O duplo castigo das mulheres - Le Monde Diplomatique

DISCRIMINADAS NO TRABALHO, PUNIDAS NA APOSENTADORIA

O duplo castigo das mulheres

por Christiane Marty
2 de setembro de 2013
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O governo francês prometeu uma reforma da Previdência baseada na equidade e que permitiria reparar injustiças. O que será decidido para as mulheres será um marco desse compromisso. Desde 1993, as mudanças reduziram as pensões e tiveram consequências ainda mais negativas para assalariadas. A nova reforma será diferente?Christiane Marty

As históricas desigualdades entre homens e mulheres na vida profissional se amplificam na aposentadoria. Se os salários femininos são, em média, um quarto inferiores, as pensões alcançam diferenças médias de 42%.1 Não é para menos: as mulheres recebem, em geral, remunerações mais baixas (mesmo em funções e jornadas iguais às dos homens), trabalham em tempo parcial com mais frequência e desenvolvem carreiras mais curtas em razão de interrupções ligadas à educação das crianças. E o salário e a duração da carreira são os dois componentes principais do cálculo da aposentadoria.

Os sistemas de aposentadoria e, de forma mais geral, a proteção social foram concebidos há setenta anos de acordo com o modelo do homem como pilar da família, que trabalha jornada completa sem interrupção e recebe direitos diretos de pensão, enquanto a mulher, no lar, se beneficia de direitos derivados de seu estatuto de esposa e mãe. A forma de cálculo fundada nessa norma desfavorece as carreiras curtas e produz, como reconhece o Conselho de Orientação das Aposentadorias (Conseil d’orientation des retraites – COR), um “efeito globalmente antirredistributivo” que “aumenta as desigualdades e desfavorece os aposentados de carreiras curtas, que recebem salários mais baixos,2 e, entre eles, particularmente as mulheres”.3

É certo que alguns dispositivos familiares visam compensar o prejuízo da carreira provocado pela educação das crianças. Mas essas medidas são insuficientes: não agem nas causas das desigualdades e ajudam a perpetuar a redução do papel social das mulheres a mães. Além disso, alguns desses dispositivos são aplicáveis somente em casos em que existe interrupção da atividade remunerada. Essa condicionalidade incentiva a mulher a se retirar do trabalho, o que prejudica a carreira e, depois, o cálculo da aposentadoria. No fim das contas, os papéis de gênero são perenizados e as mulheres continuam sendo sujeitos com direitos complementares, em vez de direitos diretos.

A maternidade não é, contudo, a única causa de prejuízo das pensões femininas: para as mulheres sem filhos, as aposentadorias são em média 19% mais baixas que as dos homens.4 Essa diferença, longe de ser insignificante, permanece oculta. Sem dúvida, com o tempo, as diferenças se amenizarão em prol da maior participação feminina no mercado de trabalho e do reconhecimento da qualificação profissional das mulheres. Mas as reformas realizadas nos últimos vinte anos representam obstáculos a essa tendência histórica – e seus efeitos ainda se fazem sentir.

Assim, o aumento constante do tempo de trabalho assalariado exigido para se obter pensão integral pesa muito mais sobre as carreiras curtas. A redução da aposentadoria em caso de insuficiência no número de trimestres trabalhados atinge mais as mulheres do que os homens (9% contra 6% entre as pessoas que se aposentaram em 2008).5 Da mesma forma, a passagem de dez para 25 anos na contagem dos melhores anos de salário para determinar o montante da pensão traduziu-se por uma redução imediata da aposentadoria – baixa que se acentua no caso de carreiras interrompidas ou de curta duração. Por outro lado, o seguro social concedido às mulheres que interrompem a carreira para cuidar dos filhos tem sido cada vez menor. Em 2003, passou de um ano para seis meses no setor público e, em 2009, de dois anos para um ano no setor privado.

O modelo patriarcal

Desde 1993, a indexação das pensões sobre os preços, e não mais sobre a média salarial, significou que a diferença do nível de vida se acentuou entre assalariados e aposentados, particularmente os mais velhos. Como constata Yannick Moreau, autora de um relatório recente entregue ao primeiro-ministro, “os efeitos dos critérios de revalorização podem ser consideráveis sobre as aposentadorias recolhidas durante vinte, trinta ou quarenta anos”. Que essas coisas sejam ditas com os termos adequados. De fato, o índice de aposentados em situação de pobreza passou de 8,5% em 2004 para 10,2% em 2010, e, “no seio dessa população, as mulheres isoladas (notadamente viúvas) são super-representadas”.6

Espera-se uma nova deterioração das pensões, já que o governo anunciou que sua reforma, “diferentemente das precedentes”, propõe a contribuição dos aposentados. O rumo parece ser o aumento da contribuição social generalizada (CSG). Para além da insolência de sugerir que os aposentados foram poupados até agora,7 é difícil compreender como a diminuição do poder de compra desse setor poderia contribuir com a “equidade”. Qualquer desconto proporcional pesará mais sobre aposentados mais modestos – em sua maioria, mulheres –, que consagram a quase totalidade da renda ao consumo de alimentos.

A França ocupa o sexto lugar na lista dos 29 países europeus com mais diferenças entre os sexos na questão da aposentadoria, segundo relatório da Comissão Europeia.8 A evolução não parece ir num bom sentido: a desigualdade de gênero nas pensões aumentou 10% em cinco anos. A Comissão, paradoxalmente, continua a preconizar o aumento do tempo de contribuição e, ao mesmo tempo, ressaltar seus efeitos nefastos. Duas medidas, segundo o relatório, “possivelmente teriam um efeito desproporcional sobre as mulheres”: a aposentadoria por capitalização – ainda pouco desenvolvida na França – e o aumento do número de anos trabalhados. Essa última medida “poderia ter efeitos indesejáveis a médio prazo e acarretar uma redução nas pensões”. Contudo, o governo anuncia o prolongamento do período de contribuição!

Em realidade, as reformas realizadas em diversos lugares visam reduzir a participação da aposentadoria pública sobre a distribuição9 e abrir uma avenida cada vez mais larga no sistema de previdência privada. A lógica deste último é reforçar a contributividade do sistema, ou seja, a relação de proporcionalidade entre o total recolhido ao longo da carreira e o da pensão acumulada ao longo da aposentadoria. Segundo essa lógica, o aumento da expectativa de vida deve se traduzir no aumento do tempo de contribuição ou na redução das pensões. Desaparece, assim, a questão da distribuição da riqueza produzida. Medidas como o aumento do período de contribuição e a base do cálculo tomando como referência os 25 melhores anos de salário – mais nefastas para as carreiras curtas, como visto anteriormente – já aumentam a contributividade do sistema. Em paralelo, vê-se a queda relativa dos mecanismos de solidariedade – dispositivos familiares, reversão (parte da pensão do cônjuge falecido) –, que em geral operam uma redistribuição em benefício dos menos favorecidos.

Marisol Touraine, ministra dos Assuntos Sociais e da Saúde, considera a possibilidade de revisar os dispositivos familiares com o objetivo, segundo ela, de dirigi-los melhor às mulheres. Na situação atual, eles são indispensáveis para completar as pensões e, portanto, não poderiam ser reduzidos, ainda que alguns mereçam uma revisão. Assim, a bonificação de 10% da pensão concedida aos pais de três filhos, que representa uma soma importante (6 bilhões de euros), é duplamente injusta. Calculada pro rataem relação à pensão, ela beneficia mais os homens do que as mulheres, pois é a carreira feminina que em geral é prejudicada pelo cuidado dos filhos. Proporcional, ela favorece as aposentadorias mais elevadas, e não é imposta. Touraine cogita transformá-la em benefício somente para as mães… − o que não vai incentivar os pais a investir e, ademais, contraria a legislação europeia sobre a discriminação de gênero.

Fundamentalmente, esses dispositivos perenizam a relação do benefício social das mulheres com as atividades parentais. Uma política coerente em prol da igualdade deve favorecer a evolução do sistema para uma proteção social que rompa com o modelo patriarcal. Isso implica, em vez de estender os benefícios de direitos derivados, reforçar o direito das mulheres a uma pensão de benefício direto.

Essa medida também é necessária porque, com a diminuição do número de casamentos, as pessoas casadas ou viúvas em breve não serão mais maioria entre os aposentados. Os solteiros, divorciados ou separados, com pouco ou nenhum direito a uma pensão revertida, serão mais numerosos. E apenas as pensões de direito direto assegurarão sua autonomia.

É necessário, portanto, colocar em marcha políticas de luta contra as discriminações profissionais, incitar os pais a buscar a igualdade na vida doméstica e desenvolver creches. Como observa um relatório do Institut des Politiques Publiques, ocupar-se da primeira infância é mais eficaz, em termos orçamentários, que compensar a posteriori o prejuízo da carreira das mulheres.10 Para que as políticas públicas produzam efeito e diminuam de fato as verbas destinadas a compensar prejuízos na carreira, será necessário reorientar progressivamente uma parte do montante dos dispositivos familiares e, em seguida, reduzi-los ao longo das gerações.

Mas reforçar o direito direto das mulheres a uma pensão integral implica voltar a medidas passadas que o comprometeram.11 Além disso, para que as carreiras curtas não sejam mais prejudicadas, é necessário calcular o valor da pensão tendo como referência um percentual fixo (por exemplo, um quarto) dos anos de contribuição. Para uma carreira de quarenta anos, o cálculo teria como base os dez anos de melhor salário; para uma carreira de dez anos, os 2,5 melhores etc. Para os períodos de contribuição em jornada parcial, o adicional na cotização seria justificado, pois esse tipo de emprego é muito vantajoso para os funcionários. Sem esquecer que, se a taxa de atividade das mulheres se elevasse à dos homens (atualmente, é 10% mais baixa), o financiamento das aposentadorias seria melhorado, assim como o próprio direito direto delas à pensão.

As preconizações para a igualdade de gênero formam um sistema. A reflexão sobre a aposentadoria das mulheres não é simplesmente um argumento feminista para a necessidade de romper com a lógica atual: ela mostra que essa lógica é incompatível com qualquer projeto de emancipação global.

Christiane Marty é Pesquisadora, coautora de Retraites, l’alternative cachée [Aposentadorias, a alternativa omitida], Attac/Fondation Copernic/ Syllepse, Paris, 2013 ( lançamento previsto para Setembro 2013) e coordenadora da obra Le féminisme pour changer la société [O feminismo para mudar a sociedade], Attac/Foundation Copernic/ Syllepse, 2013.



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