Lições aprendidas sobre a democracia brasileira - Le Monde Diplomatique

EDITORIAL

Lições aprendidas sobre a democracia brasileira

por Silvio Caccia Bava
28 de dezembro de 2020
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É um momento crítico, marcado por recessão, desemprego, fome e pandemia. O que vem pela frente nos enche de angústia e desalento. Mas pode ser diferente.  

Internacionalmente, a democracia moderna expressa a proposta de um pacto social entre as classes. Por meio da Constituição e das leis, ela estabelece as regras de negociação dos interesses diversos, por vezes contraditórios, presentes na sociedade. Os espaços de negociação são o Congresso, as Assembleias Legislativas, as Câmaras Municipais. As decisões se tomam por maioria, e as eleições – no Brasil, de quatro em quatro anos, tanto no Executivo como no Legislativo – garantem a possibilidade de alternância no poder. 

Criada pela burguesia, a democracia moderna foi feita sob medida para atender seus interesses. De início, os que tinham direito a votar eram apenas os mais privilegiados, mas as mudanças na sociedade e as pressões vindas de baixo foram ampliando esse direito para as mulheres, para os analfabetos, para os mais jovens, a ponto de hoje o voto ser direito universal. O controle da política, porém, não escapava da burguesia. Com o poder do dinheiro e o comando dos meios de comunicação, ela garantia a maioria nas casas legislativas e elegia prefeitos, governadores e o presidente da república.  

Ainda hoje é assim, mas a sociedade de massas foi mudando esscenário. Em muitos países da América Latina, no século XXI foram eleitos governos populares e os legislativos passaram a ter uma presença expressiva de representantes populares. No Brasil, esse processo começou em 1985, nas eleições municipais; em 1998, conquistou governos estaduais; em 2002, a Presidência da República, mantida por quatro eleições seguidas.   

O pacto social que garantia os privilégios das elites e a apropriação, por parte destas, da imensa maioria das riquezas produzidas por nossa sociedade, com o reconhecimento de alguns direitos para as maiorias, como a criação do SUS, passa a incomodar. Com a desarticulação do mundo do trabalho, as mudanças desmontam também capacidade de pressão dos trabalhadores. Essa combinação é nefasta para a democracia das elites. E vem o golpe de 2016.  

Negociar para quê, se não temos ameaças dos setores populares?, dizem a Fiesp, a CNI, a Febraban. As necessidades sociais não cabem no orçamento da nação, declaram. E intensificam-se os ataques às representações populares. Os sindicatos perdem seu financiamento. O PT torna-se alvo de uma campanha sistemática de destruição de sua imagem. As manifestações de rua são duramente reprimidas. A polícia militar implanta o regime de terror.  

A democracia se fragiliza. As elites presentes no Judiciário perseguem as representações populares. As maiorias no Congresso obedecem às elites financeira, do agronegócio e industrial. Não há mais o pequeno espaço para a negociação dos interesses populares. O teto dos gastos sociais impõe o arrocho e a espoliação.  

(Claudius)

Essnovo cenário requer um governo autoritário. Michel Temer e Jair Bolsonaro vão cumprir esse papel. A manipulação da opinião pública por meio das redes sociais gera o ódio e a perseguição como programa de governo. A necropolítica substitui o pacto social. A extrema direita cresce e mostra sua cara. As milícias tomam conta do aparelho do Estado. A destruição da cultura, da educação, da ciência, do meio ambiente, das políticas sociais, da democracia é feita de maneira sistemática e cotidiana. Os executores são os capangas, mas os mandantes são as elites.  

Associado a uma pauta de valores conservadores e fundamentalistas e à intolerância com a diversidade, o programa é a destruição do Estado, abrindo espaço para a sanha das empresas privadas, para os grandes grupos econômicos e financeiros. Os recursos públicos servem para alavancar os negócios desses grupos, não se destinam a atender às necessidades sociais ou criar bens públicos.  

E assim chegamos ao fim de uma etapa da história. Ao fim de uma proposta de convivência negociada em nossa sociedade. Ao fim da democracia tal qual ela foi construída por nossas elites e ampliada pelas lutas dos trabalhadores. Não dá para querer reconstruir o que foi demolido.  

É um momento crítico, marcado por recessão, desemprego, fome e pandemia. O que vem pela frente nos enche de angústia e desalento. Mas pode ser diferente.  

Olhando à nossa volta, vemos o Chile, que passou por situações até piores que a brasileira, lutou agora, nas ruas, durante mais de um ano, com as maiores mobilizações populares de sua história, e conquistou o direito de criar uma nova democracia, de novo tipo, popular, participativa, com sua Constituinte independente e soberana.   

A Bolívia também supera o abraço da morte de suas elites. A força das mobilizações populares garante novas eleições e retoma o governo do Estado para abrir um novo desenho de democracia, passando de uma democracia participativa para uma democracia comunitária, como eles propõem. 

Em vários outros países da América Latina, como no Peru, as mobilizações populares ocupam o espaço da política, tomam as ruas, apresentam suas demandas.  

Os negros, os povos indígenas, os movimentos feministas, os sem-terra já nos ensinam os caminhos. Afinal, “é nóis por nóis”, como diz Emicida.  



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