Por que todos devemos conhecer mais sobre o Planejamento Espacial Marinho?

Era 1989, quando o cantor Djavan lançou uma música que mudaria o seu “status” dentro da música popular brasileira. “Amar é um deserto e seus temores, Vida que vai na sela dessas dores, Não sabe voltar, me dá teu calor, Vem me fazer feliz, porque eu te amo, Você deságua em mim, e eu, oceano, E esqueço que amar é quase uma dor”. O trecho da música Oceano mostrava a relação do amor e dos oceanos, contando quanto sofrido era amar alguém.

É claro que o cantor brasileiro não imaginaria que alguns anos depois, os oceanos seriam foco das importantes discussões planetárias pelo desenvolvimento e pela exploração sustentável dos recursos naturais marinhos. Como na canção popular, pode-se dizer que os mares geram sensações intensas. Nesse contexto, o Planejamento Espacial Marinho poderá ser uma ferramenta que torne mais racional e sustentável a utilização desses recursos pelas pessoas.

Agricultura, indústria, comércio, turismo, transporte marítimo, pesca, geração de energia e conservação ambiental. À primeira vista, essas atividades parecem pertencer a setores diferentes. Mas todas têm algo em comum: dependem do mar. É pelos oceanos que circula a maior parte do comércio mundial. É deles que vêm alimentos, recursos minerais, petróleo, energia renovável e serviços ambientais essenciais, como a regulação do clima. Ao mesmo tempo, o mar abriga ecossistemas frágeis, comunidades tradicionais e uma biodiversidade que precisa ser preservada.

Mas como organizar tantos interesses em um mesmo espaço? Como garantir que a pesca artesanal conviva com grandes rotas de navegação? Como equilibrar a exploração de petróleo, a instalação de parques eólicos, o turismo, a proteção da biodiversidade e a segurança marítima?

A resposta passa por um conceito ainda pouco conhecido do grande público: o Planejamento Espacial Marinho (PEM). Embora seja um dos principais instrumentos de gestão dos oceanos no mundo, o PEM ainda está distante das discussões do dia a dia. No entanto, suas decisões afetam diretamente a economia, o meio ambiente e a qualidade de vida da população. Entender como ele funciona é compreender como será definido o futuro dos mares.

Durante muito tempo, o oceano foi visto como uma rota de navegação e fonte de alimentos. Hoje, ele representa muito mais do que isso. Com o avanço das tecnologias e a crescente demanda por energia, minerais e alimentos, os mares tornaram-se uma das principais fronteiras econômicas e geopolíticas. Países de todo o mundo disputam espaços marítimos para ampliar suas áreas de exploração de recursos naturais e fortalecer sua posição estratégica. Essa nova realidade trouxe um desafio: evitar que diferentes atividades disputem o mesmo espaço sem planejamento, provocando conflitos econômicos, impactos ambientais e insegurança jurídica.

É justamente para enfrentar esse cenário que surgiu o Planejamento Espacial Marinho.

O que é o Planejamento Espacial Marinho?

O PEM pode ser comparado ao planejamento urbano, mas aplicado ao oceano. Assim como uma cidade define onde podem existir áreas residenciais, industriais, comerciais ou de preservação ambiental, o Planejamento Espacial Marinho organiza os diferentes usos do mar para reduzir conflitos e promover um desenvolvimento sustentável.

Mais do que elaborar mapas, trata-se de um processo contínuo de gestão pública que reúne governos, pesquisadores, empresas, pescadores, comunidades costeiras e organizações da sociedade civil para decidir como cada área marítima pode ser utilizada. Seu objetivo é equilibrar crescimento econômico, proteção ambiental e justiça social.

Como surgiu essa ideia?

A preocupação com uma gestão mais eficiente dos oceanos ganhou força a partir da década de 1970. A Conferência de Estocolmo, realizada em 1972, colocou as questões ambientais no centro da agenda internacional. Dez anos depois, em 1982, a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) estabeleceu as regras que organizam os direitos e deveres dos países sobre os oceanos.

Esse acordo definiu conceitos fundamentais, como as Zonas Econômicas Exclusivas (ZEE), onde os países possuem direitos para explorar recursos naturais, e estabeleceu as bases jurídicas da governança oceânica moderna. Até então, cada atividade era administrada separadamente. A pesca era planejada de um lado, a navegação de outro, enquanto petróleo, turismo e conservação ambiental seguiam caminhos independentes. O resultado era o aumento dos conflitos e da degradação ambiental.

A Austrália foi uma das pioneiras na mudança desse modelo. Em 1975, criou uma autoridade específica para administrar a Grande Barreira de Corais, adotando uma gestão integrada baseada em evidências científicas e na proteção dos ecossistemas. A experiência tornou-se referência internacional e inspirou o desenvolvimento do Planejamento Espacial Marinho moderno.

Na década de 1990, a Conferência Rio-92 fortaleceu o conceito de desenvolvimento sustentável e impulsionou a Gestão Integrada da Zona Costeira. Já nos anos 2000, a Unesco e a Comissão Oceanográfica Intergovernamental consolidaram o PEM como uma ferramenta de governança dos oceanos. Em 2014, a União Europeia tornou obrigatória sua adoção pelos países-membros, reforçando sua importância para o planejamento marítimo contemporâneo.

O Brasil entra nessa agenda

Com uma costa de aproximadamente 7,4 mil quilômetros e uma área marítima de cerca de 5,7 milhões de quilômetros quadrados o Brasil possui uma das maiores áreas oceânicas sob jurisdição nacional. Essa região concentra recursos pesqueiros, reservas de petróleo e gás, potencial para energia eólica offshore, biodiversidade e importantes rotas comerciais. Em junho de 2025, o país deu um passo importante ao instituir oficialmente o Planejamento Espacial Marinho por meio do Decreto nº 12.491. A proposta estabelece diretrizes para organizar os diferentes usos do oceano brasileiro de forma integrada, envolvendo órgãos federais, estados, municípios, pesquisadores, setor produtivo e comunidades costeiras.

Embora associado à conservação ambiental, o PEM vai muito além da proteção da natureza. Ele contribui para reduzir conflitos entre atividades econômicas, aumentar a segurança jurídica para investimentos, fortalecer a economia do mar, melhorar o planejamento territorial e ampliar a capacidade do país de proteger seus interesses estratégicos. Favorece decisões baseadas em evidências científicas, sem deixar de considerar os conhecimentos das populações tradicionais que vivem e trabalham no litoral.

Projetos-piloto já estão em desenvolvimento na Região Sul, Nordeste e Sudeste enquanto estudos avançam na região Norte para ampliar a implementação do PEM em toda a Zona Econômica Exclusiva brasileira.

Por que esse assunto interessa a todos?

Mesmo quem mora longe do litoral depende diariamente do oceano. Grande parte dos produtos consumidos no Brasil e no mundo chega pelos portos. O pescado faz parte da alimentação de milhões de pessoas. O petróleo extraído no mar abastece diferentes setores da economia. Novas fontes de energia renovável, como os parques eólicos offshore, dependem do uso organizado do espaço marítimo.

Os oceanos exercem papel fundamental na regulação do clima, na absorção de carbono e na manutenção da biodiversidade. Por isso, as decisões sobre como utilizar o mar não interessam apenas a governos, cientistas ou empresas. Elas influenciam o desenvolvimento econômico, a segurança alimentar, a produção de energia, a preservação ambiental e a qualidade de vida de toda a sociedade.

O Planejamento Espacial Marinho representa uma nova forma de pensar a relação entre sociedade e oceano, visando construir uma governança capaz de conciliar desenvolvimento, conservação e soberania nacional.

Conhecer o Projeto é entender uma das principais transformações em curso na gestão dos oceanos, afinal, é no mar que estão alguns dos maiores desafios e, também das maiores oportunidades, para o desenvolvimento sustentável do Brasil e do mundo.

O PEM utilizado na Margem Equatorial

Já sabemos que o planejamento espacial marinho é um instrumento de racionalização dos recursos marítimos na plataforma continental brasileira. Nesse sentido, essa ferramenta possui potencial para ajudar a preservar a natureza marítima de um lugar bastante falado atualmente, a Margem Equatorial, ou o “o novo Pré-sal”.

O projeto da Margem Equatorial possui a capacidade de ajudar o Brasil na sua caminhada de autossuficiência energética em relação as grandes potências. Assim, ser capaz de produzir energia significará autonomia e preservação da soberania nacional.

Por outro lado, o estado brasileiro não poderá negligenciar a responsabilidade social e ambiental em reação ao tema. O uso dos recursos deverá ser consciente e racional, respeitando as diversidades locais e os ambientes marítimos naturais. O Brasil, por meio do PEM, vem construindo essa capacidade jurídica, garantindo a segurança jurídica. Porém, deverá garantir na prática o respeito aos modos de vida locais nos estados nordestinos e nortistas. Sem essa percepção, o PEM perde seu efeito de gerar maior desenvolvimento ambiental, social e econômico nessas regiões.

Danilo Sorato é professor de História e Relações Internacionais. É pós-doutorando em Estudos Marítimos (PPGEM/EGN). Doutor em Estudos Estratégicos pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Pesquisador do Laboratório de Política Externa Brasileira (LEPEB/UFF) e Pesquisador do Centro de Estudos Estratégicos e do Planejamento Espacial Marinho (CEDEPEM/UFF/UFPel).  Escreveu diversos artigos acadêmicos e jornalísticos sobre as relações internacionais do Brasil, em especial os governos Temer, Bolsonaro e Lula.

Etiene Villela Marroni é coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política (PPGCPol/UFPel). Doutora em Ciência Política (UFPel). Também coordena o grupo de pesquisa Centro de Estudos Estratégicos e do Planejamento Espacial Marinho (CEDEPEM/UFPel/UFF). É autora de vários livros, dentre os quais, “Governança Oceânica e o Planejamento Espacial Marinho: uma perspectiva histórica”.

Referências

Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos. Institui o Planejamento Espacial Marinho. 2025. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2025/Decreto/D12491.htm

Kenchington, R. A.; Day, J. C. Zoning, a fundamental cornerstone of effective Marine Spatial Planning: lessons learnt from the Great Barrier Reef, Australia. Journal of Coastal Conservation, 15 (2), 271-278, 2011. Disponível em: https://www.cbd.int/doc/meetings/mar/mcbem-2014-04/other/mcbem-2014-04-au-great-barrier-reef-en.pdf

Marroni, E. V. The importance of public policy for Blue Amazon Marine Spatial Planning. Development Studies Research, Routledge, 1, 161-167, 2014. Disponível em: https://doi.org/10.1080/21665095.2014.919233

Marroni, E. V. Governança Oceânica e Planejamento Espacial Marinho: uma perspectiva histórica. Pelotas: Editora da UFPel, 2025. Disponível em: https://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/17479