Impostos, fabricação dos “descontentes”, realidade da injustiça - Le Monde Diplomatique

FRANÇA

Impostos, fabricação dos “descontentes”, realidade da injustiça

por Jean Gadrey
20 de janeiro de 2014
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A maioria dos cidadãos ignora – pois a imprensa raramente noticia – que o total das receitas públicas, constituídas em 90% de recursos ligados aos impostos, baixou muito em porcentagem do produto interno bruto (PIB)Jean Gadrey

“Nada, em nossa história contemporânea, pareceu tão próximo às revoltas populares contra um nível de impostos ilegítimo”, escreveu o editorialista do jornal Les Echos Jean-Francis Pécresse, que não hesitou em comparar as manifestações dos “bonnets rouges” [“bonés vermelhos”] às revoltas dos camponeses franceses contra os impostos no século XIV. A se acreditar nisso, a França se veria confrontada a uma nova jacquerie [revolta dos camponeses contra os senhores em 1358]: “Entre as ações de contorno dramático, conduzidas na Bretanha contra a “ecotaxa”, a mobilização contra a sobretaxa retroativa, a taxa de 15,5%, de “velhos” contratos de poupança e de seguro de vida, e o sucesso fulgurante de iniciativas cidadãs chamadas de “pigeons” [“pombos”]ou de “tondus” [“cabeças-raspadas”], acenderam, por toda parte, faíscas de um incêndio contra a opressão fiscal. [1] “Revolta”, “efervescência”, “opressão”: o regime fiscal francês teria realmente atingido um nível que justificaria um tal campo lexical?

Longe de traduzir uma deslegitimação do imposto – como o sugere nosso editorialista – o “descontentamento fiscal” que apareceu no curso desses últimos anos, e em particular no outono de 2013, resulta de um coquetel singular: reais dificuldades financeiras para uma parte das famílias, em um contexto de austeridade prolongada; uma alta (limitada, em média) do imposto sobre a renda e do número de habitações tributáveis em 2012 e 2013; e enfim o sentimento cada vez mais compartilhado de uma injustiça e de uma desigualdade de tratamento em benefício de uma pequena minoria. Graças ao reforço das mídias sempre prontas em converter este tipo de descontentamento em “revolta popular”, não restava aos lobbys dos negócios senão servir este remédio para fazer com que recuasse um governo claramente pronto a ceder à menor pressão vinda deste lado.

Em 15 de outubro de 2013, o jornal Le Monde publicou uma pesquisa choque. Sob o título “Impostos: desaprovação dos franceses”, descobrimos que 72% das pessoas entrevistadas consideram o montante de imposto “excessivo”.  Mas “excessivo” em relação a que? A questão mereceria ser aprofundada, pois, na mesma pesquisa, 57% dos entrevistados consideram que o pagamento do imposto depende de um gesto cidadão e, entre 75% e 80% acham justos, até mesmo muito justos, os impostos mais progressivos: imposto de solidariedade sobre a fortuna (ISF), imposto sobre a renda, imposto sobre as sociedades. Mesmo em baixa em relação às pesquisas de opinião anteriores, tais cifras corresponderiam realmente à ideia que se faz de uma “desaprovação”?

Não se constatou então uma hostilidade generalizada em relação ao imposto, à redistribuição, à solidariedade, aos serviços públicos de qualidade, ou mesmo ao financiamento das associações de utilidade social. O descontentamento – bem real – que se observa entre alguns contribuintes, e que fragiliza o consentimento quanto ao imposto, reproduz duas vias clássicas do questionamento sobre o regime fiscal: a da exatidão e da legitimidade das despesas (para que serve isso?) e a da justiça na contribuição (quem deve pagar e em quais proporções?).

Um exemplo: exige-se um “suplemento de esforço fiscal” para pagar a dívida? Alguns se perguntam a justo título: “E se uma grande parte da dívida for ilegítima [2]?”; “ E se a austeridade para supostamente reduzi-la produzir o efeito inverso, sacrificando de passagem os serviços públicos aos quais nossos concidadãos permanecem ligados?”. Por que, aliás, esta dívida continua a aumentar a despeito de muitos anos de austeridade?

Outro exemplo. O número de contribuintes aumentou em mais de um milhão em 2013. O fenômeno se explica certamente pelo congelamento da tabela de tarifas pelo primeiro-ministro François Fillon em 2011 – uma medida que terminará em 2014. Mas nada impediria ao governo atual de suprimi-la um ano mais cedo. Injusto também, o primeiro grande gesto da presidência de François Hollande que consistiu em um enorme presente fiscal às empresas, sem contrapartida: o “pacto de competitividade”, com seu crédito de imposto “para a competitividade e o emprego”, de um montante de 10 bilhões de euros em 2014 e de 20 bilhões em 2015 e nos anos seguintes. Um presente em parte financiado pelas… altas na taxa sobre o valor agregado (TVA), um imposto injusto. Aliás, em 2014, as famílias responderão com a maior parte das altas de impostos previstas. Assim, o furor antifiscal encontrou em parte sua origem na… baixa dos impostos obrigatórios concedida às empresas.

Segundo estudos conduzidos pelo economista Thomas Piketty [3], os muito ricos pagam proporcionalmente menos impostos que as categorias populares e as classes médias, em razão do número (e da enormidade) das deduções das quais se beneficiam. Como as grandes empresas, eles praticam intensamente a fraude e a evasão fiscal. Isso corresponde a, no mínimo, entre 60 e 80 bilhões de euros de perdas por ano.

Em contrapartida, a maioria dos cidadãos ignora – pois a imprensa raramente noticia – que o total das receitas públicas, constituídas em 90% de recursos ligados aos impostos, baixou muito em porcentagem do produto interno bruto (PIB) desde os anos 1980 e até 2009, antes de aumentar um pouco após esta data (ver gráfico). No decorrer do período 1980-1987, as receitas do Estado representavam 22% do PIB. Tem início então a queda: 20% em média nos anos 1990-2001, 15,3% em 2009, patamar histórico. Em 2012, esta cifra chega a 16,8%. Certamente, a crise reduziu as entradas fiscais, mas a transferência de fundos começou bem antes. Em 2000-2001, Laurent Fabius, então ministro da economia, das finanças e da indústria, pousou de campeão do planejamento fiscal: “A esquerda não corre muitos riscos de ser batida pela direita, mas ela pode ser pelos impostos e pelos encargos”,escreveu em agosto de 1999 nas colunas doLe Monde. Sabemos o que se seguiu…

De volta ao poder em 2002, a direita iria aproveitar a brecha e acentuar o movimento utilizando vários dispositivos de duvidosa eficácia. As deduções ou presentes fiscais, a modificação da tabela de cálculo, fizeram seu trabalho beneficiando os 10% mais ricos – e, mais ainda, os 1% mais favorecidos – assim como as grandes empresas. A taxa do imposto sobre a renda [4] diminuiu, passando de 65% em 1986 para 40% nesses últimos anos, enquanto os impostos sobre as empresas caíam de 45% para 33%. As grandes empresas dispõem agora de uma formidável caixa de ferramentas para se precaver contra os “encargos” [5]: as sociedades do CAC 40 pagam uma taxa de imposto real de 8%, enquanto que pequenas empresas pagam 28%.

Ao mesmo tempo, os impostos locais aumentaram, mas o fenômeno não compensa a baixa histórica das receitas do Estado até 2009. No total, as receitas públicas perderam cerca de três pontos de PIB, ou seja, 60 bilhões de euros atuais, entre 1980-2009. Equivale ao montante do imposto sobre a renda em 2012.

Como compreender a percepção, amplificada pelas grandes mídias, mas não desprovida de fundamentos, de uma alta “excessiva” dos impostos quando, mundialmente, a tendência à baixa foi clara desde os anos 1980, em porcentagem da riqueza econômica nacional? Para isso, temos muitas explicações.

Primeiro, as baixas mais fortes, as do período 200-2009, beneficiaram principalmente os 10% mais ricos. Portanto não surpreende que uma clara maioria não tenha percebido…

Em seguida, a alta moderada registrada após o patamar histórico de 2009 parece importante. Talvez porque, sendo um reajuste parcial, ele intervém em um contexto de rigor do qual os mais ricos escapam. Mesmo os cidadãos mais ligados ao princípio do imposto como uma ferramenta de solidariedade não podem aceitar sem reagir.

Enfim, uma boa parte das categorias de rendas baixas e médias não consegue sair dessa situação penosa. Elas sofrem com a austeridade (salarial e pública) e com a alta de outras despesas inevitáveis relacionadas à moradia, aos encargos fiscais, à energia e aos transportes. Quando os impostos “caem”, e quando ela ouve falar das escolhas orçamentárias para 2014, favoráveis às empresas, essa parte da população considera que “é demais”. Tanto as baixas anteriores como os aumentos recentes são deslegitimados por um sentimento de injustiça compreensível na medida em que é confirmado pelas cifras.

Mas os “debates” ignoram geralmente uma outra questão. Se nos concentramos sobre a injustiça do imposto, por mais gritante que ela seja, nos esqueceremos das desigualdades, bem mais gritantes ainda, ligadas à repartição dos rendimentos ditos “primários”, rendimentos salariais e da propriedade. Se o imposto tem dificuldade para “redistribuir”, é de fato porque a distribuição inicial sofre com um desvio fundamental.

O imposto teria muito menos a corrigir em uma sociedade onde esta repartição primária fosse mais igualitária. Se, no decorrer das últimas décadas, o imposto se tornou cada vez menos progressivo [6], se ele até se tornou claramente regressivo para os 1% dos mais ricos, é não somente em razão das políticas de baixos impostos e de deduções que privilegiavam os altos rendimentos, mas também porque as desigualdades de distribuição primária eclodiram. A redistribuição corre, cada vez mais lentamente, atrás das desigualdades que galopam. O imposto e a redistribuição são impotentes contra os rendimentos extravagantes: mesmo uma taxação de 75% não impediria que as “elites” da finança se concedessem uma renda duas vezes maior, só para compensar…

Richard Wilkinson, coautor do livro Pourquoi l’égalité est meilleur pour tous [Porque a igualdade é melhor para todos] (Les Petits Matins, 2013), explica porque não se deve esperar tudo do imposto para reduzir as desigualdades – uma tese que ele associa a Piketty: “Certamente, é preciso um imposto mais progressivo, é preciso lutar contra a fraude fiscal, etc.; mas esta abordagem da redução das desigualdades apresenta muitas falhas. Na próxima alternância política, estas medidas podem ser desfeitas em um mês. Enquanto se você reduz as desigualdades antes das taxas e impostos, democratizando a economia e as empresas, você muda as coisas bem mais profundamente. É por isso que é preciso democratizar a economia, desenvolver em paralelo o setor das cooperativas, dos seguros, etc. [7]

De maneira geral, sem uma estratégia de retomada das rédeas das finanças e de limitação da renda de ações, de transição ecológica e social, de renda mínima decente ligada a uma renda máxima aceitável [8], de divisão do trabalho como ferramenta principal do pleno emprego e, sobretudo, sem uma profunda democratização da economia, uma reforma fiscal isolada, mesmo que bem orientada, está fadada a dar resultados frágeis e reversíveis. Ou, no pior dos casos, explosões orquestradas de “descontentes”.

Um regime fiscal justo em um sistema que alimenta a injustiça é um sonho impossível.  Um regime fiscal justo como um dos componentes políticos de igualdade seria, em contrapartida, um trunfo.

Jean Gadrey é Economista.



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