Proteção ambiental da Mata Atlântica

BIOMA AMEAÇADO

Proteção ambiental da Mata Atlântica

por Mirna Wabi-Sabi
8 de março de 2022
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Das estratégias políticas para combater o desmatamento localmente, devemos nos perguntar qual é a mais eficaz e adequada para nós como indivíduos: o voto, o lobby ou a conscientização da comunidade?

Para aqueles que optam por evitar se envolver na política eleitoral, não é tarefa simples continuar essa prática diante das posturas e políticas grotescas do atual presidente. Por um lado, me parece que presidentes fazem menos em termos de política real e mais em termos de ‘vender’ ao público em geral e fabricar apoio para qualquer política que já esteja a caminho — o que é do interesse de um sistema econômico capitalista global em oposição aos interesses de eleitores. Por outro lado, os princípios sustentados por esses indivíduos em funções administrativas importantes têm o poder de direcionar o discurso e comportamentos em massa, normalizando valores retrógrados que têm repercussões concretas na sociedade. Engajar-se em iniciativas locais de lobby, no entanto, coloca em perspectiva quais são os resultados reais da votação em nosso ambiente imediato.

Eu moro em uma área única do Brasil com vegetação rochosa da Mata Atlântica — única o suficiente para conceder a demarcação de uma reserva de proteção natural chamada Serra da Tiririca. Essa demarcação veio depois de muitos danos terem sido causados ​​pela rápida e massiva indústria imobiliária dos últimos 40 anos. O terreno onde minha casa foi construída era um brejo, onde viviam jacarés e pássaros, além de plantas raras. Infelizmente, minha casa é uma das poucas, senão a única no bairro onde o crescimento espontâneo de plantas é permitido, e os animais são bem-vindos ao invés de espantados ou mortos.

Nas últimas três décadas, o grupo Lagoa Para Sempre conscientiza a comunidade local da Região Oceânica de Niterói sobre a necessidade constante de proteger os limites desta reserva e prevenir a poluição e corrupção na área. Ele monitora instituições regionais de gestão de água que despejam esgoto em córregos, mortes de animais selvagens, a qualidade da água, projetos imobiliários, e políticas e licenças urbanísticas.

Atrair moradores para audiências públicas é um grande desafio. Cada passo do processo parece ser criado para ser inacessível e desinteressante — a linguagem e o conteúdo dos documentos, os horários e locais de reuniões, sua divulgação etc. É um trabalho constante se manter atualizado sobre os desenvolvimentos urbanísticos no município, entender os documentos publicados e saber onde encontrá-los, e ainda mais tempo precisa ser investido para descobrir o que pode ser feito com todas as informações que você consegue reunir.

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Foto tirada na lagoa de Itaipú, região oceânica de Niterói (Créditos: Movimento Lagoa para Sempre)

O mais notável é o fato de que a grande maioria, senão todos os funcionários do governo com os quais precisamos interagir para obter informações e apoio aos objetivos, não são eleitos — são nomeados. Diante do interesse financeiro de gentrificação, industria imobiliária e obliteração de fauna, flora e até de sítios arqueológicos e comunidades indígenas, partidos políticos e discursos ideológicos de pódios não importam. Da plateia de uma audiência pública, as pessoas sentadas em cadeiras de couro atrás da grande mesa de madeira escura, emolduradas por mastros e brasões de ferro, parecem iguais — homens de terno registrando listas de nomes de pessoas presentes e sacudindo seus martelinhos.

Em janeiro de 2022, o Lagoa Para Sempre recebeu uma denúncia sobre um quiosque na praia de Camboinhas que estava passando por uma reforma ilegal. Destruiu a restinga, flora protegida, para seu novo deck e não tinha placa de licenciamento em exibição. Revelado pela pesquisa do grupo, não foram registrados alvarás em nenhuma instituição administrativa local, e a Secretaria do Meio Ambiente já havia emitido uma advertência exigindo a paralisação das obras até a entrega dos documentos. O prazo não foi respeitado e a construção continuou.

Descobrir não apenas como, mas onde fazer uma denúncia formal já é um desafio. Existem várias instituições que não interagem; administração Regional, Prefeitura Municipal, Secretaria de Urbanismo, Secretaria do Meio Ambiente, Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras… Dois outros desafios que são ainda mais urgentes do que identificar a sigla certa são: um, como saber se algo ilegal está acontecendo, e dois, a fiscalização realmente impedirá o ato criminoso?

É demorado pesquisar a situação legal de uma propriedade ou empresa, mas tecnicamente é, juntamente com os nomes dos proprietários e administradores, informação pública. A lei também é informação pública, mas é ainda mais demorado encontrá-la e entendê-la. Nesse paradigma, o fato de todo cidadão ter o direito de registrar uma denúncia formal parece impraticável.

A partir do momento em que o cidadão identifica a instituição governamental competente junto ao seu protocolo de reclamação, a entidade e os responsáveis, e a lei que pode ter sido infringida ou os documentos que podem estar faltando, coloca-se a questão de qual será o resultado da fiscalização. Quando ou se houver uma resposta, o local possivelmente já terá sofrido danos ambientais irreparáveis. Além disso, a punição raramente envolve demolição e reflorestamento. A repercussão acaba sendo uma multa e uma pressão para regularizar a construção, significando a emissão de documentos, taxas pagas e talvez o replantio de uma pequena fração do destruído.

Por essas razões, a cultura de “ter um amigo” e “pedir favores” é o caminho mais rápido para fazer qualquer coisa nesse campo. Seja uma denúncia ou a regularização de uma obra, a estratégia é a mesma. A principal diferença é que o investimento de tempo e dinheiro numa causa que não é empresarial tende a ser menos robusto do que o investimento num empreendimento de varejo ou imobiliário.

Para piorar a situação, também ha casos de conflitos de interesses descarados, como é o do Vereador Atratino de Niterói. Como empresário e dono de empreendimentos de construção e imobiliárias, ele se tornou seu próprio “amigo” no governo, com poder de conhecimento e manipulação das engrenagens administrativas para viabilizar projetos.

Foto tirada na lagoa de Itaipú, região oceânica de Niterói (Créditos: Movimento Lagoa para Sempre)

A função de vereador inclui elaboração de leis orgânicas do município (e suas exceções). E como uma posição elegível, um candidato, do palanque, não tem interesse algum em revelar seus interesses pessoais de ocupar aquele cargo. Enquanto isso, a população votante, como mencionado acima, não possui as ferramentas e recursos de tempo, dinheiro e conhecimento para investir na pesquisa de assuntos que são deliberadamente ofuscados (embora sejam informações tecnicamente públicas).

Das estratégias políticas para combater o desmatamento localmente, devemos nos perguntar qual é a mais eficaz e adequada para nós como indivíduos: o voto, o lobby ou a conscientização da comunidade? O mais importante, eu diria, é pensar sobre, se nenhuma dessas cabe a alguém, qual outra estratégia autêntica e inovadora é mais adequada para seu conjunto único de contextos sociais e geográficos. O debate sobre votar ou não, ou em quem, poderia ser substituído pela discussão sobre se votar é a única forma de ser politicamente ativo, ou se a escala Nacional é o que mais importa.

 

Mirna Wabi-Sabi é escritora, editora e tradutora. É fundadora e editora chefe da iniciativa Plataforma9 e autora do livro de bolso bilíngue Anarco-Transcriação.

 



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