O atraso da vanguarda - Le Monde Diplomatique

MÍDIA

O atraso da vanguarda

por Murilo César Ramos
3 de junho de 2013
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Dilma, tal como Lula, não está interessada no, reconheça-se, duro embate de encontrar cura para a crônica doença política brasileira, cujos efeitos se fazem sentir de forma sofrida sobre cada cidadão e cidadã historicamente submetidos a monopólios de opiniões reacionáriasMurilo César Ramos

Não faz muito tempo, o Brasil era motivo de respeito na América Latina por ter conseguido, desde os anos 1970, criar um significativo movimento de luta por políticas democráticas de comunicação. Movimento que se formara no espaço crítico propiciado pela Unesco, de abertura para o debate em torno de uma nova ordem mundial da informação e da comunicação. Nova ordem centrada na ideia de um direito à comunicação que fosse além do direito liberal à informação. Debate completado por um chamamento aos estados para incluírem em seu rol de políticas sociais e de infraestrutura as Políticas Nacionais de Comunicação (PNC).

A luta pela democratização no Brasil surgira na forma de uma ampla frente de centro-esquerda que reunia sindicatos, estudantes, docentes universitários e parlamentares, todos unidos também pela resistência à ditadura militar de 1964. Uma característica importante dessa luta era a capacidade de aliar à militância política uma igual capacidade de formular propostas e estratégias de mudanças normativas para uma imprensa, rádio e televisão dominados por grupos privado-comerciais. Militância que seria posta à prova, nos estertores da ditadura, no início dos anos 1980, durante a campanha pela anistia aos presos e exilados políticos, durante as eleições diretas para governadores de estado – as primeiras desde o golpe – e, principalmente, durante a maciça campanha por eleições diretas para presidente da República. Já a formulação iria encontrar seu desafio no processo de se escrever uma Constituição democrática no pós-ditadura. Mas o processo constituinte de 1987-1988 só iria acentuar aquilo que ficara evidente na tentativa do agonizante regime militar de fraudar a eleição para governador do Rio de Janeiro, em 1982, e, sobretudo, na derrota que a sociedade toda sofreu no Congresso Nacional, mesmo depois de milhões de pessoas tomarem as ruas clamando pelo direito de novamente escolher de forma direta o presidente. O que se evidenciou de modo inequívoco naquele momento crítico da história brasileira foi o poder dos meios de comunicação privado-comerciais sobre a política, a economia e a cultura do país, tendo à frente as Organizações Globo, controladas por Roberto Marinho e seus filhos.

Assim, apesar da qualidade da proposta popular que a frente nacional de luta por políticas democráticas de comunicação levou à Constituinte e apesar do brilho com que a deputada Cristina Tavares elaborou seu relatório, para ser levado ao plenário da Constituinte, a proposta foi quase totalmente desfigurada pelo lobby privado-comercial da comunicação, resultando na colcha de retalhos que é hoje o capítulo da Comunicação Social da Constituição Federal brasileira. Pior do que isso, aquela manifestação de poder político do empresariado privado-comercial da imprensa, rádio e televisão mostrou-se ser não apenas sinal de uma doença política aguda a corroer o frágil tecido social democrático brasileiro, mas passível de cura e, sim, sintoma claro de uma doença política crônica, cuja cura estaria longe de ser descoberta.

Ou, pelo menos, assim se nos parece hoje, em 2013, passados já 28 anos do referido processo constituinte e, sobretudo, passados nada menos do que dez anos de governos liderados pelo Partido dos Trabalhadores, primeiro com Luiz Inácio Lula da Silva e agora com Dilma Rousseff.

Isso porque aquele respeito que por nós tinham observadores e militantes da América Latina transformou-se progressivamente em perplexidade desde o início dos anos 2000, uma vez que Venezuela, Bolívia, Equador, Argentina, Uruguai e agora também o México – este por razões diversas daqueles, mas não menos relevantes – reformaram substantivamente seus arcabouços normativos para o rádio e a televisão, em direções que, respeitadas as nuances nacionais, fizeram avançar no subcontinente a luta por mais democracia na comunicação.

Essa perplexidade, entretanto, não seria tão grande, dentro e fora do país, se todos tivéssemos acompanhado as ações do PT desde o lançamento do programa de governo do candidato Lula, em meados de 2002. Naquela ocasião, talvez para marcar ainda mais sua opção política pela manutenção dos fundamentos macroeconômicos neoliberais, com os quais o candidato se comprometera publicamente em uma carta endereçada, na aparência, ao povo brasileiro, mas, na essência, ao sistema financeiro internacional, o referido programa foi lançado sem uma palavra sequer sobre as propostas de políticas previstas para a comunicação social. Propostas que tinham sido retiradas do documento às vésperas de seu lançamento.

Nos oito anos de Lula, durante os quais a área da comunicação foi entregue a ministros com história de comprometimento com os interesses privado-comerciais da radiodifusão, nem a criação de uma empresa pública de comunicação, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), nem a realização de uma Conferência Nacional de Comunicação (I Confecom), além de outras medidas pontuais, como a criação de um suposto sistema nipo-brasileiro (sic) para as transmissões digitais de televisão, são razões suficientes para aliviar as perplexidades.

Perplexidades que só fizeram aumentar neste início de 2013, quando o Ministério das Comunicações tornou pública a decisão do governo Dilma de não apresentar, como prometera, um anteprojeto de nova regulamentação para a comunicação social, em especial para a radiodifusão, sob o argumento pueril de que um tema tão controverso não pode ser discutido racionalmente em ano pré-eleitoral e, por consequência,em ano eleitoral. Como no Brasil todo ano é eleitoral ou pré-eleitoral, conclui-se que Dilma, tal como Lula, não está interessada no, reconheça-se, duro embate de encontrar cura para a crônica doença política brasileira, cujos efeitos se fazem sentir de forma sofrida sobre cada cidadão e cidadã historicamente submetidos a monopólios de opiniões reacionárias.

Sendo assim, tal como Sísifo, na seminal obra de Albert Camus, o movimento social pela democratização da comunicação no Brasil, encabeçado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), lançou-se na hercúlea tarefa de formular um projeto de lei de iniciativa popular que exige a coleta de 1,3 milhão de assinaturas para ser levado à apreciação do Congresso Nacional. Logo, ao empurrar montanha acima mais esse pesado fardo político, esse movimento causa ainda mais perplexidades em nossos vizinhos latino-americanos, que, acostumados a nos ver como vanguarda diante do atraso histórico das legislações de comunicação no subcontinente, passam a nos ver agora, por inação deliberada de nossos próprios governos, na retaguarda dos processos que estão, ano a ano, transformando, para melhor, o ambiente político e normativo da comunicação em seus países.

Murilo César Ramos é Professor da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB) e pesquisador do Laboratório de Políticas de Comunicação (LaPCom).



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