O litígio como forma de enfrentar a crise do clima

Enquanto as negociações oficiais da Zona Azul da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30) se concentram nos corredores de poder, mais de sessenta “casas”, hubs e centros abertos espalhados por Belém criam um ecossistema paralelo de debates, alianças e estratégias que podem, a longo prazo, influenciar as políticas climáticas globais.

Esses espaços, que vão desde locais construídos pelo movimento indígena ou pela mídia independente até representantes do agronegócio, corporações poluidoras e mercado financeiro, revelam tanto a diversidade quanto as tensões da sociedade civil contemporânea.

De todas as iniciativas, abertas ao público em Belém neste momento, uma chama atenção por colocar à mesa um debate relativamente recente que oferece um futuro profícuo a ser explorado. O CCCA Climate Hub, organizado pelo Centro de Análises de Crimes Climáticos (CCCA, na sigla em inglês), tem servido como espaço para reunião entre latino-americanos e aliados especialistas que querem explorar novas frentes de litígio transnacional no tema da justiça climática.

Aproveitando a concentração de profissionais de diversas áreas e lideranças comunitárias, o Hub tem levantado casos bem-sucedidos que possam inspirar ações legais transnacionais para fazer valer direitos em níveis locais e nacional. O objetivo é explorar como o conhecimento e as evidências locais podem informar ações jurídicas transnacionais e como ferramentas jurídicas internacionais podem abordar danos locais.

Um mosaico de vozes fora da Zona Azul

Durante a abertura do espaço em 11 de novembro, representantes do Ministério Público Federal, povos indígenas, centros de pesquisa e organizações nacionais e internacionais da sociedade civil debateram a necessidade de integrar dimensões ambientais, econômicas e jurídicas nas respostas climáticas.

Existe uma crítica de longa data de que as conferências climáticas se tornaram vitrines de lucro em vez de encontros que de fato mirem a conservação ambiental e a redução de gases de efeito estufa. Presente no lançamento do CCCA Climate Hub, Txai Suruí colocou sua frustração com esse espaço. “Vejo falar de financiamento, que é importante, mas não falam da violência do genocídio dos povos indígenas”, destacou.

Para responder as faltas e falhas das respostas diante das reivindicações climáticas, a Justiça é um campo estratégico a ser explorado.

O papel do litígio transnacional

Mariana Cirne, professora de Direito do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e do Centro Universitário de Brasília (CEUB), entende que a decisão recente da Corte Internacional de Justiça (ICJ) – que declarou que os Estados têm a obrigação legal de proteger o sistema climático global das emissões de gases de efeito estufa causadas por ações humanas – abre uma janela de oportunidade para o litígio. “Acredito que podemos melhorar a capacidade do Poder Judiciário para melhorar a questão climática”, aponta. Para ela, muitos países que nunca entraram com um tipo de ação, estão agora pensando formas de atuar nessa frente. Mesmo que a justiça seja morosa, ela ainda amedronta. “Os litígios transnacionais podem demorar ou não dar o resultado esperado, mas o anúncio de uma ação em prol do clima já inibe. Precisamos usar isso de forma estratégica. Todo mundo está preocupado de ser o próximo réu”, complementou.

Laura Clarke, da ClientEarth, aponta que a impunidade em nível local pode ser frustrante e que, por isso, o litígio transnacional pode ser uma ferramenta de apoio: “95% dos casos não chegam a lugar nenhum nos níveis locais, mas os violados estão sob a proteção da lei. O litígio transnacional pode ser uma estratégia fundamental nesses casos”.

Conexões locais‑globais

Um desses casos estratégicos foi quando a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) recorreu às instituições europeias para frear o desmatamento crescente durante o governo de Jair Bolsonaro.

Dinamam Tuxá, coordenador da Apib, ressalta a necessidade de apoio internacional. “Buscamos formas internacionais para proteção das nossas vidas, apostamos na EUDR [Regulamento Anti Desflorestamento da União Europeia]. Temos situações no Brasil que a comunidade internacional tem que nos apoiar. Se não tivermos mecanismos internacionais para barrar o desmatamento, nós vamos sucumbir. É estratégico termos mecanismos internacionais para proteção dos biomas brasileiros. Sem território indígena protegido não há combate ao desmatamento.”

Outro caso que poderia se apoiar na Justiça transnacional é a situação do território Munduruku do Planalto Santareno, invadido pela soja ao longo dos anos, como mostra Helias Munduruku. Para ele, os artigos 231 e 232 da Constituição Federal, que verge sobre os direitos indígenas, não são colocados em prática no seu dia a dia.

Leonardo Godoy, diretor adjunto do CCCA Brasil, ilustra como a produção de soja do território Munduruku é financiada por capitais estrangeiros. “Há uma interdependência entre impactos locais e cadeias globais. As ferramentas jurídicas internacionais podem ser usadas para criar estratégias nacionais que responsabilizem toda a cadeia produtiva.”

Casos inspiradores abriram jurisprudência, como o que revelou a ligação entre o abastecimento de carne do Grupo Casino, desmatamento e violações de direitos dos povos indígenas Uru-Eu-Wau-Wau em Rondônia. O grupo é réu na Corte Francesa por não respeitar a lei de devida diligência do país, e o fato intimida outras corporações, que estão tomando medidas antecipadas.

Outro processo é o caso da JBS, que está sendo processada nos Estados Unidos por greenwashing relacionado às suas metas de redução de gases de efeito estufa. No México, houve o caso das baleias do Golfo da Califórnia, em que a sociedade civil conquistou na justiça medidas cautelares para barrar a construção de portos para proteção das baleias.

Casos bem-sucedidos de litígio ambiental também são encontrados na Coreia do Sul, onde o Acordo de Paris tem a mesma força das leis nacionais, e na África do Sul, onde a juventude aprendeu a navegar o sistema jurídico para usá-lo para avançar em direitos. Esses países oferecem exemplos concretos de um campo que ainda está a ser explorado.

Desafios em várias etapas

Para além do desafio de navegar a lei, que é um território árido e oneroso, há a dificuldade de enfrentar a resistência dos tribunais locais que ainda não reconhecem danos climáticos como causa judicial, como aponta Natália de Melo Lacerda, da Advocacia-Geral da União (AGU). Vencida essa barreira, e mesmo vencida a ação, há o desafio da execução. Em nível nacional, há uma baixa taxa de execução dos casos favoráveis, como Natália destaca. “Apenas 1% dos R$2 bilhões adjudicados em processos ambientais foram efetivamente executados no Brasil”, sublinha.

O dado levanta a necessidade de um estudo que consiga mensurar a implementação de decisões, como ressaltou o procurador Daniel Azeredo, do Ministério Público Federal do Pará. “Qual seria o cenário brasileiro se todas as condenações fossem cumpridas? Precisamos de algum estudo que nos dê essa resposta. A solução não é mudar a lei, mas aplicar as que já existem”, conclui.

Ampliação de litígios

A tendência de usar o Judiciário como ferramenta preventiva está se consolidando como estratégia de pressão global. As “casas” paralelas de Belém demonstram que a luta climática vai muito além das salas de negociação oficiais.

Ao combinar mobilizações sociais, pesquisas de campo, estratégias jurídicas e alianças transnacionais, esses espaços criam um terreno fértil para mudanças estruturais. Se bem aproveitados, podem transformar a retórica da COP 30 em ações concretas que reverberem nos tribunais, nas políticas públicas e, sobretudo, nas comunidades mais vulneráveis ao impacto das mudanças climáticas.

Raisa Pina é jornalista, antropóloga e coordenadora de comunicação e engajamento do CCCA.