O domínio das bets sobre as famílias mais vulneráveis 

O jogo é uma manifestação histórica da cultura. A competição, a imaginação, a criação de regras e o divertimento constituem experiências por meio das quais os indivíduos estabelecem relações, experimentam possibilidades e produzem formas de sociabilidade. Entretanto, nessa altura do capitalista tardio, até mesmo essas experiências têm sido progressivamente incorporadas à lógica de acumulação do capital. As plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets, expressam uma das manifestações mais recentes desse processo.

O debate sobre a proibição dessas empresas no Brasil ganhou novos contornos em 2026. Após a edição da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu as apostas de quota fixa no país, o Supremo Tribunal Federal passou a discutir os aspectos jurídicos e técnicos da medida em meio à reação do setor de apostas. A controvérsia revela que não se trata apenas de uma disputa sobre a liberdade de empreender ou a arrecadação de impostos, está em questão o lugar que essa atividade deve ocupar na sociedade. Na consulta pública do Senado, até 1º de outubro de 2026, 85,5% das 544.442 manifestações registradas eram favoráveis à medida provisória, ou seja, a maior parte da população questinada está de acordo com a mudança.

Para compreender esse fenômeno, é necessário voltar alguns anos, as apostas de quota fixa foram legalizadas no Brasil pela Lei nº 13.756, de 2018, posteriormente, a Lei nº 14.790, de 2023, estabeleceu regras para a exploração comercial das apostas de quota fixa e incluiu os “jogos” on-line nesse marco regulatório. A expansão das plataformas digitais, o uso massivo de smartphones, a publicidade em redes sociais e a associação das marcas ao futebol profissional contribuíram para incorporar as Bets no cotidiano das famílias brasileiras O que antes poderia parecer uma prática restrita a determinados ambientes passou a ocupar transmissões esportivas, camisas de clubes, programas de televisão e conversas nas redes sociais. Apostar tornou-se, assim, algo natural nas atividades lúdicas que envolvem o “jogo”.

É justamente nessa aparência de jogo que reside uma das contradições fundamentais das bets. O que caracteriza o jogo como manifestação da cultura humana? Em Homo Ludens, Johan Huizinga (2020, p. 103) define o jogo como “uma atividade ou ocupação voluntária, exercida dentro de certos e determinados limites de tempo e de espaço, segundo regras livremente consentidas, mas absolutamente obrigatórias, dotado de um fim em si mesmo, acompanhado de um sentimento de tensão e de alegria e de uma consciência de ser diferente da ‘vida cotidiana’”. Nessa definição, também aparece um aspecto fundamental: o jogo não deve produzir riqueza, mercadorias ou qualquer resultado econômico para justificar sua existência.

As regras delimitam o que é permitido e proibido, organizam as ações e tornam possível que os participantes reconheçam a atividade como uma experiência compartilhada. Em muitas brincadeiras, as regras são negociadas pelos próprios praticantes; em outras, são transmitidas por tradições e convenções culturais. Podem ser modificadas ao longo da história, mas, durante a realização de uma partida, precisam ser reconhecidas pelos participantes para que a disputa tenha sentido. A possibilidade de jogar depende, portanto, de uma relação de reconhecimento e poder de deliberação entre aqueles que participam da atividade.

É nesse ponto que a aparência lúdica das bets começa a revelar sua contradição. As plataformas mobilizam elementos característicos do jogo: competição, expectativa, incerteza, sorte, regras e identificação com os acontecimentos esportivos. Entretanto, organizam esses elementos em torno de uma finalidade exterior à experiência do participante, a obtenção de lucro pela empresa. O apostador é convidado a experimentar a tensão de uma partida, mas essa experiência é convertida em oportunidade de negócio. A expectativa de ganhar dinheiro passa a ocupar o lugar central, e a atividade é organizada para produzir resultados econômicos para quem controla a plataforma.

A discussão sobre o caráter não produtivo do jogo ajuda a aprofundar essa diferença. Sua finalidade não está subordinada à produção de riqueza ou a um resultado material exterior à própria experiência. Segundo o Laboratório de Ludologia da UFRJ, quando resultados produtivos (como dinheiro ou prêmios) passam a ocupar o centro da atividade, outras motivações podem se sobrepor ao prazer de jogar, à socialização e à fantasia (LUDES/UFRJ, 2016). Nas bets, essa inversão não é eventual, constitui o próprio modelo de negócio. A empresa lucra com a participação contínua dos usuários, enquanto o apostador é estimulado a permanecer na atividade pela expectativa de um ganho que não controla.

Também é preciso observar quem estabelece as regras e em que condições elas são aceitas. Nas práticas lúdicas, as regras precisam ser reconhecidas pelos participantes e valer para a organização da atividade. Nas plataformas de apostas, por outro lado, as empresas definem as condições de participação, estabelecem as cotações, controlam os sistemas e detêm informações e instrumentos técnicos aos quais o apostador não tem acesso equivalente. Isso não significa que todas as regras sejam alteradas arbitrariamente durante uma aposta, mas que existe uma assimetria estrutural entre quem oferece e administra o serviço e quem participa dele. Existe um combinado no iníco das apostas, por exemplo um percentual de bonificação, mas caso a empresa comece a ter prejuízo, este número muda sem a justificativa do porquê.

Um outro exemplo, mais grave, é a possibilidade de apostar em acontecimentos específicos de uma partida, e isso cria incentivos para interferir na própria realidade. A Operação Penalidade Máxima, deflagrada em 2023, revelou esquemas nos quais atletas eram aliciados para provocar eventos como cartões amarelos e pênaltis, com o objetivo de favorecer apostas. Até setembro de 2024, 22 jogadores haviam sido punidos pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva, cinco deles banidos do futebol profissional (Globo Esporte, 2024). O problema deixa de ser apenas a exploração comercial do espetáculo: alcança a integridade da competição e a confiança que sustenta a experiência esportiva.

Se as empresas lucram com essa aparência de lúdico, quem sobre os efeitos econômicos e sociais desse mercado? Em agosto de 2024, segundo dados do Banco Central analisados pelo Tribunal de Contas da União, cerca de 5 milhões de pessoas pertencentes a famílias beneficiárias do Bolsa Família transferiram aproximadamente R$ 3 bilhões para empresas de apostas por meio do Pix. Desse total, 4 milhões eram responsáveis pelo recebimento do benefício e enviaram cerca de R$ 2 bilhões. A mediana dos valores transferidos por pessoa foi de R$ 100 (TCU, Acórdão 2.528/2025). Esses números evidenciam a presença das plataformas entre parcelas da população que vivem sob condições de maior vulnerabilidade econômica.

Em 2025, as perdas líquidas das famílias brasileiras com as bets foram estimadas em R$ 62,5 bilhões, segundo levantamento do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), elaborado com base em dados do Banco Central. O cálculo considera a diferença entre os valores transferidos às plataformas e os prêmios devolvidos aos apostadores. No mesmo período, as empresas movimentaram aproximadamente R$ 351 bilhões em transações via Pix (Agência Brasil, 2026). A dimensão desses valores ajuda a compreender que não estamos diante de uma atividade econômica marginal, mas de um mercado que absorve parcelas expressivas da renda das famílias.

O estudo exploratório de Ahmed Sameer El Khatib, disponível no SciELO Preprints, investiga as apostas esportivas entre universitários brasileiros e discute sua relação com o jogo problemático e o transtorno do jogo. Embora seus resultados não possam ser generalizados para toda a população, a pesquisa contribui para mostrar que a aparência de diversão não elimina os riscos envolvidos nessa prática (El Khatib, s.d.). Na mesma direção, a literatura sobre a legislação das apostas aponta desafios relacionados à proteção dos consumidores, à integridade esportiva e à exploração predatória de apostadores (Matos & Camargo Junior, 2025). O problema, portanto, não se resume à existência de indivíduos que apostam de maneira compulsiva, mas envolve as condições sociais, econômicas e comerciais que favorecem a expansão dessa atividade.

É nesse cenário que se coloca a discussão sobre os limites da regulação. Em entrevista ao Brasil de Fato, em maio de 2025, o psicólogo e pesquisador Altay de Souza defendeu que as bets não deveriam ser apenas reguladas, mas proibidas, argumentando que os danos associados ao mercado ultrapassam a esfera das escolhas individuais. Em 3 de novembro de 2026, durante audiência no STF, o advogado-geral da União, Jorge Messias, também sustentou a constitucionalidade da medida provisória que proibiu as apostas de quota fixa, argumentando que o modelo anterior oferecia proteção insuficiente à saúde, à dignidade e às famílias brasileiras. O ministro Luiz Fux, por sua vez, afirmou que a audiência buscava examinar as questões jurídicas e institucionais decorrentes da proibição, em um debate que permanece aberto (Brasil de Fato, 2025).

A posição favorável à proibição parte de uma questão fundamental, é possível proteger a população dos danos produzidos por uma atividade cujo modelo de negócio depende da participação contínua dos apostadores e da diferença entre o que eles apostam e o que recebem de volta? A regulação pode estabelecer limites, fiscalizar empresas, restringir publicidade e criar mecanismos de proteção. Mas permanece o problema de uma atividade cuja rentabilidade está associada à continuidade das apostas e às perdas de seus participantes. A discussão sobre proibir ou regular, portanto, não pode ser reduzida à oposição entre liberdade individual e intervenção estatal, precisa considerar as relações econômicas que organizam o setor, a distribuição de seus ganhos e prejuízos e os direitos sociais atingidos.

A crítica às bets significa reconhecer que existe uma diferença entre jogar e transformar o jogo em instrumento de exploração. O jogo, a brincadeira e as demais manifestações da cultura lúdica são produções humanas que expressam formas de criação, sociabilidade e apropriação da cultura. Quando essas experiências são organizadas prioritariamente para produzir lucro, sua finalidade é destituída e passa a funcionar como mercadoria. A defesa da proibição, nesse texto, não se confunde com a defesa do fim do jogo ou da liberdade de brincar. Apresenta-se como uma resposta possível à incompatibilidade entre a proteção da população e um modelo de negócio que transforma a expectativa, a diversão e o lúdico em meios de acumulação. Quando o lucro engole o lúdico, a questão que permanece é: que lugar ainda resta para o jogo em um mundo onde tudo se converte em mercadoria?

Leonardo Andrade é professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico no Instituto Federal Goiano (IFGoiano). Doutorando em Educação; Mestre em Educação Física (UFG); Especialista em Psicologia dos Processos Educativos (UFG); Especialista em Educação Escolar (UFCAT); Licenciado em Educação Física (UFG). Possui formação complementar no campo da Psicologia Histórico-Cultural, Pedagogia Histórico-Crítica e Teoria Social em Marx; Coordenador do Grupo HISTEDBR – GOIÁS e Capital e Teoria do Valor; Professor na Pós-graduação em Formação de Professores para Educação Básica (IF Goiano) e professor convidado na Pós-graduação em Educação e Direitos Humanos da UFCAT; Orientador no curso de Pós-graduação em Movimento Humano da UEG. Presidente do Núcleo de Ciência, Arte e Cultura (NAIF) do IFGoiano. Membro do Conselho Municipal de Educação de Ceres. Coordenador Interinstitucional do Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte-GO. Principais temas de estudo: Pedagogia Histórico-Crítica, Fundamentos da Educação, Didática, Educação Escolar e Educação Física