O que esperar da IX reunião ministerial da Zopacas no Brasil?

Durante a primeira semana de abril, o Brasil recebe um evento internacional que reforça o compromisso do país com o multilateralismo e com a cooperação Sul-Sul. A IX reunião ministerial da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (Zopacas) ocorre entre os dias 8 e 9 abril com a proposta de discutir segurança, paz e cooperação entre os países.

Dentre os objetivos do encontro, serão discutidas possibilidades de ações concretas para reforçar a segurança marítima no combate a ameaças transnacionais, o que inclui, o tráfico de drogas, a pesca ilegal, a pirataria e o roubo armado no mar. Uma das prioridades recai na região do Golfo da Guiné, localizada na costa atlântica africana, e que tem sofrido com a insegurança marítima há mais de uma década. Os episódios de insegurança marítima acabam por reforçar o interesse de Estados localizados além do Atlântico Sul, principalmente os membros da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) e da União Europeia, já que a região é importante fornecedora de petróleo. Ainda que cooperem com esses Estados extra-regionais, os membros da Zopacas reforçam a importância de que ações na região devem fortalecer a responsabilidade primordial dos Estados sul-atlânticos. Iniciativas existentes e futuras devem atuar em prol das capacidades de enfrentamento aos desafios por parte dos membros da Zona.

Mas o que é a Zopacas? 

A Zopacas é uma importante iniciativa proposta em 1986 pelo Brasil e por diferentes países localizados no Atlântico Sul e aprovada no mesmo ano pela Assembleia-Geral da das Nações Unidas por meio da resolução 41/11. Preocupações em relação aos riscos do transbordamento do conflito bipolar para o Atlântico Sul, assim como a rejeição ao regime do apartheid na África do Sul e inquietações quanto à ocorrência do conflito das Falklands (Malvinas) levaram à proposta. A ideia foi estabelecer uma zona de paz e cooperação entre os países que compartilham o Atlântico Sul. Em um mundo em finais da Guerra Fria, a bandeira de uma zona pacífica se tornou mais uma importante ferramenta de política externa para o Brasil e para os países vizinhos. A Namíbia foi incorporada em 1990, após a sua independência, e a África do Sul em 1994, com o fim do apartheid.

Desde a criação, a Zopacas teve oito reunião ministeriais, momentos em que são reiterados os princípios fundadores e articuladas agendas em comum para a cooperação. Tais reuniões também costumam produzir uma declaração final e um plano de ação sobre assuntos convergentes. O Brasil já sediou duas reuniões ministeriais (Rio de Janeiro, 1988 e Brasília, 1994), e agora parte para a organização da terceira reunião, no Rio de Janeiro. Historicamente, representantes dos Estados-membros também se encontraram em Nova York nos períodos entre as reuniões da Assembleia-Geral, principalmente nos longos hiatos, como aquele entre as reuniões ministeriais em Montevidéu (janeiro de 2013) e Mindelo (abril de 2023). Durante a pandemia do Covid-19, de forma a manter a importância da Zona na agenda, o Brasil também apoiou a realização de reuniões virtuais para acompanhamento do tema.

O papel do Brasil na Zopacas

O Brasil tem atuado com destaque no agrupamento de países banhados pelo Atlântico Sul. Há diversas iniciativas e acordos de cooperação que foram colocados em prática em muitas áreas ao longo das últimas décadas, com relevado destaque para o campo da defesa. Foram assinados acordos-quadro de cooperação em defesa com África do Sul (2003), Guiné-Bissau (2006), Namíbia (2009), Angola, Guiné Equatorial, Nigéria, São Tomé e Príncipe, Senegal e Uruguai (2010), Cabo Verde (2016) e Benin (2023). O exercício operativo internacional Guinex, iniciado pela Marinha do Brasil em 2021, também é ilustrativo da importância conferida à interação com os parceiros atlânticos.

As iniciativas anteriores revelam um sentido de continuidade dos esforços do Brasil com seus vizinhos que compartilham o Atlântico Sul, sobretudo com os países africanos da costa ocidental. Tais iniciativas proporcionam momentos de intercâmbio de pessoal, compartilhamento de informações e exercícios militares conjuntos que fortalecem o processo de construção de uma identidade específica para o Atlântico Sul.  

Além de ser uma iniciativa multilateral, é interessante notar que a Zopacas desempenha papel importante como ferramenta de política externa e defesa do Brasil, mobilizada para valorizar os vínculos com os Estados africanos da costa atlântica, que forneceram uma contribuição fundamental para a formação cultural e identitária brasileira. A Zopacas, ao tornar mais densa e cooperativa as relações com aqueles Estados, aponta uma alternativa de política de Estado duradoura. Ainda que tenha sido difícil manter a regularidade dos encontros ministeriais, foram poucos os momentos na Nova República em que a Zopacas foi esquecida pelo presidente de turno, embora alguns governos tenham conferido prioridade a outras relações e latitudes em detrimento das relações com o continente africano. A última reunião ministerial, realizada em abril de 2023 em Mindelo (Cabo Verde) coincide com o início do terceiro mandato do presidente Lula e o esforço de reposicionar a importância da África para a política externa brasileira. 

Também, é importante recordar que o Atlântico Sul é zona prioritária brasileira, desde pelo menos 1996, com a aprovação da primeira Política de Defesa Nacional, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Isto quer dizer que para garantir a soberania e a proteção do território brasileiro, torna-se fundamental proteger esse espaço com todas as capacidades disponíveis, inclusive articulando cooperação com os países que compartilham a região. 

Ao se reunirem no Rio de Janeiro, cidade que simboliza ao mesmo tempo o passado, o presente e o futuro da conexão do Brasil com o mar e com o mundo, os representantes dos 24 Estados-membros da Zopacas poderão refletir a respeito do legado dos últimos quarenta anos e pensar nos desafios a serem enfrentados e nos compromissos a serem assumidos para o futuro.

Referências bibliográficas

MRE, Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS), 31 mar. 2025. 

Danilo Marcondes é professor do Programa de Pós-Graduação em Estudos Marítimos da Escola de Guerra Naval (PPGEM/EGN) e Pesquisador Sênior do Núcleo África do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI). PhD em Política e Estudos Internacionais pela Universidade de Cambridge. Pesquisador Bolsista de Produtividade em Pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e Pesquisador Jovem Cientista do Nosso Estado (JCNE) pela Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ). É autor de capítulos e livros sobre as relações Brasil-África e sobre a atuação do Brasil em segurança internacional.

Danilo Sorato é professor de História e Relações Internacionais. É pós-doutorando em Estudos Marítimos (PPGEM/EGN). Doutor em Estudos Estratégicos pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Pesquisador do Laboratório de Política Externa Brasileira (LEPEB/UFF) e Pesquisador do Centro de Estudos Estratégicos e do Planejamento Espacial Marinho (CEDEPEM/UFF/UFPel). Escreveu diversos artigos acadêmicos e jornalísticos sobre as relações internacionais do Brasil, em especial os governos Temer, Bolsonaro e Lula.

*O texto reflete o posicionamento dos autores, e não necessariamente o posicionamento das instituições.