Pelo futuro do Cerrado e de seus povos

A eleição que se aproxima não diz respeito apenas à escolha de quem ocupará a Presidência da República. Está em jogo o futuro das políticas ambientais e fundiárias, a proteção dos bens naturais brasileiros, a garantia dos direitos territoriais e da própria democracia.  

Para quem vive e luta nos territórios do Cerrado, essa escolha é também sobre a possibilidade de continuar existindo com dignidade, autonomia e direitos. Ou simplesmente sobre continuar ou não existindo. 

A Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, articulação que reúne mais de sessenta organizações da sociedade civil e se articula com comunidades rurais, tradicionais e povos indígenas dos estados onde o bioma está presente, manifesta publicamente seu apoio à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições brasileiras. 

Há dez anos, trabalhamos arduamente em defesa dos direitos, das vidas e dos territórios dos povos do Cerrado, de sua sociobiodiversidade e bens naturais. O Cerrado é um território de águas, culturas, modos de vida tradicionais e seculares, biodiversidade, produção de alimentos e resistência. Sua existência é indispensável para o futuro do Brasil. 

A eleição de Flávio Bolsonaro representaria um enorme retrocesso nas políticas ambientais e fundiárias, além de uma ameaça direta à democracia, à soberania nacional e à proteção dos bens naturais brasileiros. Representaria também um risco direto às vidas, aos direitos e aos territórios de milhares de povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e camponesas deste e de todos os outros biomas de nossa nação. 

Essa posição não se baseia em achismos, mas em fatos e dados de nosso passado recente.  

Herança do bolsonarismo: desmatamento e queimadas 

O governo Jair Bolsonaro (2019-2022) deixou um histórico de devastação ambiental, enfraquecimento de políticas públicas e vulnerabilização dos direitos de povos indígenas e tradicionais, além da escalada de violência no campo brasileiro, sobretudo no Cerrado. 

Segundo números do Programa de Monitoramento do Desmatamento da Floresta Amazônica e Demais Biomas por Satélite do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (PRODES/INPE), o desmatamento do Cerrado cresceu continuamente entre 2019 e 2022, passando de 6.319 km2 em 2019 para 11.012 km2 em 2022, último ano do mandato de Jair. Ao longo do quadriênio, mais de 33.700 km2 de vegetação nativa foram suprimidos. 

Fazendo uma comparação com o terceiro governo Lula (2023-2026), após o registro de 11.129 km2 em 2023 – onde já foi possível observar uma contenção na tendência de aumento do desmatamento no Cerrado no primeiro ano de seu terceiro mandato – os índices caíram até chegar em 8.174 km2 em 2024 e 7.235 km2 em 2025. Em 2026, até o momento, a contagem é de 5.517 km2, o que representa uma nova redução e o menor índice da série histórica do PRODES Cerrado, iniciada em 2001. 

Os alertas de desmatamento validados pelo MapBiomas também apontam recuo depois do pico de aproximadamente 1,1 milhão de hectares em 2023, após gestão Bolsonaro, chegando a 650,4 mil hectares em 2024 e 540,4 mil em 2025. 

Esses resultados reforçam a importância de políticas públicas de monitoramento, fiscalização e combate à destruição da vegetação nativa – ações que foram deliberadamente enfraquecidas por meio do sucateamento e cortes orçamentários que sofreram os órgãos ambientais durante o governo de Jair Bolsonaro. 

Dados do INPE/BDQueimadas e MapBiomas Fogo apontam que na gestão Bolsonaro os focos de incêndio no bioma deram um salto de 10 mil (2019) para 22 mil em 2020, queimando mais de 2,3 milhões de hectares e mantendo patamares elevados até 2022. 

No governo Lula 3 (2023-2026), o bioma enfrentou uma seca histórica severa em 2024 impulsionada pelo El Niño, resultando em um surto de focos de calor no 2º semestre de 2024 (68,6 mil focos até setembro).  

Em 2025 e 2026, com o retorno das chuvas e a intensificação do combate a incêndios por meio da 4ª Fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Bioma Cerrado (PPCerrado), implementado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), os focos recuaram mais de 46%. 

No enfrentamento às queimadas, o Cerrado segue exigindo ações permanentes de prevenção e combate aos incêndios, sobretudo diante do agravamento da crise climática, e por isso a eleição de Flávio Bolsonaro seria catastrófica. A proteção do bioma exige políticas ambientais estruturantes, recursos públicos e fortalecimento das instituições responsáveis pelo combate aos incêndios florestais. 

Caos fundiário e violência no campo 

A devastação, entretanto, não se resume ao desmatamento e aos incêndios criminosos. Entre 2019 e 2022, a obtenção de imóveis para desapropriação e reforma agrária foi paralisada, enquanto medidas adotadas no período contribuíram para fragilizar a proteção de territórios indígenas não homologados (como a IN Funai nº 09/2020). Na pauta quilombola, a execução orçamentária para titulação caiu para R$ 769 mil em 2022, segundo os dados reunidos – apenas 0,87% do valor executado em 2014. 

A violência no campo também evidencia a gravidade desse cenário. Em 2019, o Cerrado ampliado registrou mais de mil conflitos a mais do que no ano anterior, atingindo 64.553 famílias. 

De acordo com levantamento feito pelo Atlas de Conflitos no Campo da Comissão Pastoral da Terra (CPT), o período de 2016 (ano do golpe de estado sofrido por Dilma Rousseff) a 2023 registra a maior média histórica de conflitos por terra e água no Cerrado, contabilizando 627,38 ocorrências por ano. 

Em 2022, o Tribunal Permanente dos Povos (TPP) condenou o Estado brasileiro por Eco-Genocídio do Cerrado e seus povos em um processo que denunciou a destruição ambiental e as violações de direitos em mais de quinze territórios espalhados por sete estados onde o bioma está presente em nosso país. 

Pela democracia e pelo nosso futuro 

Diante dos fatos e desse histórico, reafirmamos que derrotar o projeto de destruição e reconstruir as políticas de proteção ambiental, de demarcação e titulação dos territórios e de garantia da vida dos povos é uma urgência humanitária. 

Apoiar Lula neste segundo turno significa, para a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, posicionar-se em defesa da democracia e da manutenção das políticas públicas ambientais e dos direitos territoriais dos povos do Cerrado. Significa reconhecer a importância de conter a devastação, proteger os bens naturais brasileiros e garantir vida digna aos povos que defendem estes territórios. 

Esse apoio não elimina a autonomia dos movimentos sociais, comunidades, povos e entidades do Cerrado para cobrar compromissos, denunciar retrocessos e exigir medidas concretas. Pelo contrário. Esse apoio se dá justamente para que tenhamos condições de seguir em luta, participando da construção de políticas públicas e cobrando a consolidação de direitos, como a redução do desmatamento, o enfrentamento à grilagem, à violência no campo e à expansão predatória do agronegócio, além do fortalecimento da agricultura familiar, da agroecologia e a preservação dos modos de vida dos povos e comunidades tradicionais. 

Defender o Cerrado é defender as águas, a sociobiodiversidade, os territórios, a soberania nacional e a vida. É defender o Brasil e o direito de seus povos a um futuro com justiça socioambiental. 

Fontes consultadas 

1. PRODES/INPE — TerraBrasilis: https://terrabrasilis.dpi.inpe.br/app/dashboard/deforestation/  

1. MapBiomas Alerta — Plataforma de Estatísticas de Alertas: https://plataforma.alerta.mapbiomas.org/ PPCerrado / MMA / IBAMA — Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento no Cerrado: https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/noticias/2023/mma-divulga-prodes-cerrado-e-plano-para-o-bioma/20231129_PPCerrado_4a_fase_reduzido.pdf  

1. BDQueimadas / INPE — Programa Queimadas: https://terrabrasilis.dpi.inpe.br/app/dashboard/deforestation/  

1. Incra / TPP — Sentença Final do Tribunal Permanente dos Povos (2022). 

1. Funai — Instrução Normativa Funai nº 09/2020 / Nota Técnica Política Territorial (2024). 

1. INESC — Nota Técnica Orçamento Regularização Fundiária Quilombola (2022) / Nota Técnica Política Territorial (2024). 

1. Comissão Pastoral da Terra (CPT) e Campanha Nacional em Defesa do Cerrado — Relatório Conflitos no Campo Brasil 2019 / Dossiê Agrotóxicos nas Águas do Cerrado (2023). 

1. CONAQ / Terra de Direitos — Levantamento “Racismo Ambiental e Violência contra Quilombos no Brasil” (2018-2022) / Nota Técnica Política Territorial (2024). 

1. Tribunal Permanente dos Povos (TPP) — Sentença Final do Julgamento do Ecocídio do Cerrado e Genocídio Cultural dos seus Povos (29/09/2022). 

1. Nota Técnica “Política Territorial, Fundiária e Ambiental no Brasil – Balanço do governo Lula 3: https://campanhacerrado.org.br/campanha2026/nota-tecnica-politica-territorial-fundiaria-e-ambiental-no-brasil/