Os militares e a última palavra da legitimidade das urnas

UMA ENCRUZILHADA SE APROXIMA

Os militares e a última palavra da legitimidade das urnas

por Julia Almeida Vasconcelos da Silva
30 de setembro de 2022
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A última fronteira da intervenção militar nas eleições foi conquistada em um acordo com o TSE para fiscalização in locu das urnas eletrônicas. Ora, simplesmente isso significa que deixamos, em última instância, ao crivo dos militares, a palavra final sobre a lisura do processo eleitoral

Todo enredo tem o seu desfecho. Este pode ser definitivo ou não. A política brasileira se aproxima do que seria o fim do primeiro volume de um livro, com uma necessidade de definições para novos desdobramentos. Ou seja, haverá o clímax de uma parte da trama da política brasileira contemporânea no próximo domingo, dia 2. Independente disso, o nó que envolve as forças de extrema direita; a militarização da política; Bolsonaro e bolsonarismo não será completamente desfeito com o fim do primeiro turno – tampouco com o encerramento das eleições.

A probabilidade de vitória de Lula, ainda que no segundo turno, antecipa definições que se relacionam com a estratégia que Bolsonaro vem construindo nos últimos anos. Saberemos qual dos ensaios armados de Bolsonaro se concretizará – e a correlação de forças não lhe é favorável.

O 7 de setembro de Bolsonaro não foi capaz de criar uma onda de mobilização que virasse o jogo para o presidente, embora tenha sido significativo – e até mesmo por isso, provocou reação dos demais setores da sociedade, numa antecipação da movimentação de voto útil. Nas pesquisas seguintes, com exceção da imediatamente depois do (DataFolha, de 9/9), o crescimento de Lula ficou evidente (ainda que dentro da margem de erro), bem como o cenário de estagnação da candidatura de Bolsonaro – o que já se desenhava há alguns dias.

O alerta da sociedade, em relação à capacidade de mobilização da candidatura fascista, antecipou o movimento de ViraVoto, bem como de apoio ao Lula por parte de figuras importantes e rivais na política dos últimos anos, como Marina Silva e Henrique Meirelles (além da pressão sobre Ciro Gomes para retirada de sua candidatura). De igual modo, também experimentamos uma alteração na movimentação de Lula, rumo à polarização mais ampla como candidato antibolsonarista, o que tem sustentado essas movimentações. A margem de vitória é pequena, e a decisão se dará no detalhe, podendo, até mesmo, o último debate presidencial desta quinta ser determinante.

A aproximação do desfecho impõe, seja para recuar, seja para avançar, que a estratégia de Bolsonaro se defina. Na hipótese de 2º turno, ela poderá ganhar mais três semanas de fôlego. De qualquer forma, a possibilidade de vitória de Bolsonaro pelas urnas é hoje exígua, e a forma de lidar com sua derrota precisará ser enfrentada.

Já apontamos que a estratégia de radicalização de Bolsonaro para as eleições era imprescindível para sua preservação em qualquer cenário: ganhar, perder ou viabilizar um golpe. Portanto, embora a permanente tônica golpista, essa estratégia não apenas visava a um golpe em si, mas a manutenção de uma latência política e ideológica de uma espécie de “cruzada” que Bolsonaro tem realizado e que o “sistema” tenta impedir.

Para conseguir manter seu alto índice de apoio e sua viabilidade eleitoral, mesmo com um governo tão segregador econômica e socialmente, foi importante a construção de uma narrativa ideológica paralela às questões mais concretas e cotidianas. Essa estratégia, que se sustenta também no armamento da população, ajuda ainda em caso de eventual derrota – já que contribui para barganha de eventual acordo de não persecução penal (tendo em vista os crimes de responsabilidade cometidos).

Ou seja, isso não significa que Bolsonaro blefou, ele jogou o jogo com as cartas na mão e tentando construir o cenário mais favorável para sua manutenção na presidência ou, ao menos, a força política acumulada até aqui.

Acontece que, na composição desse cenário, ele também dependia, razoavelmente, das cartas do baralho e de como os demais jogadores se comportariam. O cenário internacional, as condições de aliança no mercado, o apoio e aliança com o centrão… Tudo isso impõe limites para as suas apostas. O problema é que toda aposta tem o momento de mostrar as cartas. Esse momento pode chegar no próximo domingo.

No centro dessa estratégia, Bolsonaro armou civis através do CACs favoráveis ao seu governo. Avançou na relação com setores da polícia e das Forças Armadas e manteve suas relações com setores milicianos. Esse contexto tanto desenrolou a criação de células fascistas orientadas pela política de ódio, bem como um crescimento significativo e desorientado da violência política nas eleições. Inclusive por isso, o TSE suspendeu os decretos de armas e munições de Bolsonaro e impediu que estes possam utilizar armas no domingo das eleições.

Além do discurso de fraude nas urnas eletrônicas que Bolsonaro vem construindo, que mobilizou o seu 7 de setembro de 2021, quando perto da votação do Congresso Nacional do projeto de lei sobre o tema, ele deslocou um desfile militar que ocorria nos arredores de Brasília para a frente do Congresso Nacional para intimidação. Acontece que Bolsonaro não jogou para aprovar o PL, senão teria utilizado seu orçamento secreto como fez nas outras votações. O que ele queria era a criação de um fato político, que prevendo a sua chance de derrota eleitoral nestas eleições, viabilizassem uma narrativa de complô – como ocorre agora.

Nos últimos meses, Bolsonaro tem afirmado que possui maioria social. A propagação de pesquisas eleitorais falsas, com a inversão dos índices de Lula e Bolsonaro, incluindo uma alteração com tecnologia DeepFake com os apresentadores do Jornal Nacional, bem como a propagação de imagens infladas da mobilização que sua campanha, como as dos atos do 7 de setembro, tentam dar (falsa) materialidade a essa narrativa, assim como a acusação de que os institutos de pesquisa estão fraudando as pesquisas eleitorais, dentro de um conluio anti-bolsonaro da grande mídia.

O sucesso parcial dessa estratégia, ainda que o risco de derrota geral permaneça, se demonstra pela entrada de militares na Comissão de Transparência das eleições. Foi uma fragilidade e equívoco de condução por parte do TSE. Trata-se de situação grave, sem precedentes na Nova República.

O papel dos militares nas eleições é bem definido no texto constitucional e na legislação eleitoral, se restringindo ao suporte logístico de segurança e viabilização da chegada das urnas em todo o país, incluindo lugares longínquos. A participação apenas logística tem, exatamente, a pretensão de afastar os militares da política institucional e eleitoral pós ditadura civil-militar, buscando adequar o papel das Forças Armadas às relações republicanas.

A desmilitarização das eleições foi uma face importante dessa política. O retorno dos militares, de forma profunda, ao governo central, tem imposto uma série de problemáticas sobre o processo democrático brasileiro. Mas aceitar a sua participação na comissão, como porta-vozes do governo federal e, consequentemente, da narrativa de possível existência de problema com a urna eletrônica, foi uma interferência absolutamente indevida e particularmente arriscada.

Tal participação, ressalta-se, não tem se dado de forma passiva ou formal. Ao contrário, o atual indicado das Forças Armadas é o próprio ministro da Defesa do governo Bolsonaro, general Paulo Sérgio, que tem atuado ativamente na comissão para questionar a lisura das urnas eletrônicas.

A última fronteira dessa intervenção militar nas eleições foi conquistada, recentemente, em um acordo com o TSE para fiscalização, in locu, das urnas eletrônicas no dia da votação. Numa amostragem pequena, é verdade, militares auferirão a credibilidade das urnas eletrônicas. Ora, simplesmente isso significa que deixamos, em última instância, ao crivo dos militares, a última palavra sobre a lisura do processo eleitoral.

Isso se assemelha às construções autoritárias de militarização completa do Estado brasileiro durante a ditadura e ao papel que as Forças Armadas cumpriram antes do golpe de 64, de mediação política das forças eleitorais e de manutenção do status quo. Foram eles que viabilizaram o golpe do Estado Novo em 1937, depois depuseram Getúlio em 1946 e garantiram eleições, depois exigiram o parlamentarismo e seu plebiscito em 1961. Estavam acostumados a gerir o sistema eleitoral brasileiro – mesmo que para entregá-lo à elite política vencedora.

Essa atribuição é o ápice de um amplo percurso de militarização do Estado brasileiro desde o Golpe de 2016 e, significativamente, aprofundado com a eleição de Bolsonaro. Mesmo que haja um acordo com a cúpula do Judiciário de que os militares vão legitimar as eleições, o próprio fato dessa confiança ser depositada nas Forças Armadas, é imensurável na constituição de um momento autoritário brasileiro. Estamos entregando o jogo. Há alterações que não se resumem apenas à vitória ou derrota de Bolsonaro, mas definem e marcam um processo institucional que experimentamos nos últimos anos. O que resta de uma democracia onde as Forças Armadas cumprem esse papel?

A localização das Forças Armadas, além do simbolismo presente, pressupõe três cenários possíveis. O primeiro, é a legitimação das eleições em caso de vitória do Lula no primeiro turno. Nesse caso, provavelmente, houve algum acordo – que possivelmente envolve o próprio Bolsonaro, pois toda essa mediação tem sido feita por um militar de sua confiança, seu ministro da Defesa – para a transição de governo. Embora seja possível um agir solitário das Forças Armadas em relação a Bolsonaro, na medida de um abandono.

Esse não é o cenário mais provável, tendo em vista o aprofundamento do atrelamento das Forças Armadas ao governo e sua incapacidade de ocupar papel semelhante em outro governo. Atualmente, apenas lideranças com capacidade de mobilização popular ganham as eleições no Brasil, e Bolsonaro é essa figura para a extrema direita e para os militares.

A segunda hipótese é de que os militares vão reconhecer o sistema eleitoral e haverá segundo turno. Essa hipótese adia o problema final para a resolução da votação em segundo turno.

O presidente Jair Bolsonaro participa da formatura e diplomação de militares na Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais, na Vila Militar em Deodoro, no Rio de Janeiro. (Foto: Agência Brasil)

A última hipótese é os militares apontarem fraude no sistema. Se isso ocorrer, haverá uma crise institucional real de credibilidade política do resultado das eleições. Não é trivial, pois impactará não apenas o pleito presidencial, mas poderia inviabilizar (a depender do tipo de fraude que eles apontem) a eleição de todas as candidaturas a federal, estadual, governo do estado e senador. A dificuldade da implementação dessa saída é que ela envolveria uma ruptura de todo o establishment, das candidaturas do centrão e da extrema direita que Bolsonaro tem se apoiado e possui probabilidade de vitória eleitoral. Em outras palavras, é a saída pelo golpe.

Embora a extrema direita, no mundo, tenha dado sinais de sobre fôlego, com a eleição de Meloni na Itália e a provável vitória do trumpismo nas eleições congressuais deste ano nos Estados Unidos, não há indicativo de um apoio internacional de um país de maneira mais concreta – diga-se, aliás, que o Senado norte-americano já provou resolução de ruptura das relações com o Brasil em caso de não reconhecimento do resultado eleitoral de domingo.

De modo que não parece haver forças internas ou externas capazes de sustentar tamanho marco de ruptura institucional. Ou seja, a estratégia que trouxe o bolsonarismo até aqui está diante de uma encruzilhada (que pode ganhar mais tempo para se resolver em um eventual segundo turno).

Eles construíram todo esse discurso para, ao final, legitimarem o resultado eleitoral de derrota de Bolsonaro? Reconhecerão que as eleições foram limpas? Porque no momento em que os militares entraram em cena, com um militar ministro do governo na fiscalização das urnas no próximo domingo, não há como as Forças Armadas não reconheceram a legitimidade da eleição sem isso representar uma ruptura, ao menos com a base, do bolsonarismo.

Eis o dilema, ao passo que não parece haver correlação de forças (que não seja exclusivamente das armas) para um golpe, também não parece que a estratégia seja simplesmente entregar a presidência. Caso contrário, se fosse para validar o sistema,seria mais vantajoso, para o bolsonarismo, que simplesmente não houvesse fiscalização por parte das Forças Armadas, permitindo assim a manutenção da narrativa de dúvida, mas aceitando o resultado em nome da “paz social”.

Ao que parece, há uma mediação sendo construída com Lula, que a própria entrada de Meirelles simboliza. Os acordos de pacto de governança estão sendo construídos do lado da candidatura de Lula, deixando para Bolsonaro apenas poucos setores da elite econômica que não conseguiram (ou não quiseram) ter espaço nessa negociação.

A conta não parece fechar e isso ser esse o principal problema é a evidência de que o desfecho se aproxima. A hipótese levantada pelo TSE e MP eleitoral, de que há um número alto de mesários bolsonaristas inscritos nessas eleições de forma organizada, elevam o patamar de cuidado que é preciso ter.

O cenário ainda está em aberto e, independente do desfecho encontrado, parecem certas duas sentenças. A primeira, é de que os militares sairão desta eleição com um poder sem precedentes desde a redemocratização e que isso sela um papel problemático dos mesmos numa institucionalidade autoritária. O segundo, é que Bolsonaro tem acumulado forças, talvez não para resistir até o fim em caso de derrota, mas sem dúvida, para tentar garantir que ele e sua família não sejam responsabilizados pelos indícios de inúmeros crimes, bem como para viabilizar seu projeto político fora do governo e acumular forças para um próximo período.

 

Julia Almeida Vasconcelos da Silva é advogada, doutoranda em Direito pela USP, professora de Direito na Anhembi Morumbi e pesquisadora do DCHTEM/USP e NEV/USP.



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