BRASIL

O Sul é meu país? Não! Meu país é o Brasil!

O Sul faz parte do Brasil, e a defesa de seus interesses econômicos não exige romper com o país, mas fortalecer a produção, ampliar os investimentos, reduzir as desigualdades e aperfeiçoar as instituições brasileiras 

A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 1º, que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, não prevendo a secessão unilateral como procedimento constitucional. No âmbito penal, o artigo 359-J do Código Penal, tipifica o crime de atentado à integridade nacional, caracterizado pela prática de violência ou grave ameaça com a finalidade de desmembrar parte do território brasileiro para constituir um país independente.  

Para tanto, o movimento “O sul é meu país” propõe a separação do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul do restante do Brasil. Seus defensores fundamentam a proposta em argumentos de identidade regional, insatisfação política e contribuição econômica, sustentando que os três estados arrecadam mais do que recebem da União. A partir dessa interpretação, afirmam que a independência permitiria reter os recursos gerados na própria região, reduzir impostos e administrar a economia com maior eficiência, produzindo, assim, mais prosperidade para a população sulista. Entretanto, essas afirmações precisam ser examinadas no âmbito econômico, bem como dos custos, das responsabilidades e dos riscos envolvidos na constituição de um novo país. 

O problema é que essa narrativa transforma uma questão complexa de economia política em um cálculo simplista quanto à região arrecada, quanto recebe e quanto supostamente ganharia ao deixar de integrar a federação. A economia de um país não se resume ao Produto Interno Bruto (PIB), à arrecadação tributária ou ao volume de suas exportações. Um estado soberano precisa financiar suas instituições, manter relações comerciais, garantir o abastecimento energético, promover o bem-estar de seu povo, administrar sua moeda, honrar compromissos financeiros, negociar seu reconhecimento internacional e assegurar estabilidade fiscal e financeira. 

Atualmente, empresas instaladas no Paraná, em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul produzem para consumidores de todo o Brasil, utilizam insumos provenientes de outras regiões, recorrem ao sistema financeiro nacional, participam de cadeias produtivas interestaduais e operam sob um conjunto compartilhado de normas tributárias, comerciais, trabalhistas e regulatórias. A separação alteraria juridicamente essas relações. O que hoje é uma operação entre estados brasileiros poderia passar a ser uma operação internacional, conforme o modelo de integração econômica e os acordos que eventualmente fossem estabelecidos. Isso exigiria negociar regras aduaneiras, procedimentos de importação e exportação, tributação de mercadorias, circulação de trabalhadores, reconhecimento de documentos, padrões sanitários e mecanismos para resolver disputas comerciais. A independência cria novas fronteiras econômicas entre empresas, fornecedores e consumidores que operaram dentro de um mesmo mercado nacional. 

Crédito: Pedro Luiz Lucas/Wikimedia Commons

Os dados do comércio exterior de 2025 oferecem um ponto de partida para questionar a ideia, defendida pelo movimento de que a separação produziria, automaticamente, maior autonomia econômica e prosperidade. Uma das fragilidades desse discurso está em tratar a riqueza produzida na região como se ela pudesse ser convertida, sem custos ou perdas, em vantagem econômica decorrente da criação de um novo país. Uma economia não depende apenas de sua capacidade de produzir e exportar, mas também de suas importações, de seus mercados consumidores, das cadeias de fornecedores, do financiamento, da infraestrutura e das instituições que sustentam a atividade produtiva. 

Quanto a isso, nas contas externas, embora Paraná e Rio Grande do Sul tenham registrado superávits comerciais, o déficit de Santa Catarina foi suficiente para produzir um resultado negativo no conjunto regional. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), as exportações do sul somaram US$ 57,34 bilhões, enquanto as importações US$ 67,57 bilhões, resultando em um déficit de US$ 10,23 bilhões. O Rio Grande do Sul apresentou o maior superávit comercial, de US$ 8,09 bilhões, seguido pelo Paraná, com US$ 3,48 bilhões. Somados, os dois estados obtiveram um saldo positivo de US$ 11,57 bilhões. Santa Catarina, por sua vez, registrou déficit de US$ 21,80 bilhões.  

O comércio de mercadorias com o exterior é apenas uma parte das relações econômicas, ou seja, não contempla o comércio interestadual, os serviços, os rendimentos, os fluxos financeiros nem as possíveis mudanças nos padrões de investimento e nas cadeias produtivas, ou seja, balança comercial registra mercadorias comercializadas com outros países e não inclui, nessa conta, o conjunto das transações com o restante do Brasil. Uma avaliação da independência precisaria incorporar os fluxos interestaduais que passariam a cruzar fronteiras. Isto porque a economia sulista também depende da dimensão do mercado consumidor brasileiro. Uma empresa catarinense que compra componentes de São Paulo, vende para o Paraná e abastece consumidores do Rio Grande do Sul pode operar hoje dentro de um mesmo espaço econômico nacional. Com a independência, essas operações poderiam passar a depender de regras comerciais entre países. Acordos poderiam preservar parte da integração, mas precisariam ser negociados. 

Segundo painel da Balança Comercial Interestadual do Brasil, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), referentes a 2025, acrescentam outra dimensão ao debate sobre a independência do Sul. Segundo o Confaz, o Paraná apresentou saldo positivo de R$ 71,20 bilhões, o Rio Grande do Sul registrou saldo negativo de R$ 43,72 bilhões, enquanto Santa Catarina apresentou saldo positivo de R$ 320,25 bilhões. Para tanto, o saldo interestadual não equivale ao lucro das empresas, à arrecadação tributária ou ao dinheiro disponível para financiar um eventual país independente. Tampouco pode ser comparado diretamente ao saldo comercial internacional, pois se refere a outro universo de operações. O saldo agregado positivo pode indicar uma posição comercial favorável no conjunto das operações consideradas pelo indicador. Entretanto, não significa que os três estados passariam a dispor de R$ 347,73 bilhões adicionais caso se separassem do Brasil. As operações que geram esse saldo já fazem parte da atividade econômica atual. Para avaliar os efeitos da independência, seria necessário estimar como essas relações seriam alterados por novas fronteiras, regras tributárias, procedimentos aduaneiros e acordos comerciais. 

Destarte a isso, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2023, os estados do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul somaram R$ 1,83 trilhão em PIB, o equivalente a 16,7% da economia brasileira. Trata-se de uma região de expressiva dimensão econômica, com uma base produtiva diversificada e uma população estimada em 31,31 milhões de habitantes, em 2025. Quanto ao PIB, o Paraná registrou R$ 670,9 bilhões, correspondente a 6,1% do total nacional, Santa Catarina R$ 513,4 bilhões, ou 4,7% e o Rio Grande do Sul, R$ 650,1 bilhões, representando 5,9%. Em termos de PIB per capita, Santa Catarina apresentou o maior valor entre os três estados, com R$ 67.460, seguido pelo Rio Grande do Sul, com R$ 59.736, e pelo Paraná, com R$ 58.624. 

Esses indicadores evidenciam o peso econômico do sul no conjunto da economia brasileira, mas não comprovam, por si sós, a viabilidade ou as vantagens de uma eventual independência. O tamanho de uma economia não deve ser confundido com a capacidade financeira de um estado soberano. Afinal, a prosperidade regional não depende apenas do volume de riqueza produzido, mas também das instituições, da infraestrutura, do mercado consumidor, das cadeias produtivas e das relações econômicas que sustentam essa produção. Avaliar a proposta separatista, inconstitucional na sua origem, é necessário ir além da comparação do PIB e examinar os custos de constituição de um novo estado, as receitas efetivamente disponíveis, as obrigações fiscais e os possíveis efeitos sobre as relações comerciais com o restante do Brasil e do mundo. 

Destarte a isso, existe uma diferença entre declarar a independência e conseguir reconhecimento internacional, estabelecer relações diplomáticas e participar das organizações multilaterais. No caso hipotético de uma separação do Sul, não haveria ingresso automático nem na Organização das Nações Unidas (ONU) nem na Organização Mundial do Comércio (OMC). 

Na ONU, o reconhecimento de um novo estado é uma decisão dos demais países, e não um ato de reconhecimento realizado pela própria organização. Para ingressar como membro, uma nova entidade estatal precisa obter uma recomendação favorável do Conselho de Segurança e, depois, aprovação por pelo menos dois terços dos membros presentes e votantes na Assembleia Geral. No Conselho de Segurança, a recomendação exige nove votos favoráveis e a ausência de voto contrário de qualquer um dos cinco membros permanentes. Isso significa que uma eventual declaração unilateral de independência dos três estados sulistas não garantiria o reconhecimento por outros países nem a entrada na ONU. O processo envolveria questões jurídicas e diplomáticas, além da posição adotada pelo Brasil e por outros governos. Sem reconhecimento amplo, o novo estado poderia enfrentar dificuldades para estabelecer relações diplomáticas, celebrar acordos internacionais e obter participação plena em instituições multilaterais. 

A situação na OMC não seria diferente. A organização permite que estados ou territórios aduaneiros com autonomia plena na condução de suas políticas comerciais solicitem adesão. O processo envolve negociações sobre tarifas, acesso a mercados, regras comerciais e compromissos. Os membros precisam chegar a um acordo sobre as condições de ingresso. Para um eventual país formado pelo Paraná, por Santa Catarina e pelo Rio Grande do Sul, isso teria consequências práticas. Seria necessário definir como funcionariam as relações comerciais com o Brasil, quais tarifas seriam aplicadas às mercadorias, como seriam tratados os produtos que cruzassem a nova fronteira e quais regras disciplinariam as exportações e importações. 

Por isso, a discussão sobre a viabilidade econômica de uma eventual separação dos três estados do sul não pode se limitar ao tamanho de seu PIB, ao volume das exportações ou à arrecadação tributária, como já dito, mas também é necessário considerar a articulação entre as políticas monetária, fiscal e cambial. Essas três dimensões condicionam o crédito, os investimentos, os gastos públicos, o custo da dívida, os incentivos fiscais, a taxa básica de juros, a competitividade das empresas e o poder de compra da população. Portanto, a riqueza produzida regionalmente não pode ser analisada como se estivesse isolada das instituições, dos mercados e das decisões econômicas que operam em escala nacional. 

Na política monetária, a taxa básica de juros estabelecida pelo Banco Central influencia o custo do crédito e as decisões de investimento em todo o território brasileiro. Juros elevados podem dificultar a expansão industrial, a modernização tecnológica e o financiamento de pequenas e médias empresas, além de elevar a dívida pública em relação ao PIB, principal indicador de solvência de um país. Assim, uma eventual separação não garantiria, por si só, juros menores, crédito mais barato ou condições mais favoráveis ao investimento. Além do mais, um novo país precisaria construir suas próprias instituições monetárias com a criação de um Banco Central, o guardião da moeda, uma Casa da Moeda, regras de emissão monetária, bancos públicos e instituições de fomento enfrentando as incertezas e custos de transição. 

Na política fiscal, a questão também é mais complexa do que comparar quanto cada estado arrecada e quanto recebe da União. O orçamento público envolve transferências intergovernamentais, previdência, saúde, educação, infraestrutura, financiamento de políticas sociais e repartição de responsabilidades entre os entes federativos. Uma análise séria do separatismo teria de calcular não apenas as receitas que eventualmente permaneceriam no novo país, mas também os custos de assumir funções atualmente exercidas pela União, além de negociar a divisão de ativos, passivos, obrigações previdenciárias e parcela da dívida pública federal. Sem esses cálculos, afirmar que o sul seria necessariamente mais rico ou teria maior capacidade de investimento após a separação constitui uma hipótese política, não uma conclusão econômica demonstrada. 

A eventual independência dos três estados do sul também exigiria a reorganização completa do sistema tributário. Tributos federais atualmente cobrados no Brasil, como, por exemplo, o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não seriam automaticamente mantidos sob a mesma estrutura jurídica no novo país. Seria necessário instituir um sistema próprio de arrecadação, definindo quais tributos seriam criados ou adaptados, suas alíquotas, bases de incidência e mecanismos de fiscalização. Isso significa que a separação não implicaria uma redução da carga tributária. Para preservar os serviços públicos e assumir essas novas responsabilidades, o eventual estado independente precisaria arrecadar recursos suficientes, seja por meio de tributos próprios, seja por outras fontes de receita. Em suma, novos impostos seriam cobrados para substituir os atuais federais. 

Adiante, a política cambial acrescenta outra dimensão a esse debate. As empresas sulistas participam de cadeias produtivas nacionais e internacionais, importam máquinas e insumos, exportam mercadorias e dependem de condições financeiras e logísticas que ultrapassam as fronteiras estaduais. Uma desvalorização da moeda pode favorecer determinados exportadores, mas também encarece fertilizantes, combustíveis, equipamentos e componentes importados. Já uma moeda valorizada pode baratear importações, mas reduzir a competitividade de alguns produtores nacionais. Se os estados do sul se tornassem um país independente, teriam de definir seu regime cambial e suas relações monetárias e comerciais com o Brasil e com o restante do mundo. Os resultados dependeriam de negociações, credibilidade institucional, reconhecimento na OMC, estrutura produtiva e condições internacionais, não apenas do volume de riqueza atualmente produzido na região. 

Além disso, a independência exigiria organizar ou renegociar funções hoje exercidas pela União, como diplomacia, defesa, controle de fronteiras e administração aduaneira. Seria necessário financiar essas estruturas, garantir a continuidade dos serviços públicos e definir a responsabilidade por obrigações já constituídas. Esses custos de transição e manutenção precisariam ser descontados de qualquer ganho econômico que os separatistas afirmassem obter. Um país independente precisaria decidir se continuaria utilizando o real ou adotaria uma moeda estrangeira ou criaria sua própria moeda, o “Pila”. Se criasse uma moeda, teria de estabelecer um Banco Central, administrar reservas internacionais, organizar o sistema de pagamentos e conquistar a confiança de investidores, empresas e poupadores. Se continuasse utilizando o real, não teria controle sobre sua emissão nem participação automática nas decisões do Banco Central. Qualquer alternativa teria custos e limitações. Também seria necessário organizar as instituições nacionais: Congresso, Senado, Tribunais e Ministérios. Não seria obrigatório reproduzir exatamente o modelo brasileiro, mas seria indispensável construir um estado funcional e financiável. 

Outro ponto que merece atenção é a questão energética. Segundo o Balanço Energético Nacional 2026, da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a produção brasileira de petróleo alcançou cerca de 3,8 milhões de barris por dia em 2025. A produção nacional está concentrada territorial no Rio de Janeiro, que respondeu por 87,8% da produção de petróleo, seguido pelo Espírito Santo, com 5,12%, e por São Paulo, com 4,89%. Juntos, esses três estados concentraram 97,81% da produção brasileira. Essa concentração ressalta a fragilidade da região sul no segmento energético. Embora o sul disponha de infraestrutura de refino, distribuição e armazenamento, uma eventual independência exigiria avaliar sua dependência de petróleo bruto, diesel, gasolina, gás natural e outros insumos energéticos. 

O sul possui uma economia diversificada, capacidade produtiva e empresas competitivas. Contudo, sua força econômica foi construída em um ambiente de integração com o restante do Brasil e com o mercado internacional. O sul faz parte do Brasil, e a defesa de seus interesses econômicos não exige romper com o país, mas fortalecer a produção, ampliar os investimentos, reduzir as desigualdades e aperfeiçoar as instituições brasileiras. Por isso, e muito mais, meu país não é uma abstração econômica nem uma fronteira desenhada para separar brasileiros. Meu país é o Brasil. 

 

Juliano Giassi Goularti é doutor pelo Instituto de Economia da UNICAMP.