Segurança alimentar e inflação de alimentos

Medidas econômicas draconianas sobre os extratos sociais mais pobres são apresentadas, recorrentemente, como garantias para um futuro “melhor para todos”, pressupondo que seus efeitos negativos imediatos serão neutralizados posteriormente. Todavia, o momento presente é um repositório de heranças de um sistema econômico distorcido socialmente, construído sobre o empobrecimento de muitos e de desigualdades que se calcificaram ao longo da história. Também é a ocasião em que falsas promessas são vendidas no mercado de ilusões de um futuro melhor ao preço de sacrifícios que se renovam numa dívida nunca quitada. Nesta linha do tempo, enquanto expectativas são redefinidas e novas utopias criadas, a precarização das condições de vida é continuamente ampliada e naturalizada pela convicção que ignora o passado e reproduz a litania de que “as coisas são como são” porque assim devem ser. E na ausência de rupturas e mudanças de rumo, o presente se mostra como a confirmação teleológica de profecias não realizadas.

Com base nessa reflexão é possível avaliar a atuação do Estado frente aos problemas e desafios que emergiram na esteira da pandemia da Covid-19. Embora problemas de ordem econômica, social e ambiental tenham se tornado mais evidentes no contexto da pandemia, seu enfrentamento tem sido marcado por uma retórica titubeante e iniciativas descoordenadas das instituições governamentais, assim como estratégias centradas na defesa dos negócios e da lucratividade das empresas.

Um problema pré-existente à pandemia cuja gravidade passou a ser objeto de preocupação em todo o mundo se refere ao aumento do número de pessoas em estado de insegurança alimentar e nutricional. Em março de 2020 a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) já alertava para os efeitos provocados pela pandemia da Covid-19 na segurança alimentar de crianças, as quais deixavam de ter acesso à alimentação nas escolas. Um mês depois, um novo relatório da FAO mostrava os severos impactos sobre a segurança alimentar na América Latina, situação que já era preocupante mesmo antes da pandemia. Os governos se viram diante da necessidade de garantir o direito à alimentação de seus cidadãos, com estratégias para evitar que uma crise alimentar se somasse aos problemas já existentes no campo da saúde pública.

No Brasil, o recebimento do auxílio emergencial proporcionou uma redução histórica dos níveis de pobreza, possibilitando que mais pessoas pudessem efetivar sua demanda por mais alimentos. Estudo da FGV mostra que o número de pobres com renda per capita inferior a ½ salário mínimo foi reduzido num total de 13,1 milhões de pessoas, entre 2019 e 2020. Ou seja, a transferência de renda para uma grande parcela da população deixada à margem do sistema econômico formal neste período da pandemia da Covid-19 explicitou o tamanho da exclusão social mesmo para os que se negavam a reconhecer a existência dos mais de 38 milhões de indivíduos “invisíveis”. Mas, somente uma crise de saúde pública, em escala mundial, foi capaz de “desvendá-los” para gestores públicos que deveriam, desde sempre, assegurar os direitos fundamentais da população, a partir de instrumentos que dispõe o Estado brasileiro. Na realidade, ao assumir uma agenda inegociável de austeridade fiscal e definhamento do Estado, crente na virtuosidade do mercado, o atual governo já preparava o cenário propício para a propagação da tragédia que viria com a pandemia. As condições de vida já vinham sendo corroídas pelas medidas de precarização das relações de trabalho e do persistente desmonte de instituições e programas mitigadores da pobreza e insegurança alimentar, a exemplo da extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea).

O governo brasileiro, contaminado pelo negacionismo e afeito a soluções milagrosas e mal intencionadas, não adotou as medidas necessárias para enfrentar o iminente estado de insegurança alimentar no país. As ações imediatas foram tomadas diretamente no âmbito da sociedade civil organizada por meio de campanhas de arrecadação de alimentos para doação de cestas básicas a famílias carentes, como foram os casos das iniciativas do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra e de diversas ações organizadas pela Central Única das Favelas (CUFA). Somente em 24 de abril de 2020 foi publicada a Medida Provisória 957/2020 que abriu crédito extraordinário no valor de R$ 500 milhões a favor do Ministério da Cidadania que teria a missão de direcionar o recurso a 85.200 agricultores familiares para pagamento pela compra de alimentos a serem revertidos como doações por meio de entidades da rede de assistência social no país. Mesmo considerando-a insuficiente, essa ação do governo federal só ocorreu após muita mobilização de diversas organizações sociais.

Ademais, a aprovação pelo Congresso brasileiro do pagamento de um auxílio emergencial de R$ 600 encontrou resistência do poder executivo, inicialmente contrário a qualquer ajuda. Passados quatro meses desde o início do pagamento do auxílio emergencial, o governo federal decidiu pela sua prorrogação até dezembro de 2020, com o pagamento de quatro parcelas adicionais, mas com um valor menor, de R$ 300. Esse evento se desdobrou paralelamente ao anúncio, pelo IBGE, do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para o mês de agosto, o qual indicou um aumento de 0,24%; valor mais alto para este mês desde 2016, contribuindo para uma inflação acumulada em 12 meses de 2,44%.

Esse aumento no IPCA foi puxado pelos preços de alimentos e da gasolina. Mas foram os alimentos que mais se destacaram no debate público pelo temor de retorno de altas taxas de inflação no país. Apesar de diversos outros alimentos terem apresentado taxas relativas de crescimento mais elevadas nos preços (caso do tomate, óleo de soja e o leite longa vida), o arroz foi o centro das atenções no início de setembro. Não demorou para que técnicos do governo e analistas desavisados recorressem a uma leitura simplista da “lei” da oferta e demanda para explicar o encarecimento do produto, atribuindo-o ao maior poder de compra da população mais pobre, após receber o auxílio emergencial de R$ 600.  Assim, seriam culpados de estimular “a volta” da inflação aqueles que puderam garantir sua alimentação com o auxílio emergencial, num argumento carregado de preconceito e de insensibilidade com a realidade socioeconômica da maior parte da população brasileira.

O aumento de preços não resulta simplesmente de um acesso “mais regular” ao mercado de alimentos, mas da própria configuração segregacionista dos mercados. O argumento clássico de que aumentos da demanda por um produto elevam os preços (caso não ocorra um aumento simultâneo na sua oferta), carrega uma consequência implícita e menos discutida: a desigualdade na distribuição de renda que favorece aqueles com maior poder de compra, delimitando socialmente o fenômeno inflacionário. Ou seja, alimentos mais caros implicam num agravamento da exclusão social relativa ao direito fundamental da alimentação, redefinindo o sentido da existência humana segundo a lógica dos mercados.

Os mercados de alimentos no Brasil têm sido dominados pela forte expansão do agronegócio, cujo dinamismo é traduzido nas mídias como a solução para os problemas de abastecimento alimentar e para o alívio da fome no mundo. Sabe-se que o Brasil é um dos grandes produtores e exportadores de produtos agrícolas, mas ao mesmo tempo um dos países com um amplo contingente populacional em estado de insegurança alimentar, como demonstram os dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) referente 2019. Essa população sobrevive na invisibilidade criada pelo modelo econômico dominante. Enquanto alguns dos maiores produtores de arroz no mundo, como é o caso da China e de países do Sudeste Asiático, decidiram restringir a quantidade de arroz exportada nos últimos meses como proteção da oferta interna (uma blasfêmia segundo a “lógica” dos mercados), o Brasil aumentou em 73,5% o quantum acumulado de suas exportações de arroz, na comparação entre janeiro-agosto de 2019 (665 mil tons) e de 2020 (1.153 mil tons). A safra menor na Tailândia, um dos maiores produtores mundiais, somada à elevada valorização do dólar (35,8% nos últimos 12 meses), favoreceram o aumento das exportações brasileiras, reduzindo, irremediavelmente o abastecimento interno.

O cenário de disputas econômicas neste contexto da pandemia, no mundo todo, reforçou uma conclusão (já antiga) de que a produção de alimentos passou a seguir a mesma lógica de qualquer outra mercadoria, independentemente de suas características e do grau de essencialidade à vida humana. As perplexidades no caso brasileiro no que se refere às condições de insegurança alimentar ficam evidentes em alguns indicadores sobre o custo e a acessibilidade a uma dieta nutricional adequada, conforme estudo recente da FAO (2020)[1]. O estudo mostra que 10,6% da população brasileira não têm condições financeiras para manter uma dieta nutricional adequada e que os brasileiros gastam, em média, 55,2% da sua renda com alimentação. Para efeitos de comparação, na Argentina e na Alemanha, respectivamente, 3,3% e 0,2% da população não têm uma dieta nutricional adequada e, naqueles países, 29,6% e 29,6% da renda familiar é gasta com alimentação. Isso só reforça o fato de que o Brasil é um caso bem peculiar no contexto internacional: é um dos maiores produtores de alimentos, ao mesmo tempo em que significativa proporção de sua população vive em estado de pobreza e insegurança alimentar.

O momento presente no Brasil está carregado de seu passado marcado por desigualdades estruturais e negações de direitos fundamentais, como o direito à alimentação. E para piorar o quadro atual, qualquer ação que envolva planejamento e regulação dos mercados por meio dos instrumentos de que dispõe o Estado em prol dos interesses públicos tende a ser refutada pela atual equipe econômica, orientada pela visão simplista e míope de que será melhor para “todos” que o governo se afaste de qualquer atividade de planejamento a favor das relações ditadas pelos “mercados”. Alimenta-se, dessa forma, um discurso que falseia a realidade para construir uma aceitação na sociedade de que quanto menor a presença do Estado na economia, melhor será para a população e para o país. Infelizmente, as decisões de hoje criam um futuro no qual as desigualdades persistirão e uma pequena parcela da população seguirá desfrutando dos benefícios do mercado. Se “o presente está repleto de passado”[2], pode-se dizer que ele também é repleto do futuro que está sendo construído.

Wellington Pereira é professor do Departamento de Economia e do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da UFPR.

Nilson Maciel de Paula é professor sênior do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da UFPR.

[1] FAO. Food and Agriculture Organization of the United Nations. The state of food security and nutrition in the world. 2020 Disponível: <http://www.fao.org/3/ca9692en/CA9692EN.pdf> Acesso em: 15/09/2020.

[2] BOTELHO, A e SCHWARCZ, L. M. Um país de muitas faces. In: Agenda Brasileira: temas de uma sociedade em mudança. São Paulo: Companhia das Letras, 2011.