Militância democrática

Acreditávamos ter consolidado a democracia, por isso a questão da reforma política era discutida nos marcos de uma institucionalidade, de regras do jogo que permitiriam enunciar propostas como a de um plebiscito por meio do qual a vontade popular pudesse se manifestar e influir no processo decisório, abrindo espaço para a realização de uma Constituinte independente para a reforma do sistema político. A aspiração era aperfeiçoar o sistema político no sentido de lhe atribuir maior legitimidade e representatividade graças à participação cidadã.

No entanto, o campo político conservador endureceu seu discurso e quebrou a institucionalidade democrática para impor seu programa máximo, sem negociações com a sociedade. A exclusão dos trabalhadores, das mulheres e dos negros na composição do governo Temer é um recado: o programa do governo é o da destituição de direitos em favor de uma maior acumulação rentista.

Na situação atual, todos os avanços e conquistas sociais inscritos na Constituição de 1988 estão sendo atacados e destruídos. Os golpistas violam nossas instituições e as controlam, colocando-as a serviço do retrocesso. Hoje, os direitos sociais são vistos por muitos como abusivos, como privilégios de poucos contra os interesses da maioria.

O financiamento empresarial de campanhas eleitorais em 2014 teve como resultado o controle do Congresso pelo grande capital. Pouco mais de dez grandes grupos empresariais elegeram cerca de 70% dos parlamentares, que constituíram bancadas de defesa de interesses privados. A maioria que aí se configurou obedece às orientações neoliberais e impõe uma dura agenda de ajustes na economia, o Estado mínimo do ponto de vista das políticas de proteção social, as privatizações e o desmonte do ainda incipiente Estado social. Entre seus propósitos está o barateamento do custo de reprodução da força de trabalho, isto é, a promoção do desemprego e o congelamento dos salários e das aposentadorias, com a consequente perda do poder aquisitivo dos trabalhadores.

As eleições municipais deste ano só vieram confirmar a onda conservadora. As maiorias – o que inclui amplos setores dos trabalhadores – expressaram sua insatisfação com o sistema político votando nulo ou em branco, ou deixando de comparecer às eleições. E os que foram votar optaram pelos partidos de direita. Há um descontentamento fermentando na população que, no entanto, não pode ser confundido com uma direitização geral da sociedade. O caso de São Paulo ilustra essa situação. João Dória se elegeu com 32% do total de votos, aí incluídos brancos, nulos e abstenções; 68% não votaram nele.

O golpe é o fim do pacto da Nova República. A direita dá combate aberto às oposições sociais e políticas, criminaliza os movimentos sociais, prende suas lideranças, ataca a liberdade de expressão, planta grampos de escuta e aumenta o controle. É o fim das garantias de que nossos direitos serão respeitados. A forma como o Estado tem tratado as ocupações das escolas secundárias ou os conflitos nas favelas demonstra isso. Sem mandado judicial e caracterizando estudantes e moradores de favelas como vândalos e bandidos, ou como militantes de partidos de esquerda, a polícia entra, bate, expulsa, prende e acusa esses cidadãos e cidadãs de atentarem contra a ordem e as instituições e mesmo contra os interesses das maiorias, referindo-se aos estudantes que estariam sendo privados de assistir a suas aulas.

Na ausência de diálogo e de negociação por parte dos governos, as instituições democráticas se esvaziam de importância, restando aos cidadãos e cidadãs a postura da resistência democrática e a desobediência civil.

A militância democrática se reúne por todo o Brasil buscando compreender a natureza das rupturas políticas e identificar os novos caminhos para enfrentar o governo sem voto e as mudanças que ele promove, cerceando gastos públicos e direitos adquiridos e consagrados na Constituição de 1988. São muitos milhares de pessoas que estão participando de debates, de reuniões, saindo do estado de choque provocado pelo impeachment e buscando novas formas de militância democrática.

Os golpistas querem uma sociedade a serviço do mercado, mobilizada para maximizar seus lucros. E esse modelo de sociedade se choca com o paradigma da democracia e do respeito aos direitos humanos que, bem ou mal, convivia com a lógica do mercado no período anterior.

Entre muitos dos militantes democráticos há um consenso de que a prioridade não é mais a negociação no plano da política institucional, olhando para o governo e o poder consolidado. A prioridade passa a ser o trabalho na sociedade civil, a disputa de valores ético-políticos, a análise crítica das políticas de governo, o trabalho de formação política, a articulação das múltiplas vozes que se organizam na defesa de direitos. A questão da reforma política se põe em novos termos, desta vez entendida como um processo, que pode ser longo, que vem de baixo para cima, a partir das organizações e movimentos sociais existentes em cada território.

Não existirá uma vitória sobre o golpe sem o desenho de uma nova institucionalidade política. A resistência democrática terá de apresentar sua face propositiva, bebendo de experiências nacionais e internacionais, para propor novas instituições e mecanismos que permitam aos brasileiros e brasileiras superar este momento autoritário.

É preciso estimular a solidariedade, a confiança e a cooperação entre distintos atores: por exemplo, o apoio sindical às ocupações das escolas secundárias, bem como a apresentação e o debate nas Igrejas das ocupações feitas pelos jovens. As manifestações mais radicais de resistência democrática vêm de novos atores, novos movimentos organizados nos territórios, coletivos feministas, autonomistas, que recusam a tutela de partidos políticos.

Silvio Caccia Bava é diretor e editor-chefe do Le Monde Diplomatique Brasil.