Um lixo de gestão de resíduos sólidos

São Paulo, sob a atual gestão do prefeito Ricardo Nunes, está assistindo à privatização completa e em enorme escala de suas principais políticas públicas e seu patrimônio. Vamos focar aqui o exemplo da gestão dos resíduos sólidos: em linguagem comum, nosso lixo.

Geramos entre 12 mil e 15 mil toneladas de resíduos domiciliares por dia, fora cerca de 8 mil toneladas diárias de resíduos oriundos das vias públicas (poda de árvores, varrição, feiras livres e resíduos diversos). Somente pela grandeza das quantidades, seria de se esperar que a gestão dos resíduos fosse discutida com a população beneficiada, voltada para a melhora do meio ambiente urbano, gerasse renda e trabalho e fosse projetada para o futuro. Nada disso ocorre.

O debate sobre quem, como e quando executa o serviço de coleta e destinação dos resíduos é quase nulo. Nem mesmo a Câmara Municipal se envolve devidamente. Tudo é tratado a portas fechadas.

Desde a gestão João Dória, continuando com Bruno Covas e chegando ao atual mandatário, a estrutura de governo dedicada à gestão de resíduos vem sendo desmontada, dando cada vez mais espaço à ingerência privada no tema. Hoje, pasmem, não existe um departamento ou órgão que planeje e faça a gestão da política na cidade. O último deles, a Amlurb (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana), foi extinta na “reforma administrativa” de Ricardo Nunes, em dezembro de 2022. O governo passou as atribuições da Amlurb para a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB), que nunca se pronunciou sobre qualquer tema relativo ao assunto. A “reforma administrativa” foi concluída com a criação de uma agência reguladora (SP Regula) que assumiu a gestão dos contratos municipais de coleta de lixo.

Outras secretarias que deveriam participar da gestão dos resíduos sólidos, como a de Meio Ambiente e a Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas, não tomam parte em nenhuma formulação.

A “reforma administrativa” juntou funções reguladoras e fiscalizadoras às funções de formular políticas num mesmo órgão. Receita quase certa para dar errado. Enquanto a moderna administração separa funções e competências, a fim de minimizar equívocos, corrupção e garantir conhecimento técnico, São Paulo caminha no sentido inverso.

No neoliberalismo, nada mais natural que um setor que cuia de contratos assuma a gestão de uma política, pois o objetivo é exatamente suprimir a política e reduzir tudo a contratos.

No que diz respeito ao principal instrumento de planejamento da gestão municipal de resíduos, está ainda em vigência o PGIRS 2014 (Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos), documento oficial da prefeitura amplamente ignorado pela atual administração. Esse plano foi elaborado com a participação de mais de 7 mil pessoas, em conferências e reuniões[1] e está em plena sintonia com a atual Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/210). Tivesse o PGIRS sido cumprido desde sua elaboração, teríamos hoje deixado de aterrar 88% dos resíduos[2].

Após 2016, nenhum Plano de Metas de Governo adotou as metas do PGIRS e, hoje, São Paulo recicla menos de 2% dos resíduos secos coletados, em um sistema de coleta seletiva ineficiente, que desperdiça (torna rejeito) quase 50% do recolhido. Esse plano previa, dentre muitas coisas, a prestação de serviço de coleta seletiva por cooperativas de catadores de materiais recicláveis em cada um dos 96 distritos da cidade. Ou seja, mais reciclagem, menos dependência de recursos fósseis, mais economia de eletricidade, mais trabalho e renda para trabalhadores da reciclagem. Em geral, pessoas que são negras e vivem nas periferias da cidade. Portanto, é lógico dizer que se trata de um modelo também democratizante.

O PGIRS 2014 de São Paulo está passando atualmente por um processo de revisão levado pela prefeitura com baixíssima participação popular, com o surpreendente apoio da ONU Habitat Brasil, em oficinas e consultas esvaziadas, cujas metodologias pouco permitem a efetiva proposição de modelos de reciclagem popular e ambientalmente adequados. Afirmo porque estive em algumas delas. O novo PGIRS será um documento que vai consolidar e reafirmar um modelo de gestão dos resíduos sólidos da cidade voltado para grandes empresas, com contratos bilionários, que vai desidratar a já débil coleta seletiva, deseducar a população e sedimentar a indústria da incineração de lixo.

A gestão Ricardo Nunes, sem licitação alguma, sob a justificativa legal de que não se tratava de novos contratos de coleta de lixo, mas apenas de prorrogação dos então vigentes, entregou por mais vinte anos a coleta de lixo (comum e reciclável) às mesmas duas empresas (Loga e Ecourbis) que já vinham realizando os serviços desde 2004. Isso custará R$ 80 bilhões aos cofres municipais, o segundo maior contrato do município – atrás apenas dos contratos de transporte. Certamente, um dos maiores contratos de serviços públicos concedidos do país todo.

A renovação dos contratos não passou por nenhuma discussão pública e nem mesmo a mídia deu atenção ao assunto. Os conselheiros do Tribunal de Contas do Município (TCM), a quem cabe fiscalizar, fazer recomendações e aprovar (ou não) contratos e suas renovações, acabaram aprovando a renovação da concessão com as mesmas empresas apesar de contundentes apontamentos de riscos e inconformidades por parte da própria auditoria técnica do tribunal e de alertas de algumas organizações sociais e estudiosos do assunto.

Os contratos praticamente engessam a gestão dos resíduos sólidos da capital nos termos pactuados pelos próximos vinte anos. Não apenas isso: como prova cabal de que não se tratava apenas de renovação de prestação de serviços – e aí reside uma das suas ilegalidades –, eles introduzem um novo modelo na gestão de resíduos, prevendo a instalação de quatro incineradores de lixo na capital paulista, incorrendo em mais uma ilegalidade: o desrespeito à hierarquia de tratamento dos resíduos sólidos inscrita na PNRS, na qual a incineração seria a última das alternativas, na ausência de outras. Por óbvio, uma cidade que não recicla nem 2% dos resíduos secos e que envia todos os resíduos orgânicos aos aterros tem muitas opções antes de incinerar lixo.

Em outra frente possível para aumento da reciclagem e inserção social e econômica de catadores e catadoras, gerando renda e empregos, seriam os 129 ecopontos da cidade, atualmente geridos por cinco consórcios de empresas, com contratos que ultrapassam os R$ 4,4 bilhões. Nenhum deles foi entregue a trabalhadores da reciclagem.

A novidade dos contratos de coleta domiciliar reside exatamente na reintrodução da incineração como “solução” para a escassez de espaços para aterros sanitários próximos à capital. A capital paulista chegou a ter três incineradores operando (Pinheiros, Vergueiro e Ponte Pequena) entre os anos 1960 e 2000. Todos foram encerrados por trazerem riscos à saúde da população em seu entorno e pelo fato de as leis ambientais terem se tornado mais rigorosas. Nos anos 2000, a Universidade de São Paulo identificou mutações fora do comum em plantas no entorno dos incineradores.

Os novos contratos preveem a construção de quatro incineradores – agora chamados de URE: Unidade de Recuperação Energética – nas periferias de São Paulo. Serão dois no antigo aterro Bandeirantes, em Perus; um em São Mateus; e outro em Santo Amaro. Todas essas UREs estarão próximas de escolas, postos de saúde e áreas densamente povoadas, algumas a menos de 400 metros. Ano passado, amostras coletadas nos filtros de ar de escolas próximas do maior incinerador da França (Ivry-Sur-Seine) apontaram níveis perigosíssimos de dioxinas e furanos, substâncias cancerígenas oriundas do processamento térmico do lixo.

Em termos econômicos, a chamada geração Waste-to-Energy (WtE, na sigla em inglês) tampouco tem bom desempenho.

Embora saibamos que as tecnologias de incineração hoje são mais modernas, persistem, ainda, muitas dúvidas sobre quanto custaria seguir padrões rigorosos de controle de emissões de compostos e substâncias cancerígenas típicas de tratamento térmico do lixo. E não há, no Brasil e mesmo em alguns países que usam dessa tecnologia, parâmetros de emissão segura de muitos compostos produzidos no processo.

Para se ter uma ideia, até 30% dos custos totais de instalação de uma URE são gastos em sistemas de controle de poluição do ar (APC, na sigla em inglês), sendo que a destinação das cinzas tóxicas restantes a aterros especiais, a manutenção de filtros, equipamentos depuradores e reagentes químicos desses sistemas consomem 32% de todas as despesas operacionais.

O modelo foi concebido para calefação – e não para gerar energia, dada sua baixa eficiência para essa finalidade[3]. E o preço da energia gerada por WtE é de duas a três vezes o valor da energia eólica ou solar: R$ 600/MWh versus R$ 200/MWh ou R$ 300/MWh, respectivamente.

Embora os contratos de coleta de São Paulo em si mesmos sejam bilionários, está claro que as receitas com venda de energia gerada não cobrirão os custos dos incineradores. E não é difícil imaginar como as empresas farão para reduzi-los… na manutenção das próprias UREs?

Há mais razões para não aceitarmos a instalação dessas UREs.

A incineração do lixo também compete com a reciclagem e compostagem. Isto é, quanto mais incineradores houver, mais resíduos serão necessários para manter os fornos em operação. Principalmente resíduos plásticos. Em uma país que recicla pouco como o nosso, a tendência é que essa prática não cresça e que, ambientalmente falando, permaneçamos completamente ignorantes. Não adianta citarem exemplos de países que incineram e ao mesmo tempo reciclam muito: Suécia, China e muitos outros estão sendo obrigados, neste momento, a importar resíduos para manter suas UREs operando!

O potencial de produção de composto orgânico não deveria ser desprezado por um país que importa 85% dos insumos para a agricultura, dos quais muitos trafegam, hoje, em zonas de conflitos militares.

A continuidade de um desenho linear, no qual não se visa à redução, mas a extração contínua de petróleo para produção de embalagens plásticas e descarte em volumes cada vez maiores, também não parece uma boa ideia em tempos de extremos climáticos e de imperiosa transição energética. E já que o assunto é meio ambiente, mesmo se a incineração reduz a emissão de metano (CH₄), a emissão equivalente de CO₂ é de duas a três vezes maior que de outras formas de geração à base de combustível fóssil e 30% superior à de um aterro sanitário.

Por fim, compostagem e reciclagem, além de provocarem mudanças na produção das atuais embalagens, geram muito mais empregos, notadamente, para catadores e catadoras de materiais recicláveis e outros prestadores de serviços ambientais urbanos.

Carlos Thadeu C. de Oliveira, cientista político, é coordenador de incidência política da ONG Pimp My Carroça.

[1] Prefeitura de São Paulo, Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Cidade de São Paulo, pág. 5, disponível em https://drive.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/servicos/arquivos/PGIRS-2014.pdf.

[2] O PGIRS previa processar 4.300 ton/dia de resíduos secos domiciliares e 6.300 ton/dia de resíduos orgânicos, o que totaliza 10.600 ton/dia, ou 88% dos resíduos domiciliares coletados na capital. Ibid., págs. 16, 23.

[3] A tecnologia mass burn aquece um fluido que pode ser usado diretamente para calefação ou para movimentar turbinas; neste último caso, a eficiência é menor.