Quem vai parar a máquina repressiva?
Apoiado pelos principais sindicatos de policiais, o projeto de lei sobre segurança global foi votado pela Assembleia Nacional francesa em 24 de novembro. Ele estende uma tendência repressiva que, da luta contra o terrorismo ao estado de emergência sanitário, vincula a segurança à restrição de liberdades. E se essa estratégia se mostrasse contraprodutiva?
Os assassinatos de Conflans-Sainte-Honorine e de Nice, perpetrados em outubro por jovens fanáticos que afirmam pertencer a um islã fantasioso, deram um novo impulso a todos aqueles que, em nome da “guerra contra o terrorismo”, exigem a suspensão mais ou menos duradoura de nossas liberdades públicas. E, mesmo que algumas vozes tenham se levantado para defender os princípios do Estado de direito,1 nenhuma questionou diretamente a visão segundo a qual, diante do crime terrorista, a expansão infinita do poder repressivo seria um mal necessário. Preocupante do ponto de vista democrático, essa retórica está longe de ser inédita. Ela encontra suas raízes na tradição autoritária que tem trabalhado nosso ordenamento jurídico desde o final do século XVIII.2 Nós a encontramos no cerne do projeto de lei que, sob o pretexto de garantir a “segurança global”, tende a impedir qualquer questionamento das forças policiais pelas violências que cometem. Também está presente nas…