Outra polícia - Le Monde Diplomatique

EDITORIAL

Outra polícia

por Silvio Caccia Bava
3 de fevereiro de 2014
por Claudius
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Silvio Caccia Bava

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O ano mal começou e a polícia já contabiliza ações que, estas sim, levam a população a um estado permanente de insegurança. São imagens de violência, brutalidade e descontrole por parte de policiais civis e militares, atestando sua incapacidade de atuar para garantir a paz e a segurança pública. Essa situação pode ser observada em São Paulo, seja na área da Cracolândia, onde a prefeitura iniciou um trabalho de recuperação dos drogados e a repressão policial do Denarc pôs tudo a perder; seja na perseguição aos jovens que combinam seus rolezinhos nos shoppings ou nos parques da cidade e são violentamente reprimidos pela PM; seja na repressão a manifestações como a de “Não vai ter Copa”, quando PMs feriram à bala manifestantes; seja na chacina de doze pessoas em Campinas, na madrugada do dia 13 de janeiro, como represália a um policial assaltado e morto durante seu período de folga.

A violência é injustificável por parte de uma polícia que deveria garantir a paz e a ordem nas cidades. No caso da Cracolândia, há fortes indícios de que sejam policiais os controladores da distribuição da droga. No caso de Campinas, o ouvidor das polícias do estado de São Paulo, Júlio César Fernandes Neves, declara que há grande suspeita de participação de policiais nas mortes. “De cada dez pessoas que falam do caso, nove citam a participação de policiais.”

Já no caso do Rio de Janeiro, a ocupação militar das favelas chega a extremos: invasão de residências na calada da noite, agressões e torturas praticadas nas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). Foi na UPP da favela da Rocinha que Amarildo de Souza, um ajudante de pedreiro, sumiu em julho passado. A campanha “Cadê o Amarildo?” denuncia que, antes mesmo de Amarildo desaparecer, já se praticavam violências e torturas no mesmo posto da Polícia Militar. Policiais militares são suspeitos de torturar e matar Amarildo de Souza e de ter escondido o corpo. O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro (CEDDH-RJ) encaminhou denúncias sobre essas violências ao Comando-Geral da PM e das UPPs. Segundo o CEDDH-RJ, os comandantes informaram que estavam cientes do que estava acontecendo na Rocinha.

Ou os governos desses estados perderam o controle sobre sua polícia, que parece agir autonomamente, impondo o terror e o arbítrio nas cidades, especialmente nas áreas mais pobres, ou esse comportamento repressivo e criminoso tem respaldo, reafirmando suspeitas de uma política que autoriza a violência e chega a acobertar grupos de extermínio em seu interior, como várias denúncias têm apontado.

Em São Paulo, o 18o Batalhão da Polícia Militar tem um histórico de suspeitas de corrupção e de abrigar grupos de extermínio. O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) acusa cinquenta PMs de formar o “Matadores do 18” − uma milícia composta por policiais do batalhão − para assumir o controle do tráfico de drogas e explorar jogos de azar. Há também denúncias de envolvimento de integrantes do batalhão em roubos de caixas eletrônicos.

A Polícia Civil, em 2011, responsabilizou dois grupos de extermínio formados por policiais militares por pelo menos 150 mortes na cidade de São Paulo entre 2006 e 2010. Entre as vítimas, 61% não tinham antecedentes criminais; 20% dos crimes teriam sido motivados por vingança, 13% por abuso de autoridade, 13% pelo que o relatório chama de “limpeza” (como o assassinato de viciados em drogas), 15% por cobranças ligadas ao tráfico ou ao jogo ilegal e 39% “sem razão aparente”.1

A realidade é que as polícias Civil e Militar não estão preparadas para atuar nas cidades, que necessitam de um policiamento preventivo, articulado com o respeito e a defesa dos direitos humanos. As manifestações da cidadania não podem ser violentamente reprimidas, assim como não pode haver mais tortura e assassinatos por parte de quem tem o dever de garantir a paz e o fim das discriminações de gênero, raça, opção sexual e classe social.

Uma reforma geral nas polícias Civil e Militar é necessária para transformar sua atuação, recuperar a dimensão cívica de seu trabalho e recuperar sua legitimidade perante a sociedade como um todo. E o caminho para iniciar esse processo passa pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional n. 51, de autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), cuja finalidade é dar fim a uma arquitetura institucional da segurança pública que herdamos da ditadura e que permanece intocada.

Silvio Caccia Bava é diretor e editor-chefe do Le Monde Diplomatique Brasil.



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