O Brasil precisa consolidar suas políticas para o desenvolvimento

O Brasil voltou a planejar seu desenvolvimento. Depois de décadas em que a política industrial foi relegada a um papel secundário, o país passou a reunir um conjunto expressivo de iniciativas voltadas à transformação produtiva, à inovação tecnológica, à infraestrutura, à transição ecológica e à sustentabilidade. O Nova Indústria Brasil, o Novo PAC, a Estratégia Nacional de Economia Circular, as políticas de bioeconomia, os instrumentos do BNDES e da Finep, a atuação da Embrapa, das universidades e dos Institutos Federais compõem um patrimônio institucional que poucos países em desenvolvimento possuem.

Esse é um avanço importante. Mas não basta.

O maior obstáculo ao desenvolvimento brasileiro continua sendo a persistência de uma profunda heterogeneidade estrutural. O país abriga, simultaneamente, setores produtivos na fronteira tecnológica e atividades de baixíssima produtividade; regiões altamente industrializadas e vastos territórios cuja economia permanece baseada na produção e exportação de matérias-primas com reduzida agregação de valor.

Essa heterogeneidade não é apenas uma característica da economia brasileira, é parte constitutiva e estrutural dessa economia. Por isso, é um dos principais mecanismos de reprodução das desigualdades de renda, sociais e territoriais. Enquanto parte do país incorpora tecnologia, inovação e empregos qualificados, outra parcela permanece presa a atividades pouco dinâmicas, com baixa produtividade e reduzidas oportunidades de desenvolvimento.

É exatamente esse desafio que precisa voltar ao centro da política industrial brasileira.

A questão fundamental deixou de ser apenas como produzir mais. A pergunta decisiva passou a ser outra: como elevar a produtividade da economia brasileira de forma territorialmente distribuída, reduzindo desigualdades sem renunciar à competitividade?

A resposta exige uma nova etapa da política industrial.

Não se trata de substituir as políticas existentes. Ao contrário. O Brasil já dispõe de instrumentos robustos. O que falta é conectá-los por meio de uma estratégia nacional de reindustrialização territorial.

Essa estratégia parte de uma constatação simples. Em praticamente todos os territórios brasileiros existem fluxos de materiais e resíduos – agrícolas, agroindustriais, urbanos, florestais, minerais e biológicos – que hoje são pouco aproveitados economicamente. Em vez de enxergá-los apenas como passivos ambientais ou problemas de gestão, devemos reconhecê-los como uma nova base material para a industrialização do século XXI.

Isso não significa transformar o país em uma economia baseada em resíduos. Significa reconhecer que biomassa, subprodutos industriais, materiais recicláveis e diversos outros fluxos presentes nos territórios podem alimentar novas cadeias produtivas de maior valor agregado, articulando bioindustrialização, química verde, novos materiais, biotecnologia, inovação e indústria.

A economia circular, nesse contexto, deixa de ser apenas uma política ambiental. Torna-se um instrumento da política industrial. Da mesma forma, a bioeconomia deixa de ser apenas uma agenda de conservação ou uso sustentável da biodiversidade. Passa a constituir uma das fronteiras tecnológicas da transformação produtiva brasileira.

O território assume, então, um papel novo.

Historicamente, grande parte do território brasileiro participou do desenvolvimento nacional sobretudo como fornecedor de matérias-primas. O desafio contemporâneo é outro: transformar os territórios em espaços de geração de conhecimento, inovação, agregação de valor e industrialização.

Isso exige uma governança capaz de articular universidades, Institutos Federais, Embrapa, empresas, cooperativas, agricultura familiar, bancos públicos, governos estaduais e municipais, sistemas de inovação e infraestrutura. Não se trata de criar novas estruturas burocráticas, mas de coordenar capacidades que o país já construiu.

Nesse sentido, a principal contribuição da proposta de um Plano Nacional de Reindustrialização Territorial não está na criação de novos programas. Está na construção de uma arquitetura capaz de integrar políticas públicas hoje dispersas, orientando-as para um objetivo comum: reduzir a heterogeneidade estrutural brasileira por meio da transformação produtiva dos territórios.

Essa perspectiva também amplia o debate sobre desenvolvimento regional. Não se trata apenas de levar indústrias para o interior do país. Trata-se de construir ecossistemas territoriais capazes de transformar recursos locais em conhecimento, conhecimento em inovação e inovação em riqueza.

Os polos territoriais de reindustrialização propostos nessa estratégia não seriam simples distritos industriais. Funcionariam como plataformas de coordenação entre infraestrutura, ciência, tecnologia, financiamento, formação profissional e produção, adaptadas às características econômicas de cada região.

Ao fazer isso, a política industrial deixa de atuar apenas sobre setores econômicos ou missões. Passa também a atuar sobre os territórios, sua transformação e a desigualdade socioeconômica.

Essa mudança é muito importante.

Ela permite ampliar a produtividade justamente onde ela é mais baixa, fortalecer economias locais, criar empregos qualificados, estimular a inovação e reduzir desigualdades pessoais e regionais de forma estrutural.

O Brasil não precisa escolher entre crescimento econômico e sustentabilidade, entre política industrial e economia circular, entre inovação tecnológica e inclusão produtiva.

O verdadeiro desafio é integrar essas agendas em torno de um projeto nacional de desenvolvimento com igualdade e distribuição de renda.

O país já possui instituições, políticas públicas e capacidades técnicas para isso.

Talvez tenha chegado o momento de dar o passo seguinte: construir uma estratégia capaz de conectá-las e coordená-las com eficiência, sinergias e eficácia.

Mais do que criar políticas, trata-se de fazer com que as já existentes trabalhem juntas para enfrentar o principal desafio histórico do desenvolvimento brasileiro: transformar uma economia profundamente heterogênea em uma economia mais produtiva, mais inovadora, social e territorialmente mais equilibrada.

Antonio Prado é graduado pela FEA-USP, com mestrado e doutorado no IE-Unicamp.
É vice-presidente do Corecon-SP, conselheiro do Instituto Fome Zero, do Conselho Superior da FESPSP e Coordenador da Abed-SP.