Lawfare e a desintegração latino-americana

SOBERANIA E SOLIDARIEDADE INTERROMPIDAS

Lawfare e a desintegração latino-americana

Desafios da integração | América Latina
por Gisele Ricobom
20 de julho de 2022
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O que os golpes institucionais e o lawfare têm a ver com integração latino-americana? O uso do direito como arma política, o lawfare, é explicitado, aqui, como instrumento da guerra híbrida. A história dos movimentos de integração e de desintegração latino-americana ajudam a entender o continente na contemporaneidade e o papel desse tipo de intervenção. Acompanhe no novo artigo da série Desafios da integração 

Um dos reflexos mais visíveis do colonialismo latino-americano é a incapacidade de se priorizar o regionalismo como estratégia de ampliação do poder na agenda internacional.

A independência das colônias espanholas se sustentou na fragmentação territorial, resultado de uma composição de poder de elites locais nacionalistas e da estratégia imperialista do “dividir para reinar” que acompanha a história latino-americana desde seu surgimento.

O intento original de Simón Bolívar e Francisco de Miranda em promover uma união política hispano-americana não se consolidou. O Congresso do Panamá de 1826, convocado por Bolívar, estabeleceu um pacto de defesa e comércio mútuo entre as incipientes repúblicas espanholas, mas foi ratificado apenas pela Grã-Colômbia, país que chegou a unificar os territórios de Venezuela, Colômbia, Panamá e Equador, mas que também viria a se seccionar já quatro anos depois.

Desde então, a integração latino-americana foi capitaneada pelos Estados Unidos, que fizeram da América Latina seu pátio traseiro, especialmente após o corolário da Doutrina Monroe que estabeleceu a “América para os americanos”, com o propósito de evitar que o continente pudesse ser recolonizado. Marcou-se, assim, a zona de influência natural dos Estados Unidos, com a declaração de que os países da América do Sul estavam fora do domínio europeu.

debate estrutural na América Latina

Da OEA ao sucateamento da Celac e da Unasul

Diferente da integração defensiva e autenticamente hispânica proposta por Bolívar, os Estados Unidos levaram a cabo o movimento pan-americanista, passando a convocar as reuniões com as repúblicas latino-americanas desde 1889, o que culminou com a constituição da Organização dos Estados Americanos, a OEA.

É certo que a OEA passou a ser uma organização internacional instrumentalizada pelos interesses dos Estados Unidos na América Latina, fortemente financiada e institucionalmente comprometida com os valores norte-americanos. A defesa de princípios democráticos levou a organização a suspender a participação de Cuba na década de 1960, mas a silenciar sobre as ditaduras militares que pululavam na região, ignorando não apenas as violações massivas de direitos humanos, mas também as rupturas democráticas e as violações aos princípios da própria organização.

O pan-americanismo reforçou o afastamento entre países com cultura, idioma, história, economia e desenvolvimento semelhantes e se mostrou bastante favorável para a manutenção da subserviência política e dependência econômica dos centros de poder. O controle político e ideológico promovido por uma organização regional sob tutela dos Estados Unidos foi fator decisivo para não se pensar em uma organização própria, que pudesse conjugar interesses de países que compartilhavam dos mesmos problemas estruturais.

As rodadas de regulação do comércio internacional do General Agreement on Tariffs and Trade (Gatt) propiciaram o surgimento do regionalismo econômico. A exemplo da integração econômica europeia, a América Latina iria constituir, em 1960, a Associação Latino-Americana de Livre Comércio (Alalc), substituída vinte anos mais tarde pela Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), que estabeleceu tratamento diferenciado entre os Estados-membros, fomentando também a realização de acordos regionais que estimulassem o comércio regional.

A constituição dessas organizações internacionais voltadas à integração econômica visava responder e estimular o aumento da troca comercial entre os países latino-americanos, especialmente em razão da baixa expressividade, visto que o fluxo comercial se canalizava para a América do Norte e Europa, sobretudo com a venda de commodities e a importação de produtos industrializados. A integração econômica desse tempo, pensada sobretudo por economistas da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal), fundava-se na preocupação em industrializar economias em subdesenvolvimento. A independência das frágeis economias latino-americanas passava pela necessidade de industrializar para substituir importações.

Foi no marco da Aladi que posteriormente foram constituídas outras organizações regionais latino-americanas voltadas à liberalização comercial, como é o caso da Comunidade Andina de Nações (CAN), do Sistema de Integração Centro-Americano (Sica) e do Mercado Comum do Sul (Mercosul).

O século XX foi marcado, portanto, por dois movimentos. Por um lado, o aprofundamento do sistema interamericano regional da OEA, consagrando valores de democracia liberal, economia de mercado e proteção dos direitos humanos como discurso facilitador da ingerência dos Estados Unidos na América Latina, em detrimento de um fórum independente, mesmo que essa proteção fosse mais discursiva do que de fato. E, por outro, a constituição de blocos regionais independentes que objetivavam ampliar e estimular o comércio regional, dado o histórico de dependência dos países latino-americanos dos centros de poder político e econômico mundiais, mas que tiveram enormes dificuldades para avançar, especialmente pela manutenção da dependência econômica dos países do norte global.

No entanto, havia um fio solto nesse segundo movimento que era preciso amarrar. Não por outra razão, os Estados Unidos lideraram a proposta de constituição da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), que visava a liberalização de tarifas sobre produtos, bens e serviços, mas que não alcançava nenhuma mudança sobre sua política migratória, numa estratégia bastante óbvia de aprofundamento da dependência dos países latino-americanos, sem qualquer abertura em relação aos interesses nacionais norte-americanos.

A emergência de governos progressistas a partir dos anos 2000 consolida a derrubada da proposta da Alca e dá origem a uma fase da integração latino-americana que buscava resgatar o ideário de Bolívar, a fim de promover não apenas uma integração mercadológica, mas sim solidária, voltada para áreas estruturais com o propósito de atender aos problemas comuns dos países latino-americanos. Nesse momento, os governos progressistas estavam conscientes da capacidade e necessidade de se estabelecer a América Latina como um polo regional para um novo arranjo multipolar que estava em curso.

É importante ressaltar a diplomacia brasileira, ativa e altiva nas palavras do chanceler Celso Amorim, que protagonizou as estratégias de cooperação regional, ampliando igualmente uma cooperação com países com pouca tradição diplomática e comercial com o Brasil, a exemplo dos acordos do grupo dos Brics, composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

Nesse contexto, o Mercosul foi ampliado e reformulado para se alcançar objetivos maiores que o comércio, adotando também compromissos democráticos permissivos de suspensão dos Estados-membros em caso de rupturas constitucionais, estabelecendo programas em diversas áreas sociais, além de ampliar a participação da sociedade civil com a realização das cúpulas sociais.

Houve também a criação da Comunidade dos Estados da América Latina e Caribe (Celac), integrada pelos 33 países latino-americanos, com claro propósito de dialogar sobre temas comuns de desenvolvimento social, educação, agricultura familiar, cultura, energia, meio ambiente, entre tantos outros, evitando qualquer ingerência de Washington.

Mas foi com a União das Nações Sul-Americanas (Unasul) que os governos aperfeiçoaram um desenho institucional para uma cooperação efetiva em áreas extremamente estratégicas e fundamentais dos países da América do Sul, estruturada em conselhos específicos para as áreas da saúde, educação, infraestrutura, cultura, ciência e tecnologia, bem como para defesa comum.

O declínio da integração solidária começou com a retomada dos governos conservadores nos principais países latino-americanos. A onda conservadora que varreu países importantes do ocidente permitiu a reorganização da direita na região, mas de uma direita ainda mais recrudescida, uma ultradireita.

 

Golpes constitucionais e lawfare

A crise política, institucional e econômica, resultado das tensões pelo poder local e das consequências nefastas do capitalismo financeiro mundial, abriu espaço para um movimento neofascista que atenta abertamente contra a diversidade racial ao resgatar o mito da supremacia branca, contra o direito das mulheres e da diversidade de gênero, com imposição de um fundamentalismo religioso das igrejas neopentecostais que possuem grande adesão popular.

Trata-se de uma guerra cultural que promoveu uma reação violenta e autoritária, de base conservadora, para a retomada das instituições e da manutenção dos sistemas de privilégios. Os métodos dessa ruptura se deram pelos chamados golpes constitucionais e pelo lawfare, o uso do direito como arma para impedir o pleito democrático e perseguir políticos, funcionários, pessoas e movimentos de defesa dos governos progressistas em nome do combate à corrupção. Uma defesa anticorrupção tão superficial quanto falaciosa, como tem sido noticiado.

Sabemos que foi a interferência política do Poder Judiciário que possibilitou e resultou nesse avanço do conservadorismo e das persecuções políticas-judiciais que se difundiram na região, especialmente contra os líderes dos movimentos mais expressivos, Cristina Kirchner, Lula, Evo Morales e Rafael Correia, corrompendo assim o fluxo democrático.

Para além dos ajustes estruturais promovidos pelos governos conservadores, que aprofundaram as desigualdades sociais em nome da liberdade de mercado, como as reformas trabalhistas, as reformas na previdência social, as privatizações, o sucateamento dos sistemas de saúde, cultura, tecnologia e educação, um dos alvos preferenciais de ataque foram as organizações de integração símbolos do progressismo, justamente por promover o fortalecimento político da região de forma equidistante das grandes potências.

A Unasul começa seu declínio em 2017, após o impeachment de Dilma Rousseff, quando a organização fica sem secretaria geral. Em 2018, o governo do Equador retira a sede administrativa da entidade e ocorre a suspensão voluntária de seis Estados-membros da organização – Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Paraguai e Peru. Os governos de direita lançam o Fórum para o Progresso da América do Sul (Pro-Sul) em 2019, com o objetivo de flexibilizar as relações comerciais.

No mesmo giro conservador, a Venezuela é suspensa do Mercosul, bloco que só não correu risco de ser extinto porque não é visto como um projeto dos governos de esquerda e também porque tem bastante sucesso em termos de trocas comerciais entre seus membros.

Na recente Cúpula das Américas, que ocorreu sob liderança dos Estados Unidos, Biden propôs a criação da “Parceria das Américas para a Prosperidade Econômica” para, entre outras coisas, “revitalizar as instituições econômicas regionais e mobilizar investimentos”. Uma vez mais, estão tentando coordenar a integração econômica, numa perspectiva bastante ideologizada, visto que só inclui os governos que forem alinhados politicamente. A justificativa é a superação da crise econômica gerada pela pandemia e pela guerra na Ucrânia, que os próprios Estados Unidos estão financiando.

Revivendo o lema “América para os americanos”, a Cúpula sinaliza que o dividir para reinar continua na ordem política internacional. As estratégias são renovadas, ora pela imposição de ditaduras, ora pelas rupturas supostamente dentro da constitucionalidade, ora pela OEA, como no caso da ingerência direta da missão de observação eleitoral na Bolívia, ou pelo mais recente instrumento dessa guerra híbrida, o lawfare, que orienta uma suposta legalidade para afastar governos que ousem programar políticas soberanas e solidárias na e para a América Latina.

 

Gisele Ricobom é doutora em Direito pela Universidad Pablo de Olavide, professora do Instituto de Relações Internacionais e Defesa da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Foi professora do Programa de Pós-Graduação em Integração Contemporânea da América Latina (PPG-ICAL) da Unila.

 

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Pensar a integração da América Latina hoje para o mundo e para si mesma, em sua potencialidade criativa, na prática política e na geração de conhecimento é o objetivo da série especial Desafios da integração, realizada em parceria com o Programa de Pós-Graduação em Integração Contemporânea da América Latina (PPG-ICAL) da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila). Estado, economia, ecologia, movimentos populares, geopolítica e comunicação são âmbitos que orientam nossa jornada.



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