Perseguição a jornalistas e comunicadores populares explode no Brasil

Mídia e pandemia: a democracia sob ataque

Perseguição a jornalistas e comunicadores populares explode no Brasil

por Eduardo Amorim
5 de março de 2021
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O presidente Jair Bolsonaro tem sido o principal agressor dos jornalistas e veículos de mídia. Em 2020, sozinho, foi autor de 40,89% das agressões registradas pela Federação Nacional dos Jornalistas

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) considera que, em 2020, “houve uma verdadeira explosão da violência contra jornalistas e contra a imprensa de um modo geral”. No Relatório 2020 – Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil, a entidade contabilizou 428 episódios, um crescimento de 105,77% em relação a 2019. Naquele ano, primeiro do governo de Jair Bolsonaro, o número de casos de ataques a veículos de comunicação e a jornalistas já havia registrado aumento de 54,07% em relação ao ano anterior, tendo chegado a 208 casos.

O resultado constatado em 2020 é assustador, mas a pesquisa ainda traz outros elementos que chamam atenção e que nos fazem questionar a repercussão da “autorização” para comportamentos violentos que vem sendo dada pelo presidente e seus filhos (como demonstra pesquisa da organização internacional Repórteres Sem Fronteiras), especialmente em comunidades tradicionais, territórios explorados pelo agronegócio, mineração e por megaempreendimentos e em outras zonas críticas de conflitos.

Segundo o Relatório 2020, o presidente Jair Bolsonaro tem sido o principal agressor dos jornalistas e veículos de mídia. Em 2020, sozinho, foi autor de 40,89% das agressões registradas pela Federação Nacional dos Jornalistas. Do total de atos praticados pelo político, 145 casos foram registrados como ações de descredibilização da imprensa, por meio de ataques a veículos de comunicação e a profissionais. Em outras 26 ocasiões, a Fenaj identificou agressões verbais, além de duas ameaças diretas a jornalistas e de dois ataques à própria Federação, totalizando 175 casos.

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, o presidente Jair Bolsonaro, o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes e o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque (Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Em outra publicação, realizada pela organização internacional Repórteres Sem Fronteiras, os números totais de agressões contra a imprensa chegam a 580. Os números divergentes entre ambas as pesquisas, no entendimento do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, não tiram o mérito ou tornam mais relevante um ou outro levantamento, já que cada um deles aplica metodologia específica.

“Para a categoria dos jornalistas, 2020 teve particularidades. Mundialmente, houve um efeito positivo, com o Jornalismo recuperando parte de sua credibilidade, mostrando-se ainda mais necessário para as sociedades democráticas, e os jornalistas sendo reconhecidos profissionalmente. No Brasil, entretanto, registrou-se também particularidades negativas. 2020 foi o ano em que jornalistas arriscaram suas vidas (e muitos morreram), tiveram suas condições de trabalho mais precarizadas e sofreram ainda mais ataques violentos, por estarem cumprindo seu papel social”, avalia a presidenta da FENAJ, Maria José Braga, na apresentação do Relatório 2020.

 

Família Bolsonaro lidera agressões
Levantamento da RSF teve parceria da Volt Data Lab, agência de jornalismo de dados (Divulgação RSF)

A Repórteres Sem Fronteiras (RSF) computa em 118 o total de episódios de agressões à imprensa realizadas pelo presidente Jair Bolsonaro e seus filhos Flávio, Eduardo e Carlos somente no quarto trimestre de 2020. O deputado federal Eduardo Bolsonaro é destacado no Relatório 2020 da Fenaj como o “principal predador da liberdade de imprensa da família”. Somadas, as ações antidemocráticas dos quatro Bolsonaro respondem por 85% do total de ataques de autoridades à imprensa no Brasil, segundo a pesquisa da RSF.

“A explosão de casos [de agressões] está associada à sistemática ação do presidente da República, Jair Bolsonaro, para descredibilizar a imprensa e à ação de seus apoiadores contra veículos de comunicação social e contra os jornalistas. Ela começou em 2019 e agravou-se em 2020, quando a cobertura jornalística da pandemia provocada pelo novo coronavírus foi pretexto para dezenas de ataques do presidente e dos que o seguiram na negação da crise sanitária”, aponta o relatório da Fenaj.

Em ambos os levantamentos, a violência contra jornalistas e a repressão à liberdade de imprensa estão diretamente ligadas à Presidência da República. No Relatório 2020 da Fenaj, depois de Bolsonaro, aparece como segundo grupo que mais agrediu jornalistas e imprensa o dos servidores públicos e de dirigentes da Empresa Brasil de Comunicação; em terceiro, o grupo genérico dos “políticos”.

A violência contra jornalistas e comunicadores populares é um dos absurdos da gestão Bolsonaro, o qual se agrava ainda mais com medidas como a tentativa de flexibilizar regras para porte de arma por meio dos Decretos 10.627, 10.628, 10.629 e 10.630/2021, que alteram pontos do Estatuto do Desarmamento. Além de corresponderem a uma tentativa do Executivo de criar leis, que é uma atribuição do Legislativo, as medidas podem aumentar a violência ao facilitar a circulação de armas de fogo e munições na sociedade, favorecendo a aquisição e porte pela população civil, profissionais, colecionadores, atiradores e caçadores.

Para a Repórteres Sem Fronteiras, “o tom deste início de 2021 coincide com o que foi até agora o mandato do chefe de Estado brasileiro – que ainda tem 2 anos na cadeira da Presidência. A hostilidade demonstrada por Jair Bolsonaro não é novidade. Ela reflete como o presidente, sua família e seus apoiadores refinaram, ao longo do ano passado, um sistema focado em desacreditar a imprensa e silenciar jornalistas críticos e independentes, considerados inimigos do Estado”.

Dois assassinatos de jornalistas em 2020

 

Assim como já ocorrera em 2019, os atos de descredibilização da imprensa foram a categoria de ataques mais frequente no Relatório da Fenaj em 2020: 152 casos, o que representou 35,51% do total. Já os casos de censura cresceram e institucionalizaram-se na Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O relatório da Fenaj registrou 76 casos de censura na EBC, número que já colocaria a rede de veículos públicos quase empatada com o setor audiovisual como o tipo de mídia em que mais foram registrados casos de violência.

No relatório da Fenaj, “a coleta dos dados se dá por meio de denúncias à Federação ou a um dos Sindicatos de Jornalistas, feitas pelas próprias vítimas da violência ou outros profissionais da mídia, além da compilação de notícias publicadas pelos variados veículos de comunicação”. A metodologia, portanto, pode deixar de fora ataques a comunicadores populares, jovens que se destacaram nas redes e lideranças das diversas comunidades tradicionais que tenham desempenhado um papel importante na comunicação.

O relatório de 2020, assim como o levantamento de 2019, registra dois assassinatos de jornalistas. Edney Menezes, 44 anos, foi assassinado a tiros na noite de 15 de novembro, um domingo, na cidade de Peixoto de Azevedo, no Mato Grosso. Horas antes de ser assassinado, o profissional comemorou pelas redes sociais o resultado eleitoral, já que havia trabalhado na campanha pela reeleição do prefeito da cidade. O jornalista havia comentado com familiares que estava sendo ameaçado, mas não indicou por quem.

Na fronteira entre o Brasil e o Paraguai, entre as cidades de Pedro Juan Caballero e Ponta Porã, o jornalista Lourenço Veras, 52 anos, conhecido como Leo Veras, foi assassinado a tiros no quintal de sua própria moradia, no dia 12 de fevereiro de 2020. Ele era responsável pelo site Porã News e tornou-se conhecido por suas reportagens policiais sobre o crime organizado na região. Em mais de uma ocasião, Veras relatou ter recebido ameaças de morte em razão de seu trabalho jornalístico. Os dois casos ainda precisam ser solucionados pela polícia.

Informações sobre casos destoam no país

Além do crescimento das agressões praticadas contra jornalistas, o levantamento de 2020 mostra também que as regiões com menos episódios são justamente o Norte (5,44% – 15 episódios) e o Nordeste (6,88% – 19 casos), duas das regiões mais pobres do país. Além de se tomar cuidado para evitar a reprodução de estereótipos, é importante avaliar se isso representa de fato que os jornalistas não estão entrando em conflitos ou se mostra mais que as entidades de classe estão enfrentando dificuldades para catalogar os dados da violência em ambas as regiões.

Por outro lado, o Centro-Oeste, região marcada pelo agronegócio, tem um número expressivo de registros no Relatório 2020 da Fenaj. No entanto, dos 134 casos registrados, 120 ocorreram no Distrito Federal. Caso Brasília fosse retirada do levantamento, a região teria apenas 14 casos de agressões a jornalistas e à imprensa. Menos ainda, portanto, do que os números verificados no Norte e no Nordeste – o que significa que cabe aqui o mesmo questionamento já citado sobre as causas do baixo índice de casos. Já no Sudeste, a Fenaj encontrou 78 casos, enquanto o Sul totalizou 30.

Para entender como o brasileiro se informa, é importante desenvolver estudos que cruzem dados como os dos relatórios sobre repressão a jornalistas e à liberdade de imprensa com informações sobre a realidade de comunicadores populares e lideranças comunitárias. Tais informações devem avaliar o funcionamento das redes sociais e incorporar também análises sobre as mudanças que vêm ocorrendo no setor da comunicação.

Os estudos da Fenaj e da Repórteres Sem Fronteiras são os principais levantamentos sobre violência contra jornalistas e agressões à liberdade de imprensa no Brasil. Analisar seus dados e compará-los com outros, como os reunidos pelo Atlas da Notícia, por exemplo, é relevante para avaliar a repercussão e o impacto das ameaças e da violência real sobre o setor e seus profissionais.

“Os estados do Tocantins e Rio Grande do Norte têm a maior incidência de desertos da notícia. Apenas dois em cada dez municípios contam com algum meio de comunicação com produção de notícias locais”, explica a equipe do Atlas da Notícia em artigo publicado no Observatório da Imprensa. Essa informação ajuda a compreender por que cada um desses estados registrou apenas um episódio de violência contra jornalistas no Relatório 2020 da Fenaj.

Em seis estados das regiões Norte e Nordeste, a Federação Nacional dos Jornalistas não registrou nenhum episódio de violência ou repressão à liberdade de imprensa em 2020: Acre, Alagoas, Amapá, Maranhão, Rondônia e Sergipe. Além da crise econômica e das próprias características do setor de comunicação, a ausência de episódios pode ser influenciada ainda pelo fato de que, em alguns desses estados, veículos de radiodifusão e impressos estão muitas vezes sob o controle de famílias que têm muito poder econômico ou atuam na política local.

“É uma realidade de Norte a Sul do Brasil: o levantamento do Intervozes mostra 9 candidatos donos de mídia no Nordeste, 4 no Norte, 2 no Sudeste, 2 no Sul e 2 no Centro-Oeste”, cita Paulo Victor Mello, jornalista integrante do coletivo, se referindo a estudo sobre candidatos aos cargos de vereador e prefeito nas eleições municipais de 2020. Evidentemente, os jornalistas de um veículo comandado por político têm pouca liberdade para denunciar desmandos, especialmente aqueles cometidos pelas famílias “donas da mídia”, quando atuam profissionalmente nessas empresas.

Governo Bolsonaro escancarou violência

Maryellen Crisóstomo, liderança da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), considera que a violência contra jornalistas e a repressão à liberdade de imprensa foram escancaradas nos territórios tradicionais após a posse de Bolsonaro. “Não creio que piorou. Escancarou. Porque as violações sempre aconteceram”, enfatiza a bacharel em Comunicação Social formada pela Universidade Federal do Tocantins.

Maryellen explica que a expressão “ir passando a boiada”[1] se refere a uma sequência, porque “passando” diz respeito a algo que já vinha ocorrendo antes. “A Conaq tem trabalhado com vários parceiros para oferecer cursos/dicas e elaborar planos de segurança para as lideranças tanto nos espaços físicos quanto virtuais”, destaca ela entre as medidas de enfrentamento a esse cenário, citando a Via Campesina e a Coordenadoria Ecumênica de Serviço (Cese).

Perguntada sobre a existência de coberturas jornalísticas de territórios quilombolas, especialmente em temas que vão de encontro aos interesses dos políticos locais ou do país, Maryellen foi enfática. “Não existe. Geralmente a ‘imprensa local/regional’ é afiliada da nacional, que tem uma ‘política editorial’ de não enfrentar quem a patrocina. Que são os invasores dos nossos territórios. Mas há meios de comunicação que contribuem, divulgando as violações aos nossos direitos, como o Brasil de Fato”[2], respondeu ela, fazendo questão de ressaltar o papel dos veículos independentes de mídia.

Portanto, além de denunciar a existência e de debater causas e possíveis soluções para os casos de violência a jornalistas e à imprensa, é importante também entender a realidade dos estados e regiões que não registraram recentemente episódios de agressões. A ausência de casos pode, em algumas situações, encobrir situações mais graves de ataques a comunicadores populares e lideranças de comunidades do que aquelas verificadas nas localidades com índices mais elevados de ataques.

 

Eduardo Amorim é jornalista, doutorando no programa de pós-graduação em Comunicação da UFPE (PPGCOM-UFPE) e integrante do Coletivo Intervozes.

 

Referências:

FENAJ. Relatórios de Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil. Disponível em: <https://fenaj.org.br/relatorios-de-violencia-contra-jornalistas-e-liberdade-de-imprensa-no-brasil/>. Acesso em: 18 fev. 2021.

PROJOR – Instituto para o Desenvolvimento do Jornalismo e Volt Data Lab. Atlas da Notícia – Mapeando o jornalismo local no Brasil. Disponível em: https://www.atlas.jor.br/. Acesso em: 18 fev. 2021.

RSF – Repórteres sem fronteiras. Classificação Mundial da Liberdade de imprensa 2020. Disponível em: https://rsf.org/pt/classificacao. Acesso em 18 fev. 2021.

[1] O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou que a pandemia do Covid 2019 deveria ser aproveitada para “ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas”. A frase ficou famosa por explicitar a tentativa de representantes do Governo Federal de acabar com a regulamentação e as proteções ao meio ambiente previstas inclusive na Constituição Federal. https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2020/05/23/salles-diz-para-aproveitar-pandemia-e-ir-passando-a-boiada.htm

[2] O Brasil de Fato é um dos veículos independentes que vêm atuando no processo de explicitar violências contra comunicadores e jornalistas. Em 2021, já existem denúncias também https://www.brasildefatope.com.br/2021/02/19/apos-embate-com-vereador-blogueiros-sofrem-ameacas-de-morte-em-petrolandia-pe



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