O que queremos de um bom governo municipial

Neste ano teremos eleições municipais.  Serão eleitos 5.562 novos prefeitos e 56 mil vereadores. Ainda que uma parte deles seja reeleita, de toda maneira teremos quase 400 mil candidatos e candidatas a cargos eletivos municipais em todo o Brasil.

Em 2004 o TSE registrou 346.419 candidatos a vereadores e 15.385 candidatos a prefeitos. Se assumirmos que, para este ano, os números serão similares e em cada campanha tivermos um mínimo de 5 pessoas mobilizadas, trabalhando pela candidatura, serão 2 milhões de pessoas diretamente envolvidas. Toda essa gente, especialmente a partir de julho, vai se dedicar a sensibilizar a opinião pública em torno da agenda das eleições, vai buscar votos para os seus candidatos.

O perfil dos vereadores eleitos em 2004 identifica que 36% deles são pessoas despreparadas, com baixa escolaridade, sem nenhuma experiência anterior com cargos eletivos. Este é um bom sinal da democratização do acesso às candidaturas, mas, por outro lado, é preocupante que pessoas tão pouco preparadas assumam cargos públicos com a relevância dos que estão em questão nestas eleições.

Nestes últimos 20 anos, o Brasil viveu uma nova fase democrática, tendo como ponto de partida os direitos afirmados na Constituição de 1988. A combinação da ação dos movimentos sociais com a eleição de lideranças populares para cargos de prefeitos e vereadores permitiu, em várias importantes municipalidades, a formulação de novas políticas e novas formas de gestão pública, que se orientaram para a redução das desigualdades sociais, o combate à pobreza e a inclusão de setores sociais marginalizados. Era a então chamada “política de inversão de prioridades”.

Iniciativas no campo da segurança alimentar, da moradia popular, dos transportes públicos, do manejo dos resíduos sólidos e da reciclagem, da saúde, da educação, da cultura, da preservação do meio ambiente, e, principalmente da descentralização e da participação cidadã na gestão pública, foram destaques nestes processos. Até hoje o Orçamento Participativo é das iniciativas mais emblemáticas deste impulso criador nas políticas públicas.

A melhoria da qualidade de vida nas cidades, a democratização da gestão pública, a transparência nas informações, as estratégias de descentralização e participação cidadã nas decisões que afetam a vida de todos, o controle social, tudo isso é um patrimônio democrático conquistado a duras penas, e seu aproveitamento vai depender, em grande parte, destes novos eleitos.

Lamentavelmente é muito precário o registro destas iniciativas inovadoras e muitas delas são pouco conhecidas. Para a imensa maioria dos novos governantes que serão eleitos, podemos dizer que este é um mundo quase desconhecido. Não só poucos conhecem tais avanços nas políticas públicas, mas um número ainda menor sabe como implementar estas iniciativas.

Consideramos uma importante contribuição para o avanço da democracia, para a valorização das Câmaras Municipais, para apoiar o Executivo municipal em suas ações em prol do desenvolvimento local,  a divulgação e o debate do que nos ensinam estas experiências, tanto em termos de gestão pública como em relação a políticas específicas.

As campanhas eleitorais precisam ganhar qualidade, debater políticas, mobilizar a cidadania para que ela venha a avaliar e escolher alternativas para vivermos em cidades mais acolhedoras e solidárias.  O momento das eleições é privilegiado para levantarmos estes temas.

Trazer para as páginas de Le Monde Diplomatique Brasil o debate sobre o que esperamos de um bom governo municipal; sobre como evoluem as relações entre os governos municipais, estaduais e federal;  sobre as políticas públicas; sobre o lugar que ocupa a sociedade civil nestas relações; é parte da qualidade do jornalismo que defendemos.

Por esta razão, convidamos a Confederação Nacional dos Municípios a trazer sua contribuição nesta edição. Na próxima edição, teremos a contribuição da Frente Nacional de Prefeitos. A estas duas associações pedimos que discorressem sobre o que querem de um bom prefeito. E o debate continua nas próximas edições, dentro da visão plural e democrática que defendemos.

*Silvio Caccia Bava é diretor e editor-chefe do Le Monde Diplomatique Brasil.