“O dispositivo da segurança pública é o esvaziamento da política” - Le Monde Diplomatique

ENTREVISTA

“O dispositivo da segurança pública é o esvaziamento da política”

por Especial para o Diplô Brasil
24 de novembro de 2014
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Leia a integra da entrevista dada por Orlando Zaccone para matéria “O Estado brasileiro contra o movimentos sociais”.Especial para o Diplô Brasil

Responsável pelas investigações e esclarecimento do desaparecimento do pedreiro Amarildo, após ser levado para uma Unidade de Polícia Pacificadora na Favela da Rocinha, em julho de 2013, o delegado da polícia civil carioca, Orlando Zaccone D´Ellia Filho, que defendeu no ano passado tese de doutorado em Ciência Política na Universidade Federal Fluminense (UFF) intitulada “Indignos de vida: a forma jurídica da política de extermínio de inimigos na cidade do Rio de Janeiro”, na qual escrutina a alta letalidade da policia carioca, avalia os novos mecanismos de repressão, criminalização e militarização das relações entre o estado e a sociedade civil. Leia a integra da entrevista dada para matéria “O Estado brasileiro contra o movimentos sociais”.

É possível relacionar os novos discursos e mecanismos de segurança pública e repressão a manifestações surgidos nos últimos meses, com a atuação das polícias (e no caso do Rio de Janeiro, também do exército) em favelas e periferias?

O acirramento e o tensionamento do debate em torno do modelo político vigente que observamos nas ruas nos últimos meses, traz à tona coisas que estavam ocultas. Isso tudo levou ao crescimento de um discurso que já existia; era como se estivesse submerso, porque esse conservadorismo de que estamos falando, que as manifestações despertaram, sempre existiu.

Mas este discurso e estas práticas sempre se apresentaram em locais sem visibilidade. Por exemplo, manifestantes que sofreram buscas policiais em suas casas narram que os policiais que entraram nas casas deles jogaram comida no chão. Não sei o que eles estavam buscando para jogar a comida das pessoas no chão, mas foi o que mais me chamou atenção nestes relatos de manifestantes, porque isso é uma prática policial que sempre ocorreu na favela. Quando os barracos são revistados, os policiais jogam a comida pelo chão.

Quando isso acontece em residências que não são na favela, estas práticas autoritárias, essas práticas fascistas, ganham maior visibilidade, porque passaram a atingir grupos e ambientes que não eram a clientela habitual.

Em entrevista publicada em junho passado, você discorre sobre a lógica da construção de inimigos na sociedade brasileira. Você acha que o manifestante entrou para o rol dos inimigos, tal qual o traficante?

Sim, a criação de inimigos tem a ver com a gestão da máquina pública. O que o poder político mais quer é que tudo se resuma ao momento do voto, às eleições. É como se fazer política fosse somente votar, e qualquer descompasso que não seja eleitoral tem que ser suprimido. É interessante, porque na hora de lidar com esse descompasso, de lidar com a criação de inimigos, como traficantes de drogas e black blocs, o PSDB e o PT estão do mesmo lado. Porque [traficantes e Black blocs] são grupos que não querem gerir a máquina política, mas acabam por questionar a máquina; então os grupos que disputam espaço pela gestão da máquina se unem.

O filósofo Paulo Arantes disse em um debate recente que o crescimento de políticas e discursos ultraconservadores após junho e julho de 2013 tem a ver com o fato de que o lulismo na verdade geriu, garantiu a manutenção do status quo, em vez de procurar transformá-lo.

É um fenômemo mundial, cada vez mais a política gira em torna da gestão. Recentemente o Agamben escreveu um artigoque saiu no Le Monde Diplomatique em que ele aponta justamente isso, sobre como o dispositivo da segurança é, na verdade, um dispositivo regulador da economia.

A idéia é um pouco essa: ao invés de atacar os problemas, nós vamos gerir os problemas. Todo o debate político está voltado para isso, e para a construção de inimigos. Por exemplo, o que fazer com a população de rua? A gente transforma a questão da população de rua e de moradia em uma questão de segurança. A gente joga tudo para a segurança. A questão do menor, da maioridade penal, também virou uma questão de segurança.

Você acha essa onda de protestos, nos quais couberam pautas populares, de esquerda, mas também pautas conservadoras, serviram para questionar esse modelo de gestão?

Claro. Enquanto realizavam estes grandes eventos como a Copa, a população chamou atenção para o fato de que não era atendida em suas necessidades fundamentais, básicas, como transporte e saúde pública. É um questionamento político que estava sendo feito. O modelo de gestão foi questionado também.

Mas é importante analisar que a redução do debate em torno das manifestações ao noticiário de segurança é uma estratégia, porque agora todo mundo discute se manifestante é ou não é criminoso, se tem líder, se não tem líder, se tem quebra quebra, se não tem quebra quebra; e assim a pauta, a reivindicação da manifestação desaparece. Repare como a segurança é um dispositivo que reduz a política à gestão e manutenção das coisas. A criminalização é um mecanismo de despolitização.

O processo de criminalização que hoje atinge movimentos sociais tradicionais, até mesmo sindicatos, é um mecanismo de esvaziamento político, para reduzir a política à gestão dos corpos. O que fazer? Eu acho que a gente tem que dar uma guinada, não podemos nos deixar capturar por este dispositivo.

No que diz respeito as manifestações, a gente deveria estar discutindo o fim da prisão temporária, cuja constitucionalidade é questionável desde a sua criação, porque é uma prisão para investigação. No caso do [preso sob acusação de] traficante [para investigação], ele pode ficar até 60 dias, sem um processo, preso.

E agora, quando esse dispositivo recai sob uma clientela que não é clientela tradicional do sistema penal, todo mundo acha um absurdo a pessoa ser presa, sem provas, para investigação, mas isso acontece a toda hora, há muitos anos. Então, o que tem que ser discutido é a existência da prisão temporária – aí sim a gente avança no campo político.

Em algum momento, de alguma forma, a esquerda acreditou que era através do discurso da segurança e da criminalização é que nós poderíamos avançar na conquista de direitos. Por exemplo, no caso da Lei Maria da Penha e da criminalização da homofobia.

Já que você mencionou a Lei Maria da Penha, pode citar algum exemplo de alternativas para o combate a violência contra a mulher que sejam efetivas e que não sejam atravessadas pelo dispositivo da segurança?

Conforme nos foi revelado pelo professor doutor Nilo Batista, “historicamente a pena nunca se apresentou como um instrumento de transformação social, muito pelo contrario, a pena sempre foi um mecanismo de manutenção da ordem econômica e social.” Acreditar que um processo de criminalização possa garantir direitos de grupos historicamente vitimizados é um grande engodo.

No caso da Lei Maria da Penha, por exemplo, o grande processo de criminalização ocorre através das prisões em flagrante de homens agressores. Não estou falando das medidas protetivas e outros dispositivos da lei, mas tão somente do encarceramento que ela produz. Quem são estes homens agressores que vão presos? Em quase sua totalidade são homens que agridem mulheres no espaço publico, desempregados e muitas das vezes alcoolizados. A polícia atua no espaço publico e dificilmente veremos flagrante de violência contra a mulher em espaços privados. Como conclusão, podemos dizer que o processo de criminalização da violência de gênero reforça a segregação e o castigo em ambientes sociais pobres, onde a prisão do homem agressor não altera a relação de dependência econômica da mulher.

Quando a gente bota fé que processos de criminalização vão garantir direitos, somos capturados por esse dispositivo da segurança. No caso da Lei Maria da Penha, o que está em jogo não é a desproporcionalidade da força física do homem, mas a desproporcionalidade econômica, a dependência econômica. Uma mulher que é independente economicamente do homem não sofre o processo de vitimização como uma mulher independente. Tanto é que vários policiais que trabalham exclusivamente com Lei Maria da Penha ficam espantados como uma mesma mulher reincide como vítima, mas agredida por homens diferentes. Por que? Porque ela está sempre em uma relação de dependência econômica.

Agora, por que é que o discurso da direita está casado com este dispositivo?

Era a pergunta que eu ia te fazer: como é que o dispositivo da segurança se aproxima da esquerda e da direita ao mesmo tempo?

Justamente. Um dispositivo que garante a manutenção desta engrenagem, desta ordem econômica, interessa a direita. O aumento do encarceramento no Brasil começa com o governo FHC, mas segue a todo vapor no governo Lula e hoje estamos no ápice: este ano passamos a Rússia, e somos o terceiro país que mais encarcera no mundo. Para aqueles que querem manter a ordem econômica e social como ela está hoje, o aumento do encarceramento é interessante, por exemplo. Porque você foge das questões e problemas desta ordem através da hospedaria do sistema penal.

Que caminhos você vê na luta por direitos de minorias, de maneira que não seja atravessada por estes dispositivo de segurança?

O dispositivo da segurança publica é o esvaziamento da política. A inversão da pauta se encontra no fato de que os mecanismos de segurança visam não a transformação da realidade, mas tão somente a possibilidade de convivermos nesta realidade. Índices, metas e estatísticas criminais não são mecanismos para modificarmos as relações sociais, mas tão somente instrumentos voltados para mantermos estas relações (muitas delas injustas, violentas e discriminatórias) em níveis aceitáveis. A proposta de criminalização da homofobia também segue esta lógica. Prender aqueles que violem os direitos de homossexuais não irá alterar em nada a condição social do homossexual. O casamento homoafetivo, sim, tem a força de realizar a construção da dignidade e cidadania para este imenso grupo vitimizado. Prisão e castigo são pura vingança, que não serve para transformar o mundo, mas só para mantê-lo pior do que já se encontra.

Especial para o Diplô Brasil
*Beatriz Macruz, Cristiano Navarro, Guilherme Zocchio e Luís Brasilino são jornalistas.



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