Não ao TFFF. Sim aos direitos da floresta

Em meio aos corredores e plenárias da COP30, em Belém, um anúncio oficial tenta se passar por solução, mas soa como uma sentença para muitos. A criação do Fundo para Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) divide a arena climática global. Apresentado como a grande inovação para financiar a preservação, o fundo é visto, por uma coalizão crescente de mais de 160 organizações da sociedade civil em todo o mundo, como a mais recente “fantasia financeira” para mercantilizar mais uma vez, os povos que vivem das florestas e nas florestas.

Mas, afinal, o que é o TFFF?

A explicação técnica esconde uma lógica perversa. O fundo opera como um banco. A estratégia é captar US$ 125 bilhões no mercado, com juros baixos, para emprestar a taxas mais altas. O lucro dessa operação, estimado em US$ 4 bilhões anuais, seria então distribuído. A promessa seria de quatro dólares por hectare de floresta em pé.

Parece um bom negócio?

Para uma rede de movimentos sociais, indígenas, quilombolas, ribeirinhos e organizações de base que há décadas constroem resistência e alternativas na Amazônia, a resposta é um sonoro e organizado “Não”.

A Rede de Trabalho Amazônico GTA, que há mais de 30 anos articula lutas pelos direitos dos povos da floresta com mais de 500 afiliadas pelos 9 estados da Amazônia, está entre as vozes mais firmes na rejeição. Sua trajetória, marcada pela defesa da Amazônia, vê no TFFF uma ameaça antiga com roupa nova de grife, criada para a COP30.

A declaração “NÃO AO TFFF. SIM AOS DIREITOS DA FLORESTA”, assinada por essa ampla frente de organizações, aponta razões contundentes. O fundo transforma a floresta em um ativo financeiro. Ele ignora solenemente as causas reais do desmatamento, que sangram diariamente a Amazônia e outras florestas tropicais pelo mundo. Os inúmeros conflitos por terra, a grilagem, a expansão predatória do agronegócio, a mineração ilegal e legalizada e a violência contra defensores e defensoras do território.

Enquanto comunidades enfrentam pistoleiros, assassinatos sem soluções e madeireiros ilegais que invadem os territórios, o TFFF propõe uma solução de escritório, baseada na mesma lógica de mercado que alimenta a destruição e em nada influencia na proteção dos defensores desses territórios. “O colapso ecológico causado pelo capitalismo não será resolvido com mais capitalismo”, afirmam as organizações no documento.

A distribuição dos recursos escancara a injustiça. Dos US$ 4 por hectare, 80% iriam para os cofres dos governos nacionais. Apenas 20% (80 centavos) chegariam, na melhor das hipóteses, aos povos indígenas e comunidades locais, que são os guardiões históricos desses ecossistemas. Para Sila Mesquita Apurinã, Coordenadora Geral da Rede de Trabalho Amazônico (GTA), a proposta é “a velha colonização vestida de verde”.

Este momento histórico da COP30, que deveria ser um marco na defesa da Amazônia, revela suas contradições mais agudas. Enquanto o governo brasileiro discursa sobre a importância da floresta, na prática, avança com projetos que a submetem a novas e violentas agressões. O mais emblemático é a insistência na exploração de petróleo na Foz do Amazonas, um projeto que coloca em risco um bioma frágil e a vida de milhares de comunidades, em nome de um desenvolvimento ultrapassado. É essa mesma dualidade que permeia o TFFF. Fala-se em proteger, mas a estrutura beneficia o capital.

A governança do fundo é outro capítulo de exclusão. O Banco Mundial, arquiteto de políticas que historicamente fragilizaram estados e promoveram o extrativismo predatório, terá assento privilegiado. Os países ricos, doadores, terão maioria no conselho, enquanto nações em desenvolvimento e a sociedade civil serão coadjuvantes sem poder real. “O TFFF não é um mecanismo originado no Sul Global”, destaca a declaração.

A instabilidade do mercado torna o recurso uma miragem para quem está no território. Se os lucros forem menores, a prioridade de pagamento será para gestores, investidores privados e países patrocinadores. O que sobra para as florestas é incerto. É o que teme Nelson Bastos, pescador do Marajó, para quem a “criação do TFFF é mais do mesmo”. Ele questiona: “Quem vai ficar com esse dinheiro? Será que chega nas pessoas que estão no território? Não chega. Isto é só mais um jeito de o governo dizer que está no território colaborando na defesa, quando na verdade está transformando a natureza em capital para o mercado financeiro”.

Seu temor é concreto. A perda de seu sustento e de seu modo de vida, submetidos à lógica volátil da especulação. A rejeição a esse modelo, no entanto, é robusta e global. A declaração das organizações já ultrapassa 160 signatários de todos os continentes, incluindo nomes como Global Forest Coalition, Attac Argentina, WALHI/Amigos da Terra Indonésia e o Conselho Indigenista Missionário (CIMI). E este movimento já colhe frutos. Países como Bolívia, Papua Nova Guiné e Vietnã já teriam abandonado as negociações do TFFF, demonstrando desconfiança em relação à sua estrutura neocolonial.

A alternativa defendida por essa multidão de vozes é radicalmente diferente. Eles exigem mecanismos de financiamento que sejam públicos, suficientes e diretos, redirecionando verbas de orçamentos militares e subsídios aos combustíveis fósseis. Que essas verbas cheguem sem intermediários aos povos da floresta, fortalecendo sua governança e suas formas de vida. Que reconheçam as florestas como sujeitos de direitos, e não como ativos. Que enfrentem, de fato, os conflitos e as causas do desmatamento.

O debate sobre o TFFF não é técnico. É profundamente político. É uma disputa sobre o futuro. A floresta será um bem comum, vivo e defendido por seus povos, ou um papel no bolso de um especulador? Para quem a habita e a protege com o corpo, a resposta é clara, e ecoa de Belém para o mundo: NÃO AO TFFF. SIM AOS DIREITOS DA FLORESTA.

Adilson Vieira é coordenador de Articulação e Parceria da Rede de Trabalho Amazônico GTA.