Participação na política nacional de juventude: a agenda do Conjuve

A elaboração de diretrizes

Criado em 2005 pela mesma lei que instituiu a Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) no âmbito da Secretaria Geral da Presidência da República, o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) tem tido importante papel na própria constituição do chamado campo das políticas públicas de juventude.

A pluralidade, que desde o início fundamenta sua composição, dá concretude a uma concepção ampla de juventude, baseada no reconhecimento da complexidade que marca a condição juvenil na contemporaneidade, e contribui para que essa compreensão se espraie pelo país. No Conjuve, encontram-se jovens ativistas de fóruns, redes e organizações ligadas a pautas educacionais, sindicais, culturais, religiosas, ambientais, de saúde, de mulheres, de negros, de juventude rural, de populações tradicionais, de jovens com deficiência, entre outras. Ao mesmo tempo, o Conjuve se define como um conselho de políticas públicas, e não de representação da juventude, e se compõe de forma intergeracional, com representantes de “entidades de apoio às políticas públicas de juventude”.

Na ausência de marcos legais de orientação, em seu primeiro ano de funcionamento o Conjuve dedicou-se à elaboração de princípios e diretrizes para a constituição da política nacional de juventude¹ que têm norteado a elaboração de programas e políticas e estão sendo reafirmados no Estatuto da Juventude que tramita no Senado Federal. Nessa formulação, a política nacional de juventude se funda na afirmação dos jovens como sujeitos de direitos; no reconhecimento e na valorização da diversidade como traço marcante da juventude brasileira; na geração de condições para a superação das desigualdades; na articulação intersetorial das políticas; na institucionalização da política de juventude; na valorização e no fortalecimento da participação social dos jovens. As orientações para as políticas dirigidas aos jovens encontram-se agrupadas em três áreas: desenvolvimento integral (educação, trabalho, cultura e tecnologias de informação), qualidade de vida (meio ambiente, saúde, esporte e lazer) e vida segura (valorização da diversidade e respeito aos direitos humanos).

As Conferências de Juventude

As Conferências Nacionais de Políticas Públicas de Juventude realizadas pelo governo federal, por meio da SNJ, como parte do processo de participação social aberto pela Constituição de 1988, constituem uma importante agenda de atuação do Conjuve. Em 2008 e 2011, por ocasião da organização da 1ª e 2ª Conferências, o conselho atuou fortemente na concepção metodológica, na elaboração do texto base e na mobilização dos estados e municípios.

Nesses dois processos, cerca de 1 milhão de jovens brasileiros, reunidos nas diferentes etapas (municipais, estaduais e nacional), apresentaram suas demandas, elaboraram propostas e definiram prioridades para a política nacional de juventude e para o conjunto da sociedade.

Findas as conferências, o Conjuve assumiu a tarefa e o desafio de zelar pela colocação em prática das resoluções ali aprovadas. Em 2008, quando demandas da juventude negra foram aprovadas como prioridade número 1, o conselho criou o Grupo de Trabalho Juventude Negra para dialogar com o governo no sentido de garantir sua efetividade. Os debates então realizados contribuíram para a formulação do Juventude Viva – Plano de Prevenção à Violência contra a Juventude Negra, recentemente lançado pela SNJ, cujo piloto está sendo aplicado em Alagoas. Além de iniciativas específicas como essa, o Conjuve tem nas resoluções um parâmetro para o monitoramento e a avaliação das políticas.

Acompanhamento e avaliação das políticas

O controle social das políticas representa um desafio para os conselhos no Brasil. No Conjuve, a Comissão de Acompanhamento de Políticas e Programas (CAPP) atua analisando e contribuindo com o aperfeiçoamento das ações públicas destinadas ao segmento jovem. Com o objetivo de produzir posicionamentos do conselho e incidir nas políticas, são promovidos debates e elaborados documentos – a exemplo do “Reflexões sobre a Política Nacional de Juventude”, que oferece um balanço sobre a política nacional no período de 2003 a 2010 – e estabelecidos diálogos com diferentes ministérios e secretarias. Nesse sentido, o Conjuve vem tendo algumas experiências significativas com o Ministério da Educação, em torno do acompanhamento e da reformulação do Projovem Urbano,² e com o Ministério da Cultura, no redesenho do Programa Cultura Viva.³

Atualmente, uma importante agenda dessa Comissão é a construção de uma metodologia de monitoramento das políticas de juventude, ferramenta que pretende dar suporte também ao controle social local exercido pelos conselhos nos municípios e estados. A intenção é aperfeiçoar e realizar de forma mais ampla e sistemática o acompanhamento das políticas, utilizando novos parâmetros de avaliação, considerando as resoluções das conferências e um olhar sobre a garantia do direito à autonomina e à emancipação juvenil, objetivo maior da política nacional de juventude.

Um desafio presente na tarefa de acompanhamento e avaliação das políticas de juventude diz respeito à sua natureza transversal, que demanda uma articulação com diversas instâncias, uma estratégia mais complexa de monitoramento e um olhar integrado sobre os programas e o orçamento. Outra questão tem a ver com a pouca disponibilidade de informações que permitam o acompanhamento da execução das ações do poder público. Há uma dificuldade de localizá-las, seja pela própria fragilidade em sua publicação, seja por sua inexistência. Não são raros os programas e políticas que não preveem instrumentos de avaliação em seu escopo, assim como não há um fluxo de repasse de dados entre governo e conselho.

Considerando a recente trajetória dos conselhos no Brasil, o Conjuve tem demonstrado amadurecimento e conseguido alguns avanços no cumprimento de seu papel. Se o conselho, hoje, mantém um intenso diálogo com a SNJ, o mesmo não acontece com a maioria dos ministérios e secretarias, onde nem sempre é reconhecido como um interlocutor. Isso porque a própria agenda da juventude ainda não conquistou legitimidade no conjunto da sociedade, não sendo reconhecida em sua especificidade. Essa mesma realidade, em alguma medida, tem se repetido nos estados e municípios. Esse é um desafio que não diz respeito apenas ao Conjuve, mas a todos os atores envolvidos na defesa dos direitos da juventude.

Gabriel Medina é Ex-presidente do Conjuve pela sociedade civil (2011-2012).

Maria Virgínia de Freitas é Vice-presidente do Conjuve pela sociedade civil (2008-2009).

Rebeca Ribas é Vice-presidente do  Conjuve pela sociedade civil (2012-2013).