Depois de um ano e seis meses de LGPD em vigor e passados oito meses em que a proteção de dados pessoais foi considerada direito fundamental na Constituição, a aplicabilidade do direito à privacidade no Brasil ainda está fragilizada. Confira no novo artigo da série Violações e resistências: as faces do direito à comunicação no Brasil
A entrada em vigor da LGPD é apenas o início do reconhecimento da proteção de dados como direito autônomo no ordenamento jurídico brasileiro, pois a efetiva aplicação da nova lei e a regulamentação de seus dispositivos ainda são motivo de disputas. Leia o oitavo artigo da série especial Mídia e pandemia: a democracia sob ataque
A aprovação da LGPD ampliou o debate sobre o direito à privacidade; ao mesmo tempo, cresceram em 2019 legislações que favorecem o vigilantismo. Leia mais um artigo do especial Concentração da Mídia e liberdade de expressão.
