União europeia recusa mais uma vez a oficialização das línguas regionais da Espanha

A sétima negativa e eleições espanholas 

Sexta-feira, dia 18 de julho de 2025, os Estados-membros da União Europeia (UE) recusaram pela sétima vez o pedido da Espanha para tornar oficiais as línguas catalã, euskera e galega em suas jurisdições. De acordo com a UE, a recusa deveu-se a dúvidas orçamentárias e a outras questões mais importantes neste momento geopolítico. 

Essa proposta (recusada sete vezes) foi apresentada pela primeira vez em 2023 por Pedro Sánchez, com a finalidade de conseguir apoio dos partidos pró-independência. Na ocasião, nas eleições nacionais, o partido que liderou as urnas foi o Partido Popular (PP), encabeçado por Alberto Núñez Feijóo, seguido pelos socialistas (PSOE), com a candidatura de Pedro Sánchez. Desse modo, o legislativo eleito deveria indicar o novo primeiro-ministro espanhol; momento em que são feitas as alianças parlamentares.  

O PP estava aliado ao VOX (partido de extrema-direita) enquanto o PSOE fez alianças com os partidos independentistas principais da Galiza (Bloque nacionalista Galego – BNG), da Cataluña (Esquerra Republicana de Catalunya – ERC e Junts per Catalunya – JxCat) e da Euskadi (Euzko Alderdi Jeltzalea / Partido Nacionalista Vasco – EAJ-PNV) para assumir o posto de primeiro-ministro mais uma vez. Com essas alianças, Sánchez deveria colaborar com os interesses dessas regiões autônomas. E um desses interesses (vislumbrando uma futura independência) é a oficialização de suas línguas na União Europeia. Desde então, o primeiro-ministro espanhol leva a proposta para o Estados-membros como parte de seu acordo. 

O que diz a UE?  

Oficializar uma língua na UE não é apenas uma questão linguística, mas também política, administrativa e financeira. Incluir uma nova língua exige adaptações em todas as instituições da UE: traduções, interpretações e documentos oficiais; o que implica custos adicionais. Estima-se que a inclusão de três novas línguas oficiais às 24 existentes poderia custar 132 milhões de euros.  

O ministro de Luxemburgo, Xavier Bettel, considerou que o momento não é o mais adequado. Segundo o luxemburguês, questões como como a guerra entre Rússia e Ucrânia e o massacre de Israel à Palestina merecem mais atenção agora.  

A Dinamarca, país que preside o Conselho, por meio de seus ministros, expôs que há preocupações sobre o futuro caso essa oficialização ocorra. A Finlândia segue nessa mesma linha defensiva sobre a proposta da Espanha e o que poderia acarretar para a União Europeia quanto aos custos e manobras políticas da instituição. 

A Espanha vai seguir insistindo, entretanto, Bruxelas pode não validar agora (ou mais tarde) essa proposta. Primeiramente, a decisão tem de ser aprovada por unanimidade pelos 27 países da União Europeia, o que parece estar longe de obter consenso, uma vez que o projeto dessa oficialização não foi nenhuma vez para votação. Sempre é freada nas discussões preliminares entre os representantes dos Estados-membros.  

O que sustenta a proposta?  

Além da questão política, há argumentos para que a UE oficialize essas línguas, justificativas essas que partem das próprias Comunidades Autônomas que falam essas três línguas.   

O espanhol e Secretário de Estado para a União Europeia, Fernando Sampedro, polemizou ao afirmar que milhões de europeus não podem ser discriminados porque as suas línguas regionais não têm o mesmo status de “línguas oficiais” dos outros países. Já para Salvador Illa, presidente da Generalidade da Catalunha, deve-se fortalecer a diversidade linguística dentro da UE e reconhecer a importância das línguas regionais. 

Todos os que defendem o processo de legitimar as línguas regionais veem essa proibição como uma política ultrapassada, que ignora os milhões de europeus que têm línguas não oficiais como língua materna e desejam se expressar muito mais em suas línguas nativas do que nas nacionais. Se a proposta for aceita, os membros do Parlamento Europeu poderão também se expressar nessas línguas, com suas intervenções sendo traduzidas ao vivo durante as sessões parlamentares — algo que já ocorre com as outras 24 línguas oficiais. 

A política da UE foi sempre de reconhecer como línguas oficiais apenas as que são oficiais como língua de Estado nos países membros. Essa postura exclui línguas que são oficiais somente em suas regiões. Logo, apesar de ser falado entre aproximadamente 10 milhões de pessoas, o catalão é oficial na Comunidade Autônoma da Catalunha (entre outras regiões), porém, não é língua oficial em todo o Estado espanhol. Como consequência, não pode, hoje, ser usado no Parlamento Europeu. Outras línguas regionais como o aranês, o euskera, o frísio, o galego e o sardo encontram-se na mesma situação. 

Apelo acadêmico na Espanha  

Às vésperas do dia 18, universidades espanholas das comunidades autônomas da Catalunha, da Euskadi e da Galiza propuseram um manifesto solicitando a oficialização das três línguas. As universidades organizadoras foram: Xarxa Vives d’Universitats; Universidade Pública de Navarra (UPNA); Euskal Herriko Unibertsitatea (EHU); Universidad de Deusto; Mondragon Unibertsitatea; Universidad EUNEIZ; e Universidade de Santiago de Compostela (USC). 

Os argumentos principais avaliam que a oficialidade daria mais direitos linguísticos, mais liberdade acadêmica e amplitude de criação científica no âmbito universitário. Além de argumentar sobre a porcentagem de habitantes nesses territórios, que representa aproximadamente 40% da população do Estado espanhol. Com a oficialização, essas línguas poderiam ser mais faladas do que é hoje, o que evitaria sua extinção mais cedo ou mais tarde. De acordo com o Nós Diário (periódico galego), as universidades que assinaram o manifesto foram:  

Universidade de Santiago de Compostela (USC); 

Universitat Abat Oliba CEU; 

Universitat d’Alacant; 

Universitat d’Andorra; 

Universitat Autònoma de Barcelona (UAB); 

Universitat de Barcelona; 

Universitat Cardenal Herrera (CEU); 

Universitat de Girona; 

Universitat de les Illes Balears; 

Universitat Internacional de Catalunya (UIC Barcelona); 

Universitat Jaume I (UJI); 

Universitat de Lleida; 

Universitas Miguel Hernández (UMH); 

Universitat Oberta de Catalunya (UOC); 

Universitat de Perpinyà Via Domícia; 

Universitat Politècnica de Catalunya (UPC); 

Universitat Politècnica de València (UPV); 

Universitat Pompeu Fabra (UPF); 

Universitat Ramon Llull; 

Universitat Rovira i Virgili; 

l’Università di Sassari (UNISS); 

Universitat de València; 

Universitat de Vic – Universitat Central de Catalunya (UVic-UCC); 

Universidad Pública de Navarra (UPNA); 

Euskal Herriko Unibertsitatea / Universidad del País Vasco (EHU); 

Universidad de Deusto; 

Mondragon Unibertsitatea; 

Universidad EUNEIZ. 

Dados e reflexões 

Em 2025, 27 países fazem parte da União Europeia. E são eles: Alemanha; Áustria; Bélgica; Bulgária Chipre; Croácia; Dinamarca; Eslováquia; Eslovênia; Espanha; Estônia; Finlândia; França; Grécia; Hungria; Irlanda; Itália; Letônia; Lituânia; Luxemburgo; Malta; Países Baixos; Polônia; Portugal; República Tcheca; Romênia e Suécia. 

Como cada Estado-membro tem direito a ter a sua língua oficial na instituição, são essas as 24 línguas oficiais: alemão; búlgaro; checo; croata; dinamarquês; eslovaco; esloveno; espanhol; estónio; finlandês; francês; grego; húngaro; inglês; irlandês; italiano; letão; lituano; maltês; neerlandês; polaco; português; romeno; e sueco. 

Há um número menor de línguas do que países porque há Estados que compartilham a mesma língua oficial. São os casos de Alemanha, Áustria e Luxemburgo – alemão; Chipre e Grécia – grego; Bélgica, França e Luxemburgo – francês. E o inglês consta na lista como língua franca do mundo. Ainda que ele seja também língua oficial da Irlanda, o irlandês está presente. Nessa direção, todos os membros podem fazer suas intervenções em suas línguas de Estado, já que há tradutores e intérpretes para todas elas.  

Uma situação pouco conhecida no Brasil (talvez em muitos outros países também) é que, além das línguas de Estado, a Europa tem muitas línguas regionais. A própria Espanha tem muito mais línguas locais do que as três sugeridas para serem oficializadas, perto de 10. A Alemanha apresenta um conjunto de aproximadamente 16 grupos linguísticos regionais. Na França, além do francês, que é a língua oficial, são faladas em torno de 25 línguas locais. Na Itália, entre 20 e 30 línguas. 

E em média, essas línguas locais desenvolvem um papel importante ao ser a primeira língua dos falantes europeus. Na era da globalização e o início do século XXI, essa porcentagem vem diminuindo (muitas das línguas regionais podem desaparecer em décadas). Aqui surgem duas reflexões relevantes a este artigo: a) número muito alto de línguas para serem oficializadas; b) preservação das línguas regionais. 

Se a proposta de oficializar as três línguas faladas no Estado espanhol for aceita, isso poderia abrir sugestões de outros países para incluir suas línguas locais também. A própria Espanha tem mais outras línguas regionais e que não são reconhecidas como cooficiais. Os Estados modernos europeus formaram-se com a união de povos e culturas, que poderiam falar línguas próximas, mas diferentes entre si. Quando uma língua é eleita como a língua de Estado, as outras são subjugadas e nem sempre ganham o status de cooficiais.  

Em alguns casos, a eleição dessa língua não é consensual, o que tende à opressão das outras línguas faladas no país. Essa situação torna-se ainda mais conflituosa quando essas regiões não se sentem parte do Estado em que estão e almejam a sua independência. Portanto, oficializar suas línguas na UE pode ser uma forma de pressionar politicamente o Estado em que estão vinculadas. 

Nesse sentido, visualizar o processo do pedido espanhol como um jogo de xadrez e antecipar as próximas jogadas traria reflexões no sentido de ampliar margem para mais línguas regionais pedirem a sua oficialização, o que elevaria os custos da Instituição com a tradução de materiais físicos e eletrônicos bem como com os intérpretes. Além de possibilitar manobras políticas das regiões independentistas, o que levaria fragilidade institucional e militar aos países membros a partir do momento que suas línguas se tornarem oficiais.  

Já no sentido de preservação dessas línguas, os argumentos podem ir a uma outra direção. O catalão, por exemplo, tem o número estimado de 10 milhões de falantes. Esse número é superior aos do: búlgaro; croata; dinamarquês, eslovaco; esloveno; estônio; finlandês; irlandês; letão; lituano; e maltês. 11 línguas das 24 oficiais da UE têm número menor de falantes do que o catalão. Claro que elas são línguas oficiais desses países, mas é um dado a se pensar. 

Outro ponto é que essas línguas minoritárias – falando especificamente do catalão, do euskera e do galego –, representam também um povo e uma cultura. O catalão é língua oficial de Andorra, é uma variedade da língua occitana que se tornou independente e falada na medieval Coroa de Aragão. A euskera é uma língua que já estava na Península Ibérica antes da chegada dos romanos à região. Estudos dizem que nem pertence à família indo-europeia. E representa toda a resistência do povo da Euskal Herria (incluindo a comunidade de Navarra e zonas do sudoeste da França). E o galego é a língua da Galiza, do tronco galaico (mesmo tronco de onde vem o português) e que foi a língua mais importante na Idade Média, na Península Ibérica. Hoje, todas elas estão em risco de desaparecer em décadas, principalmente o galego.  

Essa oficialização levará mais prestígio a essas línguas, mais autonomia em relação a publicações externas (como as acadêmicas), além de levar conhecimento às pessoas que nem sabem das suas existências. É uma manobra política que seria importante para a sobrevivência dessas línguas e dessas culturas regionais, que outrora foram independentes do Reino da Espanha. 

Enquanto isso não acontece, normalizam-se as extinções linguísticas e culturais, a não valorização desses patrimônios da humanidade e a praticidade de países monolíngues. O Brasil não está fora dessa discussão, já que temos mais de 200 línguas indígenas que estão perto de desaparecer por completo e o povo nem se dá conta de sua história.  

Victor Hugo da Silva Vasconcellos é doutor em letras pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e também doutorando em estudos linguísticos pela Universidade da Coruña. Além de pesquisador acadêmico, é professor particular de língua portuguesa e linguística.