Saúde mental infantojuvenil pede prioridade e decisões políticas

A velocidade do feed não é a mesma das políticas públicas. Ciente desse descompasso, a Agenda 227, movimento apartidário da sociedade civil brasileira que atua para colocar crianças e adolescentes no centro das decisões do país, consolidou propostas e metas exequíveis e monitoráveis para candidatos aos governos dos estados e federal, divididas em 13 núcleos temáticos, que abordam assuntos como saúde, segurança e inclusão digital, entre outros.

Trata-se de um esforço para fazer valer o Artigo 227 da Constituição Federal, que impõe à família, à sociedade e ao Estado o dever de garantir, com prioridade absoluta, os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, protegendo-os de toda forma de violência ou negligência.

Campanhas como a do “Setembro Amarelo”, por exemplo, têm procurado conscientizar a população sobre a importância dos cuidados com a saúde mental, mas passado o mês dessa mobilização, é preciso seguir olhando para como as políticas públicas estão organizadas no Brasil para responder a fenômenos cada vez mais presentes no cotidiano, inclusive entre crianças e adolescentes.

A Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e lançada em março deste ano, apontou que, de 118.099 adolescentes escutados em 4.167 escolas, 18,5% disseram pensar, sempre ou na maioria das vezes, que a vida não vale a pena ser vivida e quase três em cada dez deles relataram ter tristeza frequente. Além disso, de 2023 a 2025, os atendimentos ambulatoriais por questões de saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS) no estado entre crianças de 5 a 9 anos, cresceram quase 50%, de acordo com a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP).

O uso da internet por esse público, por exemplo, tem um impacto sobre sua saúde mental: 43% das crianças e adolescentes já viram alguém ser discriminado no ambiente digital, segundo a Pesquisa TIC Kids Online, do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação do NIC.br (Cetic.br|NIC.br), o que demanda ambientes online mais seguros. Um estudo longitudinal, de 2022 a 2025, com 11.876 crianças e adolescentes nos Estados Unidos, identificou que o aumento no tempo de uso de redes sociais estava associado a mais sintomas depressivos um ano depois. Na pesquisa do Vertentes Ecossistema em Saúde Mental, outro dado que chama atenção é que 22,7% dos jovens já recorreram a ferramentas de inteligência artificial em momentos de sofrimento psíquico, indicando lacunas de acesso ao atendimento especializado. Além disso, um em cada três brasileiros (33%) afirma conhecer alguma criança ou adolescente que já sofreu bullying ou constrangimento social na internet, segundo pesquisa Infinis/Quaest.

Ao mesmo tempo, a rotina dos estudantes também tem sido afetada pela invasão diária das apostas digitais (bets). Embora os jogos de azar sejam proibidos por lei para menores de 18 anos e as apostas digitais tenham sido suspensas recentemente, pesquisas realizadas pela Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental, em parceria com a Equidade.info, apontam que mais de um quarto dos alunos do ensino médio já realizou apostas em bets, com o hábito iniciando-se aos 11 anos de idade. Enquanto nas escolas públicas o percentual de jovens que relatam lucros ilusórios é ligeiramente maior (7,4%), nas instituições privadas há um índice mais elevado de estudantes que admitem ter perdido mais dinheiro do que ganharam (9,5%). Todos esses dados demandam mais políticas públicas para que a crise na saúde mental infantojuvenil encontre respostas governamentais à altura.

Diante desse cenário, a Agenda 227 realizou uma escuta histórica com 1.288 crianças e adolescentes para incluir suas vozes na formulação de políticas públicas. O processo baseou a elaboração do documento Prioridade Absoluta | Infâncias e Adolescências, voltado para pautar os planos de governo das eleições de 2026. Umas das considerações mais citadas mencionava a falta de escuta e o quanto as necessidades dos jovens não são levadas a sério. No depoimento de um adolescente de 14 anos da região Nordeste, ele enumera os maiores problemas enfrentados por esse grupo etário no Brasil: “Violência, bullying, falta de educação de qualidade, desigualdade social e a falta de apoio emocional. Muitos jovens também sofrem com preconceito e pressão das redes sociais”.

Dados dessa escuta indicam que crianças de até 11 anos apontam prioridades mais associadas às experiências cotidianas de cuidado, convivência, proteção, escola, saúde e brincadeira. Com percentuais próximos aparecem escola, saúde, respeito e cuidado, segurança e espaços para brincar, o que sugere uma distribuição equilibrada entre necessidades de proteção, desenvolvimento e bem-estar. O brincar, nesse conjunto, não deve ser lido como demanda secundária ou meramente recreativa, mas como linguagem central da infância e dimensão própria do direito ao desenvolvimento.

Já entre adolescentes de 12 a 17 anos, educação, segurança e saúde têm forte concentração de respostas. O que as informações coletadas permitem afirmar é a existência de um núcleo comum de prioridades em torno de escola/educação, saúde, segurança, proteção e cuidado.

A pesquisa confirma que saúde mental não é um privilégio secundário, mas condição para o desenvolvimento e a bem-aventurança em outras áreas formativas da vida, com atenção especial à fase escolar. Assim, planejar o desenvolvimento e o futuro de um país sem colocar a saúde mental das infâncias e adolescências como pilar é hoje um erro estrutural.

Um aceno institucional a essa situação foi a aprovação e a sanção do ECA Digital, em março de 2026, assim como sua entrada em vigor com os decretos de regulamentação. É preciso, daqui para a frente, fiscalizar sua implementação e debater para que todas as políticas públicas o incorporem, inclusive garantindo ampla participação social das juventudes nos espaços decisórios. Os dados mais contundentes dessa urgência vêm de plataformas de grande alcance, como o Discord. Essa rede de interações, transmissões ao vivo e compartilhamento de conteúdos abriga diariamente mais de 90 milhões de usuários ativos em todo o mundo, e o Brasil ocupa a posição de segundo maior usuário global da plataforma, atrás apenas dos Estados Unidos.

Por tudo isso, a proteção das crianças e dos adolescentes nas redes sociais deve prevalecer sobre os interesses das plataformas e constituir-se como uma das prioridades nacionais. Do contrário, a desproteção continuará a ser uma marca histórica do país, agravada agora pela plataformização. Sem uma escuta ativa e responsável sobre esse problema multifatorial, a elaboração de políticas públicas será insuficiente para responder à crise na saúde mental de crianças e jovens no convívio digital e nas plataformas.

Uma sociedade que não consegue proporcionar às crianças e aos adolescentes a oportunidade de viver experiências diversas e construir sonhos e perspectivas de futuro falhou na garantia dos direitos mais básicos e precisa urgentemente repensar suas prioridades. Enfrentar esse desafio de saúde mental é uma obrigação dos mandatos governamentais que têm início em 1º de janeiro de 2027.

Dayana Morais é especialista em Advocacy do Vertentes – Ecossistema em Saúde Mental, organização integrante da Agenda 227.

Sofia Rebehy é coordenadora de Programas e Projetos do Infinis (Instituto Futuro é Infância Saudável), organização integrante da Agenda 227.