O verniz de legitimidade da OEA nas eleições do Brasil

Criada com o objetivo de fortalecer o regime democrático nos países do continente americano, a Organização dos Estados Americanos (OEA) ganhou fama como observadora independente e imparcial de eleições.. Para a OEA, a pedra angular do sistema democrático é o direito ao sufrágio universal por voto secreto, por isso, enfatiza, “é preciso que os cidadãos de cada país possam contar com processos eleitorais livres, pacíficos e transparentes”.

É com base nesse espírito que pela primeira vez, uma missão da OEA vem ao Brasil para observar as eleições a convite do governo Michel Temer, sem a finalidade, no entanto, de julgar a lisura do processo, já que as urnas eletrônicas, por decisão do Supremo Tribunal Federal, (STF) não terão impressão de votos e conforme afirmou o Tribunal Superior Eleitoral, (TSE) sem a finalidade de julgar a legitimidade das eleições.

A vinda da missão ao Brasil se dá num momento em que, em toda a América Latina e Caribe, as pessoas questionam o processo democrático e não tem mais confiança nas eleições e nos políticos, particularmente no Brasil, após a controversa prisão do ex-presidente Lula.

Mas, se nas últimas três décadas grupos de observadores eleitorais ajudaram a estabelecer padrões internacionalmente respeitados para eleições livres e justas, protegendo os direitos e a legitimidade dos eleitores, é possível que esse manto de respeitabilidade possa estar sendo usado de comum acordo para legitimar eleições ilegítimas e fraudulentas, como a de 2010 no Haiti, quando o Partido mais popular daquele país, o Fanmi Lavalas, foi arbitrariamente excluído do pleito eleitoral e a população não votou.

Naquele momento, OEA propôs um segundo turno entre os candidatos presidenciais que receberam cerca de 6% e 4% dos votos, numa eleição manipulada. Por que, então legitimar uma fraude? No Haiti, as eleições de 2010 foram patrocinadas por Washington e seus aliados, incluindo a própria OEA, após a derrubada do presidente Jean Bertrand Aristide, democraticamente eleito. Nas eleições de 2018, no Brasil, temos a exclusão do ex-presidente Lula, preso num processo altamente discutível, após o impeachment da presidente Dilma Rousseff, ambos os casos suspeitos de também serem patrocinados por Washington, além de ser o atual presidente da entidade, o uruguaio Luis Almagro, um aliado de Washington.

Desde sua posse, Almagro passou a ser olhado com desconfiança pelos antigos aliados sul americanos; incluindo o ex-presidente uruguaio José “Pepe” Mujica, de quem o dirigente foi chanceler. Mujica fez duras críticas ao amigo e rompeu relações, dizendo; “Lamento o rumo pelo qual se meteu e sei que é irreversível”, se referindo à tomada de posição de Almagro em favor dos EUA frente ao regime de Nicolás Maduro, na Venezuela.

Também o atual presidente uruguaio, Tabaré Vázquez, mais conservador no trato das relações internacionais, questionou Luis Almagro por suas posições pró Washington. “Não concordamos com a atitude que ele adotou“, se referindo as ameaças à Venezuela a partir da OEA.

Segundo o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, o Secretário Geral da OEA, é um agente americano. “Eu disse para Pepe Mujica, ele é um traidor há algum tempo” (…) “Eu sei de tudo, eu o conheço muito bem, conheço seus segredos“.

Almagro não esconde suas posições. Em um painel de discussão na Casa de América, em Madrid, ao lado do escritor neoliberal Mario Vargas Llosa, aplaudiu as medidas de Donald Trump contra o regime de Maduro, na Venezuela e a posição do americano em relação a Cuba, enquanto refutava os relatórios da Organização das Nações Unidas, sobre o regime de Maduro.

Com relação à crise política no Brasil, o Secretário Geral da OEA, disse que “os sistemas políticos estão tentando retirar as partes podres e curar as infecções” e que a prisão do ex-presidente Lula faz parte de um “crescimento do sistema democrático” na América Latina. Mas o que há na América Latina, para além da caça aos corruptos e corruptores, é um desmonte da esquerda, que no Brasil, estava no poder há 13 anos, sem perspectivas de mudança.

Assim, o convite feito pelo governo Michel Temer para que a OEA monitore as eleições de 2018 no Brasil, não deve ser visto como um ato lícito e virtuoso, nem deve merecer a credibilidade que deveria ter.

*Frederico Rochaferreira é escritor, especialista em Reabilitação pelo Hospital Albert Einstein, membro da Oxford Philosophical Society