O futuro ameaçado do programa pioneiro

O primeiro projeto de atendimento sistematizado a refugiados no país, reconhecido ao longo de décadas como referência pela sociedade civil e por organismos internacionais, enfrenta a possibilidade de encerrar suas atividades em 2026. A onda global de cortes no financiamento humanitário que afetou o principal apoiador da organização, o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), reacende uma pergunta que há décadas acompanha a política migratória brasileira. Quem sustenta, na prática, o acolhimento de pessoas obrigadas a deixar seus países por perseguição política, violência generalizada ou graves violações de direitos humanos? E, sobretudo, o que acontece quando o elo mais antigo dessa rede começa a se desfazer?

A origem de um programa que nasceu na contramão da ditadura

O atendimento teve início em 1976, em um contexto político que faz parte da história dura do Cone Sul. Argentina, Chile e Uruguai viviam sob regimes militares marcados por repressão, desaparecimentos forçados e perseguição a opositores. Muitos buscavam escapar para países da região, mesmo quando estes também se encontravam sob governos autoritários, como era o caso do Brasil.

O Rio de Janeiro se tornou um ponto de passagem. Foi nesse cenário que Dom Eugênio Sales, então arcebispo da cidade, decidiu criar um serviço permanente de assistência a essas pessoas. Com o apoio da Agência da ONU para Refugiados, a Cáritas RJ passou a oferecer abrigo, apoio jurídico, orientação e a intermediar reassentamentos para países seguros. Foi a primeira experiência organizada de atendimento a refugiados no Brasil, anterior à legislação nacional de refúgio, à criação do CONARE e ao marco normativo que só viria duas décadas depois.

Esse pioneirismo não se limitou ao período das ditaduras latino-americanas. Ao longo de cinco décadas, o programa acompanhou mudanças profundas nos fluxos migratórios internacionais e nas dinâmicas de conflito. A acolhida, que um dia se concentrou em perseguidos políticos sul-americanos, passou a incluir pessoas vindas de zonas de guerra, estados colapsados e regiões afetadas por crises humanitárias crônicas.

Uma rede que sustenta recomeços em meio ao desamparo

Hoje, a Cáritas RJ atende refugiados e solicitantes de refúgio de várias regiões do mundo. São pessoas que deixaram seus países por motivos diversos: perseguição por origem étnica ou religiosa, ameaça de milícias ou grupos armados, violência política, discriminações sistemáticas, colapso econômico e social, e violações de direitos humanos em larga escala.

O programa se tornou, para muitos, a porta de entrada para a vida no Brasil, oferecendo serviços gratuitos que vão muito além da regularização documental, tais como:

• Atendimento jurídico especializado para pedidos de refúgio e documentação;
• Atendimento social para avaliação de vulnerabilidade e encaminhamentos;
• Cursos de português, indispensáveis para qualquer possibilidade de inserção social;
• Capacitação profissional e encaminhamento para o mercado de trabalho;
• Atividades culturais, ações comunitárias e oficinas voltadas à saúde mental.

Os números ajudam a dimensionar a importância do trabalho. Cerca de 3 mil pessoas de quase 80 países são atendidas anualmente. São trajetórias marcadas por rupturas profundas que, ao encontrarem apoio institucional, conseguem se reorganizar. Para quem chega sem documentos, sem renda, sem contatos e muitas vezes sem domínio da língua, a existência de uma entidade com experiência acumulada ao longo de 50 anos pode significar a diferença entre a reconstrução e a marginalização.

A crise de financiamento e a retração das políticas humanitárias

O cenário atual, porém, aponta na direção oposta. Organizações internacionais vêm sofrendo cortes sucessivos de orçamento. A tendência decorre de múltiplos fatores que vão desde o aumento global de conflitos e crises humanitárias até a reorientação de prioridades políticas nos países financiadores. Em consequência direta, o programa da Cáritas RJ perdeu sua principal fonte de recursos e viu seu orçamento ser reduzido de maneira drástica.

Os efeitos já são visíveis. Um semestre inteiro de cursos de português foi suspenso, o que compromete severamente a integração de recém-chegados. Pessoas em situação de extrema vulnerabilidade deixaram de receber auxílio financeiro emergencial, utilizado para gastos básicos como alimentação ou aluguel. Parte da equipe foi desligada, e novas demissões são previstas caso a situação não se altere. Há risco concreto de interrupção de projetos emblemáticos e de uma queda generalizada na capacidade de atendimento.

Se nada for feito, a organização estima que suas atividades poderão ser encerradas em 2026. O impacto seria imenso para quem depende dos serviços e para o próprio ecossistema de proteção a refugiados no Brasil.

O legado que corre o risco de desaparecer

Em 2026, ano em que pode fechar as portas, o Programa de Atendimento a Refugiados da Cáritas RJ completará 50 anos. Meio século de trajetórias transformadas, de direitos garantidos, de vidas reconstruídas após experiências de perseguição e violência. Meio século de uma história que começou contra a maré autoritária e que se consolidou como ferramenta fundamental de acolhimento em um país que ainda enfrenta dificuldades para lidar com migrações forçadas.

Aline Thuller, coordenadora geral do programa, ressalta que o cenário atual levanta uma questão que vai muito além de seu orçamento e cita a importância da “responsabilidade do mundo, que produz refugiados em larga escala e recua na hora de assumir responsabilidades”.

Trata-se, também, de saber se o Brasil está disposto a preservar uma memória de solidariedade e a sustentar uma política de acolhimento à altura dos desafios do século XXI. Trata-se de decidir se a proteção de pessoas refugiadas continuará a depender do esforço de organizações humanitárias isoladas ou se se tornará um compromisso público efetivo.

O PARES Cáritas RJ aceita doações.

Pedro Martinho colabora com a equipe de proteção legal do PARES Cáritas RJ.