Por que sabemos pouco sobre os “créditos da biodiversidade”?

No sul do Amazonas, em municípios como Lábrea e Apuí, empresas venderam créditos de carbono de áreas de floresta vizinhas às terras indígenas e às reservas onde vivem comunidades extrativistas. Somados, três projetos desenvolvidos por estas empresas faturaram mais de R$ 100 milhões. Em março, o Ministério Público Federal foi à Justiça defendendo que as comunidades não foram consultadas de forma livre, prévia e informada, como determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e que o dinheiro não chegou a quem vive ali e cuida daquele território. 

O caso mostra o que acontece quando a natureza passa a ser negociada como mercadoria. No mercado de carbono, como uma resposta do setor privado à crise climática, quem emite carbono (CO2, um dos gases do efeito estufa) paga para quem deixa de emitir. A floresta passa a ser a garantia de um crédito vendido a quem polui, que pode, assim, seguir poluindo. Enquanto isso, os direitos de quem vive naquele território ficam em segundo plano: o direito de continuar suas práticas tradicionais, de fazer os usos da natureza que garantem sua subsistência e seu modo de vida e, fundamentalmente, de permanecer em suas terras com segurança jurídica, por meio da demarcação, da titulação e da regularização territorial. 

Na prática, para garantir a conservação e a geração de créditos exigidas por um projeto, regras e contratos podem restringir o uso do território de povos e comunidades tradicionais, limitando atividades como a coleta de frutos e o cultivo de roças. Ou seja, comunidades que historicamente manejam e protegem a biodiversidade de seus territórios podem acabar perdendo a autonomia para decidir como viver e se relacionar com a natureza. 

Essa história não é novidade. O mercado de crédito de CO2 é ineficiente para a redução das emissões dos gases de efeito estufa, já que as práticas que geram CO2 continuam a existir e resulta em ameaças e violação de direitos de povos indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais e camponesas. Porém, como o mercado se reinventa diante das próprias falhas, agora existem iniciativas, inclusive brasileiras, sobre os créditos da biodiversidade. Por mais que digam que créditos de carbono e créditos da biodiversidade sejam diferentes, o seu fundamento segue sendo o mesmo: rentabilizar sobre a biodiversidade protegida. 

Pode parecer que esse debate é técnico ou reservado a especialistas do mercado ou do meio ambiente. Mas não. Tanto que ocupa um lugar de destaque nas discussões entre países e organizações presentes na Convenção das Partes sobre Diversidade Biológica (COP17), a COP da Biodiversidade, que acontece em Yerevan, Armênia, de 19 a 30 de outubro.  

Afinal, o que são créditos de biodiversidade? 

Os créditos de biodiversidade são ativos financeiros baseados em unidades de medida que representam resultados positivos para a natureza, um ganho ecológico para a proteção, conservação ou a recuperação de um ecossistema. Eles podem ser comprados por empresas ou outras organizações para financiar projetos de conservação e restauração ambiental. Em termos simples, quem compra contribui com recursos para ações que protegem a biodiversidade, e quem desenvolve o projeto recebe dinheiro para realizá-las. A proposta é que os benefícios para a natureza possam ser medidos e comprovados. 

Na Colômbia, por exemplo, um crédito de US$ 30 (cerca de R$150) corresponde a trinta anos de proteção de 10 metros quadrados de floresta de neblina. Ou seja, o pagamento ajuda a financiar a conservação dessa pequena área ao longo de três décadas. Isso significa que a comunidade receberá apenas uma vez o valor de cerca de R$ 150 por ter que proteger essa área por trinta anos.  

Embora o mercado ainda seja pequeno, já existem mais de setenta iniciativas no mundo, entre projetos experimentais voluntários e modelos com regras definidas por governos ou outras instituições. Estimativas comerciais indicam que esse mercado movimentou cerca de US$ 90 milhões (R$ 450 milhões) em 2025 e poderá chegar a US$ 1,8 bilhão em 2036 (R$ 9 bilhões). 

Os defensores desse modelo argumentam que falta dinheiro para financiar atividades de conservação da biodiversidade. O Marco Global da Biodiversidade, acordado na Conferência da Biodiversidade (COP15), em Kunming-Montreal, em 2022, prevê mobilizar US$ 200 bilhões por ano até 2030 (R$ 1 bilhão). E sua Meta 19 aceita mecanismos inovadores de financiamento, como créditos, desde que acompanhados de salvaguardas.  

Já o Fórum Econômico Mundial estima que seriam necessários entre US$ 722 bilhões e US$ 967 bilhões por ano, e que o fluxo atual de recursos é de US$ 124 bilhões a US$ 143 bilhões. Segundo essa visão, o dinheiro público não dá conta e o setor privado precisaria entrar. Uma visão que é acompanhada no Brasil pela Confederação Nacional da Indústria. A CNI apresenta a conservação como ativo de competitividade e de reputação para as empresas. 

Uma discussão que chegou de surpresa 

Muitas organizações de defesa da agroecologia e movimentos sociais dos campos, águas e florestas foram pegas de surpresa com essa discussão, principalmente nos últimos meses. O governo brasileiro, junto com outros países, tem apresentado iniciativas sobre o tema. O Paraná levou à COP16, em Cali, em 2024, a primeira lei estadual de créditos de biodiversidade, e o Brasil pode avançar com propostas na COP17. Já houve consultorias contratadas e oficinas federais sobre o tema.  

Entretanto, um aspecto central tem faltado nesta discussão: a participação efetiva de indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais na construção da proposta. É necessário assegurar o direito à consulta livre, prévia e informada, conforme estabelece a Convenção nº 169 da OIT, sempre que as medidas propostas possam afetá-los diretamente. Afinal, como discutir mecanismos que podem interferir na relação desses povos com seus territórios sem garantir que tenham condições reais de participar das decisões? 

Onde mora a preocupação 

Primeiro, a perda de uma espécie, de animais, de plantas, de habitats em um lugar não se compensa com ganho em outro. Não existe equivalente para todas as espécies que existem naquele pedaço de floresta, de rio, manguezal, e as relações que as populações estabeleceram estes, nunca há outro igual. 

Segundo, como medir? Há centenas de hipóteses sobre métricas, mas nenhuma parece ser a correta. Será que há de fato um ganho real para a biodiversidade? Isto é uma adicionalidade quando se há crédito de biodiversidade? No caso das mudanças climáticas estas são ocasionadas pelo aumento da emissão dos gases de efeito estufa. Para o cálculo do crédito elegeu-se um desses gases, chamado gás carbono equivalente, para ser a medida que representa os demais. No caso da biodiversidade, como estamos falando da perda de diferentes espécies animais, vegetais, de diferentes ecossistemas, não é possível eleger uma única unidade de medida, que possa representar as demais.  

Terceiro, para quem vai o dinheiro? Um balanço sobre os mercados de carbono aponta custos de intermediação no processo de compra e venda de um quarto até metade dos recursos empregados. Em um dos grandes projetos analisados, por exemplo, apenas 14% dos recursos chegaram às comunidades, contra 42% destinados à empresa. Além disso, os contratos trazem cláusulas de sigilo, exclusividade e até a exigência de que a empresa seja dona de todos os serviços do ecossistema. Diante disso, as comunidades temem acordos que as proíbam de fazer o que sempre fizeram em seus territórios. 

Quarta preocupação é o risco de a conta do poluidor ser paga pelos povos. Se o crédito vira licença para destruir em outro lugar, a proteção de um território acaba servindo para justificar a devastação de outro. Há, também, o risco de trocar investimento público por lucro privado, condicionando a proteção da natureza à rentabilidade.  

Além disso, os créditos da biodiversidade abrem a porteira para a grilagem verde, quando empresários transferem a responsabilidade da proteção ambiental das “suas” propriedades para áreas de povos e comunidades tradicionais, restringindo seu acesso e controle sobre seus territórios, o que tem inclusive gerado inúmeros conflitos. 

Que saídas existem? 

A primeira é o Brasil não avançar nessa agenda, na COP17 ou fora dela, sem garantir a consulta prévia aos povos. A segunda é recolocar no centro o que já está no Marco Global: mais financiamento público e novos recursos dos países ricos (que têm obrigação de financiar a conservação); desenvolvimento de abordagens baseadas em cooperação e solidariedade, e não em mercado; e mais transparência no uso dos recursos. 

A terceira saída é assegurar as medidas que realmente mantêm a floresta em pé, como titular e demarcar territórios dos povos indígenas, quilombolas e povos tradicionais, fiscalizar o cumprimento da legislação ambiental, garantir a proteção aos conhecimentos tradicionais e acabar com subsídios que financiem a destruição. E, se algum instrumento de crédito vier a existir, ele jamais poderá substituir as obrigações legais, nem o financiamento público. Sua construção deve ser de dentro dos territórios para fora, garantindo aos povos o poder efetivo de decisão, que lhes é direito, e benefícios claros e justos. 

Biodiversidade não é mercadoria e não pode ser negociada pelo setor privado. E quem a protege há gerações não pode ficar de fora da mesa em que se decide sobre os seus territórios e suas vidas. 

Jaqueline Andrade é assessora jurídica da Terra de Direitos, doutoranda em direito socioambiental pela PUC-PR e integrante da delegação brasileira da sociedade civil presente na COP17. 

Leticia Tura é diretora executiva nacional da Fase, mestre em sociologia e antropologia pela UFRJ e membra da Câmara Consultiva Temática de Salvaguardas da Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD+). 

Maria Vitoria Fontolan é secretária executiva do Grupo de Trabalho Biodiversidade da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) e doutoranda em Direitos Humanos e Democracia pela UFPR.