O sigilo bancário chega ao fim? - Le Monde Diplomatique

SUÍÇA

O sigilo bancário chega ao fim?

por Sébastien Guex
1 de fevereiro de 2011
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Desde o início do século XX, o sigilo bancário suíço tem sofrido críticas e ataques por parte de Estados estrangeiros, principalmente de países como a França e os Estados Unidos. Muito se falou que o fim do sigilo representaria o fim da economia do país, mas ao que parece que não será bem assimSébastien Guex

No início de 2009, por iniciativa dos principais países membros da União Europeia e dos Estados Unidos, a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) decidiu dar um passo à frente, depois de resistir muito tempo. Ela ameaçou incluir a Suíça em uma lista de paraísos fiscais – o que implicaria em pesadas sanções ao país1– se Berna não revisasse rapidamente pelo menos 12 convenções de “dupla imposição” (CDI), aprovando o princípio de colaboração internacional não somente em caso de fraude, mas também de evasão fiscal.

Ocorre que a legislação suíça opera uma distinção entre a fraude fiscal – sonegação de impostos através da falsificação de documentos –, considerada um delito penal, e a evasão fiscal, passível apenas de meros processos administrativos, o que não autoriza a quebra do sigilo bancário. Desse modo, até 2009, os pedidos de colaboração apresentados por Estados estrangeiros às autoridades suíças raramente foram aceitos, pois se chocavam contra a muralha do sigilo bancário.

Paralelamente à ação da OCDE deu-se também a dos Estados Unidos. Graças às confissões de um gestor de fortunas da União de Bancos Suíços (UBS), nau capitânia das finanças suíças, Washington obteve provas esmagadoras: por muitos e muitos anos, o banco ajudou ativamente sua clientela estadunidense a fraudar o Fisco.

Em 2008, a justiça e o Fisco estadunidenses exigiram que o UBS entregasse o conjunto dos dados de 52 mil clientes com domicílio nos Estados Unidos. Teve início então um longo braço de ferro entre Berna e Washington, durante o qual a administração estadunidense prestou uma queixa civil, além de agitar o cenário com a ameaça de processos penais contra o UBS – que provavelmente significariam sua falência.

O horizonte financeiro suíço ainda foi assombrado pelo fato de que, em 2008 e 2009, os governos da Alemanha e da França conseguiram listas, roubadas em bancos da Suíça e de Liechtenstein, contendo os nomes e as contas de milhares de clientes estrangeiros que fraudavam o Fisco de seu paíse de origem.

Diante de tantas pressões, as autoridades suíças acabaram cedendo. Como contrapartida à suspensão das medidas contra o UBS, eles aceitaram fornecer ao Fisco estadunidense, em duas etapas sucessivas – uma em fevereiro de 2009 e outra em meados de 2010 –, dados relativos a 4.500 clientes do banco. No que concerne às convenções de “dupla imposição” – CDI, Berna admitiu, em março de 2009, a petição da OCDE, em troca do fim da ameaça de incluir o país na lista negra dos paraísos fiscais. Desde então, a Suíça tem negociado novas convenções com cerca de 30 Estados, incluindo a supressão da distinção entre fraude e evasão fiscal. Um golpe duro contra a reputação de inviolabilidade do sigilo bancário no país, estabelecida há tanto tempo e tão solidamente que se tornou um verdadeiro símbolo.

Essa ofensiva não foi a primeira, longe disso (ver box). Desde o início do século XX – quando o mercado financeiro e as autoridades da Suíça passaram a se dedicar com ardor a transformar o país em um “paraíso” que combinasse frouxidão fiscal a um sigilo bancário particularmente hermético – os ataques nunca cessaram. Mas até 2009 Berna tinha conseguido resistir de maneira assustadoramente eficaz. O secretário-geral da OCDE destacou isso à sua maneira, ao declarar, em janeiro de 2010: “Conseguimos mais nos dez últimos meses que em décadas2”.

A amplitude do recuo suíço explica-se pela combinação de quatro fatores. Em primeiro lugar, a profunda crise financeira e bancária que atingiu o conjunto dos Estados industrializados e que fez com que a Suíça tivesse de enfrentar a ofensiva simultânea das principais potências do planeta. Em segundo lugar, foi o UBS – estabelecimento número um da Suíça, que sozinho conta com quase 40% do total de seus balanços bancários – que o Fisco estadunidense pegou em flagrante delito de assistência à fraude fiscal. Acrescente-se a isso o fato de que em 2008/2009 o UBS esteve à beira da ruína: ele só se salvou por uma ajuda colossal dos poderes públicos, principalmente dos EUA. Ou seja, ele não podia se recusar a entregar a Washington os nomes dos fraudadores, recebendo do Federal Reserve (Fed) um apoio tão maciço – pelo menos US$ 75 bilhões.

Enfim, exaltado por seus sucessos em confrontos anteriores, o establishment político e bancário suíço acabou por se tornar presunçoso. Em março de 2008, o conselheiro federal encarregado das finanças, Hans-Rudolf Merz, ainda ousava afirmar: “Eu posso garantir aos que atacam o sigilo bancário: eles quebrarão a cara3!”. As autoridades estavam malpreparadas e reagiram às pressões de forma tardia e confusa.

Mas as concessões suíças significam, como proclamaram inúmeros comentaristas, que “o sigilo bancário está morto”? Há pelo menos três razões que levam a pensar o contrário.

Em primeiro lugar, no território da Confederação Suíça a distinção entre evasão e fraude fiscal continua valendo. É difícil dizer até quando essa situação jurídica extraordinária poderá ser mantida. Até o momento, ela suscitou apenas umas poucas críticas, inclusive da esquerda. É verdade que, numa das “mais antigas democracias do mundo”, a opinião pública tolera, e até aprova, há muito tempo, atentados ainda mais evidentes ao princípio da igualdade diante a lei. Prova disso é o sistema de tributação fixa, que permite que mais de cinco mil estrangeiros riquíssimos estabelecidos na Suíça não paguem quase imposto algum.

Além disso, Berna não cedeu à reivindicação central da UE: o intercâmbio automático de informações fiscais. Com as novas CDIs, os Estados reclamantes poderão, em princípio, obter informações, mesmo em caso de evasão fiscal. Porém a distância entre o princípio e a realidade continuará grande. As autoridades suíças conseguiram estabelecer, na legislação de aplicação dessas convenções, uma série de restrições. Se a administração suíça implementar todas elas, o que dependerá da futura relação de forças entre Berna e os países reclamantes, eles terão de saber precisamente o que irão procurar junto aos banqueiros suíços, antes de formular seus pedidos4.

Enfim, a guerra está longe de ter terminado. Talvez os dirigentes da Suíça sejam obrigados, devido à evolução das relações de forças internacionais, a fazer novas concessões; talvez ocorra o oposto, como no passado, e as brechas se fechem. De qualquer modo, eles se dedicam a isso com energia e têm tido algum sucesso.

Abrindo fissuras no front até então relativamente unido de seus principais adversários europeus, os suíços recentemente obtiveram do governo alemão e britânico a abertura de negociações oficiais sobre um projeto elaborado pela Associação Suíça de Banqueiros. Em resumo, as autoridades suíças se encarregariam de taxar os fundos depositados em seu território por estrangeiros e de reverter a seu Estado de origem o produto dessa taxação, preservando o sigilo bancário, ou seja, permitindo que os detentores dos capitais possam conservar seu anonimato. Em contrapartida, Berlim e Londres renunciariam ao pedido de intercâmbio automático de informações fiscais com Berna.

O que quer que ocorra, os ventos que agitaram a Suíça abalaram uma das diversas lendas há décadas repetidas com a finalidade de criar uma união sagrada em torno da defesa do sigilo bancário: a de que qualquer atentado contra esse princípio seria uma catástrofe para o país.

Em 2000, um dos principais jornais suíços do mundo dos negócios afirmava que um enfraquecimento do sigilo bancário colocaria em risco a “sobrevivência até de [sua] indústria bancária5”. No ano seguinte, um estudo dirigido por um renomado economista suíço, Jean-Christian Lambelet, concluía que esse enfraquecimento teria “consequências catastróficas”: dezenas de milhares de empregos seriam eliminados, e seria absolutamente necessário “redimensionar fortemente [o] Estado social”; o estudo não hesitava em alegar que seria preciso talvez até “fechar Genebra6”. Em fevereiro de 2009, um importante banqueiro declarou que em caso de ab-rogação da distinção entre evasão e fraude fiscais, o centro financeiro suíço poderia ser reduzido “a até quase metade de seu porte7”.

Nada disso ocorreu. A despeito do mais sério questionamento do sigilo bancário suíço desde a Segunda Guerra Mundial, a gestão de fortunas no país vai muito bem, obrigado. Em 2009, excitados, sobretudo pela força do franco suíço (CHF) face ao euro, os fundos confiados aos bancos da Suíça por sua clientela estrangeira não diminuíram – pelo contrário, aumentaram: o afluxo líquido é da ordem de 120 bilhões de CHF8. E tudo indica que a safra de 2010 será igualmente satisfatória aos olhos dos banqueiros suíços9.

Sébastien Guex é professor de história contemporânea na Universidade de Lausanne. Autor de “La politique des caisses vides. Etat, finances publiques e mondialisation” [“A política das caixas vazias. Estado, finanças públicas e mundialização”], Actes de la recherche en sciences sociales [Atas de Pesquisa em Ciências Sociais], n° 146-147, março 2003.



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