Propostas para um futuro melhor

Com o debate eleitoral começando a se aquecer, é hora de discutir o que queremos para a nossa cidade. Sem dúvida, a população de São Paulo merece uma qualidade de vida muito superior à que tem atual-mente. Merece e precisa. Garantir um futuro melhor, porém, não é nada fácil: é necessário comprometer a sociedade e o próximo prefeito com a missão de ter um município seguro, saudável, bonito, solidário e realmente democrático.
Compreendendo isso, o Movimento Nossa São Paulo estimulou centenas de cidadãos, organizações sociais, universidades e empresas a formularem sugestões e contribuições e apresentá-las aos candidatos à Prefeitura no dia 21 de julho, durante um ato político.

Foram entregues também dez propostas para uma cidade justa e sustentável, elaboradas pelo movimento1, e oito dos 11 concorrentes ao pleito assumiram o compromisso de colocá-las em prática caso eleitos. Formuladas em debates e consultas, elas estão divididas em dois blocos. O primeiro refere-se ao cumprimento de leis fundamentais, que visam garantir a absoluta transparência da gestão pública municipal e os processos de participação cidadã nas várias instâncias político-administrativas setoriais e regionais da cidade, assim como aquelas que instituem a prática da consulta popular e dos mecanismos de democracia direta. É o caso da Lei Orgânica do Município2, que, se colocada em vigor integralmente, institucionalizaria instrumentos importantes, como os Conselhos de Representantes, abrindo a gestão à participação popular. Somada à Lei nº 13.3993, garantiria a descentralização do governo.

Outro exemplo é a Lei nº 14.1734, de 2006, que estabelece indicadores de desempenho relativos à qualidade dos serviços públicos no município de São Paulo. Se fosse cumprida, ela poderia, por exemplo, medir o tempo médio de atendimento médico para adultos e crianças e explicitar a situação inaceitável em que vivemos – atual-mente, é preciso esperar semanas ou até meses para agendar uma consulta ou exame! Experimentamos também o descaso cotidiano com as regiões da cidade. Administrar um município com 11 milhões de habitantes significa saber identificar e contemplar as diferentes realidades e culturas. E, para tanto, entendemos ser preciso colocar em prática a Lei 13.4305, que institui o Plano Diretor Estratégico e os Planos Regionais, e a emenda nº 30 à Lei Orgânica do Município, de 19/2/2008, conhecida como “Lei do Programa de Metas”6.

Contudo, não basta planejar: é preciso saber onde e como o dinheiro do contribuinte será gasto. Por isso, defendemos o cumprimento da Lei 13.9497, que dispõe sobre a apresentação pública de relatórios de execução orçamentária nas subprefeituras, Tribunal de Contas do Município e Câmara Municipal de São Paulo. Uma prática democrática e transparente, obrigatória a todo governante.

O segundo grupo de propostas apresenta prioridades para as políticas públicas, que devem se concentrar no desafio de diminuir substantivamente as enormes desigualdades sociais e regionais existentes em São Paulo. A cidade já apresenta bons indicadores8 em algumas de suas regiões, o que pode servir como referência para que todos os distritos e subprefeituras alcancem os mesmos números, por meio do estabelecimento de um programa de metas de políticas públicas que objetive a construção de uma cidade justa e sustentável. O melhor indicador de mortalidade infantil, por exemplo, é da subprefeitura de Pinheiros (5,98 para cada mil nascidos vivos, de acordo com dados de 2007 da Fundação Seade) e o pior é o da Capela do Socorro (16,90). Já em relação ao acesso à rede de esgoto, a subprefeitura mais bem colocada é a da Sé (0,75% dos domicílios sem acesso à rede, segundo o censo de 2000 do IBGE e dados de 2007 da Sabesp) e a pior é a de Cidade Ademar (37,08%). Assim, é premente chegarmos aos melhores índices se quisermos uma cidade que ofereça a todos os seus cidadãos as condições para seu pleno desenvolvimento.

Claro, para que isso seja possível, faz-se necessário instituir de fato a subdivisão distrital para a execução orçamentária em cada área da administração municipal. Dessa forma, saberíamos especificamente quanto do orçamento em Educação, por exemplo, foi destinado à Brasilândia, ao Jardim Ângela e à Penha. Ao mesmo tempo, com base na Lei do Programa de Metas, o prefeito decidiria publicamente quais serviços e equipamentos seriam implementados e com quais subprefeituras e distritos se comprometeria mais. Ou seja, elaborar uma estratégica para consolidar equipamentos e serviços públicos – tais como biblioteca, teatro, cinema, leitos hospitalares, centros desportivos etc. – tendo em vista a qualidade e o respeito à legislação ambiental9. Cada distrito de São Paulo tem uma população equivalente a uma cidade média brasileira e deve ser olhado separadamente.

É urgente também publicizar os dados da cidade, divulgar no portal na internet da Prefeitura informações, serviços e estatísticas que possam ser interessantes à população.

Por fim, acreditamos que todas essas propostas entregues aos candidatos podem contribuir muito para a elaboração do Programa de Metas de quem for eleito ou eleita. Dessa forma, consideramos que parcela significativa da sociedade está fazendo a sua parte e esperamos que o próximo governante municipal siga o mesmo caminho.

Paralelo a isso, o Movimento Nossa São Paulo pretende realizar, anualmente, uma pesquisa de percepção da população com mais de 200 respostas sobre as condições de vida na cidade e a qualidade dos serviços e equipamentos públicos. Ficaremos vigilantes e ativos, trabalhando para que São Paulo seja realmente uma cidade melhor!

*Movimento Nossa São Paulo é uma convergência de mais de 400 entidades, mobilizadas pela recuperação do município de São Paulo.