Pela justiça tributária
O horizonte da justiça fiscal encontrará sem dúvidas barreiras e interesses divergentes. O Governo Federal deu um passo importante ao fazer sua proposta e está disposto a negociá-la. Cabe agora ao Congresso aperfeiçoá-la, vencer a resistência de alguns governadores e votá-la sem protelações
A justiça tributária – ou seja, quem paga a conta pública – ainda não está em debate. O Brasil possui um sistema tributário altamente regressivo. Quem ganha até dois salários mínimos paga 49% dos seus rendimentos em tributos. Mas quem ganha acima de 30 paga apenas 26%. Isso ocorre porque, na comparação internacional, se tributa excessivamente o consumo, em vez do patrimônio e da renda. A má distribuição tributária e de renda restringe o potencial econômico e social do país. Cabe ao Estado induzir a política distributiva, ao fazer com que quem ganha mais pague proporcionalmente mais do que quem ganha menos e ao destinar maior parcela do orçamento para as necessidades básicas da população. A justiça tributária ocorre com a redução da carga tributária e da regressividade dos tributos e com a eliminação deles da cesta básica. A redução da carga tributária permite maior competitividade para as empresas, geração…