Por uma Política Nacional que descolonize o território e enfrente a emergência climática

Redefinir a cidade: o direito ao comum e a disputa pelo território 

Vinte e cinco anos após a promulgação do Estatuto da Cidade e mais de duas décadas depois da criação do Ministério das Cidades, a questão urbana no Brasil permanece como uma ferida aberta no corpo da república. A promessa de redistribuição da mais-valia urbana e de efetivação da função social da propriedade e do solo sucumbiu, em larga medida, à lógica voraz da financeirização imobiliária e ao planejamento de balcão. O espaço foi produzido como mercadoria, reduzindo a vivência coletiva a um amontoado de edifícios inanimados que descumprem sua responsabilidade social, enquanto negam o direito basilar à moradia e negligenciam problemas cotidianos como a ausência de arborização, a falta de parques e a mobilidade sufocante. 

Conquistado pela histórica mobilização do movimento de reforma urbana, o direito à cidade não pode ser reduzido a uma abstração jurídica. Trata-se, fundamentalmente, do direito de produzir, transformar e usufruir do espaço urbano e de seus equipamentos públicos essenciais: hospitais, creches, escolas, centros culturais, saneamento básico e transporte de qualidade. Diante do colapso, impõe-se uma provocação antecedente: cabe ao governo federal centralizar as decisões em uma Política Nacional de Cidades ou o papel da União é induzir, financiar e articular uma Política Nacional de Território que respeite e potencialize a autonomia local? 

A resposta exige clareza republicana: ao Estado central o que cabe ao Estado central – o financiamento redistributivo, as diretrizes macroambientais e a mediação de consórcios regionais –, garantindo que o poder de decisão e a soberania do planejamento permaneçam no âmbito das cidades, dos municípios e de suas territorialidades vivas. 

Na tradição colonial, a cidade foi definida pela densidade de infraestruturas e por limites cartográficos rígidos. Contudo, essa definição estreita invisibiliza a realidade do país e das populações em movimento. Onde a visão hegemônica enxerga apenas ausências ou margens, pulsam territórios autônomos. Os povos originários, as comunidades tradicionais e as populações migrantes vivem e trafegam entre espaços que cruzam limites municipais e fronteiras internacionais. A emergência climática adiciona a essa crise conceitual uma urgência incontornável: secas extremas, enchentes e deslizamentos escancaram que os eventos extremos não atingem o espaço de forma neutra, mas possuem classe, raça, gênero e endereço. 

São Paulo: o abismo entre o centro hiperdotado e a periferia despossuída 

Nenhum laboratório explicita com tanta crudeza o abismo de classe e a distribuição desigual de infraestruturas quanto a metrópole de São Paulo. Maior centro financeiro da América Latina, a capital paulista é a expressão máxima da segregação socioespacial. Enquanto o quadrilátero sudoeste e o centro expandido acumulam super infraestrutura de transporte sobre trilhos, parques arborizados, teatros e hospitais de excelência, as periferias do extremo sul, leste e norte padecem com desertos culturais, escassez de áreas verdes e redes de saneamento precárias.   

Essa disparidade de classe se reflete diretamente na expectativa e na qualidade de vida. Em São Paulo, a distância entre morar num bairro nobre dotado de equipamentos públicos e viver em uma ocupação ou quebrada periférica se mede em anos de vida a menos. A especulação imobiliária expulsou historicamente a classe trabalhadora para áreas de risco e de proteção ambiental, forçando longos deslocamentos e privando os periféricos do próprio direito ao centro. 

Além disso, a metrópole exemplifica a necessidade de articulação intermunicipal sem anular os poderes locais. A água que potabiliza a vida em São Paulo depende da preservação das cabeceiras e florestas localizadas em municípios situados acima no relevo. Por sua vez, a impermeabilização desmedida do solo paulistano e o tamponamento de seus rios lançam volumes pluviométricos incalculáveis sobre os municípios situados abaixo, colapsando áreas vizinhas. São Paulo demonstra que planejar a cidade exige solidariedade entre os entes federados e pactuação regional, respeitando a soberania das comunidades e dos municípios envolvidos. 

Escutar quem produz a cidade: o protagonismo dos movimentos e associações 

Uma Política Nacional de Cidades verdadeiramente democrática não deve ser desenhada de cima para baixo por burocratas federais ou consultorias privadas. O papel da União é criar as condições institucionais e orçamentárias para que o poder decisório emane da escuta qualificada das representações populares e das lideranças comunitárias nos territórios. São os movimentos de luta pela moradia, as associações de moradores, os coletivos culturais periféricos, as brigadas de atingidos por barragens e enchentes e as comissões de bairro que de fato conhecem a topografia social e as urgências da vida cotidiana. 

A territorialização da gestão pública exige reconhecer que a inteligência do planejamento urbano reside no saber comunitário. Escutar a população em suas instâncias organizadas é a condição para fortalecer o poder local e construir orçamentos participativos deliberativos e vinculantes em cada município. 

Essa perspectiva ganha contornos de urgência ao acolher as dinâmicas de migração forçada por violência, extrativismo ou desastres ambientais. Na migração forçada, não se deixa apenas um teto: deixam-se a história, a cultura e a teia de proteção social. A cooperação entre municípios, fomentada pelo financiamento federal, deve garantir que sujeitos em deslocamento encontrem redes de apoio para reconstruir suas vidas sem perder sua identidade e sem sufocar a autonomia das cidades receptoras. 

Mobilidade de classe e gênero: o tempo espoliado e as rotas do cuidado 

A mobilidade é uma das expressões mais violentas da desigualdade de classe. Para a população trabalhadora moradora das periferias, mover-se significa a espoliação sistemática do tempo de vida, consumido em viagens exaustivas no transporte público precarizado para cobrir o trajeto entre as margens desprovidas de empregos e os centros hiperdotados. 

Todavia, a mobilidade possui também uma marca de gênero indiscutível. Enquanto o planejamento focado no automóvel projeta vias expressas para o deslocamento linear do homem trabalhador, a mobilidade das mulheres estrutura-se em deslocamentos múltiplos e de curta distância. As mulheres realizam as “rotas do cuidado”: levar e buscar filhos na escola, acompanhar familiares ao posto de saúde, fazer compras e acessar o trabalho formal ou informal. Essas trajetórias fragmentadas exigem uma rede de transporte público capilar, integrado, seguro e tarifariamente acessível. 

Garantir o direito à cidade exige articular a mobilidade à oferta de moradia bem localizada e de equipamentos comunitários. Exige assegurar a habitação de interesse social nas áreas centrais consolidadas, combatendo os vazios especulativos, e implementar planos agressivos de arborização e criação de parques nas periferias para eliminar ilhas de calor e garantir áreas de lazer e cultura como direitos de saúde pública. 

Memória, negritude e direitos culturais indígenas: a descolonização do espaço 

Os territórios não são meros suportes físicos de concreto; são acervos vivos de memórias e identidades. A abordagem tradicional do patrimônio cultural no Brasil, pautada por uma visão colonial, privilegiou a preservação da arquitetura monumental das elites, apagando a presença e as lutas das populações negras, indígenas, periféricas e migrantes na formação do espaço urbano. 

O direito à cidade pressupõe o pleno exercício dos direitos culturais e a valorização das poéticas da resistência. Isso exige reconhecer e fomentar a potência artística, estética e cultural da negritude – expressa no hip-hop, no samba, no audiovisual periférico, na literatura de sarau e nas linguagens urbanas –, bem como assegurar fomento público permanente e equipamentos descentralizados para a criação e difusão das artes negras. Da mesma forma, requer o respeito rigoroso aos direitos culturais e territoriais indígenas, garantindo o reconhecimento de suas expressões ancestrais e o direito à auto-organização, mesmo quando sobrepostas aos tecidos urbanos ou periurbanos.   

Preservar um território significa garantir o direito à permanência e à autonomia daqueles que nele constroem suas redes de afetividade. Significa garantir espaços comunitários onde a produção cultural da negritude e dos povos originários possa se expandir em plenitude, assegurando que o espaço público seja livre de barreiras arquitetônicas e da violência para pessoas com deficiência e para a população LGBTQIA+. 

A virada necessária: cooperação federativa e combate à captura financeira 

A formulação de uma nova política territorial enfrenta o desafio da escala de financiamento, do desenho institucional e do combate radical à captura do planejamento pelo mercado imobiliário. Cabe ao Estado nacional garantir repasses orçamentários contínuos, desburocratizar o acesso a fundos públicos e combater a especulação financeira. Contudo, cabe às instâncias municipais e às assembleias territoriais definir prioritariamente como esses recursos serão aplicados. 

A reativação do Conselho das Cidades e a realização das Conferências Nacionais são passos fundamentais, mas inócuos se não descentralizarem o poder decisório e se não respeitarem a autonomia das cidades e dos consórcios intermunicipais. O orçamento público precisa deixar de priorizar obras viárias para o transporte individual em detrimento do transporte coletivo elétrico, da arborização, da drenagem sustentável e da habitação social. Instrumentos do Estatuto da Cidade voltados a combater a especulação – como o IPTU Progressivo e o Parcelamento Compulsório – devem ser aplicados pelas câmaras municipais sem pressões indevidas do poder econômico. 

Não haverá repactuação digna desse nome enquanto a terra for tratada como mercadoria especulativa, enquanto os equipamentos públicos continuarem concentrados nos bairros ricos, e enquanto a gestão central ignorar a voz dos municípios e dos movimentos sociais. 

A construção do espaço é a tradução geográfica das relações de poder. Se continuarmos a aceitar que o lucro e os prédios inanimados determinem quem tem direito ao centro e quem é empurrado para a margem sem infraestrutura, estaremos consolidando o apartheid urbano. Radicalizar a democracia territorial significa delimitar com clareza o papel do governo federal na indução de recursos, enquanto se devolve a soberania sobre a cidade às associações de moradores, aos municípios, aos movimentos populares, às mulheres, às expressões culturais da negritude e aos povos originários. Somente assim garantiremos uma aliança indissociável entre autonomia local, justiça climática, mobilidade justa e igualdade de acesso ao bem viver. 

Jader Figueiredo é pesquisador da Comunicação Socioambiental e Pós-graduando em Ciências Sociais, com ênfase em Educação Ambiental e Etnodiversidade.