Mulheres e participação política internacional

As mulheres são sub-representadas nos processos políticos, seja como eleitoras ou candidatas a cargos eletivos. O mapa “Mulheres na política”, divulgado pela ONU em janeiro de 2020, revela números significativos sobre a representação política das mulheres nos mais altos cargos do Estado no mundo. Segundo o mapeamento, somente 6,6% de todos os chefes de Estado eram mulheres e 6,2% de todos os chefes de governo eram mulheres. As mulheres oradoras dos parlamentos pelo mundo representavam 20,5%.

As porcentagens médias de mulheres parlamentares em cada região são variadas. Nos países nórdicos 43.9%; nas Américas, 31,1%; na Europa (sem os países nórdicos), 28,7%; na África subsaariana, 24,1%; na Ásia, 20,5%; no Oriente médio e Norte da África 17,5%; e no Pacífico, 16,6%.

No Brasil, a baixa representatividade na política se reflete na Câmara: dos 513 deputados só 77 são mulheres; dos 11 cargos da Mesa Diretora (incluindo os suplentes) as deputadas ocupam apenas dois; e das 25 comissões permanentes somente quatro são presididas por mulheres. Sobre representatividade feminina no governo atual, ocupamos a posição de 149 de 188 países, com apenas duas mulheres entre os 22 ministros.

Esse cenário de pouca representação das mulheres na esfera política se mantém, mesmo com seus direitos de participação igualitária na governança democrática expressos em diversos instrumentos de direitos humanos internacionais e regionais.

Estrutura política

Ao defender plataformas de igualdade de gênero, tais como a eliminação da violência baseada no gênero, licença parental e de assistência à infância, pensões, leis que possam contribuir para igualdade de gênero e reforma eleitoral, as mulheres contribuem para a melhoria da própria estrutura política. A ausência de representação feminina na política é uma consequência do machismo estrutural, bem como as barreiras culturais e comportamentais, que sugerem que as mulheres não devem exercer um papel na vida pública, ou seja, construções sociais determinam o locus da mulher.

Os constrangimentos estruturais se manifestam nos partidos políticos que resistem à inclusão das mulheres em seus quadros; em certos tipos de sistemas eleitorais que, por exemplo, elegem uma pessoa por distrito e reduzem a oportunidade das mulheres competirem com os homens de forma igualitária; a falta de acesso aos recursos financeiros para executar campanhas eleitorais das candidatas; e as dificuldades práticas para as mulheres participarem, como a falta de acesso aos documentos de identidade – em determinados países -, ou a alta incidência de violência, que impede as mulheres de registrar candidaturas e de votar. Além disso, as próprias estruturas das instituições políticas estão impregnadas de normas e práticas que discriminam as mulheres, o que torna difícil para as mulheres efetuarem mudanças, principalmente a mudança de política (PEQUIM. Declaração e plataforma de Ação da IV Conferência Mundial sobre a Mulher, 1995).

No processo eleitoral, os partidos políticos são a base para a associação de pessoas com ideologias comuns. Eles atraem e recrutam candidatos para eleições. O envolvimento ativo das mulheres na política partidária em níveis de liderança pode encorajar a geração mais jovem de mulheres a aspirar a se tornarem líderes políticas.

Entretanto, as mulheres enfrentam barreiras para participar do sistema eleitoral. O domínio masculino da política partidária ainda permeia o sistema eleitoral, resultando na marginalização das mulheres. Algumas dessas barreiras incluem a influência limitada das mulheres na política do partido e desenvolvimento de plataformas, ausência ou representação limitada em órgãos executivos em partidos, falta de mecanismos internos para apoiá-las como candidatas e a marginalização de alas femininas dentro dos próprios partidos.

Para concorrer ao cargo e ganhar as eleições na atual conjuntura política é exigida uma quantidade considerável de recursos, incluindo os financeiros, pessoais e logísticos. As mulheres geralmente não têm recursos para financiar sua participação na política, ao contrário dos homens.

As barreiras culturais e comportamentais também restringem a voz das mulheres na política. As normas sociais sobre os papéis de gênero limitam a participação das mulheres, que são mantidas como responsável pelo trabalho doméstico e cuidado da criança, ou seja, no âmbito privado, reforçando a desigualdade através da violência baseada no gênero. Culturalmente, as contribuições importantes que as mulheres podem fazer para a tomada de decisões e na definição da orientação política de uma nação são desvalorizadas, o que, por sua vez, dificulta o desenvolvimento democrático de um país.

Nesse contexto existe o trabalho da ONU Mulheres, por exemplo, que visa sustentar reformas legislativas e constitucionais como forma de garantia ao acesso equitativo das mulheres nas “esferas políticas, como eleitoras, candidatas, funcionárias eleitas e membros do serviço civil”, como é descrito na proposta do programa de liderança e participação das mulheres na política da organização. A instituição trabalha em colaboração com as equipes nacionais da ONU e com a sociedade civil para a inserção de mulheres na esfera política, para que as eleições defendam os direitos das mulheres. Em alguns países também é necessário incluir no debate o direito feminino ao voto e a uma campanha livre de violência eleitoral.

O programa Women’s Leadership and Political Participation desde 2011 já foi implementado em mais de 100 países, com a idealização de propostas com políticas públicas que combatam a desigualdade de gênero; e em incentivar a participação de jovens, homens e mulheres, nessa discussão.

Quênia e Ruanda

Os movimentos de mulheres têm conduzido uma ação global e nacional em matéria de igualdade de gênero. As próprias mulheres têm uma melhor compreensão das desigualdades que as mulheres, incluindo crianças e adolescentes, enfrentam. Os grupos da sociedade civil são parceiros essenciais na implantação de programas de inclusão de gênero em todas as áreas. Na África, a parceria entre o Departamento de Assunto de Gênero e a ONU Mulheres no Quênia, contribuiu para o aumento na representação das mulheres no parlamento de 9,8% para 19% nos últimos anos (2007 – 2013). Em 2017, uma série de educação cívica em toda a região foi realizada novamente para fortalecer a capacidade das mulheres de participar do processo eleitoral, tanto como candidatas e como eleitoras.

Ruanda é apresentada como destaque em políticas participativas de gênero na esfera política, por conta da lei de cotas de gênero, o país tem 61% de mulheres na Câmara dos Deputados as mulheres ocupam 50% das cadeiras ministeriais (última remodelação do gabinete em 2018), 38% dos assentos no Senado e 43,5% dos assentos dos conselheiros do governo.

As eleições são indispensáveis ​​numa democracia, elas são o meio pelo  qual os eleitores determinam seus líderes e representantes no parlamento e governo local, que por sua vez, executam as leis e políticas que impactam, positivamente ou negativamente, na qualidade de vida dos cidadãos e residentes de um país. Qualquer limitação na participação nas eleições, como eleitores ou candidatos, por qualquer grupo resultará na sub-representação do grupo nos processos políticos e legislativos do país e na incapacidade de proteger e promover seus interesses. Apesar da sua massa crítica, as mulheres continuam a estar sub-representadas na política, não só na África, mas em todo o mundo.

O debate acerca da importância das mulheres em posições de liderança ganhou um papel importante na agenda ao redor do mundo, que passou a  não ocultar os obstáculos encontrados pelas mulheres nas mais diversas áreas. E para as Relações Internacionais o debate sobre a igualdade de gêneros faz-se importante à medida que os Estados são colocados em reflexão para mudanças de práticas nas esferas culturais e legais para erradicar essa desigualdade.

Liz Cosmelli é internacionalista. Mestra em Análise e Gestão de Políticas Internacionais pela PUC –RJ e pesquisadora de gênero e direitos humanos.