Rio Grande do Sul: crise das finanças públicas

A crise das finanças públicas do Rio Grande do Sul é objeto de análise e especulações em toda a federação. Um estado tradicionalmente equilibrado, com economia diversificada, com índices de serviços públicos acima da média nacional e elevado grau de politização, entrou no último período histórico numa acelerada crise financeira governamental.

No último mandato, 2003-2006, o governador Rigotto (PMDB) atrasou salários, pagou o 13º salário via empréstimo pessoal dos servidores junto ao Banrisul — Banco do estado do Rio Grande do Sul — e amargou déficits ao longo dos quatro anos de governo.

A capacidade de investimento caiu a cada ano e o governo passou a usar os depósitos judiciais privados para socorrer o caixa. Com maioria na Assembléia Legislativa, aplicou nos dois últimos anos uma brutal elevação de impostos que ficou conhecida como “tarifaço”. Um aumento médio de 20% nas alíquotas dos principais itens do ICMS: energia elétrica, telefonia e combustíveis (álcool e gasolina).

Essa política custou-lhe a reeleição. Nem chegou no segundo turno, disputado entre Olívio Dutra (PT) e Yeda Crusius (PSDB), apoiada por uma frente eleitoral que reunia todos os demais partidos, com exceção do PC do B e PSB.

A tucana Yeda, apesar de seu partido participar do governo Rigotto e ter indicado o vice-governador, apresentava-se como oposicionista e criticava duramente Rigotto por ter sido vacilante e não ter efetivado o “choque de gestão” que tanto agrada os neoliberais.

Na campanha eleitoral, o PSDB e sua candidata faziam o diagnóstico e apontavam uma solução para a crise fiscal nos seguintes termos:

“Temos uma difícil equação a ser resolvida. Pelo lado das despesas, o Rio Grande do Sul é o estado no Brasil que de longe mais gasta com inativos: aproximadamente 52% do gasto com pessoal. Esse gasto é fruto de termos constituído no Rio Grande do Sul uma rede de serviços públicos qualificados antes que outros estados o fizessem. Isso explica, em grande parte, os bons indicadores de qualidade de vida que obtivemos até aqui. Pelo lado das receitas, a nossa receita de ICMS/PIB vem oscilando próxima ao vigésimo lugar entre os estados que mais arrecadam. Eliminar o déficit público sabendo que a despesa com inativos não pode ser reduzida imediatamente e que a sociedade gaúcha não aceita aumento de carga tributária é um enfrentamento que exigirá um conjunto variado de medidas” (páginas 55-56 do Plano de Governo Yeda).

“Esta crise [a financeira] é a mais grave e deve ser enfrentada com ações no primeiro dia […], mostrando ações de receitas para aumentar a arrecadação sem aumentar imposto e ação de despesas de fazer mais com os mesmos recursos” (debate TV Pampa, 11 de setembro de 2006).

“O choque de gestão na verdade implica valorizar o servidor público. […] O funcionalismo anda desmotivado. Temos programa de motivação por prêmio ao funcionalismo” (debate Rede Bandeirantes, segundo turno).

Ainda em dezembro de 2006, antes da posse, a governadora eleita rasgou o discurso eleitoral e requereu ao governador Rigotto que enviasse à Assembléia Legislativa projeto de lei prorrogando o “tarifaço” do PMDB.

Uma ampla mobilização das centrais sindicais, das federações empresarias e dos movimentos populares, que lotaram o plenário da Assembléia, pressionou os deputados governistas e o projeto foi rejeitado.

Com a posse dos tucanos, formou-se um amplo governo de coalizão, do PDT ao PFL, e a governadora mudou a tese. Instalou-se o “marketing” da crise. O estado “é ingovernável” e a culpa é das últimas três ou quatro décadas. A crise seria resultado de medidas históricas que foram se acumulando e não há responsáveis diretos. Todos os governos anteriores são responsáveis e como todos os grandes partidos já estiveram no governo, mais facilmente a tese passou a ser difundida. Com a cumplicidade da mídia exacerbou-se a “crise”, e a saída clássica foi cortar gastos — ou seja, diminuir serviços públicos, cortar recursos da assistência social e atrasar mais ainda os salários — e apresentar um orçamento deficitário que preparasse a opinião pública para a tese de que a única saída seria um brutal aumento de impostos.

Um pouco de história

O estado do Rio Grande do Sul e grande parte dos demais estados apresentavam uma situação de desordem das finanças públicas até meados da década de 90. As constantes ameaças de crise cambial do país e a conseqüente dependência do FMI para financiamento dessas crises exigia uma solução para as contas públicas. Tal como hoje, a situação fiscal do estado era o centro dos debates políticos. Nessa época, os ventos neoliberais sopravam com firmeza e envolviam os governos federal e estadual, que apresentaram, de comum acordo, suas tradicionais medidas para a solução da crise. Começaram com privatizações das empresas mais disputadas no mundo inteiro, como telecomunicações, energia e mineração. Apesar do intenso debate, da resistência dos partidos de oposição, dos sindicatos e de setores da sociedade, o governo do estado, respaldado no apoio do conjunto de partidos de direita e centro-direita, vendeu também a idéia de que a solução dos problemas era a renegociação da dívida — uma vez que esse era o assunto que representava a crise. Até aí, sempre que o estado precisava de recursos, emitia títulos para cobrir seu déficit e, inclusive, para pagar os títulos que venciam; e, naturalmente, acumulava mais dívidas.

Esse problema tinha de ser enfrentado. Era uma oportunidade ímpar para traçar o futuro do Rio Grande do Sul. Mas, pela hegemonia da direita e pelo predomínio do neoliberalismo, coube a essa orientação definir o futuro do estado.

Portanto, ao contrário do que diz o atual governo e a sua base aliada, que é a mesma da época que nos referimos acima, a crise fiscal do estado tem sua origem nas decisões tomadas nos anos de 1995 a 1998 pelo governo Antônio Britto (PMDB) e Vicente Bogo (PSDB), em sintonia com o governo FHC. Foi nesse período que o estado aceitou entregar parte de suas receitas para a União em troca da dívida anterior em condições desfavoráveis às finanças públicas estaduais, que hoje comprometem os serviços públicos e os investimentos para impulsionar o desenvolvimento econômico.

A sociedade foi informada de que os problemas estruturais tinham acabado. Não sem contestações da oposição e de diversos setores, inclusive órgãos técnicos do estado. Mas o governo não deu “ouvidos” e não só assinou o contrato naquelas condições como também passou a defender as desonerações tributárias dos produtos primários e semi-elaborados para exportação. Vendeu o patrimônio que o estado detinha com empresas estatais rentáveis que poderiam retornar dividendos para o estado. Em 24 de dezembro de 2005, o então governador Rigotto (PMDB) perguntava, em entrevista ao jornal Zero Hora: onde foram parar os 5,5 bilhões da venda de ativos (as privatizações da CRT e da CEEE feitas no governo Britto)? (Em valores de hoje, 10 bilhões de reais.) O estado alienou essas empresas e gastou os recursos com despesas correntes ou em investimentos em empresas privadas que pouco ou nada pagam de tributos.

Enumerando as supostas soluções para a crise, verifica-se que todas implicavam em redução do tamanho do estado, através da redução de seu orçamento e da perda de patrimônio.

1. A renegociação da dívida

O que poderia ter sido o fim do desequilíbrio fiscal resultou em mais um problema para a administração do Rio Grande do Sul. O governo aceitou um acordo que triplicou o comprometimento da receita do estado com pagamento da dívida, já que, antes de 1999, a média de desembolso nunca foi maior do que 5,4% da receita corrente líquida e hoje gira em torno dos 14%. Pelo acordo, o estado entregou 13% da sua receita por trinta anos ou mais. Na seqüência foi aprovada Lei Complementar, chamada Lei de Responsabilidade Fiscal, que acabou com a possibilidade de a União e estados renegociarem os termos dos contratos assinados em 1998.

2. A política de renúncias fiscais

No período 1995-1998 houve mais de 450 concessões individualizadas, através do Fundo Operação Empresa (Fundopem) de incentivos fiscais a empresas, gerando uma renúncia fiscal sem precedentes na história do Rio Grande do Sul. Ainda, foi nesse período que se criou a versão a fundo perdido, em que grande parcela dos recursos não regressaram aos cofres públicos. Nos últimos dez anos, o Rio Grande do Sul perdeu cerca de R$ 4,5 bilhões somente nos incentivos via Fundopem, beneficiando com estes menos de 1% das indústrias gaúchas.

3. A Lei Kandir

Defendida pelo governo do estado, desonerava as exportações de produtos primários e semi-elaborados que antes pagavam uma alíquota de 13% de imposto. Foi criado um sistema de compensação transitório aos estados que se revelou insuficiente para compensar as perdas tributárias e sem os efeitos econômicos prometidos. Além disso, representou um incentivo à exportação de matérias-primas, na medida que não houve uma política federal para regular sua saída. Para um estado cuja economia tem parcela importante de empresas exportadoras, aceitar a desoneração com o fim do ressarcimento foi desastroso para o equilíbrio fiscal.

4. A venda do patrimônio

O Rio Grande do Sul detinha um sólido patrimônio público, de empresas eficientes e lucrativas, que hoje poderiam estar ajudando o governo a financiar as necessidades da sociedade gaúcha, através da distribuição de seus lucros e dividendos. Esse patrimônio foi na maior parte vendido e os recursos advindos da privatização foram direcionados às despesas correntes do estado, além de investimentos das empresas privadas.

Para agravar a situação, o governo Antônio Britto aprovou uma política salarial para os servidores do poder executivo que se revelou incompatível com a capacidade de pagamento do estado no novo cenário. Alegando os limites de gastos de pessoal estabelecidos pela chamada Lei Camata, deixou de cumprir a sua própria lei, sem, no entanto, revogá-la. Após um longo período de discussão judicial, o dissídio na justiça foi pacificado no sentido da validade da lei. Portanto, a lei, que não tinha como ser cumprida, agora representa mais um fator de agravamento da situação financeira do estado.

A tese da socialização da crise, com todos os governos, nas últimas décadas, não se sustenta. Na Mensagem da Governadora que acompanha a Lei Orçamentária de 2008, os números arrolados pela Secretaria da Fazenda para demonstrar a crise histórica evidenciam que o comportamento de cada período governamental apresenta sensíveis diferenças.

Se o período-chave das raízes da crise reside no mandato Britto (PMDB)/Bogo (PSDB) (1995-1998) como expressão maior das políticas neoliberais, os mandatos Collares (PDT) (1991-1994), Olívio Dutra (1999-2002) e mesmo Germano Rigotto (2003-2006) viveram os problemas da dívida consolidada, as dificuldades estruturais e, a partir de 1997, da Lei Kandir, mas os resultados primários nesses governos tendiam à recuperação.

Em especial, o governo Olívio Dutra, que mesmo em franca minoria na Assembléia Legislativa, sem poder alterar em nada a política tributária, conseguiu um aumento real na arrecadação do ICMS de 10,5%, sem aumento de impostos, mas combatendo a sonegação, acabando com as anistias fiscais, restringindo as políticas de incentivos fiscais.

As raízes da crise que ora se agudiza, portanto, têm nome e sobrenome e estão bem localizadas. E foram fruto de políticas que agora voltam a ser apresentadas como solução. Mas, é evidente, o governo Yeda começa a pagar o preço por suas iniciativas.

No plano político, o governo apresenta fissuras. O “tarifaço” tentado ainda antes da posse colocou na “oposição” atual o vice-governador Paulo Feijó (DEM) e abriu uma disputa de cargos e influências no governo que tem se agravado. O PDT, que apoiou Yeda Crusius no segundo turno, afastou-se do governo e partiu para a oposição.

Em junho, a Data Ulbra divulgou pesquisa de opinião pública em que a governadora apresentava 43,3% de péssimo e ruim e 60% dos entrevistados reprovavam o governo tucano.

A crise do orçamento

A propaganda da “crise” para preparar um aumento de impostos veio com a lei orçamentária para 2008.

De maneira inédita e afirmando que o objetivo era um “choque realista” no Rio Grande, a governadora enviou à Assembléia Legislativa um orçamento com um déficit de 1,3 bilhão de reais, sem dizer de onde sairia a cobertura dessa diferença, com que medidas de receita se equilibraria o orçamento. A mídia que blinda e acoberta o governo chegou a apresentar a novidade como um “ato de coragem” da governadora.

A ousadia durou pouco. Por não cumprir um acordo com o judiciário, sofreu uma ação no Superior Tribunal Federal. Por mandar um orçamento desequilibrado em 1,3 bilhão de reais, sofreu outra ação das bancadas de oposição (PT-PDT-PSB-PC do B) no Tribunal de Justiça. O governo perdeu ambas as ações e sujeitou-se a enviar mensagem retificativa ao poder legislativo.

A peça orçamentária de 2008 apresentada encarregou-se de desmontar os argumentos da “crise caótica”. Na mesma peça legal onde se prevê o déficit de 1,3 bilhão, está escancarada a realidade da absurda renúncia fiscal que se repete há anos no Rio Grande, 6,6 bilhões de reais em desonerações fiscais, que vêm liquidando as finanças públicas do Rio Grande do Sul e de outros estados do país. A estúpida e suicida política de guerra fiscal, que se traduz em privilégios e benefícios para grandes grupos econômicos, encontra-se na raiz da crise e aí está o DNA das políticas neoliberais. O quadro abaixo é a comprovação do que estamos afirmando.

Mesmo assim, toda lógica da ação governamental é não alterar esse quadro. O pacote de aumento de impostos assenta-se quase exclusivamente no ICMS.

A orientação dominante não é recuperar essas renúncias, mas cortar serviço, precarizar a saúde e a educação públicas, arrochar salários para a maioria dos servidores e privatizar um grande número de fundações e o que resta de empresas públicas. Um corte seletivo de 1/6 dessas renúncias já equivaleria ao montante que o “tarifaço” pretende arrecadar.

Os cidadãos já prejudicados na precarização dos serviços públicos serão ainda mais onerados como consumidores e usuários. O aumento do mais regressivo e injusto tributo de consumo — o ICMS — sofre uma dose dupla. Além da volta do “tarifaço”, 25% para 30% na alíquota nos principais serviços, como energia e telefonia, bem como nos combustíveis (álcool e gasolina e GNV), a governadora envia outro pacote de aumento geral na alíquota de 17% para 18%. É a soma dos aumentos de Britto e Rigotto. Se isso não bastasse, para comprovar o caráter de classe do “tarifaço”, a única alteração proposta no imposto de herança por causa mortis ou doação é acabar com sua progressividade, favorecendo os mais ricos, com alíquota única de apenas 4%. Ou seja, se aumenta o ICMS e se diminui o imposto sobre heranças ou doações, que é um imposto direto e que poderia exercer alguma justiça tributária. O mesmo para os veículos, onde não há nenhuma alteração para os importados.

Além do prejuízo aos trabalhadores, aos aposentados, aos desempregados, aos mais pobres, as conseqüências para a circulação e a produção na atividade econômica do estado serão sensíveis, como já se provou durante o “tarifaço” do governo Rigotto.

Em 2006, depois de um longo debate sobre a crise, a Assembléia Legislativa incorporou, praticamente por unanimidade, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, um conjunto de propostas que ficou conhecido como o Pacto pelo Rio Grande.

Ali se propunha não prorrogar nem renovar benefícios fiscais, acabar com as anistias, enfrentar a sonegação e a gigantesca dívida ativa que o estado possui, estabelecer tetos salariais nos três poderes, diminuir as distâncias entre os menores e maiores salários, refinanciar a dívida, acabar com a guerra fiscal, organizar um regime próprio de previdência e renegociar com os estados outra política de compensação das exportações.

O sangue neoliberal da governadora Yeda e de seus aliados não permite assumir essas posições. É mais fácil centrar suas ações na espoliação dos consumidores e usuários através da regressividade do ICMS do que recuperar as renúncias fiscais, acabar com as anistias ou combater a sonegação. Daí a urgência de uma reforma tributária nacional que federalize a legislação do ICMS, acabe com a guerra fiscal e restabeleça uma nova repartição de competências e do bolo tributário entre os entes federados. Os estados, isoladamente, estão de tal forma reféns dessa lógica que dificilmente sairão dela. Há, no entanto, outros caminhos, outras alternativas, e estas necessitam ser trilhadas para recuperar o equilíbrio fiscal e a capacidade de investimento para o desenvolvimento.

*Raul Pont é professor de Teoria Política, deputado estadual no Rio Grande do Sul e membro do Diretório Nacional do PT. Foi prefeito de Porto Alegre (1997-2000) e é autor de diversas publicações sobre a democracia participativa.