Não sem algum atraso – mas nunca tão oportuna – a primeira tradução de um livro de Bernard E. Harcourt no Brasil: A contrarrevolução: quando o governo entrou em guerra contra seus próprios cidadãos.[1] Autor de diversos livros, o jurista e filósofo é também um dos responsáveis pela edição das obras de Michel Foucault. A obra agora publicada pela Glac Edições tem como perspectiva central refletir sobre os contornos das estratégias de governo forjadas desde táticas de contrainsurgência levadas a cabo nos Estados Unidos e que consequentemente servem de modelo aplicável aos diversos contextos mundiais, sobretudo, o brasileiro.
De modo direto, desdobra-se um novo paradigma de governo de populações nos Estados Unidos, ou seja, um modelo político da guerra de contrainsurgência lastreado por técnicas militares que comportam três eixos fundamentais: a obtenção total de informações; a erradicação da minoria ativa e a conquista da lealdade da população em geral. Assim, procura descrever as ondas em que os próprios norte-americanos tornaram-se alvos das estratégias de contrainsurgência de seu próprio governo, que resultam como que num conjunto prático que estabiliza uma espécie de domínio em torno de uma lógica de guerra sem a presença de uma insurgência, insurreição ou revolução – a dita contrarrevolução.
Assim, no primeiro capítulo, Harcourt elabora uma genealogia da contrainsurgência, perpassando a análise de três figuras importantes: a do historiador Peter Paret para chegar a dos comandantes franceses David Galula e Roger Trinquier. Se a noção de guerra revolucionária veio com as lições de Mao Tsé-Tung, serão os franceses que colocarão em prática a contrarrevolução na Indochina e no norte da África. Quando Paret, já na década de 1960, colocava seus três princípios, mesclando coleta de informações, guerra psicológica e o tratamento severo aos rebeldes, como destaca Harcourt, não esqueçamos que o principal era encorajar as pessoas a formar milícias pró-governo e lutar contra os guerrilheiros. Tal síntese, portanto, já era encontrada nos escritos de Galula e Trinquier.
Esse é o ícone da guerra de contrainsurgência francesa, tendo sido aplicada tal estratégia de guerra moderna na Indochina primeiro, depois na Argélia e mesmo dentro da França, sobretudo, buscando fugir da ineficiência da máquina militar que operava como uma “empilhadeira tentando esmagar uma mosca”. Galula, por sua vez, tornou-se um clássico na Argélia: sua técnica de poder consistia em confiar na minoria favorável para reunir a maioria neutra e neutralizar ou eliminar a minoria hostil. Portanto, o que está sempre em jogo na política da guerra de contrainsurgência é principalmente a população, e a informação total é essencial para este exercício. Trata-se, portanto, da montagem da governamentalidade que investe mais na realidade do que no humano como espécie biológica, tendo como mecanismos privilegiados os dispositivos de segurança[2]. Como uma estratégia que permitia o próprio Estado sobreviver, orientada tanto a agudizar os problemas da soberania e seu direito de matar quanto à gestão do detalhe entorno das disciplinas.
No capítulo 2, a dupla face desse paradigma é desenhada por meio da atuação de outro comandante francês na Argélia, o general Paul Aussaresses, que, junto com Trinquier, não deixou de associar explicitamente a “guerra moderna” ao “terrorismo”, com torturas, execuções sumárias e desaparecimentos, tudo muito bem aprovado pelo governo em Paris. Não sem alguma ironia, pois muitos dos oficiais franceses que torturaram suspeitos membros da Frente de Libertação Nacional foram, eles mesmos, como membros da Resistência Francesa, vítimas de tortura nas mãos da Gestapo na Segunda Grande Guerra. Em suma, é a tortura que está inextricavelmente ligada ao colonialismo, ao racismo e também à contrainsurgência. Aí está o próprio “terror particular” das colônias – do apartheid, por exemplo, levantado por Mbembe[3] –, que aponta a violência à serviço da civilização apta a produzir formas de morte em vida. A rigor, estamos às voltas, de maneira mais ou menos próxima, a refletir sobre as formas permanentes de vida em dor que as mais diversas ocupações contemporâneas.
Importante destacar a postura legalista de Galula que, aludindo permanecer dentro de “limites decentes” para um “trabalho de pacificação mais construtivo”, nunca deixou de legitimar a tortura por meio do procedimento legal, deixando para a lei justificar o excesso. Não por outro motivo, acabou exatamente por isso sendo privilegiado nos Estados Unidos quando da importação da guerra moderna francesa. Nesse ponto, não daria para esquecer que foram os franceses os inspiradores e reais instrutores dos militares norte-americanos desde a inauguração da School of The Americas no Panamá em 1961, tão importante para o know-how das ditaduras pelo continente, em especial o Brasil.[4] Será Galula que em 1962 participará do Simpósio da RAND Corporation e acabará como arquiteto do Programa Phoenix no Vietnã.
A hipocrisia de generais norte-americanos, como David Petraeus, que procuraram, cuidadosamente, distanciarem-se da tortura que ocorreu na Argélia, não deixava de simultaneamente exaltar a teoria francesa. Em realidade, a leitura sobre o fracasso na Argélia passava menos pela vergonha da tortura do que – como se não soasse familiar aos brasileiros – em sustentar que verdadeiramente foi pouco, tento faltado maior atuação nessa direção para neutralizar a minoria ativa. Nem precisaria se fazer notar a permanência desse tipo de argumentação não apenas nos personagens que rechearam a dita Escola das Américas, prontos a disciplinar seus agentes fardados para atuar nas ditaduras pelo continente americano, mas naqueles que ainda permanecem a governar nossos regimes democráticos.
A face de Janus, enfim, desse tipo de estratégia é que, por mais explícita que sejam as práticas de tortura, facilmente podem ser legalizadas. Brutalidade e legalidade andam de mãos dadas, o que sempre deveria ser lembrado por algumas iniciativas dita de “esquerda” com suas lógicas legalistas de defesa das instituições principalmente em nosso país. O profundo legalismo que impera nelas até hoje, que não tardam a recorrer a uma deturpada ética de responsabilidade e à adesão aos compromissos para “evitar o mal maior”, certamente não atentou para os fatos de que, em nosso caso brasileiro ainda mais expresso, até nas ditaduras, as instituições continuaram a funcionar “muito bem”, desde a suprema corte até os decretos que eram assinados por generais sobre tratados internacionais de direitos humanos.[5]
Abrindo a segunda parte da obra, acerca do triunfo dessas práticas na política externa norte-americana, para Harcourt, é necessário perceber três vetores da guerra de contrainsurgência: a) mais importante, sem dúvida, que combina desumanidade e legalidade, trata-se do conhecimento total da informação desde a vigilância e a tortura, com seus atores privilegiados NSA, FBI e CIA; b) o segundo objetivo, centrado no inimigo, passa por destruir quaisquer potenciais insurgentes; e c) o terceiro vetor, centrado na população, obviamente, passa por pacificar as massas. A estratégia não deixa sempre de propor um mínimo de bem-estar. Essa é a propaganda de dimensões políticas que serve para demonstrar, sobretudo, quem é a autoridade. Em síntese, a “legitimidade é o objetivo principal”, na qual a principal tática é saber tudo sobre a população inteira, de modo a evitar êxitos por parte da minoria ativa. Assim, particularmente para se buscar o conhecimento extensivo da informação, objeto do capítulo três, a tortura não é encarada como aberração. Tornou-se, como ressalta o autor, política oficial norte-americana. O que importa sintetizar é a característica simbiose, num regime de contrainsurgência, entre violência e sanção oficial, os torture memos [memorandos da tortura] de John Yoo bem comprovam isso. Proporcionando uma infraestrutura para a contrainsurgência-como-governo de forma mais ampla, assumiu-se uma virada à legalidade, produzindo um protótipo legal para que o paradigma da contrainsurgência se tornasse uma forma de governar.
No capítulo quarto, em que trata dos ataques operados por drones, Harcourt assinala que, se a detenção por tempo indeterminado em Guantánamo servia como uma das principais estratégias para erradicar a minoria insurgente, a outra é esse tipo de ataque. Tanto a detenção por tempo indeterminado, como método de eliminação, quanto o drone Predator, armado com um míssil Hellfire AGM-114C e usado para eliminar a minoria insurgente, ambos, tal como a tortura, são vistos como métodos de contrainsurgência mais “seguros” para erradicar uma minoria e evitar a adesão de novos insurgentes. Ao aterrorizar e projetar poder,[6] os drones dissuadem a população de se unir aos insurgentes e, ademais, representam bem a atualização do terror como ferramenta produtiva para a guerra moderna. Utilitarismo a toda carga, que deixa de carregar simbolicamente os assassinatos seletivos da história norte-americana e que, sobremaneira, torna o paradigma da contrainsurgência uma abordagem mais palatável.[7]
Os drones, em resumo, são o mais novo anexo letal da guerra moderna: sintetizam a lógica da teoria da contrainsurgência seja eliminando a minoria revolucionária, aterrorizando seus vizinhos e projeta o poder do governo seja convencendo a população de sua força e confiabilidade superiores. Em nossa perspectiva, poderíamos ver o quanto, a propósito dos grandes eventos no Brasil, houve o alargamento e a naturalização desses dispositivos de tecnovigilância, que, agora em contexto pandêmico, sob o pretexto da verificação de aglomerações, inundam as práticas cotidianas de segurança e tornam-se aparatos comuns no horizonte policial.[8]
Já o terceiro eixo da guerra contrainsurgente, estudado no capítulo cinco, deriva para a análise da conquista ativa da lealdade da população pela pacificação, de sua parcela já passiva ou, ainda, simplesmente pela distração geral das massas. Comporta, logo, três táticas: a) investimento em infraestrutura; b) novas formas de propaganda digital; e c) terror generalizado. Interessante porque poderíamos tranquilamente contribuir, de modo ainda mais fecundo, para a montagem de uma “teoria geral da pacificação”[9] aos moldes brasileiros, afinal, sem exagero algum, há nisso uma espécie de ethos nacional.[10] Quando se aponta uma “guerra contra o povo”, como também já destacou Jeff Halper,[11] de modo global, ainda seguimos como laboratório do mundo. Somos expertos na lógica da “guerra como paz, paz como pacificação”.[12] Desde quando fomos forjados como um experimento global de latifúndio escravagista exportador primário (primeira colônia agrícola do capitalismo mercantil do mundo moderno),[13] já consolidávamos nossa paz como guerra sem fim. Nossas insurreições sempre foram “pacificadas” em nome da unidade nacional. Pátria brasileira que lega até hoje como poucas o modo elementar de exercício do poder soberano em operar a “subjugação da vida ao poder de morte”.[14] Desde quando Foucault, em Il faut défendre la société,[15] apôs a hipótese da guerra de raças como princípio de inteligibilidade histórica da política moderna, ou seja, a transformação direta pelo racismo do poder soberano em sociedade de normalização, nosso laboratório biopolítico já tinha comprovado plenamente essa condição. Poderíamos avançar e inclusive arriscar que o Estado brasileiro é efeito e já se governamentalizou tendo como práticas dinâmicas securitárias, que agudizam os problemas de soberania e da disciplina, que tem como alvo principal a população. O binômio “guerra-securitização” é o que poderia melhor expressar nosso modelo político, nossa gestão militarizada da sociedade brasileira, que o Estado sabe atualizar permanentemente. A esse governo de populações ocupadas, de controle anti-insurrecional, de uma guerra securitária não interessa qualquer paz, senão como retórica ou lastro para a ocupação, ou ainda como modo para ajustar as estratégias do militarismo diariamente. Nossas Forças Armadas, por exemplo, nunca estiveram tão imiscuídas nas mais diversas atividades e na imanência daquilo que se pretende chamar de nação. O pálio militar não é privilégio das ditaduras, demonstra muito bem os governos ditos democráticos brasileiros, mesmo em seus desejos “progressistas” (não precisaremos citar os exemplos das UPPs e mesmo do nosso know-how exportado por meio de “missões humanitárias”). Só alcançamos esse estágio mais recente porque o paradigma da contrainsurgência por aqui já estava inscrito nos corpos antes mesmo de ser. Se o paradigma de governo de contrainsurgência tornou-se o todo, ao passo que tudo se tornou contrainsurgência, como lembra Harcourt, podemos muito bem ver um dispositivo singular de um longo e deliberado processo de modernização da guerra. Assim, para conquistar corações e mentes, adágio daquilo que pretende, nos dizeres da Dama de Ferro, a racionalidade neoliberal, nada melhor haverá que o terror. E a marca da civilização será a sua administração racional.
Nessa toada do governo pelo terror é que o capítulo 6 do livro retoma cinco episódios que revelam historicamente sua performance, refletindo hoje o âmago do paradigma de governo da contrainsurgência. O terror é o elo que integra as três estratégias centrais da contrainsurgência que apontamos antes, sobretudo, porque tem a propriedade de ser elástica. Suas falhas e inconvenientes são atribuídas a sua insuficiência: eis a perfeita lógica que retroalimenta sua perversão pela falta no seu emprego. Os cinco traços para perceber os contornos essenciais do terror na guerra contrarrevolucionária são: a) a primeira grande função do terror é fabricar a verdade, que sempre esteve vinculada à tortura; b) o terror – mais especificamente o marco regulatório que o envolve – legitima as suas próprias práticas. Tortura centraliza o poder exatamente por isso: sempre esteve sendo regulamentada e regularizada. Isso pressupõe o respaldo das decisões judiciais, que autoriza os administradores, empodera-os e imuniza-os; c) a regulamentação legal do terror também legitima, por consequência, o regime político de forma mais abrangente; d) há uma combinação perfeita entre tortura e vitória. O desejo de dominar, a vontade de vencer, a ambição de derrotar os outros é intrínseca aos impulsos profundos da realidade do terror. Ter sucesso é o que está inscrito no coração do terror. Por fim, (e) a masculinidade da tortura. O terror tem gênero, o que também tende a reforçar o poder e o apelo das práticas de contrainsurgência mais brutais. Por um lado, depreende-se um aspecto esportivo masculinizado em seu suplício, como se fosse um jogo entre atletas, entre gladiadores. Teste de virilidade que é assumido até pelas mentes mais esclarecidas. Lembremos de Alleg e Sartre[16] enaltecendo alguns torturados: “o único realmente forte” que “permaneceu homem entre homens”. Sem esquecer o quanto as práticas de estupro e humilhação sexual das mulheres jamais deixarão de seduzir as massas e empoderar a brutalidade. Por outro lado, nessa disposição para ser cruel, uma espécie de “horrorism” (expressão de Adriana Cavavero), persiste uma perturbadora relação entre e masculinidade e racismo. Esta tem sido uma das inarredáveis funções da tortura: racializar suas vítimas.
Adentrando na parte III do livro, em seu capítulo sete, descreve-se a crescente internalização do paradigma de guerra contrainsurgente no contexto norte-americano. Segundo o autor, o incidente do uso de uma bomba robotizada em Dallas em 2016 ilustrou, de forma específica, uma mudança no policiamento interno nos Estados Unidos em direção a um paradigma de guerra de contrainsurgência. Fato que para nós em solo brasileiro possui ares de naturalidade, a de um “warrior cop”, é enfrentado por Harcourt e notado como uma tenebrosa condição encontrada na polícia norte-americana, hoje armada, vestida, treinada e condicionada como soldados, num profundo processo de militarização das forças de polícia. Desde o 11 de Setembro, acelerou-se de forma exponencial a internalização da contrainsurgência, com a hipermilitarização das forças policiais locais e a chegada do conhecimento total da informação. A guerra moderna agora colonizou nossas formas cotidianas de policiamento e governança. Da guerra total contra o crime – “lei e ordem” – arquitetada sob o modelo de guerra de larga escala, passa-se hoje às novas estratégias desenvolvidas sob a rubrica SARA (Scanning, Analysis, Response, Assessment – varredura, análise, resposta, avaliação), demandando, nas intervenções de policiamento, o engajamento das comunidades e da população local. Policiamento existente para, cada vez mais, identificar e eliminar uma minoria ativa.
No plano interno dos Estados Unidos, como identifica o capítulo 8, o principal pilar da contrainsurgência é a assimilação do conhecimento total da informação. Uma população completamente transparente é o primeiro requisito do método de contrainsurgência. Após o 11 de Setembro, o governo deixou de lado muitas das reformas de inteligência dos anos 1970 e instalou uma enorme rede de vigilância em nível local, nacional e global para obter o conhecimento total de informações sobre o povo norte-americano. Portanto, a lógica de que todo norte-americano é um insurgente em potencial acaba sempre por se realizar. Por exemplo, no caso da vigilância, centenas de muçulmanos sem qualquer evidência de que estivessem ligados ao terrorismo. Destaque para os famosíssimos e infames programas de espionagem do governo Bush feitos pela NSA, postos em prática sem autorização legal ou mandado judicial. Sabemos, graças a Edward Snowden, que o programa PRISM permitiu que a NSA acessasse diretamente os servidores da maioria das gigantes digitais norte-americanas como Microsoft, Yahoo, Google, Facebook, PalTalk, YouTube, Skype, AOL, Apple etc. e que o UPSTREAM forneceu à NSA uma cópia de todo o tráfego digital que passa por cabos submarinos. Eis as entranhas da chamada “sociedade de exposição”[17] como modo de operar centralmente neste novo paradigma de governo. É ela que precisamente permite que as estratégias de contrainsurgência sejam aplicadas tão impecavelmente “em casa”.
Ao se voltar à vigilância total sobre sua própria população, dinâmica muito bem amparada no capítulo 9, é que o autor aponta como o governo dos Estados Unidos colocou em prática a já conhecida estratégia de contrainsurgência de isolar e eliminar a minoria ativa – o segundo eixo do paradigma moderno de guerra. E isso se fez de inúmeras formas para produzir uma minoria hostil de suspeitos: extensa lista de norte-americanos proibidos de voar; uma das maiores intervenções do FBI na história de detenção em bairros muçulmanos; vigilância dirigida a mesquitas e a grupos muçulmanos também estimulada por processos judiciais; repressão militarizada de manifestantes etc. Em suma, inventar uma insurgência e depois governar por meio dela. Enquanto as forças policiais locais têm transformado manifestantes e norte-americanos negros em insurgentes, o governo federal vem deliberadamente criando uma minoria ativa que consiste em praticamente todos os norte-americanos de origem muçulmana. Contrainsurgência e antiterrorismo convergiram gradualmente para fabricar novos rótulos, alvos que não são mais adversários políticos a serem opostos, mas criminosos que devem ser presos ou eliminados.
Há um foco privilegiado no consumo de distrações sedutoras de nossa era digital pronta para encobri-las. A partir do capítulo 10, podemos perceber como nossos corações e mentes diariamente estão sendo aplacados, entorpecidos, pacificados. Sabemos o quanto somos estimulados a compartilhar todos os nossos dados pessoais, contribuindo para o conhecimento total da informação. Mas há o outro lado desse fenômeno: manter-nos distraídos. Esta é a simbiose entre o terceiro e o primeiro eixo da contrainsurgência interna: enquanto nos pacifica, dispositivos de entretenimento exploram e capturam nossa atenção para que todas as nossas informações pessoais sejam produzidas. Estando todos em massa digitalmente absorvidos pela tecnologia. A política, a seu turno, longe de ser anulada, é transformada em espetáculo e seu interesse é alavancado como entretenimento. Esse é talvez o mais importante eixo, porque se debruça sobre o objetivo político e militar mais valioso: a massa popular. E hoje, na sociedade da exposição, os novos algoritmos e métodos de publicidade digital impulsionaram a manipulação e a propaganda a novos patamares.[18] Empenhado para além da docilidade das sociedades disciplinares, esse paradigma de governo freneticamente incita a atividade digital para canalizá-la na direção do consumo e da passividade política. A internalização da contrainsurgência consagra assim o casamento da guerra com a política.
Conduzindo a análise para a parte final da obra, no capítulo 11, aparece definitivamente os contornos da contrarrevolução propriamente dita. O novo estágio o qual Harcourt denomina “A contrarrevolução” é fruto do uso completo e sistemático de estratégias de contrainsurgência no plano interno contra uma população local em que não existe insurgência real nem uma minoria politicamente ativa. Práticas baseadas na guerra de contrainsurgência colonial e aplicadas aos próprios cidadãos, inobstante a ausência de uma insurreição no plano interno. Nodal é atentar que, nessa nova forma de governo, pulsam resquícios e vestígios de uma tensão herdada da teoria da contrainsurgência, entre a brutalidade e a legalidade, que acaba produzindo não um estado de exceção temporário, mas variações da contrainsurgência. Toda essa violência não é excepcional. Faz e tem parte no novo paradigma de governo que reconcilia brutalidade com legalidade. Foi, então, abraçando a contrarrevolução, uma totalização e internalização da contrainsurgência nos Estados Unidos, que Donald Trump foi conscientemente eleito presidente.
Será um estado de legalidade que estampará, para além da exceção, a contrainsurgência. Como Harcourt apresenta no capítulo 12, a ambição maior do novo modo de governar está em fazer tudo que é possível para legalizar as medidas da contrainsurgência e colocá-las solidamente dentro do Estado de direito, transformando o modelo da contrainsurgência em uma estratégia totalmente legal. Portanto, o paradigma de governo não é aquele da excepcionalidade, mas o da contrainsurgência que está em sintonia direta e permanente com a legalidade. Não se baseia numa ilegalidade excepcional, mas em formas recorrentes daquilo que poderíamos chamar de legalizações, ou até mesmo legalidades. A reificação do Estado de direito é que está em jogo e exposta. Mito que idolatra a regra e se ilude com o funcionamento das instituições. A lógica sistemática de contrainsurgência é totalmente coerente, permanente e sistemática, aplicando-se em todos os momentos. Ao invés dos privilegiados transformarem ilegalismos populares em ilegalidades, como era o caso,[19] os guardiões da nação estão transformando seus próprios ilegalismos em legalidades. A contrarrevolução, portanto, transforma os ilegalismos em legalidades, não havendo razão alguma para governar por meio da exceção.
O capítulo derradeiro trata do novo sistema da contrarrevolução: se ele não é nem excepcional nem temporário, ademais também não é fragmentado ou caótico. É sistemático e totalmente coerente, sobretudo entorno da abordagem sistêmico-analítica surgida das Pesquisas Operacionais [Operations Research – OR] e incrementada pela análise de sistemas. Método envolvendo a tomada de decisão que privilegiava quantificação, modelagem, análise estatística e uma abordagem de custo-benefício. Com McManara no governo JFK, a ideia central era selecionar e comparar sistematicamente um conjunto de políticas para melhorar um sistema e escolher aquele que maximizasse a funcionalidade daquele. A teoria da contrainsurgência emergiu precisamente no momento em que a análise de sistemas, com o apoio da RAND, estava ganhando força no Pentágono e na Casa Branca. Não esqueçamos que foi a RAND que convocou o famoso simpósio da contrainsurgência, em abril de 1962, em que descobriram David Galula e o comissionaram para escrever suas memórias. A teoria da contrainsurgência – em grande parte concebida na RAND – baseou-se diretamente nos insights centrais da abordagem analítico-sistêmica. Em suma, totalmente legalizado e sistematizado. O que bem pode unir todos presidentes norte-americanos, de Bush a Trump, é a coerência da contrainsurgência enquanto sistema, em que a violência não é absurda ou desonesta. Ela é esperada e interna ao sistema.
Por fim, é no apanhado derradeiro que Harcourt assume expressamente a crítica foucautiana por meio da “arte de não ser de tal modo governado”.[20] Se há a eterna recorrência de novas formas de servidão é porque antes novas formas de resistência as acompanham. Somos efeitos da constante batalha em torno da nossa própria subjetividade, dos processos de subjetivações que nos atravessam. As resistências são interligadas às tecnologias de assujeitamento e, além de contrapoder às formas tirânicas de subjugação, são intensificadores que se opõem às tentativas de governar pelo medo, terror e dominação absoluta. Quando uma nova forma de governar enraizada num paradigma militar de guerra contrarrevolucionária não cansa de demonstrar seus próprios métodos e estratégias para governar, nos mais diversos quadrantes, a resistência pela coragem de verdade deve ser incansável e contínua. Se falhamos simplesmente em reconhecer o lado sombrio da legalidade, como assevera Bernard, que não se menospreze afinal o vigor das mobilizações que sabem viver o enigma da revolta.[21]
[1] HARCOURT, B. E.. A Contrarrevolução: como o governo entrou em guerra contra os próprios cidadãos. Coordenação de tradução Augusto Jobim do Amaral e Jádia Larissa Timm. São Paulo: GLAC Edições, 2021.
[2] FOUCAULT, M.. Segurança, Território, População. Curso dado no Collège de France (1977-1978). Edição estabelecida por Michel Senellart sob a direção de François Ewald e Alessandro Fontana. São Paulo: Martins Fontes, 2008, p. 117-154.
[3] MBEMBE, A.. Políticas da Inimizade. Tradução Marta Lança. Lisboa: Antígona, 2017, pp. 140-152.
[4]Cf., por todos, LENTZ, R.. República da Segurança Nacional: militares e política no Brasil. Expressão Popular, 2021.
[5] RECONDO, F.. Tanques e Togas: o STF e a Ditadura Militar. Coleção Arquivos da Repressão no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 2018.
[6] CHAMAYOU, G.. Teoria do Drone. Tradução de Célia Euvaldo. São Paulo: Cosac Naify, 2015, p. 20.
[7] No mesmo sentido, SHAW, I. G. R.. Predator Empire: drone warfare and full sprectrum dominance. Minneapolis/London: University of Minnesota Press, 2016.
[8] Cf. LASINTEC (Laboratório de Análise de Segurança Internacional e Tecnologia de Monitoramento). A Democracia Securitária no Brasil: um balanço analítico de nossos boletins sobre a pandemia e alguns elementos de definição, UNIFESP, 05 de fevereiro de 2021. Disponível em: https://lasintec.milharal.org/files/2021/02/Boletim-AntiSeguranca-7.pdf.
[9] RIGAKOS, G. S.. Security/Capital: A General Theory of Pacification. Edinburgh: Edinburgh University Press, 2016.
[10] Nesta linha, cf. GOMES, M. S.. A “pacificação” como prática de “política externa” de (re)produção do self estatal: reescrevendo o engajamento do Brasil na Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (MINUSTAH). Tese apresentada como requisito parcial /para obtenção do título de Doutora pelo Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais do Instituto de Relações Internacionais da PUC-Rio, 2014.
[11] HALPER, J.. War Against the People: Israel, the Palestinians and the global pacification. London: Pluto Press, 2015.
[12] NEOCLEOUS, M.. War Power, Police Power. Edinburgh: Edinburgh University Press, 2014, p. 24.
[13] FURTADO, Celso. Formação Econômica do Brasil. Edição Comemorativa – 50 anos. São Paulo: Companhia das Letras, 2009.
[14] MBEMBE, A.. Políticas da Inimizade, p. 107.
[15] FOUCAULT, M.. Em Defesa da Sociedade. Curso no Collège de France (1975-1976). Edição Estabelecida no âmbito da Associação para o Centro Michel Foucault, sob a direção de François Ewald e Alessandro Fontana, por Mauro Bertani e Alessandro Fontana. Tradução Maria Ermantina Galvão. São Paulo: Martins Fontes, 2005, 285-316.
[16] HARCOURT, B. E.. A Contrarrevolução…, p. 54.
[17] HARCOURT, B. E.. Exposed: Desire and Disobedience in the Digital Age. Cambridge/London: Harvard University Press, 2015.
[18] SABARIEGO, J; AMARAL, A. J do; SALLES, E. B. C. (orgs.). Algoritarismos. Valencia: Tirant lo Blanch, 2022.
[19] Lembremos o Seminário de Foucault sobre o assunto: FOUCAULT, M.. Théories et institutions pénales. Cours au Collège de France (1971-1972), Paris, EHESS/Gallimard/Seuil, 2015.
[20] FOUCAULT, M.. ¿Qué es la crítica? (Crítica y Aufklärung). Sobre la ilustración. Estudio preliminar de Javier de la Higuera. Traducción de Javier de la Higuera et.al. 2. Ed.. Madrid: Tecnos, 2006, p. 11.
[21] FOUCAULT, M.. O Enigma da Revolta: entrevistas inéditas sobre a Revolução Iraniana. Tradução, organização e apresentação Lorena Balbino; Posfácio Christian Laval. São Paulo: n-1 edições, 2018.
