O uso do pensamento neoliberal como fortalecimento da elite

Foi na Bahia, em 1808, enquanto negros ainda eram escravizados no país, que a primeira instituição de ensino superior abria suas portas para a elite brasileira. A Escola de Cirurgia da Bahia é instituída em 18 de fevereiro e em novembro do mesmo ano, o Rio de Janeiro abriria sua Faculdade de Medicina. Antes, os ricos, normalmente latifundiários, enviavam seus herdeiros para estudar na Europa, principalmente, Portugal e assim, se formavam doutores médicos ou advogados. Após as faculdades de medicina, duas faculdades de direito são inauguradas em Pernambuco e São Paulo. 

Em 2018, o INEP divulgou um relatório sobre o censo da educação brasileira e constatou-se que 210 anos depois da primeira faculdade, o país ostentava quase 2.500 instituições de ensino superior e menos de 300 eram públicas, ou seja, praticamente, 12% são gratuitas. Percebe-se que a educação superior é uma demanda perene desde 1800 e torna-se um negócio lucrativo a partir do século XX, com a explosão do ensino particular. A empresa Cogna Educação, antes Kroton Educacional, é o maior conglomerado de educação no Brasil e, inclusive, é possível adquirir ações da companhia na Bovespa.

Os primeiros doutores brasileiros eram dotados de pensamento iluminista, dentre eles, Joaquim Nabuco, Castro Alves e Ruy Barbosa, formados no Largo de São Francisco e Oswaldo Cruz, formado na Faculdade de Medicina no Rio de Janeiro. O berço acadêmico brasileiro é notoriamente progressista e nele estão abolicionistas e republicanos.

O fim da escravidão e a transição para a república não garantiram acesso amplo à educação e o Brasil, por anos, era incapaz de romper com o estigma do analfabetismo e uma das razões era a não compreensão da educação como uma política de estado. O primeiro marco nacional da mudança na educação ocorre, apenas, em 1961 com a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Tal lei, teve duas reformulações, a primeira em 1971 e a segunda em 1996, e outras tantas modificações sendo a última em 2017. A lei determina, por exemplo, as competências do Estado na educação em seus diferentes níveis, do básico até o superior. 

Mesmo com a criação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é em 1962 que é elaborado o Plano Nacional de Educação e com algumas alterações, onde o PNE organiza as competências da União, Estados e Municípios. Destacam-se as 20 metas elaboradas pelo plano, dentre elas, garantias na elevação na taxa de matrículas e qualidade no ensino superior, aumentar o número de mestres e doutores, formar professores e valorizar profissionais de magistério através de ensino público e gratuito. 

Metas e planos

Fica evidente que o Brasil, com um plano de educação bem elaborado e com metas claras, poderia construir resultados significativos ao longo dos anos. Porém, 59 anos depois, vê-se que metas não foram cumpridas em diferentes governos e o resultado é uma baixa qualidade no ensino básico no país. 

Ora, eis a tempestade perfeita para a educação tornar-se lucrativa: as escolas de nível básico estão sucateadas e escanteadas pelos governos estaduais e municipais. Com isso, cresce a preocupação de pais para que seus filhos vão além do saber ler e escrever, querem que seus pequenos tornem-se bacharéis e doutores. Logo, as escolas tornam-se empresas que alfabetizam e preparam crianças e adolescentes para a universidade. 

A expansão das escolas particulares cria uma dicotomia a respeito da qualidade daquilo que é público, o ensino básico é rejeitado pelas elites e o ensino superior torna-se o Eldorado. Aqui nascem os “cursinhos” pré-vestibular com mensalidades altas que prometem incluir jovens de classe média nas diversas universidades públicas. O discurso é evidente, é um investimento e não um custo. 

Como um aluno de escola pública irá competir de forma igualitária com um estudante de um cursinho pré-vestibular? Aqui não é visto, apenas, a qualidade do conteúdo transmitido pelo professor ou pela infraestrutura das escolas particulares, mas também o abismo social entre eles: os pobres estão à margem sendo surrados pela polícia, sem esgoto tratado e tendo o que comer (quando há) apenas a merenda nas escolas. Até o transporte de casa para escola é um martírio, onde muitos motoristas ignoram os estudantes nos pontos de ônibus fazendo-os chegar atrasados nas aulas. No outro lado, está a classe média bem alimentada, bem transportada e com amplo acesso à cultura e informação com escolta policial garantida. 

É assim que por anos, os filhos da burguesia estavam presentes nas universidades públicas e aos pobres, o caminho era o ensino técnico ou o trabalho precarizado. Mesmo mais de um século depois, a universidade pública tinha o mesmo público daquela dos anos 1800: gratuita e de acesso exclusivo à elite. A configuração muda, apenas, com a política de cotas, iniciada no Governo FHC e ampliada no Governo Lula, quando negros e pobres conseguem acesso à universidade pública. 

O pobre ocupa o espaço da elite

A elite ressentida em dividir espaço das salas de aula com pessoas mais pobres faz efervescer o pensamento neoliberal sempre presente nas classes mais altas. Ao observar que o ambiente acadêmico não é mais exclusivo, a elite ensaia as políticas de pagamento de mensalidades nas universidades públicas. 

Os primeiros movimentos surgem de forma estratégica, apontando o rico como alguém que ocupa uma vaga gratuita que poderia beneficiar um pobre, logo, como uma compensação, eles deveriam pagar uma mensalidade. 

A segunda onda vem com movimentos neoliberais mais estruturados em partidos políticos ou movimentos, como o MBL. Surgem ideias como vouchers ou reforçam a ideia de que o rico deve pagar para estudar em uma universidade pública. Estranho observar a elite propondo algum prejuízo para si em um discurso que remete ao equilíbrio econômico. 

A ideia de cobrar mensalidades, na graduação ou pós-graduação ganha adeptos no Congresso, inclusive, em 2017, uma PEC foi derrubada na Câmara. A proposta era do ano de 2015 e permitia as universidades cobrarem mensalidades em cursos de pós-graduação. Mesmo rejeitada, diversas universidades cobram mensalidades em mestrados e doutorados profissionais, além de MBAs e outros cursos lato sensu. Marcelo Crivella, hoje prefeito do Rio de Janeiro, quando senador, também apresentou um projeto de lei que permitia a cobrança de mensalidades para estudantes de alta renda.

O principal argumento está nos cases internacionais, como Estados Unidos, Inglaterra e Portugal, onde as universidades, mesmo públicas, cobram mensalidades. O que não é dito pelos apoiadores é como os governos investem na educação superior e como os estudantes criam dívidas que perduram por anos. Escondem, ainda, que na Finlândia, famosa por suas políticas públicas de ensino, não são cobradas mensalidades, o mesmo ocorre na Noruega, Suécia e Dinamarca, por exemplo. 

Um ponto de destaque é como serão definidas as mensalidades no Brasil, algo que os neoliberais não definem. Ao observar o exemplo do Rio de Janeiro, de acordo com o MEC, a melhor faculdade de medicina no estado é a UFRJ e as outras públicas que oferecem o curso são: UFF, UNIRIO e UERJ. Enquanto isso, as universidades particulares oferecem o curso de medicina e todas com avaliação inferior, de acordo com o MEC. Enquanto as universidades públicas não cobram mensalidades ou taxas, as particulares cobram entre R$ 8 mil e R$ 9 mil de mensalidades, média. Ora, diante desse cenário, a UFRJ, a melhor faculdade de medicina no Estado do Rio de Janeiro, teria mensalidades superiores às particulares com avaliação inferior no MEC? Ou o seu valor seria o mesmo? 

Poderia, então, dividir os custos do curso pela oferta de vagas? Nesse cenário, teremos alunos pagantes e não pagantes, logo, os tais custos não seriam cobertos pelos pagamentos mensais. E como será definido quem paga ou não tal mensalidade? A renda per capta ? Então, parte da classe média não teria condições de pagar uma mensalidade alta e, ao mesmo tempo, não se enquadraria como baixa renda para ter direito à gratuidade, logo, eles estariam fora da universidade pública. 

Reais objetivos da mensalidade

A cobrança de mensalidade é uma estratégia neoliberal de duas vias, a primeira, tornar a universidade pública exclusiva novamente onde as cotas existiriam e seriam destinadas para quem não pode pagar as mensalidades. A segunda, privatizar, ou pelo menos, tornar a Universidade um bem público administrado por Parcerias Público Privadas (PPP) e criar mecanismos de otimização de ensino. 

Essa estratégia contribui para o avanço de empresas como a Cogna Educação que poderia, por exemplo, administrar universidades públicas e ganhar mais dinheiro, inclusive, em participação de lucros. Os professores e pesquisadores não teriam estabilidades em seus cargos, reitores poderiam ser substituídos por CEOs com salários astronômicos. O prestígio dessas instituições seriam um capital intangível e as instituições de ensino superior passariam a ser vistas como marcas, como Harvard, MIT ou Columbia. 

A mensalidade seria, portanto, o artifício para que a elite ocupe o lugar das universidades prestigiadas no Brasil e empurrar, novamente, o pobre para os trabalhos precarizados. É retomar um espaço que acreditam ser exclusivo desde 1808 e que foi sendo ocupado por aqueles que não eram abastados. 

Defender a universidade pública e gratuita é, primeiro, garantir que todos podem ocupar as salas de aula, independentemente de sua renda. Segundo, não permitir que empresas privadas administrem ou tornem-se donas das universidades. Por último, é assegurar que as instituições de ensino públicas continuem plurais, academicamente produtivas e horizontais, sem que CEOs substituam reitores com a finalidade de lucrar com o prestígio das universidades.

Portanto, é preciso que movimentos progressistas, partidos ou organizações civis, refutem e combatam o pensamento neoliberal das universidades públicas não gratuitas, seja na graduação ou na pós-graduação. O objetivo deve ser aumentar o número de profissionais qualificados no Brasil, bem como a quantidade de mestres e doutores. As instituições de ensino não podem se render às ações na bolsa de valores, pois a educação não pode ser um serviço lucrativo para alguns enquanto outros padecem na absoluta pobreza.  

Herbert Salles é doutorando em Economia (UFF)