O que quer dizer “consentimento”?
Após o julgamento dos estupros sofridos pela francesa Gisèle Pelicot, vozes se levantam para exigir a introdução da noção de consentimento na legislação francesa. Quando reduzida à fórmula “Só um sim é um sim”, essa solução, que parece evidente, gera consequências políticas preocupantes, expostas pela filósofa Clara Serra em um livro recém-publicado
Mencionado incessantemente nos programas de debate e nos telejornais, divulgado nas redes sociais, explicado por meio de cartazes em salas de espera e nas páginas de livros didáticos e invocado em discursos políticos, o consentimento sexual hoje aparece como uma solução formidável. Na Espanha, a Lei Orgânica de Garantia Integral da Liberdade Sexual, adotada em 6 de setembro de 2022, afirma que “Só um sim é um sim”. Diante dos debates gerados por essa lei, seus defensores resumiram a questão a uma alternativa simples: os partidários progressistas do consentimento prevalecerão sobre seus detratores reacionários? Esse entendimento, expresso de forma evidente, inequívoca e clara, enfrentaria, assim, a resistência de legislações obsoletas ou de juízes machistas que se recusam a incorporá-lo à lei. Se os casos de violência sexual que abalam regularmente as sociedades nos levam a receber com alívio qualquer perspectiva de reforma penal, não podemos evitar uma questão: o consentimento…
