Quem precisa dos pobres para enriquecer quer que eles paguem a conta
Não se trata de punir quem enriquece, mas de reconhecer o compromisso coletivo envolvido na produção da riqueza
Há uma forte contradição na lógica de alguns privilegiados: o trabalho dos mais pobres é indispensável para produzir riqueza, assim como seu consumo é fundamental para movimentar a economia. Mas, quando chega a hora de dividir os custos da vida em sociedade, há quem defenda que a conta recaia justamente sobre aqueles que têm menos condições de pagá-la.
Foi essa lógica que ganhou as redes sociais depois que a filha do presidente deposto do Paraguai, Santiago Peña, apareceu usando uma camiseta com a frase “Tax the Poor” (Taxem os pobres). Uma provocação que inverte o conhecido “Tax the Rich” (Taxem os ricos), movimento que defende maior tributação sobre as grandes fortunas. No TTP, o sarcasmo é evidente. Aparentemente, uma brincadeira, mas que beira desumanidade.

Fortunas não são construídas no vácuo, como sugere a ilusória meritocracia defendida por alguns. O trabalhador produz, o consumidor compra, o Estado garante boa parte das condições necessárias à atividade econômica. A riqueza é apropriada individualmente, mas sua produção depende de um esforço que é, em grande medida, coletivo.
A questão vai além de quanto cada um paga e chega a quanto contribui em relação à sua capacidade econômica. Não se trata de punir quem enriquece, mas de reconhecer o compromisso coletivo envolvido na produção da riqueza. A tributação revela muito sobre nossa maturidade para viver em sociedade.
A socióloga Ruth Braunstein, ao estudar a dimensão cultural dos impostos, mostra que a tributação também expressa relações de pertencimento, confiança e responsabilidade coletiva, além de disputas morais e simbólicas sobre o contrato social. Pagar impostos não é apenas transferir dinheiro ao Estado. É participar, em diferentes condições, do financiamento de uma estrutura que deve assegurar direitos. É nessa perspectiva que se insere o dever fundamental de pagar impostos, tão bem desenvolvido pelo jurista José Casalta Nabais.
A Justiça tributária, um dos focos de atuação dos Auditores Fiscais, pressupõe reconhecer que as capacidades econômicas são diferentes e que o sistema tributário pode contribuir para a redução das desigualdades. É perverso inverter essa lógica e exigir solidariedade justamente de quem mais precisa dela.
O Brasil conhece bem as consequências dessa inversão. Durante décadas, construímos um sistema que tributa fortemente o consumo, fazendo com que os mais pobres comprometam uma parcela proporcionalmente maior de sua renda com impostos. A recente reforma tributária do consumo oferece instrumentos para enfrentar parte dessa distorção. O cashback, por exemplo, permitirá devolver às famílias de baixa renda parte dos tributos pagos em suas compras. A desoneração de produtos essenciais e a reorganização da tributação sobre bens e serviços também podem contribuir para uma distribuição mais equilibrada da carga tributária.
Mas nenhuma mudança na legislação será suficiente sem uma compreensão mais ampla do papel dos tributos. Para desenvolver essa consciência, a educação fiscal é fundamental, como demonstra o trabalho realizado pelo Prêmio Nacional de Educação Fiscal.
Sem educação e consciência fiscal, a prosperidade flerta com o empobrecimento humano, com a perda da capacidade de reconhecer o outro e agir com solidariedade. Quanto de empatia estamos dispostos a deixar pelo caminho para continuar acumulando?
A camiseta pode ter sido concebida como uma provocação irreverente. Mas há algo profundamente revelador em transformar a pobreza alheia em motivo de deboche. Quem desfruta dos benefícios de uma sociedade não pode desprezar as responsabilidades que tem para com ela. A verdadeira pobreza, nesse caso, não está na conta bancária de quem tem pouco, mas na consciência de quem, tendo tanto, ainda acha razoável exigir mais de quem quase nada tem.
Rodrigo Spada é Auditor Fiscal da Receita Estadual de São Paulo e presidente da Febrafite (Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais) e da Afresp (Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo). Formado em Engenharia de Produção pela UFSCar e em Direito pela Unesp, com MBA em Gestão Empresarial pela FIA.
Marco Tulio da Silva é Auditor fiscal, vice-presidente da Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais (AFFEMG), membro da Comissão Técnica da FEBRAFITE. Bacharel em Direito, economista, especialista em Direito Tributário e mestre em Administração Pública. Atua em análises de políticas públicas e finanças públicas, com foco na redução de desigualdades, promoção de justiça social e fiscal.

