Pix, inclusão financeira e justiça climática na COP30

Em um artigo recente, o prêmio Nobel de Economia Paul Krugman chamou atenção para o Pix, sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central do Brasil, como um possível “futuro do dinheiro”. Segundo Krugman, o Pix realiza de fato o que os entusiastas das criptomoedas prometeram – mas nunca entregaram: transações de baixo custo e inclusão financeira em larga escala. Para ilustrar, ele comparou: enquanto 93% dos brasileiros utilizam o Pix, apenas 2% dos norte-americanos usaram criptomoedas para pagar algo em 2024. 

O Pix já faz parte do cotidiano brasileiro. Sua gratuidade para pessoas físicas, baixo custo para empresas, agilidade e segurança se somam a efeitos mais profundos: formalização da economia, geração de dados que ampliam o acesso ao crédito e integração com políticas sociais, como a Conta Social Digital vinculada ao Bolsa Família. A ferramenta vai além de simples transferências: pode ser também a infraestrutura para pagamento de prêmio e indenização de seguros, distribuição de auxílios emergenciais e programas de proteção social. 

Não surpreende, portanto, que o Pix seja apontado como um dos principais motores da expansão dos serviços financeiros digitais no país. Em 2024, 119,6 milhões de brasileiros (71,2% da população) acessaram bancos ou instituições financeiras pela internet – 22 milhões a mais do que em 2022. Esse avanço, contudo, não ocorreu sem resistência. Bandeiras internacionais de cartão e outros intermediários tradicionais veem sua hegemonia ameaçada por um sistema que dispensa taxas de intercâmbio e reduz custos de transação. O embate já ultrapassou fronteiras, chamando a atenção inclusive de autoridades antitruste nos Estados Unidos. No fundo, trata-se de uma disputa entre velhas infraestruturas financeiras e novas alternativas mais rápidas, baratas e inclusivas. 

Pix, COP30 e justiça climática 

À medida que o Brasil se prepara para sediar a COP30 em Belém, ganha força a necessidade de discutir como os recursos climáticos podem de fato chegar aos que mais sofrem com os impactos da crise. 

As promessas internacionais de financiamento climático permanecem muito aquém do necessário. Não há garantias de que comunidades vulneráveis – mulheres, povos indígenas, populações negras e ribeirinhas – sejam protagonistas no desenho ou na implementação das iniciativas. Grande parte do dinheiro permanece nas mãos de intermediários, sobretudo bancos multilaterais, agências governamentais e ONGs internacionais, muitas vezes sediados nos próprios países doadores. 

Há, sim, projetos relevantes que fortalecem a resiliência local. Mas a escala e a velocidade exigidas pela emergência climática demandam mecanismos diretos e inclusivos. É nesse ponto que o Pix pode se tornar uma ferramenta-chave: permitir que recursos climáticos cheguem às comunidades sem intermediários excessivos, com rapidez e transparência, preservando a autonomia dos beneficiários. 

O tema se conecta a um debate de justiça climática que ganhou novo fôlego com o parecer histórico da Corte Internacional de Justiça, reconhecendo a responsabilidade dos Estados pelos danos decorrentes das mudanças climáticas. Se o mundo caminha para um regime em que compensações e reparações climáticas se tornem realidade, é urgente criar canais eficazes para que tais recursos não se percam no caminho. 

Inclusão financeira como resiliência 

O Banco Mundial, por meio do think tank CGAP, já destacou o papel de produtos financeiros inclusivos, como poupança e seguros paramétricos, para ajudar famílias a resistir a choques climáticos e reduzir a pressão sobre os cofres públicos em situações de emergência. Poupanças permitem absorver choques sem queda imediata na pobreza. Seguros paramétricos, por sua vez, oferecem pagamentos rápidos e automáticos quando índices climáticos (chuva, vento, temperatura) atingem determinados limites, protegendo agricultores e trabalhadores informais contra perdas devastadoras. Integrados a sistemas digitais como o Pix, esses instrumentos podem ser distribuídos em larga escala e a baixo custo, com maior transparência e monitoramento. 

Um momento histórico 

O Pix é, sem dúvida, motivo de orgulho nacional. Mais do que uma inovação tecnológica, representa uma infraestrutura pública que democratiza o acesso a serviços financeiros. Ao sediar a COP30, o Brasil tem a oportunidade de mostrar ao mundo que inovação digital e inclusão social são peças centrais da arquitetura da transição climática. 

Transformar o Pix em uma plataforma para o financiamento climático direto significaria alinhar soberania tecnológica, inclusão social e justiça climática. Em um cenário em que o debate global gira em torno de como canalizar recursos prometidos – mas ainda não entregues – o Brasil pode apontar um caminho concreto, eficiente e justo. 

Pedro Henrique Fernandes Pinheiro é advogado brasileiro especializado em regulação de seguros e serviços financeiros. Atualmente vive em Luxemburgo e trabalha no Microinsurance Network (MiN) e no Insurance Development Forum (IDF).