O público e o privado: quem fica com as aposentadorias? - Le Monde Diplomatique

FUNDOS DE PENSÃO

O público e o privado: quem fica com as aposentadorias?

por Manuel Riesco
1 de dezembro de 2008
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Enquanto o governo do Chile se vê obrigado a fornecer um subsídio mensal à boa parte da população, que
nos anos 1980 foi forçada a migrar para a previdência privada, a presidente argentina Cristina Kirchner
conseguiu evitar um colapso de US$ 24,8 bilhões nos fundos de pensão ao nacionalizar as aposentadoriasManuel Riesco

Muitos argentinos reagiram de
forma agressiva à aprovação da
lei de nacionalização das aposentadorias,
em 7 de novembro
deste ano [1]. Apesar de ter obtido
esmagadora maioria no Parlamento, a proposta
do governo de Cristina Kirchner foi
classificada como “espoliação” por parte da
população.

A medida provocou fuga de capitais e
fortes baixas das Bolsas de Buenos Aires e de
Madri, uma demonstração de que as empresas
espanholas estão muito preocupadas
com o futuro de suas participações nos organismos
privados de gestão da previdência,
as “Administradoras de Fondos de Jubilación
y Pensiones” (AFJP). O governo é
acusado de querer roubar os cerca de US$ 28
bilhões detidos pelas AFJP para utilizá-los
como bem entender, mais precisamente para
enfrentar grandes problemas financeiros
– em particular, os próximos vencimentos
da dívida externa.

Porém, a lei aprovada estabelece que o
montante só pode ser destinado ao pagamento
das aposentadorias. Além disso, coloca
a administração do novo órgão sob a
supervisão de uma comissão bicameral e de
um conselho, composto por dirigentes de
empresas, trabalhadores, aposentados, funcionários,
bancos e representantes eleitos.

Essa reforma fecha o capítulo da privatização
iniciado há 14 anos na Argentina e põe
fim à supremacia das AFJP. Com isso, o Estado
passa a cumprir um papel que os fundos
de pensão privados não conseguem executar
a contento: garantir ao conjunto dos argentinos
uma aposentadoria decente.

Com cerca de 9,5 milhões de afiliados,
os fundos de pensão privados ofereciam
duas possibilidades: a transferência dos
depósitos para uma companhia de previdência
a fim de assegurar uma renda vitalícia
ou a devolução gradual do investimento até eles se esgotarem. Por medo de se ver um dia sem recursos, a maioria optava pela
primeira solução.

Essas pensões, cujo montante era definido
de acordo com critérios colocados no
momento da assinatura do contrato, obedeciam
a diversos fatores e variáveis, como
o capital investido, os juros acumulados ou
a expectativa de vida. No momento da aposentadoria,
elas raramente confirmavam
as previsões iniciais e se revelavam, na
maioria dos casos, insuficientes ou até mesmo
miseráveis.

Retornando ao regime de aposentadorias
por repartição, os argentinos voltam a
usar o modo de cálculo simples baseado nos
salários e nos anos de cotização [2], comum
em muitos países da América Latina antes
da era da privatização – e que continua a
prevalecer em grande parte das nações desenvolvidas.
Assim, na maioria dos casos o
sistema garante um rendimento superior a
60% dos salários.

O vizinho Chile é o único país no mundo
que realizou a experiência da privatização
completa das aposentadorias. Ele foi o laboratório.
A reforma, diretamente inspirada
nas teorias de Milton Friedman e imposta de
maneira autoritária pelo general Augusto Pinochet,
foi realizada em 1980 sem qualquer
consulta ao Parlamento ou à oposição. À
época, o economista liberal José Piñera dizia
que a capitalização era o sistema “ideal” [3].

O país saía então de uma crise muito
profunda e vivia um período de renovação
econômica e crescimento rápido, sem sofrer
com recessões. Os salários não tinham altas
espetaculares, mas aumentavam regularmente,
e, por um efeito mecânico, os capitais
se acumulavam nas caixas de seguridade
social. Ao mesmo tempo, a privatização
das empresas oferecia oportunidades de investimento
extraordinariamente rentáveis.

Antes que a queda da Bolsa viesse abalara confiança dos operadores financeiros e
acabar com a utopia dos juros capitalizados,
as Bolsas e moedas dos países emergentes –
entre os quais o Chile – lucraram consideravelmente
com a enorme bolha especulativa
dos anos 1990 a 2000, e os administradores
de fundos de pensão chilenos (AFP) puderam
assim, durante quase um quarto de século,
exibir taxas anuais de rentabilidade
excepcionais, da ordem de 10%.

Desse modo, o Chile reunia as condições
ótimas para provar a superioridade da capitalização.
No entanto, hoje os chilenos percebem
que os AFP não estão em condição de
cumprir suas promessas. Milhões de contribuintes
acabaram por receber, no momento
de se aposentar, somas ínfimas, de US$ 10 a
US$ 20 por mês, quando o salário mínimo é
de 135 mil pesos (US$ 203).

Regime especial para policiais e militares

Então, o que aconteceu? Desde 1981,
com exceção dos 3,8% de chilenos que conseguiram
manter seu antigo regime por repartição
– por exemplo, os militares e os
policiais – e dos 3,5% cotizados como independentes,
o conjunto da população ativa
está obrigatoriamente comprometida com
algum regime de capitalização. Porém, o
mercado de trabalho chileno está tão precário
que apenas 11% dos assalariados conseguem,
de fato, honrar seus recolhimentos
mensalmente. As estatísticas anunciadas
pelos próprios AFP demonstram que, em
média, dois terços dos segurados conseguiram
contribuir com ao menos um mês a cada
dois; metade deles, menos de um mês a
cada três; e um terço dos afiliados paga menos
de um mês a cada cinco.

Nas megalópoles dos países emergentes,
a fronteira entre os setores de atividades formais
e informais é cada vez mais fluida. Milhões
de trabalhadores alternam contratos
de curta duração e períodos de desemprego
ou de trabalho independente, enquanto esperam
uma ocupação mais estável. A precariedade
é ainda mais patente para as mulheres,
que operam um vai-e-vem constante
entre emprego assalariado e trabalho doméstico.
Em um contexto econômico e social
como esse, um sistema de previdência
apoiado na hipótese de um maná gerado pelos
juros capitalizados da poupança salarial
não pode se sustentar.

Após ter ouvido as críticas e anotado as
propostas que recebeu, entre outros, da oposição
de esquerda, a presidente chilena Michelle
Bachelet decidiu, no início de 2008,
instaurar uma “rede de seguridade” garantida
pelo Estado. Trata-se de um subsídio
público de solidariedade de US$ 156, equivalente
a 60% dos rendimentos mais modestos.

É uma espécie de complemento concedido
aos beneficiários dos AFP que recebem
prestações inferiores a US$ 410. A adoção
dessas medidas é a prova cabal de que uma
política de aposentadoria por capitalização,
mesmo conduzida nas melhores condições,
não responde às necessidades essenciais de
uma população. No Chile, ela deixa sem rendimento
dois terços dos aposentados.

Do outro lado da fronteira, a reforma votada
na Argentina teve o cuidado de preservar
o direito das mulheres a uma aposentadoria
antecipada e, principalmente, de
utilizar no cálculo de seus rendimentos a
mesma tabela usada para os homens. Em
razão de sua expectativa de vida mais longa,
um terço das mulheres recebia das AFJP
prestações inferiores em relação aos aposentados
do sexo masculino, apesar de terem

investido o mesmo capital.
No que diz respeito a essa questão, a experiência
chilena traz um esclarecimento
pertinente e fornece exemplos precisos:
uma médica que escolheu um fundo de
pensão em 1981 e recolheu as taxas máximas,
sem nenhuma interrupção, recebe uma aposentadoria inferior a US$ 718.

Um homem casado que tenha feito sua cotização
nas mesmas bases recebe US$ 1.235. Se
essa mulher tivesse mantido seu regime de
aposentadoria por repartição, como algumas
de suas colegas fizeram, seu rendimento
após parar de trabalhar chegaria a US$
1.430. Antes mesmo de a crise engolir uma
grande parte da previdência por capitalização,
o recenseamento de milhares de casos
similares já mostrava que os fundos de pensão
privados chilenos prejudicavam sistematicamente
as mulheres.

Em 30 de outubro de 2008, os administradores
das aposentadorias chilenas trouxeram
a público o montante das perdas sofridas
pelos fundos de pensão. Em menos
de um ano, elas elevaram-se a US$ 25,8 milhões,
o equivalente a 26,7% do total. Os
fundos mais arriscados, por sua vez, registraram
prejuízos de 35% ou até mesmo
45%. Mais da metade dos beneficiários foram
afetados.

“As empresas passam, os governos ficam.”
Num momento em que os principais
fundos de pensão privados estão falindo,
pode ser oportuno recordar essa declaração
da presidente argentina. O cataclismo deixou
angustiados milhares de latino-americanos
que confiaram sua previdência a essas
instituições, na perspectiva de uma
pensão de aposentadoria até o fim da vida [4].

As companhias de previdência mais
bem representadas na Argentina e no Chile
são também as que mais “espoliaram” os
poupadores, segundo a expressão empregada
pelos dirigentes do governo argentino.
Em um ano, a ING perdeu 68,7% antes de ser
parcialmente nacionalizada pelo governo
holandês, que injetou mais de US$ 13 bilhões
para tentar recuperar a empresa. Já as
ações da Metropolitan Life Insurance Company
(MetLife) caíram 52,7%, e as da Principal,
63,1%. Essas três companhias concentram
mais de 40% das 280 mil pensões de
aposentadoria atualmente pagas pelo regime
de previdência privada do Chile.

O Estado continua, por sua vez, a pagar
796 mil pensões no quadro do antigo regime
por repartição, enquanto 533 mil pessoas
(três a cada quatro adultos) recebem o subsídio
público de solidariedade [5].

Especulando com a previdência

Na Argentina, provocou indignação a
divulgação dos lucros astronômicos que os
dirigentes das AFJP e das companhias de
previdência obtiveram ao jogar a poupança
dos depositantes no grande cassino das finanças
internacionais. Mais de um terço
dos US$ 12 bilhões de pagamentos para
“prestação de serviços” era destinado aos
salários dos principais dirigentes, ao passo
que as comissões reservadas aos diretores
comerciais constituíam a segunda maior
despesa. A situação chilena é similar.

Em 2007, em plena crise – e enquanto
perdiam 27% da poupança de seus depositantes
– 150 dirigentes das AFJP embolsaram
cerca de 200 milhões de pesos argentinos
(US$ 61 milhões), o equivalente a 305
mil pensões medianas de aposentadoria.

No entanto, a cifra mais chocante foi, sem
dúvida, a do fluxo anual das cotizações que
eram apropriadas pelas AFJP, as quais chegaram
a 15 bilhões de pesos por ano (US$
4,14 bilhões), sem contar as comissões e os
prêmios recebidos pelas AFJP e pelas companhias
de previdência.

O mesmo se deu no Chile, onde um terço
dos 27,9 bilhões de pesos chilenos (US$ 52
bilhões) que representavam a poupança
provisional entre 1981 e 2006 serviu para pagar
as AFP e as companhias de previdência.
Os dois terços restantes foram investidos em
um punhado de grandes grupos econômicos
nos quais os dirigentes dos AFP chilenos
ocupavam postos de alto escalão [6].
Cristina Kirchner qualificou a privatização
das aposentadorias de “pilhagem”.
Seu governo, anunciou, pretende pôr fim à
bagunça. De fato: a nacionalização, tanto
antes como agora, permitiu salvar US$ 24,8
bilhões em investimentos, que estavam à
beira de um colapso financeiro. A atitude,
porém, foi amplamente criticada pela mídia.
Um exemplo é a postura adotada pelo
jornal chileno El Mercurio. O periódico conservador
de Santiago nunca havia se pronunciado
sobre a previdência no período
em que as aposentadorias estiveram nas
mãos de um punhado de AFJP, e agora decidiu
“alertar” a opinião pública sobre o risco
de ver o Estado argentino em posição de
nomear os diretores de quatro dezenas de
empresas privadas.

O maná que constitui as cotizações recolhidas
sobre os salários é a verdadeira razão
do imenso interesse que os grupos financeiros
do mundo inteiro têm nos
sistemas de aposentadoria, pois eles são a
verdadeira galinha dos ovos de ouro. O historiador
Robin Blackburn expressou brilhantemente
essa questão em um excelente
artigo consagrado à história da privatização
das aposentadorias: “Colocar a mão na
massa dos salários mundiais é a aspiração
última do capitalismo financeiro”, disse [7].

Blackburn lembra ainda o papel de Larry
Summers quando economista-chefe do
Banco Mundial: ele comandou um estudo
que recomendava, em sua conclusão, a privatização
dos regimes de aposentadoria em
todos os países emergentes [8]. Ainda que de
forma parcial, essa privatização ocorreu
em muitos Estados. Grandes potências,
principalmente as nações européias, escaparam
desse destino cruel graças à resistência
da opinião pública. Dessa forma, o
Chile permaneceu como o único país a vivenciar
a experiência plena e completa da
aposentadoria por capitalização.
Parafraseando Eric Hobsbawm, “o capitalismo
sobreviverá a essa crise sem sombra
de dúvida. Mas não os AF

Manuel Riesco integra o Centro de Estudos Nacionais de Desenvolvimento Alternativo (Cenda), em Santiago do Chile.



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