para conseguir um emprego no país. 

 

No ano de 2008, segundo a Associação de Escolas Privadas do Japão, a proporção de estudantes incapazes de pagar suas mensalidades passou de 0,9%, em março, para 2,7%, em dezembro. Alguns foram obrigados a terminar precocemente seus estudos. “Como cada vez mais pais perderam o emprego por causa da recessão, mais adolescentes deixam de ir ao colégio simplesmente porque não têm meios financeiros”, relatava um artigo do Japan Times. 

 

“Na maioria dos colégios, em princípio, o trabalho é proibido, exceto com autorização da diretoria da instituição. Nestes últimos anos, por causa da crise econômica, muitos pediram essa autorização”, explica o professor Oba. No colégio Kourinkan, de Fukuoka, ao sul do país, “dá para contar dois ou três estudantes por classe que trabalham meio período, mas o número cresce a cada ano”, aponta Fukuda Hiroko, professora de inglês. As últimas estatísticas disponíveis sobre esse assunto são de 2005 e indicam que, na ilha de Okinawa – que possui a renda per capita mais baixa do Japão –, um estudante em cada seis trabalha meio período; 46,4% trabalham para cobrir pequenas despesas pessoais e 31,1% trabalham para ajudar suas famílias. 

 

Apesar da situação, a reforma foi recebida com frieza, suscitando mais críticas que entusiasmo. A primeira reclamação é seu custo: 393,3 bilhões de ienes (R$ 8,1 bilhões). Conforme anunciava a plataforma eleitoral do PDJ, intitulada “Do Concreto ao Homem”, as despesas destinadas às obras públicas – um dos trunfos que havia assegurado a longevidade no poder do Partido Liberal Democrata (PLD) – caíram 18%. Agora, na condição de principal partido de oposição, o PLD critica uma reforma adotada às pressas, sem garantia de financiamento. 

 

A equação orçamentária é, de fato, complicada, como afirma o Asahi Shimbun, um dos principais jornais do Japão: “O PDJ sempre explicou que conseguiria financiar suas promessas eleitorais remanejando itens orçamentários do Estado, mas, com o prolongamento da alta do imposto sobre o consumo, tornou-se evidente que ele não vai conseguir”. Essa alta do imposto realizada por Kan Naoto – o sucessor de Hatoyama no cargo de primeiro-ministro – contribuiu para a derrota do PDJ quando nas eleições para o Senado, em julho de 2010. 

 

O subsídio para os estudantes do ensino privado, no entanto, não é o bastante para bancar seus custos educacionais – que chegam, em média, a 350 mil ienes (R$ 7.200) por ano e por aluno. “Porém, 37 das 47 prefeituras (equivalente japonês a Estados) têm programas de ajuda complementares à reforma e, assim, os colégios privados são gratuitos para famílias modestas em grande parte do território. 

 

“Os estudantes devem pagar uniformes, livros escolares e outros materiais que, às vezes, têm custo elevado”, critica a professora de inglês Fukuda. O uniforme, que ainda é exigido para quase todos os estudantes do ensino médio no Japão, à exceção dos colégios de Tóquio, custa, por exemplo, 60 mil ienes (R$ 1.230). No total, o custo da educação para um estudante de colégio público, sem contar as mensalidades, atinge em média 400 mil ienes por ano (R$ 8.200), segundo o jornal Japan Times. As desigualdades entre as escolas estão profundamente arraigadas. “Em teoria, a reforma dos colégios é uma boa política, pois, de agora em diante, as pessoas têm o direito de receber uma educação média gratuita. Mas eu não acredito que essa política mude de fato a situação aqui. As famílias ricas gastam muito dinheiro para educar seus filhos: elas os mandam para colégios privados de prestígio e, além disso, financiam cursinhos particulares”, afirma Gunji, chefe da agência de notícias Kyodo, em Paris. 

 

A classificação muito rígida hierarquiza os colégios e, para obter uma vaga, é preciso fazer um concurso ao fim do ensino fundamental. No alto do ranking, estão os estabelecimentos de elite, que abrigam uma parte ínfima dos estudantes. No colégio Kaisei – o mais cotado do país, com a melhor taxa de aprovação na prestigiosa Universidade de Tóquio –, o custo com mensalidades chega a 462 mil ienes (R$ 9.285) por ano. Há um fosso enorme entre essa instituição privada e as públicas. Assim, em 1995, 77% dos calouros que entraram na Universidade de Tóquio vieram de colégios privados. 

 

Para lutar mais profundamente contra as desigualdades, Jean-François Sabouret, especialista do sistema educacional japonês, defende “colégios públicos de ótima qualidade, como era o caso nos anos 1970”. Ele diz que “seria preciso, igualmente, rever o sistema de ingresso na universidade e lutar contra a utilização sistemática dos questionários de múltipla escolha”. 

 

Muito práticos para os empregadores, que baseiam com frequência seu recrutamento no nome da universidade que o candidato conseguiu passar, os vestibulares permanecem uma referência. O famoso “hensachi” – teste comercial corrigido por computador que servia de guia para padronizar o ensino dos professores –, foi proibido em 1993. Sua supressão foi acompanhada da adoção do ingresso por recomendação nos colégios públicos de ensino geral, ainda que o modo de seleção por concurso perdure até hoje. Apesar dos esforços, os colégios enfrentam, hoje, o recrudescimento da violência e a desmotivação dos alunos. “Os alunos japoneses não têm confiança em si e não sabem como construir seu futuro”, explica a professora Fukuda. “É uma vergonha nacional.” 

Emilie Guyonnet é jornalista.



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