Plano Nacional de Cultura: realidade ou ficção?

Vivemos a iminência da aprovação do Plano Nacional de Cultura (PNC). O documento é objeto de projeto de lei que está em tramitação na Câmara dos Deputados desde de 2007, e que tem como relator o deputado Frank Aguiar (PTB/SP). Previsto na Constituição desde 2005, quando foi aprovada a Emenda 48, o PNC vem sendo elaborado de forma participativa. Instâncias criadas pelo ministério da Cultura (como conselhos, grupos de pesquisa e câmaras setoriais) têm produzido uma série de colaborações. Faz parte do esforço participativo a incorporação de resoluções e recomendações propostas na I Conferência Nacional de Cultura, realizada em 2005, bem como fóruns e redes da sociedade civil.

O ministério da Cultura (MinC) acaba de lançar uma sistematização do que vem sendo discutido desde 2003. Denominado Diretrizes Gerais, tal documento contempla o debate parlamentar e ordenará as discussões em torno do PNC daqui por diante. Publicado em parceria com a Câmara dos Deputados, o texto foi lançado na última terça-feira (03/06), num evento que também deu posse a um conselho, que assessorará a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura. A perspectiva é que o PNC seja aprovado ainda em 2008 e comece a ser impementado a partir de 2009, orientando os planos segmentados e regionais. Para o ano que vem está prevista a realização da II Conferência Nacional de Cultura, onde todo o processo se consumará. Se tudo caminhar como o Minc está planejando, será um marco histórico para a política de cultura no Brasil. Aliás, teremos pela primeira vez na história “deste país”, uma política de cultura.

Baixei o texto das Diretrizes Gerais do site do ministério da Cultura. Pretendo lê-lo com atenção e comentá-lo de forma mais detalhada em outra oportunidade, aqui mesmo neste espaço. Mas quero, desde já, sugerir aos que têm interesse no tema das políticas culturais: dediquem seu tempo à leitura do documento. Talvez possamos estabelecer, nesta coluna, um debate sobre o assunto. É um catatau de 90 páginas em formato A4. A escrita parece agradável, sem aquele ranço de texto institucional chapa branca. Além disso, é fundamentado com recentes pesquisas do IBGE e IPEA sobre a cultura no Brasil. Vale a pena.

Até que ponto as diretrizes do MinC serão efetivas? Não há, por enquanto, canais por onde as orientações e o debate fluam. Gil parece apostar na possibilidade de uma virada

Diante de tão alvissareira notícia, pus-me a refletir sobre a relação Estado-Cultura e as políticas públicas para o setor. Até que ponto, as diretrizes do MinC podem ter efetividade? Não há um duto por onde essas orientações possam fluir. Segundo pesquisa do IBGE, apenas 4,2% dos municípios brasileiros possuem uma secretaria exclusiva para a Cultura. Embora essa mesma pesquisa tenha revelado que 57,9% dos municípios têm política cultural, na grande maioria das cidades brasileiras (72%) a cultura é um departamento dentro de órgãos que acumulam as funções do esporte, educação, entre outras áreas.

Se pensarmos em diretrizes curriculares para a educação, fica fácil imaginar sua implantação. Existe um sistema educacional com suas instâncias — a principal delas, a unidade escolar, é a ponta de uma rede de transmissão que começa no gabinete do ministro da Educação. Na Saúde é a mesma coisa: tem o SUS. Na área do trabalho, há o Sistema Público de Emprego, e por aí vai. E na Cultura? O MinC está apostando na idéia de Sistema Público de Cultura, integrando municípios e estados. Será que isso pode funcionar? A dotação de verba para Saúde e Educação está prevista em lei federal, cuja violação já derrubou muito governante por aí. E as verbas são volumosas, porque manter escola e hospital exige muito investimento. Cada unidade de saúde ou educacional está rigorosamente conectada ao sistema – dinheiro, normas, diretrizes. Será que na área cultural é possível a adoção de semelhante arranjo institucional?

O Ministro Gilberto Gil crê nessa possibilidade. O PNC tem um horizonte de implantação de 10 anos, e tanto o ministro como o Plano guardam coerência com uma visão moderna do Estado na área de Cultura. Essa relação baseia-se na idéia do direito do cidadão. A filósofa Marilena Chauí nos ensina que cabe ao Estado, “assegurar o direito de acesso às obras culturais produzidas, particularmente o direito de fruí-las, o direito de criar as obras, isto-é, produzi-las, e o direito de participar das decisões sobre políticas culturais” [1]. É importante disseminar essa concepção. O PNC cumpre bem esse papel. Minha preocupação é a efetividade. Se não ganhar o município, nada disso vai funcionar. E é o município quem faz o investimento público. O documento das Diretrizes gerais aponta que apenas 12,6% das verbas da cultura são de origem federal; 32,4% são estaduais e 55% vêm das cidades.

É nas cidades que estão as periferias, onde as diferenças sociais explicitam-se. PNC foi lançado nos palácios de Brasília. É preciso trazê-lo para onde pulsa a vida cultural do país

E é nas cidades que existem as periferias, onde as diferenças sociais explicitam-se. É lá que a disputa acontece, onde a luta de classes se manifesta. Como lembra Marilena: “a política cultural definida pela idéia de cidadania cultural (?) se realiza como direito de todos os cidadãos, direito a partir do qual a divisão social das classes, ou luta de classes, possa manifestar-se e ser trabalhada porque, no exercício do direito à cultura, os cidadãos, como sujeitos sociais e políticos, se diferenciam, entram em conflito, comunicam e trocam suas experiências, recusam formas de cultura, criam outras e movem todo o processo cultural” [2].

O documento das diretrizes para o PNC foi lançado em Brasília nos salões da Câmara e vem circulando nos palácios de Brasília, objeto de discussões ainda bem elitizadas. É preciso que efetivamente ele desça. É preciso que a discussão seja feita “nas bases”, como diríamos antigamente. A idéia é boa, ousada, corajosa. Mas é preciso muito mais combustível político para o PNC deslanchar e se tornar uma referência efetiva para a cultura no Brasil. Esse é o limite para que o Plano se mantenha real e não uma bela ficção.

Mais

> Para baixar o documento de Diretrizes Gerais do Plano Nacional de Cultura, clique aqui

> Para debater o documento, na coluna Cultura Periférica, utilize, por enquanto, o Fórum desta matéria.

Eleilson Leite é colunista do Caderno Brasil de Le Monde Diplomatique. Edições anteriores da coluna:

Semeando asas na quebrada paulistana
De como a trupe teatral Pombas Urbanas, criada por um peruano, chegou a mudar o nome do Brasil, trocou os palcos pelas ruas, sofreu a perda trágica de seu criador mas reviveu, animada pela gente forte da periferia ? para onde regressou e de onde não pretende se afastar

Humildade, dignidade e proceder
Agenda da Periferia completa um ano de publicação. Como diria Sergio Vaz, não praticamos jornalismo ? “jogamos futebol de várzea no papel”. Fazê-la é exercício de persistência, crença e doação. O maior sinal de êxito é o respeito que o projeto adquriu no movimento cultural das quebradas

A revolução cultural dos motoboys
Um evento em São Paulo, um site inusitado e dois filmes ajudam a revelar a vida e cultura destes personagens de nossas metrópoles. Sempre oprimidos, por vezes violentos, eles vivem quase todos na periferia, são a própria metáfora do caos urbano e estão construindo uma cultura peculiar

Manos e Minas no horário nobre
Estréia na TV Cultura programa que aborda cena cultural da periferia com criatividade, sem espetacularização e a partir do olhar dos artistas do subúrbio. Iniciativa lembra o histórico Fábrica do Som, mas revela que universo social da juventunde já não é dominado pelos brancos, nem pela classe média

Pequenas revoluções
Em São Paulo, mais de cem projetos culturais passam a ter financiamento público, por meio do VAI. Quase sempre propostos por jovens, e a partir das quebradas, eles revelam as raízes e o amadurecimento rápido da arte nas periferias. Também indicam uma interessante preferência pela literatura

A periferia na Virada e a virada da periferia
Em São Paulo, a arte vibrante das quebradas dribla o preconceito e aparece com força num dos maiores eventos culturais do país. Roteiro para o hip-hop, rap, DJs, bambas, rodas de samba, rock, punk e festivais independentes. Idéias para que uma iniciativa inovadora perdure e supere limites

Retratos da São Paulo indígena
Em torno de 1.500 guaranis, reunidos em quatro aldeias, habitam a maior cidade do país. A grande maioria dos que defendem os povos indígenas, na metrópole, jamais teve contato com eles. Estão na perferia, que vêem como lugar sagrado

Cultura, consciência e transformação
A cada dia fica mais claro que a produção simbólica articula comunidades, produz movimento, desperta rebeldias e inventa futuros. Mas a relação entre cultura e transformação social é muito mais profunda que a vã filosofia dos que se apressam a “politizar as rodas de samba”…

É tudo nosso!
Quase ausente em É tudo Verdade, audiovisual produzido nas periferias brasileiras reúne obras densas, criativas e inovadoras. Festival alternativo exibe, em São Paulo, parte destes filmes e vídeos, que já começam a ser recolhidos num acervo específico

Arte de rua, democracia e protesto
São Paulo saúda, a partir de 27/3, o grafite. Surgido nos anos 70, e adotado pela periferia no rastro do movimento hip-hop, ele tornou-se parte da paisagem e da vida cultural da cidade. As celebrações terão colorido, humor e barulho: contra a prefeitura, que resolveu reprimir os grafiteiros

As festas deles e as nossas
Num texto preconceituoso, jornal de São Paulo “denuncia” agito na periferia e revela: para parte da elite, papel dos pobres é trabalhar pesado. Duas festas são, no feriado, opção para quem quer celebrar direito de todos ao ócio, à cultura, à criação e aos prazeres da mente e do corpo

Arte independente também se produz
Às margens da represa de Guarapiranga, Varal Cultural é grande mostra de arte da metrópole. Organizado todos os meses, revela rapaziada que é crítica, autogestionária, cooperativista e solidária ? mas acredita em seu trabalho e não aceita receber migalhas por ele

Nas quebradas, toca Raul
Um bairro da Zona Sul de São Paulo vive a 1ª Mostra Cultural Arte dos Hippies. Na periferia, a pregação do amor e liberdade faz sentido. É lá que Raul Seixas continua bombando em shows imaginários, animando coros regados a vinho barato nas portas do metrô, evocando memórias e tramando futuros

No mundo da cultura, o centro está em toda parte
Estamos dispostos a discutir a cultura dos subúrbios; indagar se ela, além de afirmação política, está produzindo inovações estéticas. Mas não aceitamos fazê-lo a partir de uma visão hierarquizada de cultura: popular-erudita, alta-baixa. Alguns espetáculos em cartaz ajudam a abrir o bom debate

Do tambor ao toca-discos
No momento de maior prestígio dos DJs, evento hip-hop comandado por Erry-G resgata o elo entre as pick-ups, a batida Dub da Jamaica e a percussão africana. Apresentação ressalta importância dos discos de vinil e a luta para manter única fábrica brasileira que os produz

Pirapora, onde pulsa o samba paulista
Aqui, romeiros e sambistas, devotos e profanos lançaram sementes para o carnaval de rua, num fenômeno que entusiasmou Mário de Andrade. Aqui, o samba dos mestres (como Osvaldinho da Cuíca) vibra, e animará quatro dias de folia. Aqui, a 45 minutos do centro da metrópole

São Paulo, 454: a periferia toma conta
Em vez de voltar ao Mercadão, conheça este ano, na festa da cidade, Espaço Maloca, Biblioteca Suburbano Convicto, Buteco do Timaia. Delicie-se no Panelafro, Saboeiro, Bar do Binho. Ignorada pela mídia, a parte de Sampa onde estão 63% dos habitantes é um mundo cultural rico, diverso e vibrante

2007: a profecia se fez como previsto
Há uma década, os Racionais lançavam Sobrevivendo no Inferno, seu CD-Manifesto. O rap vale mais que uma metralhadora. Os quatro pretos periféricos demarcaram um território, mostrando que as quebradas são capazes de inverter o jogo, e o ácido da poesia pode corroer o sistema

No meio de uma gente tão modesta
Milhares de pessoas reúnem-se todas as semanas nas quebradas, em torno das rodas de samba. Filho da dor, mas pai do prazer, o ritmo é o manto simbólico que anima as comunidades a valorizar o que são, multiplica pertencimentos e sugere ser livre como uma pipa nos céus da perifa

A dor e a delícia de ser negro
Dia da Consciência Negra desencadeia, em São Paulo, semana completa de manifestações artísticas. Nosso roteiro destaca parte da programação, que se repete em muitas outras cidades e volta a realçar emergência, diversidade e brilho da cultura periférica

Onde mora a poesia
Invariavelmente realizados em botecos, os saraus da periferia são despojados de requintes. Mas são muito rigorosos quanto aos rituais de pertencimento e ao acolhimento. Enganam-se aqueles que vêem esses encontros como algo furtivo e desprovido de rigores

O biscoito fino das quebradas
Semana de Arte Moderna da Periferia começa dia 4/11, em São Paulo. Programa desmente estereótipos que reduzem favela a violência, e revela produção cultural refinada, não-panfletária, capaz questionar a injustiça com a arma aguda da

Eleilson Leite é historiador, programador cultural e coordenador do Espaço de Cultura e Mobilização Social da ONG Ação Educativa e coordenador editorial da Agenda Cultural da Periferia.