Guerra às drogas: quando o remédio é pior do que a doença - Le Monde Diplomatique

O papel das prisões

Guerra às drogas: quando o remédio é pior do que a doença

por Luís Brasilino|Flavio Lobo
3 de junho de 2013
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No Brasil, a superlotação das cadeias não pode ser separada da visão proibicionista e punitiva da justiça criminal com relação às drogas. Nos EUA, um terço dos presos cumpre penas relacionadas ao uso de substâncias ilegais. Para Ethan Nadelmann, a guerra às drogas gera mais problemas do que as drogas em siLuís Brasilino|Flavio Lobo

(As fotos da cobertura sobre as prisões foram tiradas no Instituto Penal Cândido Mendes, no Rio de Janeiro, e fazem parte do ensaio “O Caldeirão do Diabo”, de Andre Cypriano)

Ethan Nadelmann é fundador e diretor executivo da Drug Policy Alliance, organização não governamental sediada nos Estados Unidos que se dedica à promoção de alternativas à chamada “guerra às drogas”. Defensor de políticas que passam pela descriminalização e regulação das drogas atualmente ilícitas, Nadelmann foi um dos estrategistas das campanhas em favor da legalização do uso recreativo da maconha que conquistaram vitórias históricas, em novembro de 2012, em referendos realizados nos estados de Washington e Colorado.

Em maio, numa rápida visita ao Brasil, Nadelmann apresentou, em Brasília, uma das palestras mais aguardadas no Congresso Internacional sobre Drogas 2013. Depois de narrar os avanços em curso em vários estados norte-americanos, ele alertou para os riscos de retrocesso representados por um projeto de lei (PL) em tramitação no Congresso brasileiro. Na visão dele, se transformado em lei, o PL n. 7.663/2010, que se propõe a enfrentar a questão das drogas com internações forçadas para dependentes e aumento de penas de prisão para traficantes, não trará os resultados prometidos e agravará os problemas.

Duas semanas depois de Nadelmann ter concedido esta entrevista ao Le Monde Diplomatique Brasil, o PL, de autoria do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), foi votado e aprovado na Câmara. Enquanto prossegue a tramitação, que ainda depende da aprovação do Senado, as informações, análises e alternativas expostas nestas páginas podem ajudar a esclarecer um tema vital, frequentemente obscurecido por desconhecimento e preconceito.

DIPLOMATIQUE – Por que você defende o fim da guerra às drogas?

ETHAN NADELMANN – A política atual para as drogas, a guerra às drogas, está claramente fazendo mais mal do que bem. E ao mesmo tempo não consegue atingir seu objetivo central: reduzir os malefícios das drogas em nossa sociedade. Como norte-americano, há em nossa história a experiência das pessoas sendo convencidas por argumentos sobre moralidade, proteção das crianças e benefícios econômicos… e decidindo proibir o álcool. Essa experiência se provou malsucedida na redução dos problemas com as bebidas, mas incrivelmente bem-sucedida em fortalecer o crime organizado, aumentar a violência, a corrupção, o desrespeito à lei, as violações de liberdades civis, de direitos humanos, o sobre-encarceramento e a dispersão das forças policiais. E tornando o álcool mais perigoso, porque as drogas produzidas ilegalmente assim o são. Atualmente, vemos que um número tremendo de pessoas continua usando drogas ilegais. Há tantos consumidores quanto há cem anos, quando não tínhamos um sistema global de proibição. E vemos violência, crime, corrupção, mercado negro, violações de liberdades civis e direitos humanos e altos níveis de encarceramento. Nos Estados Unidos, 2,3 milhões de pessoas estão atrás das grades, das quais 500 mil especificamente por violar a lei de drogas, e outras centenas de milhares por violações de condicional relacionadas ao uso, por roubar para sustentar o consumo e por violência ligada às drogas. É mais de um terço da população carcerária total. Os Estados Unidos têm menos de 5% da população mundial e quase 25% dos presos. Somos o primeiro no mundo em cidadãos encarcerados per capita. Mas nem sempre foi assim. Há quarenta anos, as taxas de encarceramento eram mais próximas da média mundial. Em 1980, tínhamos 500 mil pessoas atrás das grades, 50 mil por violação à lei de drogas.

Agora, vindo ao Brasil, vejo que o país está a ponto de decidir que parte da política deve ser prender infratores da lei de drogas não violentos, cuja única violação é portar, consumir ou vender uma pequena quantidade para outro adulto. E vocês vão encher suas prisões, que já são superlotadas… Ver o Brasil seguir os passos dos Estados Unidos parece loucura.

 

DIPLOMATIQUE – Quais são os principais danos gerados pela política de guerra às drogas?

NADELMANN – Há três diferentes formas de ver os estragos. Na América Latina, Caribe, oeste da África e em partes da Ásia, a principal questão é a violência, a corrupção e o fortalecimento do crime organizado. O segundo problema é a aids. Em partes da Ásia, em algumas cidades dos Estados Unidos, na ex-União Soviética e na Europa oriental, o principal fator de transmissão da doença é o compartilhamento de seringas infectadas e depois a contaminação dos parceiros sexuais e das crianças. Isso é responsabilidade quase exclusiva da proibição. Inclusive, é a razão para a política de drogas estar mudando um pouco na Ásia. Indonésia, Malásia, China, Vietnã e Irã têm programas de trocas de agulhas para impedir o [contágio por] HIV. A terceira consequência, especialmente nos Estados Unidos, é o sobre-encarceramento, do ponto de vista dos direitos humanos, e o alto custo. Gastamos entre US$ 50 bilhões e US$ 100 bilhões por ano na guerra às drogas.

Mas será que, apesar desses danos, a política atual está tendo sucesso na redução do uso de drogas? Bom, sabemos que quando você torna algo ilegal o uso é reduzido. Portanto, há um benefício da proibição nisso. O problema é que, para as pessoas que usam drogas, é muito mais perigoso. Elas precisam comprar no mercado negro, de criminosos, pagam mais caro, e as drogas em si são mais perigosas.

DIPLOMATIQUE – O que sustenta a ideologia da guerra às drogas?

NADELMANN – Se pedirmos ao público para colocar as drogas em uma escala de periculosidade, eles vão pôr álcool e tabaco embaixo, depois as drogas farmacêuticas e no topo maconha, cocaína e heroína. Para um cientista, seria tabaco e álcool no topo, drogas farmacêuticas no meio e a maconha embaixo. Há muita diferença, e isso se deve à falta de conhecimento do público. Álcool e tabaco são conhecidos, por isso não despertam tanto temor. Nos Estados Unidos, graças ao aumento desse conhecimento, a mudança da opinião pública com relação à maconha vem sendo impressionante. Em 2006, 36% eram a favor da legalização da maconha e 60% eram contra. Em 2012, 50% passaram a ser a favor e 46% contra. Em cinco anos! Há muitas razões para isso ter acontecido. A principal é geracional. Há trinta anos, os mais velhos não sabiam a diferença entre maconha e heroína. Agora, se você tem 65 anos, há 50% de chance de que você tenha fumado maconha. Além disso, muitos políticos, juízes etc. já dizem: “É, eu fumei quando jovem”. E temos três presidentes em sequência… Clinton, que disse que não tragou; Bush, que nega, mas foi dedurado por um amigo; e Obama, que, perguntado se havia tragado, respondeu: “Claro, não é esse o ponto?”. Isso muda a discussão. Além disso, as pessoas estão se familiarizando com o fato de que, nos Estados Unidos, há quase 2 milhões de pacientes usando a maconha para fins medicinais. A mídia, que sempre apontava o adolescente que fugia da escola como o fumante de maconha, começou a apresentar o idoso doente, pacientes de câncer… Nos anos seguintes a 1996, data que marcou o início do processo de liberação do uso medicinal da maconha no país, graças a uma lei estadual aprovada na Califórnia, todo programa de televisão teve um episódio sobre o assunto. Estava almoçando com um amigo hoje e ele me perguntou: “Você consegue imaginar um fumante de maconha na novela [do Brasil], um personagem simpático, uma mãe, uma avó, que, doente, é convencida pelo filho a fumar? E então ela volta a poder comer novamente, se sentir melhor…?”. Isso teria um impacto enorme, e foi o que aconteceu nos Estados Unidos.

DIPLOMATIQUE – Qual é sua opinião sobre as campanhas para legalizar o consumo, mas não o tráfico?

NADELMANN – De uma perspectiva intelectual há algo inconsistente nisso. Mas de uma perspectiva política e social é essencial. Existem defensores da guerra às drogas e da legalização total que dizem: a pior coisa é a política inconsistente, que descriminaliza o consumidor e criminaliza o tráfico. Minha resposta é: melhor uma política inconsistente, mas mais humana. Além disso, a política atual me parece imoral para aquele cuja única violação é possuir ou consumir a droga. Ele tem sua liberdade retirada somente por causa de algo que colocou em seu corpo, mesmo sem ferir outra pessoa.

DIPLOMATIQUE – Como foi a estratégia da campanha nos referendos realizados em 2012 que liberaram a maconha em Washington e no Colorado?

NADELMANN – Antes de apresentar a iniciativa do referendo, fizemos pesquisa de opinião pública. Começamos vendo se a maioria era a favor. E olhamos bem de perto: fortemente a favor, mais a favor do que contra… O assunto seguinte é: o que o público pensa sobre isso. Quais são os argumentos, e até mesmo quais são as palavras. Devemos dizer cultivar ou plantar? É melhor falar que vai ser como cigarro ou como álcool? Se permitirmos que as pessoas cultivem plantas em casa, isso precisa ser privado? No Colorado, por exemplo, o público via o plantio como a nudez em público. OK fazer na privacidade de casa, mas não quero que minha criança olhe pela janela no quintal e veja você pelado ou cultivando maconha…

O próximo passo é, sabendo que ao se aproximar o dia da eleição as pessoas ficam com medo da mudança, descobrir qual é nosso argumento mais poderoso. E este é quase sempre o mesmo. A defesa da liberdade individual não funciona muito bem. Os dois elementos mais fortes são: queremos que a polícia se concentre em crimes de verdade e gostamos da ideia de que o governo pode gastar menos dinheiro tentando combater as drogas e arrecade dinheiro taxando-as. Relacionado a isso também há o argumento: vamos tirar o poder dos criminosos.

A seguir, a questão é: quem é o porta-voz mais eficaz? Normalmente se pensa no chefe de polícia aposentado. Mas às vezes é só uma mãe de classe média dizendo: “Sabem, me preocupo com meu filho usando maconha, mas não vejo a lei funcionando e acho que a gente apenas precisa tentar uma abordagem diferente”. Em Washington, isso foi muito eficiente.

DIPLOMATIQUE – Essa luta contra a guerra às drogas vai ser longa, não é?

NADELMANN – Sabia quando comecei que esse era um esforço multigeracional. Nos Estados Unidos, o movimento pela reforma da política de drogas, em 2013, está na mesma posição histórica do movimento gay nos anos 1980, do movimento dos direitos civis nos anos 1960, do movimento das mulheres nos anos 1910 ou do movimento abolicionista nos anos 1850. O público continua amedrontado e desinformado.

DIPLOMATIQUE – O que você pode dizer sobre a legalização de outras drogas além da maconha?

NADELMANN – Imagino todas as drogas e os modos de tratá-las ao longo de um espectro, que vai da modalidade mais punitiva, como em Cingapura e na Arábia Saudita, para as políticas de mercado mais aberto, como eram os cigarros nos anos 1960. O que temos de fazer é, por um lado, com as drogas ilegais, caminhar para o centro do espectro, reduzindo as partes punitivas da lei. Por outro, com álcool e tabaco, começar a aumentar os impostos, as regulações e as restrições, e a fazer campanhas contra o uso. O esforço é para estabelecer uma política regulatória de saúde pública para reduzir os impactos negativos das drogas, sem introduzir o mercado negro e os criminosos. Portanto, uma reforma da política de drogas deve tentar trazer as duas pontas desse espectro o mais próximo possível.

Não acho que legalizar todas as drogas seja a melhor política. O melhor é reduzir os estragos provocados por elas (doenças, vício, morte e crime) e os danos gerados pelas políticas proibicionistas: crime organizado, corrupção, violência, superlotação de cadeias… O modelo ideal está em algum lugar no meio, entre a política reguladora, como hoje é com álcool e tabaco, e uma política proibicionista que respeita os direitos humanos, com foco na saúde pública e que, ainda que as mantenha ilegais, não signifique mais uma guerra às drogas.

Com a maconha, está claro que o melhor é a legalização com uma política regulatória, como são os cigarros hoje. Porém, não digo que devemos vender heroína ou cocaína como álcool ou cigarros. Do ponto de vista intelectual, é um argumento muito interessante, porque é bom pensar na legalização de todas as drogas. Isso ajuda a entender quanto nossos problemas são resultado das políticas proibicionistas, e não das drogas em si.

É um erro ficar focado na legalização e ignorar todas as opções que estão no meio. Por quê? Primeiro, porque politicamente não há nenhum apoio para isso em nenhum país. Segundo, porque não sabemos se legalizar todas as drogas acarretaria um aumento dramático no vício. Não sabemos. Mas não importa, porque isso não vai acontecer mesmo, vai ser passo a passo. O que isso significa em termos concretos? Basicamente, penso que a próxima geração vai ver três processos. O primeiro é a regulação da maconha legalizada, removendo-a do sistema criminal. O segundo é o que podemos chamar do modelo português: terminar com a criminalização da posse de pequenas quantidades de drogas, comprometendo-se com o tratamento do vício como um assunto de saúde. Quando você para de criminalizar a posse, o número de usuários não sobe nem desce. Mas caem os crimes, as prisões, as overdoses, a corrupção… O terceiro processo – esse é o mais difícil – é tentar, para as pessoas que estão absolutamente determinadas a comprar suas drogas, encontrar uma forma de que elas possam obtê-las de uma fonte legal. A Suíça começou a adotar esse modelo há vinte anos. Lá, os viciados em heroína ouviram do Estado: “Bom, se você é viciado e tentou de tudo, pode vir a uma clínica até três vezes por dia e obter heroína pura”. Nesses lugares, eles também encontram serviços médicos e ajuda para conseguir um emprego. E teve muito sucesso. Alemanha, Holanda, Dinamarca e Inglaterra agora têm uma política similar. É só um pequeno número de pessoas. Mas elas param de ser presas, de se envolver em crimes, sua saúde melhora e a vida se estabiliza. Essa é a próxima fronteira. Se formos bem-sucedidos nessas três partes, vamos continuar tendo um problema de drogas, mas será bem pequeno.

DIPLOMATIQUE – Qual é sua sugestão para os ativistas contra a guerra às drogas no Brasil?

NADELMANN – A primeira coisa é lembrar que é uma luta de longo prazo e, então, você precisa de uma estratégia de longo prazo. Por exemplo, se seu Congresso aprovar essa lei terrível, isso será um retrocesso, mas não é o fim, é um recuo, e todo retrocesso apresenta novas oportunidades e novos aliados. Também é preciso ser sofisticado na argumentação. Se você for usuário de maconha, seja um consumidor responsável. É preciso despertar empatia. Você precisa estar disponível para se pôr no lugar de outro ser humano, do policial, do pai ou do legislador assustado. E é preciso saber que, nos últimos quarenta anos, o mundo como um todo está se movendo em uma nova direção

Luís Brasilino é Jornalista. Editor do Le Monde Diplomatique Brasil.

Flavio Lobo é jornalista, mestre em Comunicação e Semiótica pela PUC-SP e consultor na área de comunicação.



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